Luta de classes. Por Maurício Thuswohl

CartaCapital

Lula encara a resistência patronal e dobra a aposta no fim da escala 6×1

“E claro que sou a favor do fim da escala 6×1”, afirma Fernanda Campello, que trabalha em uma loja de vestuário em um shopping do Rio de Janeiro. Um segundo dia de folga, diz, seria muito bem-vindo e aproveitado. “Eu poderia estudar, ler, ir à praia, fazer compras, organizar minha casa, enfim, fazer alguma coisa por mim”, revela. A percepção da vendedora carioca é a mesma da grande maioria dos trabalhadores brasileiros que têm direito a somente uma folga por semana. Divulgada em dezembro pelo instituto Vox Populi, a pesquisa O Trabalho e o Brasil, realizada em parceria com a CUT e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que 80% dos entrevistados se dizem favoráveis ao fim da prática de seis dias de trabalho por apenas um dia de descanso.

A pauta tem um evidente apelo popular e, a poucos meses das eleições presidenciais, pode tornar-se uma poderosa alavanca a impulsionar a avaliação positiva sobre o governo Lula. Ciente da importância do trunfo que tem nas mãos, o governo movimenta-se nesses primeiros dias de ano legislativo para tentar aprovar o fim da escala 6×1, se possível, até o fim de março. Na mensagem enviada para o reinício dos trabalhos do Congresso Nacional, o presidente da República destacou o tema, após agradecer aos parlamentares pela aprovação no ano passado da isenção de Imposto de Renda para quem ganha salário de até 5 mil reais. “Nosso próximo desafio é o fim da escala 6×1 de trabalho, sem redução de salário. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, destacou o presidente.

Embora a proposta enfrente forte resistência do setor patronal e de seus representantes no Congresso, a receptividade inicial do presidente da Câmara, Hugo Motta, parece ser positiva. No mesmo dia do reinício dos trabalhos legislativos, o deputado do Republicanos prometeu avançar com a pauta do fim da escala 6×1 logo após o carnaval. O tema foi qualificado como “prioridade legislativa”, ao lado da PEC da Segurança Pública. “Vamos acelerar o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, assegurou o parlamentar.

A aparente boa vontade do presidente da Câmara com o Executivo neste início de ano político pôde ser medida com a aprovação, logo na primeira sessão deliberativa, da Medida Provisória que criou o Programa Gás do Povo. Outro trunfo eleitoral de Lula, o programa prevê a distribuição gratuita de botijões de gás a cerca de 15 milhões de famílias inscritas no CadÚnico­. Aprovada com 415 votos favoráveis, número que impressiona, dada a dificuldade normalmente experimentada pelo governo na Câmara, a proposta agora segue para votação no Senado. Segundo integrantes do governo ouvidos por CartaCapital, a expectativa no Palácio do Planalto é que o mesmo tratamento célere seja dado ao encaminhamento da votação sobre a escala 6×1, mas falta combinar com a oposição.

O fim da escala 6×1 está previsto na PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, do PSOL. Apresentada na Câmara há um ano e inicialmente subscrita por 226 ­deputados, a proposta perdeu impulso sob a batuta de Motta e teve como última movimentação a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiên­cia pública sobre o tema, ainda não rea­lizada. Outras propostas sobre redução da jornada surgiram na Câmara nos últimos meses, como, por exemplo, o projeto apresentado por Luiz Gastão, do PSD, que mantém a jornada de seis dias, mas reduz de 44 para 40 o número máximo de horas semanais de trabalho.

Como forma de acelerar o processo, o governo trabalha na elaboração de um projeto que englobe as propostas já em discussão. Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi ­Hoffmann, a previsão é de que o projeto seja enviado à Câmara logo após a folia de Momo. “A postura do deputado Hugo Motta deixa no governo a impressão de que o tema encontrará uma solução rápida”, avalia Hoffmann. Dias antes, a ministra disse que Lula “está determinado” a aprovar a proposta e é papel do governo batalhar por essa conquista. “Não é possível que os trabalhadores tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres.”

Apesar da frustração com as prováveis mudanças na proposta original, Hilton­ admite que isso faz parte do jogo. “Na política, é preciso buscar caminhos, e não é fácil conseguir a quantidade necessária de votos para aprovar uma PEC. Conhecemos bem a resistência da direita em relação a alguns temas. Um dos caminhos, ainda que não me satisfaça, é um projeto do próprio governo que consiga negociar com o centro e com a direita e leve ao fim da escala 6×1. Parece-me que o governo amadureceu essa ideia e que haverá um projeto que consiga não exatamente uma unanimidade, como ocorreu na redução do IR, mas a quantidade necessária de votos.” A deputada avalia que esse jogo se faz diante da conjuntura, da correlação de forças no Congresso e do egoísmo de certos setores da política: ‘É uma busca para que a gente consiga dar uma resposta à classe trabalhadora brasileira”.

