O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Maquiagem não disfarça alta no rombo das estatais

Por O Globo

Governo obteve autorização para gastar 14,2 bilhões fora da meta fiscal, além do déficit de R$ 1 bilhão previsto

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido contumaz em maquiagens contábeis, retirando gastos da contabilidade oficial para mascarar a realidade. O maior exemplo disso foi o esvaziamento do arcabouço fiscal que o próprio Ministério da Fazenda criou, mas cujas metas só consegue cumprir excluindo um sem-número de despesas do cálculo (e nem por isso o dinheiro deixa de ser gasto). Outro exemplo aconteceu nesta semana, quando o Ministério do Planejamento divulgou decreto com a programação orçamentária para 2026. À primeira vista, a estimativa de déficit de R$ 1 bilhão para as estatais, sem contar pagamento de juros, parece um avanço incontestável, já que em 2025 o rombo foi de R$ 5,1 bilhões.

Nessa projeção, porém, nem tudo está somado. Em dezembro, o governo negociou com parlamentares a permissão para que estatais encrencadas como os Correios, com planos de reequilíbrio econômico-financeiro, pudessem gastar até R$ 10 bilhões fora da meta fiscal. O drible contábil foi autorizado não apenas para as empresas em dificuldades. Mesmo estatais que não precisam de ajuda do Tesouro poderão, no total, investir perto de R$ 4,2 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com direito a deduções. Gasta-se sem que os gastos sejam registrados como gastos. O objetivo anunciado esta semana pode até ser cumprido, mas a queda no rombo, caso aconteça, será fictícia.

Os Correios dão a dimensão da incúria. De janeiro a setembro de 2025, a empresa acumulou prejuízo de R$ 6 bilhões. Em grave crise financeira, assinou empréstimo de R$ 12 bilhões no fim do ano passado, com garantia concedida pelo Tesouro (leia-se: pelo contribuinte). A operação só foi possível graças à entrada de outra estatal, a Caixa Econômica Federal, no conjunto de bancos dispostos a conceder o empréstimo. Mesmo com estatal dando uma mãozinha a estatal, os Correios seguem com um futuro desafiador, para dizer o mínimo.

A expectativa para este ano é que a empresa acumule novo prejuízo bilionário. O governo se diz empenhado no projeto de reestruturação e promete encaminhar proposta ao Congresso para revisar a lei postal sobre regras de universalização de alguns serviços. Pelos cálculos, a economia poderia chegar a R$ 4 bilhões. Em ano eleitoral, será uma surpresa se o plano for apresentado e aprovado. Por certo, crer que haverá corte de pessoal na proporção necessária seria extrapolar no otimismo.

E a situação dos Correios não chega a ser única. A Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) também têm histórico de rombos e devem fechar mais um ano somando bilhões no vermelho. Nesse ponto, ninguém poderá acusar o presidente Lula de descumprir suas promessas. Uma de suas frases na campanha foi “investimento não é gasto”. Ao lançar o novo PAC em 2023, prometeu “não deixar mais que a falta de gestão ou a austeridade fiscal quase obsessiva interrompam pela metade os anseios mais justos da nossa população”. Como todo político, ele pode adotar o programa que quiser na hora de pedir votos. Mas seria salutar se pelo menos assumisse as consequências, em vez de criar malabarismos contábeis para mascarar a realidade.

Decisão que permite punição por caixa dois e improbidade terá efeito limitado

Por O Globo

Depois que legislação sobre vantagens indevidas foi enfraquecida, processos caíram pela metade

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um agente público pode ser condenado ao mesmo tempo pelos crimes de caixa dois na Justiça eleitoral e de improbidade administrativa na Justiça comum. A decisão contrasta com a postura recente do Supremo de aliviar punições para políticos acusados de corrupção e crimes correlatos.

É uma decisão razoável, já que são crimes de natureza distinta. O caixa dois é configurado pela doação não declarada em campanha eleitoral. A improbidade administrativa consiste em obter vantagens ilegalmente a partir de cargos públicos. Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a omissão de doações eleitorais pode resultar tanto em ação civil por improbidade na Justiça comum como em ação penal na Justiça Eleitoral, sem violar o princípio que proíbe a dupla punição pelo mesmo fato. Em seu voto, Moraes ressaltou a independência entre as instâncias civil, penal e administrativa, situação que, no seu entender, exige “tratamentos sancionatórios diferenciados”. Um a um, os demais ministros acompanharam o entendimento principal do relator.

