O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Déficit do governo, inadimplência das famílias

Por Folha de S. Paulo

Número de endividados segue crescendo e atinge patamares recordes, mesmo com desemprego em baixa

Aumento desordenado de despesas sob Lula gera aumento da taxa básica de juros, o que encarece o crédito para o setor privado

Não há resolução simples para a persistente alta do endividamento e da inadimplência de famílias e empresas. Com o custo do crédito em patamar elevado, ante de uma taxa básica de juros de 15% anuais, dívidas viram armadilha, mesmo com desemprego baixo.

Os números recentes são alarmantes. Segundo a Serasa, o Brasil terminou 2025 com 81,2 milhões de inadimplentes —aumento de 10,5% em relação a dezembro do ano anterior e maior nível desde ao menos o final de 2016. No mesmo período, o birô de risco Equifax Boa Vista registrou aumento de 7,2% no número de CPFs negativados, de cerca de 55 milhões para 59 milhões.

Já o Banco Central aponta que a taxa de inadimplência no crédito às pessoas físicas subiu de 5,6% para 6,9% entre janeiro e dezembro de 2025, com saltos expressivos no cheque especial (de 13% para 17,2%) e no rotativo do cartão de crédito (55% para 64,7%).

O spread bancário (diferença entre o que os bancos pagam para captar e cobram para emprestar) subiu de 17,5% em novembro de 2024 para 20,9% em dezembro de 2025, o que reflete o encarecimento geral do crédito.

O programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023, foi iniciativa pontual positiva, mas insuficiente na atual conjuntura. Beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas e renegociou aproximadamente R$ 53 bilhões em dívidas, permitindo descontos e parcelamentos por meio de plataformas digitais.

Muitos brasileiros limparam o nome e recuperaram acesso ao crédito, em especial nas faixas de renda mais baixa. Contudo o programa não reverteu, nem mesmo estancou, a alta das dívidas.

Dados do Banco Central do final do ano passado mostram que o serviço da dívida consome cerca de 29,3% da renda mensal das famílias, maior patamar da série, enquanto o endividamento total representa quase 50% da renda acumulada em 12 meses.

As baixas taxas de desemprego, em tese favoráveis, não são capazes de reverter o quadro. Remuneradas, muitas famílias se sentem seguras para contrair novas dívidas, mas a combinação de custo elevado do dinheiro com evolução salarial modesta é potencialmente nefasta.

É imperativo fortalecer a educação financeira, com campanhas que incentivem planejamento e uso responsável do crédito. Não haverá solução duradoura, porém, sem redução robusta do custo do capital no país.

O principal algoz do devedor é o governo federal, que absorve parcela expressiva da poupança nacional para financiar déficits fiscais crônicos, pressionando as taxas de juros e encarecendo o crédito para o setor privado.

Deve-se insistir na promoção da concorrência no sistema bancário e em maior transparência nos custos efetivos das operações. Mas melhoria sustentável exige diminuir a necessidade de financiamento público, o que permitiria juros mais baixos.

Portugal rejeita a ultradireita, mas nem tanto

Por Folha de S. Paulo

Socialista é novo presidente, mas partido Chega obtém a maior fatia de eleitorado da sua curta trajetória

Resta saber se a normalização da sigla no cenário político vai radicalizar a sociedade portuguesa ou amainar suas posições mais extremistas

À primeira vista, a vitória de António José Seguro na eleição presidencial deste domingo (8) em Portugal deveria provocar um suspiro de alívio entre aqueles preocupados com a corrosão das estruturas democráticas ocidentais, testadas diuturnamente por Donald Trump e os seus aliados mundo afora.

Socialista moderado, Seguro fez campanha usando a qualidade sugerida em seu sobrenome: com ele, os portugueses poderiam ficar em segurança ante a ruptura proposta pelo ultradireitista André Ventura, do partido Chega.

Sua votação foi notável, atraindo não só o tradicional público à esquerda do eleitorado luso, mas também o centro e conservadores. Assim, com uma abstenção semelhante à do primeiro turno, no qual havia chegado em primeiro lugar com 31,1% dos votos, Seguro obteve quase 67% agora.

Trata-se de um recorde em eleições presidenciais no país. A reação entre os líderes moderados da Europa —acossados pela onda trumpista, por pressões demográficas e uma guerra sem fim na Ucrânia— foi de entusiasmo.