Outro ministro à frente das articulações pelo fim da escala 6×1 é Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, para quem esta é “uma pauta prioritária tanto do governo quanto de Lula”. Boulos diz esperar que a proposta possa ser “pautada e aprovada no Congresso e promulgada pelo presidente Lula”, ainda neste primeiro semestre, “para que os trabalhadores brasileiros tenham descanso e possam ter tempo com suas famílias para lazer e outros cuidados, que é o básico para qualquer um”. O ministro também deve ser ponta de lança no embate político com os setores patronais contrários à mudança. “O fato de grandes empresários serem contra não é nenhuma surpresa. Essa sempre foi a postura histórica de muitos deles em relação aos direitos trabalhistas. Mas nós vamos acabar com a escala 6×1 no Brasil. Essa é uma necessidade do trabalhador brasileiro”, afirma.

A oposição ao fim da escala 6×1 vem de grandes entidades setoriais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O cenário catastrófico previsto pelo setor patronal implicaria uma queda de 7% no PIB brasileiro, com elementos como o comprometimento da produtividade, o repasse de custos aos trabalhadores e a perda de competitividade no mercado global. Além disso, afirmam as organizações, a proposta em discussão desconsidera as nuances entre empresas de diferentes segmentos e tamanhos e ignora o aumento dos ­custos operacionais, trabalhistas e fiscais, o que pode levar à bancarrota empresas de médio e pequeno porte.

Entidades patronais dizem que o PIB vai desabar 7%. Pesquisadores da Unicamp contestam

“A redução da jornada de trabalho no Brasil e o fim da escala 6×1 criaria ­custos adicionais para empregadores, que repassarão o impacto para os preços ao consumidor”, diz Ricardo Alban, presidente da CNI. Após a aprovação, em dezembro, de outra proposta, desta vez na CCJ do Senado, sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e o fim da escala 6×1, apresentada pelo senador Paulo Paim, do PT, Alban já havia criticado o governo. “Essa proposta é inoportuna e eleitoreira. Não podemos falar em reduzir a carga horária em um país com déficit de mão de obra”, disse.

Em um estudo divulgado em junho, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) calculou que, com o fim da jornada 6×1, o valor adicionado pelo trabalho à economia cairia 6,2%, o que faria com que fossem retirados da economia nacional 527,2 bilhões de reais. Outro estudo, feito pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), afirma que a redução da jornada e da escala de trabalho levaria à diminuição do total produzido em bens e serviços no País, além de acarretar a redução proporcional de salário.

Há quem pense de forma bem diferente. Um estudo elaborado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp afirma que o fim da escala 6×1 e a adoção de uma semana de trabalho de 36 horas não paralisariam a economia brasileira, como pregam seus detratores. Ao contrário, as medidas teriam potencial para elevar a produtividade nacional em 4,5% e criar mais de 4 milhões de novos postos de trabalho, sobretudo nos setores de comércio e serviços. Outros avanços embutidos na proposta e mencionados pelo Cesit são a possibilidade de produzir mais em menos tempo, o aumento do tempo livre e dos gastos com lazer nas famílias, a diminuição de licenças e afastamentos por razões de saúde mental, a melhora da qualidade de vida da coletividade e o aumento do tempo para formação profissional e geração de mais empregos qualificados.

Para a economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Cesit, as previsões negativas sobre os efeitos do fim da escala 6×1 partem de um “pressuposto simplista e maquiavélico” de que a economia fica estagnada quando o trabalhador descansa. “A economia não vai paralisar. Se você tem uma jornada 4×3, outro trabalhador vai cobrir os dias de folga”, resume. Teixeira observa ainda que a tecnologia atual permite produzir mais em menos tempo, tornando a resistência à mudança uma questão estritamente política, não técnica. Segundo a pesquisadora, “os empresários querem que os ganhos de produtividade sejam incorporados totalmente por eles na forma de lucros. Não querem repartir com a sociedade, oferecendo preços menores, nem com os funcionários, reduzindo a jornada”.

Outro estudo, de institutos vinculados a partidos de esquerda, ouviu 4 mil brasileiros, dos quais 16% atuavam na escala 6×1, acumulando de 45 a 60 horas de trabalho semanais. “As jornadas excessivas são majoritariamente cumpridas por quem tem baixa escolaridade”, aponta a pesquisa. Matheus Toledo, da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, diz que levantamentos recentes mostram uma crescente insatisfação dos trabalhadores. “Eles avaliam negativamente os empregos, especialmente por considerarem que a carga de trabalho é longa e os salários não correspondem a um valor digno.”

A popularidade da proposta do fim da escala 6×1, acrescenta Toledo, é capaz de romper até mesmo com a polarização ideológica. “Segundo pesquisa que fizemos no primeiro semestre de 2025, mais da metade do campo alinhado em oposição ao lulismo é favorável ao projeto. O que parece justificar tamanha popularidade é uma percepção da opinião pública de que a medida é capaz de proporcionar um ganho imediato de qualidade de vida e também nos empregos disponíveis no mercado de trabalho”, destaca.