O processo que resultou na decisão envolve um vereador da cidade de São Paulo suspeito de receber R$ 20 mil da Construtora Norberto Odebrecht para a campanha de 2012, não declarar e trabalhar em favor da empresa junto à administração pública. A pedido do Ministério Público (MP), a Justiça estadual permitiu a quebra de sigilo bancário e fiscal do parlamentar. Num primeiro momento, ele concordou com a investigação, mas em seguida mudou de ideia e pediu que o caso fosse remetido à Justiça Eleitoral. Ao recorrer ao STF, a defesa sustentou se tratar de caixa dois, portanto sem relação com a Justiça comum. A tese foi rechaçada, e a decisão do Supremo servirá de parâmetro para todos os processos semelhantes.

É improvável, contudo, que ela sirva para inibir os crimes. Em 2021, o Congresso enfraqueceu de tal forma a legislação contra improbidade administrativa que as novas ações pelo crime despencaram. Em 2022, houve 42% menos processos, na comparação com 2020. No ano seguinte, a queda foi ainda mais acentuada (48% sobre 2020).

A nova lei alterou regras dos anos 1990, estabelecendo a necessidade de prova de prejuízo para configurar dano ao erário e de conduta dolosa, caracterizada como “vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito”. Para os apoiadores das mudanças, elas protegeram o agente público bem-intencionado de ações na Justiça por mera interpretação subjetiva da lei. Para os críticos, tiraram poder do MP de dar início a processos por improbidade. A decisão do Supremo sobre os crimes de caixa dois e improbidade pode na aparência ser transformadora ao interpretar a lei de modo mais rígido. Na prática, contudo, seu efeito será limitado.

Haddad precisa combinar com Lula seu plano social

Por Folha de S. Paulo

Ministro apresenta tese correta sobre a necessidade de tornar mais eficientes os programas assistenciais

É preciso eliminar distorções de Bolsa Família, BPC, abono salarial e seguro-desemprego; Lula recicla ideias antigas com Gás do Povo

Em seu primeiro mandato presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) juntou programas sociais de finalidades diversas no Bolsa Família. Assim, as transferências de renda se tornaram socialmente mais eficientes, para o que também contribuiu a criação de cadastros de possíveis beneficiários e suas informações a respeito das características da pobreza.

Mais de duas décadas depois, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que tal experiência pode inspirar uma nova e ainda maior mudança na assistência social. É incerto, para dizer o mínimo, que o Lula de hoje pense assim, mas a ideia do ministro está, na essência, correta.

Considerem-se os benefícios federais aos quais cidadãos podem ter direito sem terem contribuído diretamente para isso —vale dizer, além do Bolsa Família, os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para idosos e deficientes de baixa renda, o seguro-desemprego e o abono salarial.

A reunião desses recursos pode permitir redistribuição mais eficaz e equânime. Programas criados ao longo de décadas tratam de modo diferenciado populações por vezes com necessidades semelhantes.

Alguns benefícios, como o abono salarial, não privilegiam os mais pobres. O gasto com seguro-desemprego é esdrúxulo, pois cresce quando o nível de ocupação é elevado.

Em 2025, para uma despesa federal não financeira total equivalente a 18,8% do Produto Interno Bruto, o pagamento desses quatro programas consumiu 3% do PIB, uma parcela de quase 16%.

O gasto com o BPC, desregulado por ações e omissões de Judiciário e Congresso, aumenta sem limite e deve ultrapassar o do Bolsa Família a partir de 2029, de acordo com projeções da Fazenda.

Haddad afirma que o país pode estar "maduro para uma solução criativa". Há um tanto de otimismo na hipótese, pois nenhum dos Poderes demonstra hoje maturidade no tratamento das questões fiscais e sociais.

Ainda assim, convém desde já debater reformas capazes de propiciar maior redução da pobreza e da desigualdade com as verbas disponíveis, que não são poucas. Pela frente haverá, decerto, empecilhos práticos e políticos.

O BPC seria tratado como direito adquirido dos atuais beneficiários; a mudança começaria de modo marginal. Há grande resistência a dar cabo do abono salarial e à reforma do seguro-desemprego. A fim de que houvesse recursos bastantes e mais justiça, seria necessário também revisar a Previdência —da rural, que na prática é assistencial, à dos militares, repleta de privilégios.