Tudo isso é positivo, mas uma observação mais detida conta outra história, sem contar que o presidente manda pouco no país.

Criado em 2019, o Chega é uma típica sigla da ultradireita europeia, com discurso populista contra a imigração. Em 2025, conquistou mais de 23% do eleitorado e tornou-se o maior partido de oposição no Parlamento, embora sem musculatura para governar por falta de aliados —o primeiro-ministro Luís Montenegro é do tradicional Partido Social Democrata, de centro-direita.

Comandado pelo histriônico Ventura, desta vez o Chega conseguiu 33,4% dos votos, um patamar inaudito para a direita radical em Portugal. "Vamos em breve governar este país", foi a reação do derrotado nas urnas.

Em seu favor, não houve contestação da lisura do pleito, uma constante entre populistas de Trump a Jair Bolsonaro (PL). Ele jogou pelas regras e aceitou o resultado, ainda que tenha reclamado da realização da eleição em meio ao caos provocado por tempestades que açoitaram o país.

O que Ventura quis de fato foi normalizar sua presença no arcabouço político português. O espaço que teve para expor suas visões e a terça parte dos votos que conquistou falam por si.

Resta saber se essa dinâmica acabará por radicalizar a sociedade portuguesa ou se esse contato irá amainar as posições mais extremistas do Chega. Não há fórmulas prontas: se na Itália e na França a ultradireita parece mais contida, o segundo mandato de Trump é o caos que se vê.

União arcará de novo com ônus das dívidas estaduais

Por O Globo

Estados aderem em massa ao Propag, programa de renegociação que funciona como incentivo ao endividamento

A adesão maciça ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), cujo prazo se encerrou no final de dezembro, é sinal de que, mais uma vez, a União arcará com o ônus das dívidas dos estados, multiplicadas por governadores sem compromisso com a responsabilidade fiscal. Cada onda de refinanciamento funciona na prática como estímulo a mais endividamento. As recorrentes rodadas de renegociação criam nos entes federativos a percepção — infelizmente correta — de que, cedo ou tarde, a União os socorrerá. “É aquilo que, em economia, se chama de ‘risco moral’ [moral hazard, em inglês], situação em que os agentes entendem haver incentivos para não pagar — e não pagam”, afirma Juliana Inhasz, economista do Insper.

A maioria dos estados da Federação (22 dos 27) aderiu ao Propag. Desses, em virtude dos critérios generosos estabelecidos no programa, 17 nem sequer precisarão pagar juros sobre suas dívidas, apenas a correção monetária. Ficaram de fora apenas Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina. As condições da nova rodada de renegociação, flexibilizada ainda mais pelo Congresso, são tão atraentes que mesmo outros estados com endividamento sob controle aderiram ao Propag.

Pelas contas do Tesouro Nacional, os estados com maior razão entre dívida líquida e arrecadação são Rio de Janeiro (217,2%), Rio Grande do Sul (173,8%), Minas Gerais (167,4%) e São Paulo (123,4%) — o limite permitido por lei é 200%. Devido às enchentes de 2024, o Rio Grande do Sul foi autorizado pelo Congresso a suspender o pagamento das parcelas até 2027. Minas e Rio haviam aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a rodada de renegociação instituída no governo Michel Temer, mas sem cumprir todas as exigências.

É longa a história de operações de socorro aos estados. Desde o Plano Real até o Propag houve cinco resgates. O primeiro tinha motivo compreensível: ao acabar com a hiperinflação, o Real fez desaparecer receitas financeiras decorrentes da própria inflação. Os estados foram apanhados no contrapé com o fim brusco da ciranda financeira. Permitiu-se então a federalização das dívidas, e os governos estaduais ficaram proibidos de emitir novos títulos para pagá-las.

A irresponsabilidade fiscal, porém, entranhou-se na gestão dos entes federativos. No governo Dilma Rousseff, o indexador das dívidas foi trocado (em vez de IGP-DI mais juros reais de 6% a 9%, passou a ser o IPCA mais no máximo 4%). Depois de Temer, o governo Jair Bolsonaro flexibilizou ainda mais o RRF, antes da aprovação do Propag no atual governo.

