Estado das contas públicas e cenários: parte II, por Felipe Salto e Josué Pellegrini

O Estado de S. Paulo

Cremos que a situação fiscal dependerá, em grande medida, da intensidade do ajuste fiscal a ser adotado no próximo governo

No artigo passado, mostramos a atual situação fiscal do País, com foco nas contas do governo central. Nesta coluna, voltamos ao tema para mostrar o que esperar de 2027 em diante.

Conforme vimos, a situação fiscal do País é ruim, particularmente a do governo central. A geração de déficits primários, desde 2014, levou ao aumento da dívida pública para níveis muito acima do padrão usual em países de renda média. Na ausência de melhora progressiva do resultado nos últimos anos, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deverá crescer cerca de 12 pontos porcentuais de Produto Interno Bruto (PIB) entre 2022 e 2026.

Dado esse ponto de partida, o que podemos esperar para as contas do governo central nos próximos anos? Cremos que a situação fiscal dependerá, em grande medida, da intensidade do ajuste fiscal a ser adotado no próximo governo. Por isso, apresentamos três cenários para 2027 a 2035: o cenário de inércia, o cenário base e o cenário de ajuste.

No cenário de inércia, nenhuma medida fiscal relevante é adotada para reduzir os benefícios tributários ou conter as despesas obrigatórias, cujo tamanho e crescimento são o maior problema fiscal do País. Consideramos esse cenário pouco provável, pois colocaria as regras fiscais em xeque e geraria enorme incerteza macroeconômica, em ambiente doméstico e externo já desafiador.

De acordo com nossas projeções, nesse cenário, o déficit primário do governo central cresceria continuamente, a partir de 0,55% do PIB, projeção para 2026. Em 2027, subiria para 0,9% do PIB e, ao término do período coberto por nossas estimativas, em 2035, estaria em 1,8% do PIB.

Essa trajetória para o déficit primário levaria a um aumento sistemático da DBGG, de modo quase linear, em relação aos 84% do PIB estimados para 2026. Em 2030, a dívida ultrapassaria os 100% e chegaria a quase 113% do PIB, em 2035. Esse impacto negativo poderia ser ainda maior, dada a influência mútua entre dívida pública e taxa de juros.

Já em nosso cenário base, mais provável, pressupomos duas medidas fiscais, com maior chance de aprovação e impacto relevante: desvinculação entre os gastos previdenciários e assistenciais e o salário mínimo, além da ausência de reajuste na remuneração dos servidores federais, entre 2027 e 2030.

Consideradas essas premissas, o déficit primário, após leve aumento em 2027 (em razão da piora nas receitas), passaria a cair continuamente até chegar ao equilíbrio, em 2031, e a um superávit de 0,35% do PIB em 2035.

Trata-se de ajuste capaz de melhorar o resultado primário apenas gradualmente. Com isso, a dívida pública cresceria continuamente, ainda que a incrementos decrescentes. A partir dos 84% do PIB, de 2026, a DBGG chegaria aos 100% do PIB em 2034.

Por fim, no cenário de ajuste, supomos um conjunto mais amplo de medidas, tomadas gradualmente ao longo do período entre 2027 e 2030. Além das duas providências adotadas no cenário base, incluímos, pelo lado da despesa obrigatória, as seguintes mudanças: correção do mínimo da saúde e da educação pela regra do limite de despesa, fim do Abono Salarial, corte pela metade das emendas parlamentares e redução da complementação da União ao Fundeb.

Pelo lado da receita, incluímos corte de 10% do total de benefícios tributários, com uma trava para que as transferências constitucionais não subam, em relação ao PIB, mesmo com o aumento da arrecadação. O corte também seria gradual, no período de 2027 a 2030.

Trata-se de ajuste composto em cerca de 2/3 por corte de gastos e 1/3 por aumento de receita, o que parece estar bem equilibrado. À exceção do Abono Salarial e da remuneração dos servidores, as medidas incluídas nos cenários base e de ajuste apenas revertem decisões fiscais tomadas nos últimos anos e que foram decisivas para o agravamento estrutural do quadro fiscal da

União.

No cenário de ajuste, o resultado primário, de 0,55% do PIB, em 2026, já se converteria em superávit, em 2028, e chegaria a 1,6% do PIB em 2030. A melhora de resultado seguiria em ritmo menor, até os 2,1% do PIB, em 2035. A DBGG, por seu turno, subiria mais alguns anos, mas alcançaria o pico de 92,4% do PIB, em 2030, caindo nos anos seguintes até 86,4% do PIB, em 2035.

Dinâmica mais favorável da dívida pública, a partir de patamar inicial muito alto, exigiria ajuste de maior alcance e/ou executado em menor prazo. Entretanto, o impacto positivo do ajuste acima apontado pode estar subestimado, pois não leva em conta o círculo virtuoso que se formaria entre a evolução estruturalmente favorável das contas públicas e a taxa de juros.

A propósito, para alavancar esse círculo virtuoso, o programa deveria obedecer a algumas condições: 1) estar no nível constitucional, sempre que possível; 2) contemplar de início todas as medidas e sua implementação a cada ano; e 3) apresentar resultados contundentes já no primeiro ano.