Lula, infelizmente, parece seguir outro rumo. Uma de suas apostas eleitorais neste ano é o Gás do Povo, que recicla o Auxílio Gás criado por Jair Bolsonaro (PL), o qual, por sua vez, evoca o antigo Vale-Gás —um dos programas extintos na década retrasada para dar lugar ao Bolsa Família e sua prática emancipadora de transferir renda, em vez de conceder favores, à população pobre.

Cuba na corda bamba

Por Folha de S. Paulo

Ilha vive piora da crise econômica e energética com corte de remessas de petróleo e divisas de Caracas

O regime resistiu ao fim dos subsídios soviéticos, à queda da ajuda venezuelana nos últimos anos, à morte de Fidel e ao embargo americano

Ao prender o caudilho Nicolás Maduro e instaurar um governo vassalo em Caracas, Donald Trump atingiu outro alvo caro a Washington: o regime também ditatorial de Cuba. Dada sua dependência econômica e energética da Venezuela nos últimos 25 anos, a ilha enfrenta uma crise tão grave quanto a dos anos 1990, após o fim da URSS.

Tal equação considera o fato inegável de que o herdeiro de Fidel Castro e de seu irmão Raúl na liderança de Cuba, Miguel Díaz-Canel, já sofria uma gradual redução do apoio chavista. Há anos, a queda dos embarques de petróleo venezuelano leva seu governo a impor apagões diários que duram por até 20 horas.

A interrupção desse suprimento, desde janeiro, o forçou a direcionar combustíveis somente a serviços e atividades considerados essenciais. O corte impactou a carga horária das escolas —note-se que educação básica e saúde são os únicos setores relativamente bem-sucedidos do regime.

A extinção da remuneração de Caracas pelos préstimos de militares e médicos cubanos, também desde janeiro, precariza ainda mais o ingresso de divisas no país, que depende de dólares em espécie para cobrir importações de insumos essenciais. Há carestia de alimentos e remédios.

Inegavelmente, a reviravolta na Venezuela acentua a fragilidade de duas áreas importantes no país, o turismo e a agricultura, e aponta para um quarto ano de recessão neste 2026. Está claro que Cuba necessita de novos padrinhos, mas até mesmo Rússia e China estarão suscetíveis às reações da Casa Branca.

Ainda que a ilha não obtenha socorro externo, a história não recomenda conclusões açodadas sobre seu futuro político. A própria CIA poupou-se recentemente de expor qualquer certeza sobre o impacto do colapso econômico nas bases da ditadura.

O regime sobreviveu ao fim dos subsídios soviéticos na década de 1990, à queda da ajuda venezuelana nos últimos anos, à morte de Fidel Castro e à sucessão de Raúl por Díaz-Canel, em 2018.

Sobretudo, ainda consegue se manter de pé —ao custo de inúmeras carências da população— mesmo com 65 anos de embargo dos Estados Unidos, recusando modelos de socialismo de mercado como o do Vietnã.

Por óbvio, o aparato autoritário contribui para tal nível de resistência, assim como emigração e exílio de centenas de milhares de cidadãos e a conversão do embargo americano em peça de marketing ideológico. Cuba pode até estar pronta para cair, mas qualquer previsão nesse sentido será um tiro no escuro.

A obrigação do STF de ser transparente

Por O Estado de S. Paulo

Como novo relator do caso Master, André Mendonça tem de levantar o sigilo das investigações e provar que o STF não teme a luz do dia e que seus ministros não estão acima da lei. Fará bem à Corte

O ministro André Mendonça foi sorteado para a relatoria do inquérito sobre as fraudes financeiras do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) após o afastamento do ministro Dias Toffoli do caso. A primeira medida de Mendonça como relator tem de ser o imediato levantamento do sigilo imposto pelo colega às investigações.

Não há nem nunca houve qualquer razão de interesse público que justifique a opacidade com que Toffoli conduziu esse caso escabroso desde o primeiro minuto. Agora, menos ainda. O envolvimento direto de Toffoli com empresas e pessoas ligadas a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, impõe a mais absoluta transparência. Além de se tratar de um imperativo republicano, o fim do sigilo é imprescindível para o resguardo do próprio STF, há muito enredado nessa ampla teia de suspeitas.