A cada renegociação, o Tesouro subsidia os estados de forma implícita. Só na troca de indexador no governo Dilma, esse subsídio implícito ficou entre R$ 93,1 bilhões e R$ 164,5 bilhões (em valores atualizados), pelos cálculos do Tesouro. Agora, nem juros a maioria dos governos precisa pagar mais. Todo esse dinheiro de que a União abre mão poderia ter sido usado para abater a dívida pública federal — permitindo ao Banco Central estabelecer taxas de juros menores —, fazer investimentos ou ampliar despesas sociais. Em vez disso, há um estímulo à incúria fiscal dos governos estaduais, que não sofrem nenhuma pressão para ajustar suas próprias contas.

Falta de livros em Braille demonstra pouco-caso do MEC com alunos cegos

Por O Globo

Pela primeira vez em 40 anos, não há verba garantida para comprar material essencial aos estudantes

Pela primeira vez em 40 anos, não há garantia orçamentária no Ministério da Educação e Cultura (MEC) para comprar livros em Braille, essenciais para milhares de alunos cegos ou com capacidade de visão reduzida, como mostrou reportagem do GLOBO. O MEC alega que os editais estão em preparação e afirma que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem “contratos vigentes que asseguram o atendimento a esses alunos”. A realidade, porém, demonstra o pouco-caso do ministério. A carência afeta tanto alunos de turmas regulares quando da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Por mais que o MEC tente minimizar a questão, representantes do setor afirmam que o déficit pode ser irrecuperável. “O prejuízo nas escolas será enorme”, afirma Mauro Conceição, diretor-geral do Instituto Benjamin Constant, referência no ensino especializado. “Isso significa tirar a capacidade de aprendizagem em sua plenitude do aluno cego.” Para ele, 2026 será um ano de “Braille zero”.

Não há alternativa adequada à alfabetização dessas crianças além do Braille. “Ninguém ignora outras tecnologias, mas elas não substituem o Braille no aprendizado da leitura e da escrita”, diz Rodrigo Rosso, presidente Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), que representa produtores do conteúdo.

É improvável que a falta dos livros didáticos seja motivada somente por limitações orçamentárias. Pelas estimativas da Abridef, o custo para atender a todos os alunos com deficiência visual gira em torno de R$ 40 milhões, menos de 1% do orçamento anual do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O mais provável é que seja um problema de gestão. No ano passado, o MEC atrasou até a compra de livros didáticos comuns para estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental em Ciências, História, Geografia, Artes e Inglês.

Embora a Abridef fale em 45 mil estudantes com deficiência visual, o MEC, com base no Censo Escolar, considera apenas 7.321. Só que nem desses consegue dar conta. Em 2024, apenas 3.500 receberam livros em Braille. O MEC deveria ao menos reconhecer suas falhas. Mas a avaliação no governo parecer ser que tudo corre às mil maravilhas. No último domingo, sob o pretexto da volta às aulas, o ministro da Educação, Camilo Santana — que deverá deixar o governo em abril para ajudar na campanha de Elmano de Freitas (PT) à reeleição no Ceará —, ocupou cadeia de rádio e TV para exaltar os números de sua gestão na pasta. É legítimo o ministro prestar contas à população sobre suas ações. Mas seria bom se seus pronunciamentos tivessem algum lastro na realidade de carências do sistema educacional.

Igualdade perante a lei, sem exceções

Por O Estado de S. Paulo

Em democracias maduras, agentes públicos deveriam ter mais tolerância a críticas. Mas, ao validar pena maior por ofensa a autoridades, STF transforma a função pública em privilégio penal

Ao julgar a constitucionalidade do aumento de pena para crimes contra a honra (injúria, difamação e calúnia) praticados contra funcionários e autoridades públicas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mais do que um caso técnico de Direito Penal. Quando a Corte validou uma norma que agrava a punição caso a vítima seja agente do Estado, deu chancela a uma distinção jurídica que colide com o princípio republicano da igualdade perante a lei.

O processo discutia a compatibilidade desse regime especial do Código Penal com a Constituição de 1988. A maioria entendeu que a norma não cria censura nem restringe a crítica política, limitando-se a proteger a honra funcional de quem exerce cargos públicos. Os votos vencidos – em especial o do ministro Edson Fachin – advertiram para o risco evidente: transformar o exercício da função pública em fundamento para privilégio penal, invertendo a lógica das democracias liberais.

