O Congresso é responsável por nosso futuro, por Fernando Luiz Abrucio

Valor Econômico

O fortalecimento do Legislativo nos últimos dez anos não produziu uma instituição capaz de gerar uma agenda maior ao país

A eleição presidencial já está na rua e vem a pergunta que não quer calar: qual é o plano de governo dos principais candidatos? Será muito importante cobrar os presidenciáveis para que tenham uma plataforma consistente, centrada nos principais problemas do país e voltada para uma construção de uma agenda congruente com os desafios do século XXI. Porém, de nada adianta construir um bom projeto nacional se o Congresso Nacional não acompanhar esse processo, pois uma enorme frustração virá no dia seguinte ao da posse presidencial. Não há como almejar um futuro com essa dissociação.

Aqui está uma das maiores fissuras do sistema político brasileiro: eleitos de forma muito fragmentada e, em sua maior parte, com propostas localistas ou muito voltadas a grupos de interesses específicos, os congressistas em geral não têm uma visão ampla sobre os problemas e possíveis soluções do país. Pode-se retrucar que isso caberia aos partidos políticos. Só que no atual modelo institucional as legendas partidárias não congregam seus candidatos em torno de um programa coerente que enfrente os principais desafios do Brasil.

Em outras palavras, o individualismo míope da maioria dos deputados e senadores não se deve apenas à sua eleição orientada por temas paroquiais ou com grande restrição temática. Ele se relaciona fortemente com partidos que juntam pessoas em torno de ideais muito vagos e contra grupos adversários, mas não conseguem nem desejam ter uma proposta crível de país que possa ser cobrada pela sociedade.

As agremiações partidárias, salvo raras exceções, têm preferido aumentar o seu bolo no financiamento público, o que significa ter de procurar políticos com mais votos, e no máximo criam uma diferenciação genérica dentro da polarização política maior, ainda dominada pela oposição entre lulistas e bolsonaristas.

Sem reduzir significativamente o divórcio entre a eleição presidencial e a representação parlamentar nacional, o Brasil terá muitas dificuldades para enfrentar os problemas do presente e, sobretudo, para construir um projeto de futuro. A elite da classe política é responsável por essa anomalia, contudo ela só sairá de sua posição cômoda caso a sociedade cobre uma transformação dos candidatos e das instituições.

O primeiro passo é organizar a sociedade, em todo o país, para acompanhar mais as campanhas a deputado federal e a senador, independentemente da coloração partidária. Evidente que é essencial monitorar as eleições do ponto de vista do uso dos recursos públicos, como algumas ONGs já fazem e devem continuar fazendo. Só que é fundamental ampliar o foco para a cobrança em torno de temas essenciais ao país, sobretudo em relação ao nosso futuro. O papel de estimulador de debates de questões centrais, inclusive de conteúdo polêmico, deve ser exercido pela sociedade civil e a mídia. Obviamente que os candidatos precisam falar com seu público local para obter votos, mas os projetos no Congresso Nacional vão muito além dos temas paroquiais ou corporativos.

A capacidade de expandir além do local as campanhas ao Legislativo nacional é o grande desafio. Sempre haverá mais espaço para as questões regionais, ainda mais numa federação tão grande, heterogênea e desigual. Isso se amplificou com o crescimento da importância das emendas parlamentares, que ganharam uma dimensão de muitos milhões para cada deputado e senador individualmente. Eis aqui mais um dos efeitos deletérios do aumento desmedido do emendismo no orçamento federal: a piora da qualidade do debate eleitoral. A nação ficou mais longe do interesse dos candidatos à reeleição para o Congresso.

O reforço do localismo convive ainda com múltiplas formas de organização de interesses específicos. São evangélicos, sindicalistas, defensores do agro, ambientalistas, feministas, a bancada da bala, entre outros. É bastante legítimo que grupos busquem defender as questões que representam. O problema é quando o Legislativo e os partidos se transformam apenas em aglomerados de posições fragmentadas que praticamente só falam sobre seus temas. O recrudescimento do isolacionismo temático é outro ponto de piora na democracia brasileira recente.

Na última década, algumas associações da sociedade civil procuraram atrair políticos de vários partidos por meio de cursos e palestras que apresentavam diagnósticos e prognósticos mais amplos sobre o Brasil. Houve alguns resultados interessantes, mas o impacto foi bem menor do que o imaginado inicialmente. Há ainda a formação realizada em movimentos sociais, universidades e fundações partidárias, porém, novamente, com efeitos pequenos na quebra das visões localistas e de isolacionismo temático.