Embora tardia, a entrada de Mendonça no caso Master é uma excelente oportunidade para o STF sinalizar ao País até onde vai seu compromisso com a transparência. Os sinais que têm sido emitidos pela Corte não são auspiciosos. Basta dizer que a própria saída de Toffoli “a pedido” – acredite quem quiser – foi decidida durante uma reunião secreta que, ademais, resultou numa nota subscrita por todos os ministros que, se pretendia exalar vigor institucional, demonstrou corporativismo e desrespeito à inteligência alheia.

A sociedade tem o direito de saber e o STF tem o dever de informar o que, afinal, a Polícia Federal (PF) descobriu sobre o envolvimento de Toffoli com o Banco Master e seu controlador. No dia 9 passado, a PF entregou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, um relatório com cerca de 200 páginas no qual estariam detalhadas práticas supostamente criminosas de Toffoli como sócio oculto da Maridt, empresa que, malgrado ser administrada formalmente por dois de seus irmãos – um engenheiro de classe média e um padre, pasme o leitor –, firmou negócios milionários com fundos de investimentos e indivíduos ligados ao banco e a Vorcaro em pessoa.

A despeito do desagravo público feito por seus colegas, é óbvio que Toffoli foi convidado a se afastar do caso Master, do contrário o julgamento de uma arguição de suspeição teria de prosperar na Corte. Se o STF reconheceu não haver nada que pese contra a manutenção de Toffoli à frente das investigações, por que ele haveria de se afastar, então? A nota farsesca, porém, foi o preço que precisou ser pago pela premência de o STF encontrar uma saída institucional para a crise de credibilidade para a qual foi arrastado pelo mau comportamento de alguns de seus ministros.

A gravidade das suspeitas que pesam sobre Toffoli dispensa adjetivações. Se confirmadas, quando o teor do relatório da PF sobre ele vier a público, não se estará diante “apenas” de conflito de interesses ou desvio ético por parte do ministro, de resto mais do que comprovados. Estar-se-á no terreno das ilicitudes – e cometidas por ninguém menos do que um ministro do Supremo Tribunal Federal.

É nesse contexto que a relatoria de Mendonça assume importância capital para a prevalência dos valores republicanos neste país e para a credibilidade do STF. Ao fim e ao cabo, o novo relator não herdou uma relatoria, herdou a pior crise reputacional do Supremo em toda a sua história. A eventual manutenção do sigilo só alimentará mais especulações e, consequentemente, aumentará o grau de degradação da confiança pública na Corte. Não são poucos os inimigos da democracia que se deleitam diante dessa possibilidade. É este o caminho que o STF pretende trilhar?

Como este jornal enfatiza desde sua primeira edição, lá se vão mais de 150 anos, a transparência não é uma concessão do Estado numa república digna do nome. É obrigação. Para o STF, em particular, a transparência virou questão de sobrevivência como instituição à altura da defesa da Constituição e dos direitos e garantias individuais dos brasileiros.

Não é trivial o fardo que pesa sobre os ombros de Mendonça a partir de agora. O ministro tem diante de si a chance de provar que o STF não teme a luz do dia e que seus ministros não estão acima da lei. Levantar o sigilo do caso Master, portanto, será uma decisão em defesa do devido processo legal – pois disso depende a definição do foro correto –, além do interesse público e, sobretudo, do próprio STF.

A armadilha do neoextrativismo

Por O Estado de S. Paulo

Enquanto a esquerda denuncia a desindustrialização, o Brasil aprofunda dependência de produtos primários e desperdiça chance de transformar riqueza natural em inovação e desenvolvimento

Já se disse, com razão, que o problema do Brasil nunca foi a escassez de recursos, mas a incapacidade de administrá-los com visão de longo prazo. Não se trata, portanto, de um país condenado ao subdesenvolvimento, e sim de um país perturbadoramente mal administrado. O mais grave é que a abundância de terra e de recursos naturais se converteu, muitas vezes, na tentação recorrente de adiar escolhas difíceis sobre produtividade, inovação e diversificação econômica. Enquanto isso, parcela expressiva da esquerda jamais hesitou em explicar nosso atraso como subproduto de forças externas, malignas e difusas – os países ricos, o imperialismo, as elites nacionais, o neoliberalismo, a imprensa ou o agronegócio, entre outros suspeitos de sempre dos delírios esquerdistas – numa leitura confortável que absolve governos e políticas públicas de responsabilidades muito concretas.