O que está em disputa não é o direito à proteção da honra das autoridades, mas a consagração de uma tutela agravada em favor de quem já dispõe de poder institucional, visibilidade e meios amplificados de resposta. Em sistemas constitucionais maduros, a regra é oposta: quanto maior a exposição pública, maior o ônus de tolerância ao dissenso, à crítica dura e até ao excesso retórico.

Ao validar a exceção, o STF normalizou uma assimetria perigosa. A função pública não amplia direitos privados; amplia deveres republicanos. Quando o Estado decide proteger seus próprios agentes com penas mais severas do que as aplicáveis aos cidadãos comuns, desloca o Direito Penal de sua finalidade igualitária para um papel simbólico de distinção. A lei deixa de falar em nome de todos e passa a falar a partir do poder.

Essa lógica perniciosa está enraizada na cultura política brasileira. Raymundo Faoro descreveu, em Os Donos do Poder, um estamento burocrático historicamente inclinado a confundir o público com o patrimonial. Roberto DaMatta, ao analisar o ritual do “Você sabe com quem está falando?”, mostrou como hierarquias informais sobrevivem sob a aparência da legalidade. José Murilo de Carvalho chamou esse fenômeno de “estadania”: direitos filtrados pela posição social, não pela cidadania plena.

A decisão do STF reverbera esse imaginário. A “carteirada”, mais do que mera vulgaridade, ganha verniz normativo. O recado transmitido à sociedade é inequívoco: há cidadãos de primeira classe, cuja honra vale mais do que a dos demais.

O voto de Fachin merece registro por romper com essa naturalização. Ao reafirmar que a igualdade perante a lei não comporta gradações baseadas em cargo ou função, ele recolocou o debate no terreno correto: o da Constituição como limite ao poder, não como instrumento de sua autoproteção. Em democracias liberais, autoridades não são figuras vulneráveis escudadas pelo Estado; são agentes submetidos a escrutínio reforçado.

O problema não se restringe ao Judiciário – embora nele os excessos recentes (a confusão entre proteção do Estado e proteção de autoridades; as críticas tratadas como “ataques”; o uso expansivo do Direito Penal para blindar agentes públicos) sejam mais visíveis. Trata-se de um ecossistema no qual Executivo, Legislativo e corporações públicas resistem à ideia de que poder implica responsabilidade acrescida, não blindagem jurídica. Na teoria democrática, todo poder emana do povo, e funcionários e autoridades públicas são seus servidores. Na prática, eles se comportam como se fosse o inverso. O privilégio penal é apenas uma das manifestações desse padrão.

Ao validar essa exceção, o Supremo perdeu a oportunidade de afirmar um princípio elementar da vida republicana: a lei não existe para poupar o poder de constrangimentos, mas para impedir que ele se converta em prerrogativa pessoal. Quando o Estado passa a se defender penalmente de seus próprios cidadãos, algo essencial já se deslocou.

Democracias não morrem apenas por golpes. Muitas se deformam por decisões retoricamente revestidas de virtuosismo republicano que, na prática, reforçam hierarquias autoritárias com a força da lei. Esse julgamento pertence a essa categoria.

A indecente fila do INSS

Por O Estado de S. Paulo

Lula prometeu zerar a fila do INSS, mas hoje a espera ultrapassa os 3 milhões de pedidos. O problema atravessa governos e agora esbarra na judicialização cada vez maior do BPC

Quando ainda era candidato ao terceiro mandato presidencial que exerce agora, o petista Luiz Inácio Lula da Silva prometeu zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em vez disso, porém, produziu-se um recorde infame: o número de requerimentos à espera de análise pelo instituto superou os 3 milhões pela primeira vez em quase duas décadas.

Ao longo da atual gestão petista, a fila de espera do INSS já ultrapassou, mais de uma vez, o pico de 2,03 milhões registrado em janeiro de 2020, no início do governo de Jair Bolsonaro.

Apesar do crescimento exponencial da fila do INSS sob Lula, a verdade é que o problema atravessa diversos governos sem ser equacionado. Para piorar, a crescente judicialização dos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) não apenas amplia a espera como pressiona ainda mais as já combalidas contas públicas.