Toda essa movimentação para qualificar e ampliar o foco dos candidatos ao Legislativo também não teve muito impacto na capacidade de gerar maior conversa entre os diferentes. Este é um outro mecanismo que obriga os parlamentares a não ficarem somente num individualismo míope derivado de sua expressão local ou temática. Ao contrário do que almeja o modelo democrático, o último quadriênio mostrou um Congresso mais conflagrado, incluindo a “tomada da Mesa da Câmara”, que foi a Bastilha da extrema direita. O comportamento beligerante aumentou tanto quanto a dificuldade de pensar conjuntamente o país, num cenário em que se veta mais do que se constroem novas soluções.

O fato é que o fortalecimento do Congresso Nacional nos últimos dez anos, tornando-o um Poder mais forte e com maior capacidade de barganha junto ao Executivo, não produziu uma instituição capaz de gerar uma agenda maior ao país. Não é o Congresso de Ulysses Guimarães, e sim o dos presidentes do sindicato dos congressistas. Nos seus piores momentos, houve muita aprovação de medidas que continuam reforçando o poder dos parlamentares, por vezes inclusive transformando-os em uma casta acima da sociedade.

Sim, tem havido votações e reformas importantes, como a tributária. Contudo, são medidas fragmentadas demais, por vezes contraditórias e sem uma visão sistêmica, que interligue os assuntos na resolução dos problemas da sociedade brasileira. Esse último ponto é um grande obstáculo para o enfrentamento dos desafios do século XXI, uma vez que as temáticas que vão definir o futuro não são monotemáticas. As questões climática, demográfica, da primeira infância, do uso da tecnologia para aumentar a eficiência governamental e a competitividade do país, entre outras, precisam de um olhar mais amplo, intersetorial e com perspectiva de atuação temporal de longo prazo para serem devidamente planejadas e equacionadas. Como esperar de um Congresso cada vez mais localista e isolacionista temático uma postura adequada aos desafios complexos que temos pela frente?

O Congresso Nacional, ademais, não é apenas o somatório dos partidos e representantes que ocupam suas cadeiras parlamentares. É possível escolher algumas temáticas complexas e essenciais ao futuro do país, de modo a produzir um debate maior com a sociedade, realizar estudos mais profundos - a equipe técnica de ambas as Casas é excelente - e propor diagnósticos que ancorem mudanças legislativas mais sistêmicas e voltadas ao longo prazo.

Um bom exemplo de uma construção institucional mais ampla foi o diagnóstico que a Assembleia Legislativa do Ceará produziu, em 2004, sobre a situação da alfabetização de suas crianças. O resultado desse estudo foi fundamental para a criação futura, em 2007, do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), política pública extremamente bem-sucedida e que tornou o estado referência na alfabetização no país.

Ora, por que o próximo Congresso Nacional não escolhe dois ou três temas estratégicos ao Brasil e faz um grande diagnóstico, com ampla participação da sociedade e de especialistas, para garantir um futuro melhor a todos nós? Isso traria efeitos extremamente positivos ao país e à própria imagem dos congressistas, vistos nas pesquisas de opinião como políticos que majoritariamente só pensam em si.

De todas as medidas que podem mudar o individualismo míope que predomina entre os congressistas, a mais importante passa por mudar a lógica atual dos partidos. A combinação da ampliação do emendismo com o crescimento vertiginoso do financiamento público gerou o recrudescimento das oligarquias partidárias, que nunca foram tão poderosas como agora em qualquer momento da redemocratização. Neste cenário, as legendas são máquinas de buscar votos dominadas por elites pouco controladas e transparentes. Alguns desses dirigentes, ressalte-se, estão no centro do escândalo do Banco Master, embora poucos eleitores saibam disso e ainda há poucas chances de punição ao modelo patrimonialista que cultivaram.

O espaço de pressão da sociedade junto às campanhas ao Legislativo e a discussão sobre o Congresso Nacional ter uma visão institucional mais voltada ao longo prazo são peças relevantes para mudar o individualismo míope dos parlamentares. No entanto, sem mexer com os incentivos que dominam o sistema partidário-eleitoral atual, será muito difícil termos partidos e congressistas que pensem para além de uma representação isolacionista e sem diálogo com os diferentes. O futuro do país precisa de um outro modelo de congressista, pois o presidente, quem quer que seja, não dará conta sozinho dos desafios do século XXI.