Essa fuga sistemática e oportunista de responsabilidades se materializa em escolhas econômicas equivocadas que, ao longo de décadas, reduziram a capacidade produtiva do País e aprofundaram sua dependência de setores de baixo valor agregado. O exemplo mais evidente é a desindustrialização, alçada à condição de nova bandeira do lulopetismo. O problema é real e grave; o que empobrece o debate são as prescrições anacrônicas e estatizantes apresentadas para enfrentá-lo. Os números dizem muito: a participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB), que superava 30% na década de 1980, encolheu para pouco mais de 11% em 2021 e, no dado mais recente, referente a 2024, mal alcança 12,5%. Trata-se de uma perda profunda e persistente de densidade produtiva, com impactos diretos sobre produtividade, renda e capacidade de inovação.

O dado politicamente desconfortável para a esquerda é que já se vão quase duas décadas de protagonismo do partido que mais vocaliza críticas a esse processo. Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e o PT governaram o País justamente durante o período em que a desindustrialização se consolidou. Mais do que isso, foi sob os governos petistas, em especial no primeiro ciclo lulista, que o Brasil se beneficiou intensamente da reprimarização da economia, impulsionada pelo boom internacional das commodities.

Os números do comércio exterior confirmam essa trajetória. Entre o início dos anos 2000 e a década seguinte, a participação de produtos primários nas exportações brasileiras saltou de cerca de 44% para quase 63%, segundo dados da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad, na sigla em inglês), enquanto as manufaturas perderam espaço. Em vez de usar o ciclo favorável para investir de maneira sistemática em inovação e inserção em setores de maior valor agregado, o Brasil acomodou-se a um padrão de especialização primário-exportador, entre a agropecuária e a extração mineral, que reforça sua vulnerabilidade externa.

Convém reconhecer a importância estratégica do agronegócio. O setor responde por cerca de um quarto do PIB e mais de 40% das exportações, com elevada produtividade e incorporação tecnológica. O problema não está na força do campo, mas na acomodação política e intelectual que surge quando não há uma estratégia nacional consistente de diversificação produtiva.

É aí que se revela a chamada “armadilha do neoextrativismo”, como especialistas têm chamado o modelo de crescimento baseado na exploração intensiva de recursos naturais, com baixo valor agregado, que garante ganhos de curto prazo, mas perpetua dependência externa, baixa produtividade e atraso tecnológico. Sem diversificação produtiva, os ganhos imediatos convivem com estagnação de longo prazo.

Apesar da retórica inflamada sobre reindustrialização, o atual governo pouco avançou na criação de um ambiente favorável ao investimento produtivo e ao desenvolvimento tecnológico. O debate segue aprisionado a generalidades e a uma visão estatizante fracassada. Falta uma agenda consistente para elevar a produtividade, integrar o Brasil às cadeias globais de valor e converter recursos naturais em prosperidade sustentável. Enquanto isso, o discurso do chamado “Sul Global”, outra peça delirante da retórica esquerdista, funciona como álibi ideológico.

Sem enfrentar escolhas difíceis, o Brasil seguirá rico em recursos naturais, mas pobre em estratégia. A armadilha do neoextrativismo permanecerá aberta, e o futuro, mais uma vez, deixado para depois.

Alerta no transporte público

Por O Estado de S. Paulo

Declínio de passageiros nos ônibus da capital paulista é ruim para a cidade, em vários sentidos

Após uma breve recuperação no período imediatamente após a pandemia de covid-19, o transporte público paulistano voltou a registrar queda de passageiros. Em 2025, a média de usuários transportados diariamente nos ônibus da capital paulista ficou em 7,05 milhões, ante 7,13 milhões em 2024, de acordo com dados da SPTrans. De 2016 até 2019, um ano antes da pandemia, a média diária de passageiros nos ônibus de São Paulo superava os 9 milhões.

O declínio no número de passageiros que utilizam ônibus na maior metrópole da América Latina é extremamente preocupante por uma série de fatores, que vão do financeiro, tanto para o cidadão quanto para o poder público, ao ambiental.

Há anos, especialistas defendem, entre outras medidas, um redesenho dos itinerários das linhas de ônibus na cidade de São Paulo. Não é que faltem passageiros. É que muitos deles não têm acesso a transporte público frequente e de boa qualidade perto de onde moram.