O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a pessoas carentes com mais de 65 anos, bem como a pessoas com deficiência de qualquer idade. No período de três anos até abril de 2025, as concessões de BPC determinadas por decisões judiciais saltaram 60%, enquanto o ritmo de crescimento pela via tradicional perdeu força e teve um crescimento de 28,9%, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

A judicialização provoca um efeito cascata. À medida que mais benefícios como o BPC são concedidos por força de decisão judicial, mais requerimentos desse tipo são feitos, aumentando o tempo de espera, o que, por sua vez, também incentiva mais pedidos judiciais. Trata-se de um círculo vicioso, que amplia a fila do INSS e que tem forte impacto fiscal.

De acordo com um recente estudo do Insper, boa parte das derrotas da União na Justiça, que custaram 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, resulta de casos envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais. Especialistas ressaltam que a flexibilização dos critérios de concessão do BPC contribui para o congestionamento de pedidos no INSS. Critérios mais frouxos são explorados por escritórios de advocacia especializados em encontrar brechas para oferecer aos clientes auxílio na busca por benefícios previdenciários.

Do lado do governo, as ações adotadas até agora para tentar resolver o problema têm se provado ineficazes. No início do mês passado, o INSS publicou uma portaria retomando a concessão de bônus em dinheiro para o Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB), iniciativa criada para acelerar a análise dos requerimentos de auxílio. Anteriormente, em outubro, o programa havia sido suspenso por falta de recursos, ou seja, o governo que prometeu zerar a fila do INSS congelou, ainda que temporariamente, o custeio da máquina pública que administra a fila de pedidos de aposentadoria.

Além da concessão de bônus aos servidores do INSS envolvidos na análise de pedidos de benefícios, o governo também “nacionalizou” a fila, isto é, servidores da Região Sul, de São Paulo e de outros lugares em que a fila é menor passarão a atuar nos processos em que há maior espera. A diferença é grande. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a fila no Sul e em São Paulo não passa de 45 dias, que é o prazo máximo legal para a análise dos requerimentos. “Já na Região Nordeste, está em 188 dias”, afirmou Waller Júnior.

Talvez por pressão do calendário eleitoral, o governo também promove mutirões de atendimento em diversos Estados do País. Agências do INSS estiveram abertas no final de semana passado numa tentativa de desafogar a fila.

De acordo com o governo, mais de 10 mil vagas para atendimento foram liberadas nos dias 7 e 8 de fevereiro, a maior delas do Nordeste.

A diminuição significativa do indecente tempo de espera de cidadãos por benefícios do INSS, contudo, exige bem mais que ações pontuais postas em prática em ano de eleições majoritárias no País. Sem regras estáveis para a concessão de benefícios, sem contingente adequado de funcionários e sem serviços digitais que funcionem regularmente, a fila não vai andar.

Japão opta pela linha dura

Por O Estado de S. Paulo

Ampla vitória eleitoral dá à premiê Takaichi carta branca para sua ousada agenda

A vitória esmagadora da conservadora Sanae Takaichi nas urnas não apenas restaurou a hegemonia histórica do Partido Liberal Democrata (PLD): instaurou uma nova lógica no centro do poder japonês. A escolha do eleitorado foi mais afetiva que programática, mais pessoal que partidária, numa rara conjunção de autoridade, carisma e oportunidade. Em um país exausto de primeiros-ministros efêmeros, a supermaioria conquistada por Takaichi revela a força de uma figura improvável – e o esvaziamento de alternativas, sobretudo à esquerda.

À frente do governo desde outubro, Takaichi apostou em eleições antecipadas, e venceu. A coalizão liderada pelo PLD aumentou sua representação de 233 cadeiras para 352 entre as 465 da Câmara.

Takaichi não se apresentou como reformista, mas como restauradora. Herdeira simbólica do ex-premiê Shinzo Abe, o mais longevo da história do país, fala de grandeza nacional, honra militar e orgulho industrial. Sua campanha foi uma performance de disciplina e vitalidade. Percorreu o país a um ritmo frenético, evitou jantares com elites e cultivou o imaginário da líder que estuda antes do amanhecer. Sua trajetória – sem berço político, com origens modestas e fama de trabalhadora infatigável – projeta ruptura dentro da continuidade. Mais que programas, ofereceu um estilo. E, por ora, funcionou.

