Normas eleitorais podem gerar "zona cinzenta" e rejeições. Por Aylê-Salassié Filgueiras Quintão*

Com a atenção voltada para a retomada das atividades no Congresso Nacional e para os preparativos para as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral descobriu, finalmente, os chatbots, os avatares, o metaverso, a inteligência artificial , os games como estratégia política e - não sei se serão incluídas - os blockchain e as criptomoedas. Cada ferramenta dessas carrega competências digitais virtuais, nem sempre usadas eticamente, que ajudaram eleger Barack Obama (2009-2017) e Trump (2017-2021) para Presidência dos Estados Unidos. No Brasil, o PSDB fez suas tentativas digitais na eleição, de 2014 que, surpreendentemente, elegeu Dilma Rousseff (PT), no segundo turno, contra Aécio Neves (PSDB) . A disputa foi marcada pela polarização entre os dois partidos, embora tivessem concorrido, no primeiro turno, 11 candidatos. Era uma eleição coordenada no TSE sob a presidência do ministro por Dias Toffoli .

Essas tecnologias chegaram agora às preocupações do Superior Tribunal Eleitoral. Fazem parte das normas eleitorais para o ano em curso, que começam a ser anunciadas para análises em audiências públicas presenciais e por videoconferências, transmitidas e administradas pelo canal da Justiça Eleitoral no Youtube e pela TV Justiça, a partir das dez horas desta terça-feira (03.02.26), estendendo-se até 5a feira (5.02.26). O Tribunal, que sai do recesso de quase dois meses, vai definir as alterações das normas para o pleito de outubro, que vão colocar o país nas mãos de um mandado presidencial de mais cinco anos. Serão discutidos os registro de candidaturas, o Fundo de Financiamento (público) da Campanha, pesquisas , fiscalização , auditorias, prestação de contas e sistema eleitoral. No Tribunal, sob a presidência, hoje, da ministra Carmem Lúcia, preocupa o tratamento para as normas no campo das midias digitais, ainda uma “zona cinzenta”. Informa-se que o TSE estará atento à circulação de conteúdos digitais falsos, que posam interferir na vontade livre do cidadão de escolher seus candidatos, e conduzir ao descrédito do processo eletivo .

Não sei se o Tribunal desembarca tarde nessas plataformas cibernéticas: programas, aplicativos e ferramentas virtuais sofisticadas. Mas, a ministra tem razão: o avatar, por exemplo, é um boneco virtual gráfico, tridimensional, que personaliza um candidato ou a marca de um usuário a partir de aplicativos digitais. Humaniza a presença online, permitindo que pessoas interajam inocentes em redes sociais; os chatbots  simulam conversas identificando intenções e respondendo perguntas em sites e redes sociais. Seguem um fluxo de conversa com respostas prévias , como um menu resolvendo dúvidas . Inteligência Artificial (IA)  capta o contexto, e produz orientações mais flexíveis e humanas, processando, por analogias, soluções com as mesmas preocupações. O Metaverso propõe-se a representar um universo virtual imersivo e compartilhado, onde usuários interagem por meio de avatares, em ambientes 3D, simulando ou expandindo a realidade virtual (RV) e aumentada (RA). Torna a experiência online mais "presente" e interativa, como se estivesse literalmente, interagindo. Comunica-se com os tais blockchain - fluxo de criptomoedas digitais realizando operações e participando de reuniões, com outros avatares.

E assim conhecimentos pessoais vão se acumulando coletiva e digitalmente envolvendo desde a cotidianidade nas relações entre pessoas , até viagens espaciais. Essas e outras tecnologias resolvem problemas, e induzem soluções que melhor se ajustam às dúvidas do usuário, indivíduo ou eleitor. Algumas circulam por meio de linguagens icônicas, de enquadramento j semântico e jurídico difícil, criando uma “zona cinzenta” na Lei. É um novo discurso, que pode estar conduzindo a “rejeição” aos velhos líderes e seus métodos, como a de antecipar às proibições eleitorais do Tribunal, autorizando empréstimos de R$206 bilhões (não é milhão) a estados e municípios, todos endividados e caloteiros – oferecendo as garantias do Tesouro para os pagamentos em caso de inadimplência, método já usado no tempo da eleição de 2014.. .

Meu acesso às novas tecnologias é precário. Mas começou nos laboratórios digitais da Universidade Católica de Brasilia quando, em 2004, como professor, começamos a preparar um grupo de estudantes de Jornalismo para cobrir as comemorações dos 100 anos dos Jogos Olímpicos da Era Moderna (1886). Assisti à adoção, pela primeira vez, dessas novas tecnologias nos Jogos Olímpicos de Atenas (2004). Com o apoio dos laboratórios de informática da Universidade , do prof. Paulo Trindade, e de um grupo de jovens estudantes curiosos, conseguimos autorização do Comitê Olímpico para realizar um estágio pedagógico no exterior com os alunos . Eles criaram um avatar (Athena Politéia) que desempenhava papéis, ainda simples, como “âncora” do noticiário gerado ali na praça Olímpica, traduzido para diversas línguas.

Não canso de me lembrar desse saltos hiper-realistas que a tecnologia vai dando como um canguru. Em geral, começam no meio militar ou das artes, passam pela indústria, pela política e chegam ao cidadãos 30 a 40 anos depois. Agora no TSE. Estão nesse caso as ferramentas digitais que vão surgindo e se infiltrando nas competências humanas, no trabalho e no conhecimento, reduzindo distâncias, antecipando tempos históricos, despertando e configurando o perfil das novas gerações. Estão cheias de sujeitos inquietos, procurando desvendar os segredos do mundo e da vida humana, tipo o curioso engenheiro Jack Kilby (+Robert Noyce), que abriu mão das férias com os colegas professores para futucar nos laboratórios de pesquisa da sua universidade até desvendar um segredo guardado à sete chaves pela natureza. Estava lá num simples "chip" (circuito integrado) poderoso componente eletrônico minúsculo (microchip), uma peça de silício contendo transistores que processam dados eletrônicos, enquanto o chip de celular (SIM card) armazena informações do assinante e conecta o aparelho à rede.

Como será isso pelas novas normas eleitorais? Projeta-se uma autêntica liberdade de expressão , mas as estratégias da vigarice já está no tabuleiro, bem antes do início da campanha . Há um receio de que a antecipação da disputa política venha a prejudicar a gestão das políticas públicas. Existe uma "zona cinzenta" , em que se inserem os chamados "influenciadores" . As novas normas, talvez por obsoletismo, podem , ao contrário, favorecer cinicamente os mais ousados tecnologicamente gerando “rejeição”, mas também fontes indiretas de financiamento privado para candidatos, por meio de blochchains, moedas criptográficas e favorecimentos virtuais para as campanhas. Essas ferramentas hiper-realistas se já não tinham chegado ao Tribunal Eleitoral em 2014, estão, por suposto, desembarcando, entre as 10 a 12 propostas de alterações nas regras eleitorais para este ano.

*Jornalista e professor