A iniciativa pode gerar 4 milhões de postos de trabalho

Enquanto a proposta não é votada, alguns setores já começam a se adaptar às prováveis mudanças. Grandes empresas de varejo, hotéis e redes de farmácias passaram a operar na escala 5×2 com todos os seus empregados. Entre os estabelecimentos mais conhecidos que extinguiram o esquema 6×1, estão as redes de drogarias Pacheco e São Paulo, a loja de departamentos H&M e até mesmo os tradicionais e luxuosos hotéis Copacabana Palace­, no Rio, e Palácio Tangará, em São Paulo. Segundo a direção do Copa, a folga semanal extra foi concedida, mas não alterou a carga horária semanal dos trabalhadores nem seus salários. “Nos adaptamos às dificuldades crescentes de atração e retenção de empregados no modelo 6×1”, diz Guillaume Lemarchand, diretor de Recursos Humanos do hotel carioca.

O fim da escala 6×1 é também uma experiência bem-sucedida em países que já a adotaram. Entre os exemplos mais interessantes estão a pioneira Islândia, onde, atualmente, quase 100% dos trabalhadores folgam pelo menos dois dias por semana, a Bélgica, onde o trabalhador pode optar por trabalhar 38 horas semanais em quatro ou cinco dias, e o Japão, cujo governo adotou uma política de subsidiar empresas para que essas promovam escalas 5×2 ou 4×3 para seus empregados. O abandono completo da escala com apenas um dia de folga semanal já está em andamento também em outros países, como Nova Zelândia, Austrália, Alemanha, Reino Unido e Espanha. Na África do Sul, as empresas do setor de TI anunciaram a adoção da escala 4×3 para parte de seus funcionários.

O governo Lula avalia que o Brasil precisa avançar, sob uma perspectiva econômica e social, na revisão do modelo de jornada de trabalho. “A escala 6×1 é incompatível com a vida moderna e impõe custos elevados em termos de saúde, previsibilidade da renda e organização da vida familiar, especialmente para as mulheres”, observa Luiz Marinho. O ministro do Trabalho afirma que esse avanço depende do diálogo institucional com o Congresso, da negociação coletiva e da participação da sociedade. “O governo está disposto a dialogar com trabalhadores, empregadores e parlamentares para construir uma transição gradual e previsível, capaz de conciliar eficiência econômica com proteção social”, afirma Marinho.

Com as peças dispostas sobre o tabuleiro, agora é hora de contar com a pressão popular necessária para garantir a aprovação da proposta no Parlamento, avalia Sérgio Nobre, presidente da CUT. “Estamos mobilizando os trabalhadores para indicar claramente ao Congresso a importância dessa pauta. Trata-se de um passo civilizatório que muitos países vêm dando, como recentemente fizeram o Chile e o México. Está na hora de também darmos esse passo, é a grande prioridade das centrais sindicais para este ano.”

O sindicalista lembra que a redução da jornada é uma histórica pauta dos trabalhadores e vê semelhança com o fim da escala 6×1. “Os patrões sempre foram contra. Há dois séculos repetem que as empresas vão quebrar, que o desemprego, a inflação e a informalidade vão aumentar.” Nobre lembra que foi assim quando a Constituinte aprovou a redução de 48 para 44 horas semanais. “Aprovou, reduziu e o País seguiu seu rumo com a classe trabalhadora dando mais um importante passo nos direitos para melhorar a qualidade de vida. Aquela tragédia anunciada não aconteceu.”

Para Erika Hilton, a pauta só poderá avançar por conta da mobilização popular que aconteceu até agora: “O período eleitoral é bom porque constrange o parlamentar. Deixar a digital na rejeição a uma pauta tão importante pega mal. O fim da escala 6×1 beneficiará uma gama gigantesca de trabalhadores. Então, a mobilização é viável e necessária”.

Pioneiro na defesa desta bandeira, que inclusive o levou a ser eleito vereador pelo PSOL no Rio, Rick Azevedo, organizador do Movimento Vida Além do Trabalho, foi o grande inspirador da PEC apresentada por Hilton. “Eu vivi isso. Trabalhei em comércio, farmácia, posto de gasolina. A escala 6×1 é algo que eu senti no corpo, na cabeça, na vida, que ficava sempre para depois. O movimento VAT nasce exatamente desse lugar. Não nasce em gabinete, nem de estratégia eleitoral. Nasce quando trabalhadores começam a se reconhecer e a perceber que aquele cansaço constante não é fracasso individual, é um modelo que explora e adoece”, diz Azevedo.

A mobilização, emenda o vereador, passa por essa virada de chave: “Quando a pessoa entende que não está sozinha e que o problema não é ela, e sim o sistema, a indignação vira ação coletiva”. •

Publicado na edição n° 1399 de CartaCapital, em 11 de fevereiro de 2026.