Em relação à política externa, Takaichi vocaliza uma mudança de paradigma no pacifismo japonês. Ao declarar que uma agressão chinesa a Taiwan pode justificar resposta militar, desafiou abertamente Pequim e foi premiada nas urnas. Sua boa gestão diplomática com o volátil com Donald Trump fortalece a aposta num eixo mais assertivo. Num momento em que outras democracias sofrem com impasses institucionais, o Japão se apresenta, curiosamente, como polo de estabilidade liberal.

Mas o teste real começa agora. Os mercados celebraram a previsibilidade política, não a substância da política econômica. O novo pacote de estímulo, as desonerações no consumo e os acenos industriais agradam ao eleitorado, mas aumentam o custo da dívida. Investidores querem ver prioridades, não slogans. O Japão, pressionado pelo envelhecimento populacional, não precisa apenas de mais gastos, precisa gastar melhor. O risco é de que a força do mandato dissolva o senso de limites.

O salto da Bolsa de Tóquio, o entusiasmo do varejo com o “efeito Takaichi” e o retorno de capital estrangeiro ao mercado japonês refletem mais confiança inicial do que convicção estrutural. A estratégia industrial proposta – com foco em semicondutores, defesa e inteligência artificial – depende de execução e seletividade. Já a promessa de revisar a Constituição pacifista, ainda que popular entre conservadores, enfrentará resistência jurídica e social. A premiê conquistou uma supermaioria legislativa. Agora, precisará traduzi-la em legitimidade.

Sanae Takaichi inicia o governo com capital político raro. Mas liderança, por si só, não é governo. Sua autoridade está garantida; seu programa, ainda não. A tentação de governar sozinha, por cima do partido e do Parlamento, pode ser sua armadilha. O Japão apostou numa figura. Agora espera por um projeto.

Argentina dá um ultimato ao Mercosul com acordo com EUA

Por Valor Econômico

Milei colocou em xeque na prática o princípio de que acordos comerciais ou a criação de preferências comerciais a terceiros países precisam ser negociados de forma conjunta

A Argentina deixou o Mercosul de lado ao assinar com os Estados Unidos um Acordo de Comércio e Investimento Recíproco na semana passada. O documento que consagra o entendimento é mais uma vasta lista de compromissos que o presidente Javier Milei se obriga a cumprir em contrapartida de algumas poucas concessões dos EUA. Ao ser abrangente no tratamento de várias questões comerciais e ao agir unilateralmente, Milei colocou em xeque na prática o princípio de que acordos comerciais ou a criação de preferências comerciais a terceiros países precisam ser negociados de forma conjunta no bloco. Nas entrevistas após a assinatura do documento, o chanceler argentino Pablo Quirino não escondeu que a intenção é "avançar em direção a um acordo de livre comércio" com os EUA.

A contrapartida principal do presidente Donald Trump foi cortar tarifas para 1.675 produtos argentinos, em especial para carne do país, cuja cota foi ampliada de 20 mil para 100 mil toneladas com tarifa zero. Deixou para depois a possibilidade de redução das tarifas de 50% sobre aço e alumínio.

A Argentina, por seu lado, abrirá mão de taxar 221 posições tarifárias de mercadorias provenientes dos EUA, que incluem máquinas, remédios, produtos químicos, equipamentos médicos, produtos de tecnologia da informação, automóveis, material de transportes e uma "vasta gama" de produtos agrícolas, incluindo carne bovina e frango. A tarifa para automóveis será reduzida a 2% para uma cota anual de 10 mil veículos importados americanos.

Todos os países do Mercosul têm direito a uma lista de exceções de produtos à Tarifa Externa Comum, sobre a qual aplicam o gravame que julgarem adequado. Em dezembro, o bloco ampliou as exceções em mais 50 posições tarifárias para cada país, o que elevou o direito da Argentina a cerca de 200 posições tarifárias. Não se sabe ainda se as concessões aos EUA coincidem, e em que medida, com a lista argentina antes existente, quais ampliam e em quanto o limite permitido. Há a suspeita de que novos "buracos" na TEC sejam excessivos e não se enquadrem em algumas regras para inclusão na relação, como, por exemplo, a de não ultrapassar 20% das importações totais dos produtos considerados.

