O Brasil contra o feminicídio. Por Juliana Diniz

O Povo (CE)

Toda violência tem um significado, manifesta um discurso implícito. No caso da violência de gênero, a agressão expressa a negação de que a mulher é um ser autônomo, com vida e dignidade próprias

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio foi lançado na última quarta-feira em Brasília. Ele é fruto da articulação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no esforço de reduzir os índices de violência contra a mulher no país. “O Estado precisa chegar antes”, foi o que declarou a Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfatizando a importância de boas políticas públicas para a mudança de uma cultura.

A iniciativa insere o tema do feminicídio e da violência de gênero na agenda pública não só de governo, mas dos outros poderes. Quando o Presidente da República, parlamentares e juízes anunciam uma meta comum, temos a evidência de um consenso interinstitucional sobre o cenário de risco, banalização do ódio e dificuldade de respostas eficientes para a proteção das mulheres em situação de violência no Brasil.

Só entendemos com clareza a epidemia de violência quando analisamos a agressão em seu sentido simbólico. Toda violência tem um significado, manifesta um discurso implícito. No caso da violência de gênero, a agressão expressa a negação de que a mulher é um ser autônomo, com vida e dignidade próprias.

A ideia de que a mulher paga com a vida pela desobediência está presente sempre que um homem mata ou tenta matar uma mulher por ciúme, pela não aceitação do fim de um relacionamento, por não concordar com seu comportamento. “Se ela não é minha, não será de ninguém” é um pensamento comum no imaginário de homens agressores, que manifestam na materialidade da violência o seu desejo de dominação.

Alguns conservadores mal intencionados costumam atribuir a violência masculina à emancipação das mulheres, ao esforço de décadas de trabalho do movimento feminista. Hoje, pelo menos perante o Direito, podemos dizer que somos sujeitos, que há um estatuto normativo que assegura nossa liberdade e nossa proteção.

O direito ao divórcio, os direitos políticos, os direitos reprodutivos, o direito ao trabalho, o direito à educação são apenas alguns exemplos do que podemos pretender e exigir do mundo. Um espaço de autonomia e autorrealização independente da permissão de qualquer outro indivíduo. É extremamente desonesto atribuir às mulheres culpa por vivenciarem sua liberdade.

Na semana em que o Brasil assina esse pacto, recebemos a notícia de que, no Afeganistão, o regime no poder reconhece que as esposas pertencem ao marido e que as mulheres estão banidas do sistema educacional do país. Ao contrário do que muitos pensam, é bastante frágil o espaço que conquistamos. É preciso vigilância coletiva, esforço político da sociedade civil e disposição do Estado para que nossa liberdade seja possível. A disposição de nos tornar uma pauta prioritária é louvável, necessária e urgente.