O caso dos carros é emblemático da confusão que Milei está armando com o Mercosul por sua aliança com Trump. Os automóveis emperraram durante bom tempo as negociações com a União Europeia (UE). Carros pagam a maior tarifa, de 35% e levarão mais tempo que todos os outros produtos até a desgravação total. Por 7 anos, a UE terá cota anual de 50 mil veículos pagando 17,5% de tarifa, enquanto os carros americanos pagarão só 2% para ingressar no mercado argentino. Não se sabe ainda quais outros produtos podem provocar favorecimento aos EUA em relação aos europeus.

Pelo acordo, a Argentina derrubará barreiras não-tarifárias, como as licenças prévias de importação, que infernizam os exportadores brasileiros durante anos - em tese, ainda estão sujeitos a elas. Buenos Aires aceitou que sejam válidos os padrões técnicos e de regulação estabelecidos nos EUA nos bens importados. As concessões argentinas são muito importantes em relação a duas das principais obsessões de Trump: China e TI.

Milei aceitou a jurisdição americana para disputas judiciais sobre transferência de dados, inclusive pessoais. Comprometeu-se também em não cobrar imposto de importação sobre transmissões eletrônicas (caso do streaming) ou taxar "discriminatoriamente" serviços digitais americanos (o que a Europa faz e o governo brasileiro estuda fazer sobre big techs estrangeiras).

Não está escrito, mas um alvo do acordo é Pequim. Um trecho dele, o que estabelece "alinhamento de segurança econômica", Argentina e EUA prometem aprofundar o combate a "práticas desleais de comércio de terceiros países" e a "proteger a integridade da infraestrutura de informação e comunicações". Isso remete à batalha americana para que a China não assuma a dianteira na corrida tecnológica e ao veto americano a empresas chinesas no fornecimento de bens de alta tecnologia em vários países.

Ainda sobre a China, os EUA obtiveram de Milei tratamento preferencial em toda a cadeia de exploração e distribuição de metais críticos, um objetivo de Washington para reduzir a dependência quase absoluta do fornecimento desses minerais essenciais pelos chineses. Os EUA prometem encontrar financiamento para os projetos em parcerias com empresas americanas.

A Argentina colocou o Mercosul diante de um fato consumado. A forma não é diplomática e o momento é péssimo, apenas 20 dias depois que o Mercosul ter fechado seu mais importante acordo comercial com a UE. Brasil, Uruguai e Paraguai não estão dispostos a comprar briga com Trump. O Mercosul pode tentar aparar os aspectos mais prejudiciais do acordo argentino e abrir a discussão sobre um acordo com os EUA. Mais provável, o bloco pode dar de ombros à ação argentina e ver seus membros buscarem novos entendimentos bilaterais, enfraquecendo seu poder econômico coletivo enquanto união aduaneira.

Combate à dengue em dose única ganha reforço

Por Correio Braziliense

No início da campanha de vacinação contra a dengue, governo anuncia investimento de R$ 1,4 Bilhão no Institu Butatan, o primeiro no mundo a produzir um imunizante com dose única contra a doença

O Instituto Butantan, entidade do estado de São Paulo, foi o primeiro do mundo a produzir uma vacina, em dose única, para conter a dengue transmitida pelo mosquito Aedes aegypti — também vetor da febre chikungunya e da zika. Nesta segunda-feira, quando começou a campanha de vacinação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no instituto, em São Paulo, anunciou que o governo federal investirá R$ 1,4 bilhão para ampliar a infraestrutura do Butantan e aumentar a produção de soros e imunizantes. O investimento garantirá, ainda, a construção de mais duas fábricas e a modernização de duas unidades do Butantan.

Durante o evento, o presidente Lula ressaltou a importância dos investimentos públicos em inovação e tecnologia para a saúde. "Quem  investe em pesquisa neste país senão o setor público? Não é uma decisão econômica para ajudar esse ou aquele estado. Ajudar o Butantan é ter apenas a primazia de dizer que a gente está ajudando 215 milhões de almas que vivem neste país e precisam que o estado brasileiro invista", afirmou o presidente. Ele sugeriu que os excedentes da produção sejam destinados a países mais pobres da América Latina e da África.

O objetivo do governo é garantir ao Sistema Único de Saúde (SUS) autonomia  na produção de vacinas e soros para conter epidemias como a da dengue, que ocorre entre outubro e maio, devido ao aumento das chuvas e da elevação da temperatura do clima nesse período do ano.

A aplicação da vacina contra a dengue teve início no fim do ano passado. Em janeiro último, a vacinação com o imunizante de dose única chegou aos municípios-pilotos de Maranguape, no Ceará; e Nova Lima, em Minas Gerais, onde foram imunizadas pessoas de 15 a 59 anos. A finalidade era a de avaliar o impacto do imunizante em relação à transmissão da doença  e obter dados para a elaboração de uma estratégia voltada a todo o país.

Na primeira fase de aplicação da vacina, em 2025, os casos de dengue no país tiveram uma queda de 74% na comparação com o ano anterior. Mas esse resultado positivo foi visto como uma recomendação de que o combate ao Aedes aegypti deve ser mantido  em todo o território nacional.

Em dezembro último, o Ministério da Saúde recebeu 304,6 mil doses do primeiro lote de 1,3 milhão. As aplicações da vacina Butantan-DV contra a dengue começaram em janeiro deste ano, no município de Botucatu (SP). A intenção do Ministério da Saúde é evitar os casos da dengue durante o verão, estação em que há um aumento de vítimas da dengue.

 O avanço científico do Instituto Butantan e o esforço do governo para proteger a população do desconforto e dos danos provocados pela dengue só apresentarão bons resultados com a adesão dos brasileiros, a fim de preservar a própria saúde e a dos filhos que estão sob sua guarda. Durante a epidemia de covid-19, o negacionismo em relação às orientações dos cientistas e a rejeição à vacina colaboraram para o aumento do número de mortes — mais de 700 mil em todo o país.

A economia do carnaval no Ceará

Por O Povo (CE)

Há, como regra, uma discussão sempre animada sobre gastos públicos que se relacionam com eventos ligados à festa carnavalesca. Em anos eleitorais, como este que vivenciamos, o tema acaba desviado para questões de menor peso e não se consegue fazer um debate que mergulhe com profundidade nos prós e contras.

O POVO presta um serviço à qualidade da discussão sobre o assunto com os dados que levantou e que estão apontados em reportagem da edição de ontem, assinada por Mariah Salvatore. Os números são contundentes como forma de reforçar a ideia de que, para além da festa e dos aspectos culturais, há um efeito econômico impossível de ser desconsiderado na equação final que se precisa fazer no rumo de uma conclusão equilibrada. No caso do Ceará, aponta-se que a cada R$ 1,00 investido corresponde um retorno de R$ 13,37 em renda e de R$ 7,64 em turismo.

É uma média geral construída pela divisão entre os 184 municípios cearenses, ou seja, haverá aqueles nas quais o impacto pode ser ainda maior e, claro, em outros ele pode ser menos observado. O fato principal é que a economia estadual ganha, aspecto de relevância para ser observado no balanço que se faça com seriedade acerca da representatividade real do período, para além da alegria e da mobilização geral que ele envolve.

A expectativa oficial da Secretaria de Turismo do Ceará indica uma geração de R$ 921 milhões de renda em 2026, o que representaria crescimento de 22% quanto aos resultados obtidos na festa do ano passado. Espera-se 215 mil visitantes para o período, também com elevação comparativa, olhando para 2025, de aproximadamente 15% neste caso

Claro que os gestores públicos estão obrigados, na circunstância que for, a manter o zelo pelo uso do dinheiro que pertence ao cidadão e que precisa lhe ser devolvido na forma de algum serviço ou ação que tenha como objetivo único beneficiá-lo. Portanto, cachês e outras despesas ligadas à festa devem ser mantidas no limite de valores que os cofres permitam e que o mercado aponte como justificável.

Tranquiliza à sociedade, de alguma forma, a atenção que o quadro tem merecido das instâncias de controle, em especial o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Especialmente pelo fato de haver medidas preventivas adotadas, com o cuidado de se fazer esclarecimentos prévios aos gestores como forma de orientá-los a não cometerem irregularidades eventualmente determinadas pelo desconhecimento do que a lei estabelece para tais situações.

O certo é que os números falam por eles próprios quanto à importância do apoio público para que os eventos aconteçam. Nada, porém, justificará pagamentos fora das condições reais de disponibilidade do caixa público ou alguma negligência com a necessidade de ser rigoroso e transparente para que se evite qualquer tipo de desvio de finalidade. Seja desrespeitando regras que devem acompanhar todo gasto que se faça com dinheiro da sociedade, seja para possibilitar proselitismos em favor de segmento político "a" ou "b".