Sem uma reestruturação ampla de linhas, terminais e frequência dos ônibus, os passageiros, mesmo os de menor renda, têm buscado soluções individuais, e não coletivas.

No ano passado, a pesquisa Origem e Destino, do Metrô paulista, já havia captado o aumento da utilização de transporte individual em todas as faixas de renda. A mesma pesquisa também revelou que, pela primeira vez em duas décadas, o uso de transporte individual havia superado o coletivo na região metropolitana de São Paulo.

Cada vez mais a população tem recorrido a aplicativos de transporte, mesmo com o aumento das tarifas, ou adquirido motos, tanto para se locomover quanto para gerar renda. Em 2025, mais de 2 milhões de motocicletas foram vendidas no Brasil, o maior volume em mais de 20 anos.

É compreensível que a população que não se sente atendida a contento pelo transporte público busque opções. A dependência extremada do transporte individual pode até melhorar a vida no curto prazo, mas no longo tende a piorar ainda mais a já caótica mobilidade na capital paulista, aumentando a insegurança viária, o estresse e a poluição.

Do lado das contas públicas, a queda de passageiros nos ônibus aumenta o desafio financeiro da Prefeitura. Recentemente, a gestão municipal elevou o preço da tarifa de ônibus na cidade de São Paulo de R$ 5 para R$ 5,30, medida que obviamente desagrada ao usuário, mas que é necessária para equacionar gastos.

Sem o subsídio da Prefeitura, a passagem de ônibus na capital paulista custaria R$ 11,78, mais que o dobro do valor atual. Em todo o mundo, sistemas de transporte recebem subsídios dos entes públicos porque é dessa forma que se democratiza a acessibilidade. Sem transporte coletivo, as cidades seriam ainda mais caóticas, desiguais e poluídas.

Por tudo isso, é preciso que o transporte público seja constantemente aprimorado, tanto para que o usuário tenha plena mobilidade quanto para que cada centavo investido pela Prefeitura tenha seu impacto maximizado.

Da crise bancária para a republicana

Por Correio Braziliense

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ser percebido como parte do problema — por conflitos de interesses, decisões atípicas ou centralização excessiva —, a crise deixa de ser bancária e se torna republicana

O caso do Banco Master deixou de ser um episódio restrito à regulação do sistema financeiro para se transformar num teste de estresse da institucionalidade brasileira. O risco maior, agora, não é sistêmico — contido pela intervenção e pela liquidação do banco —, mas institucional: a investigação sobre práticas temerárias e possíveis fraudes atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro ganhou densidade política e jurídica suficiente para tensionar a fronteira entre regulação, fiscalização e julgamento.

Esse é o ponto sensível. Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ser percebido como parte do problema — por conflitos de interesses, decisões atípicas ou centralização excessiva —, a crise deixa de ser bancária e se torna republicana. É aqui que o caso Master se torna emblemático. As revelações sobre vínculos empresariais, contatos pessoais e decisões processuais concentradas, ainda que isoladamente possam não configurar ilícitos, produziram um cenário de conflito de interesses e aparência de parcialidade. E isso basta para contaminar a legitimidade das decisões.

O Banco Central cumpriu, até aqui, o papel que se espera de uma autoridade monetária: conter danos, exigir capital, intervir tecnicamente e liquidar estruturas problemáticas. A fricção começou quando o controle judicial passou a se sobrepor à institucionalidade econômico-financeira, com judicialização excessiva e decisões que reordenaram fluxos probatórios, ampliaram sigilos e concentraram poderes. 

Nesse contexto, tornou-se insustentável a permanência do ministro Dias Toffoli na relatoria do caso, agora substituído por André Mendonça. Não se trata de imputar crime sem prova, mas de preservar a legitimidade do Supremo. Impedimento e suspeição são salvaguardas do processo, não juízos morais sobre pessoas. O afastamento do relator — ainda que acompanhado de uma nota corporativa que negue formalmente a suspeição — foi uma medida profilática necessária para estancar a crise e devolver previsibilidade ao sistema.

A nota dos 10 ministros, ao reconhecer a validade dos atos praticados e, simultaneamente, promover a redistribuição da relatoria, revela a ambiguidade do momento: tenta preservar a imagem individual enquanto corrige o problema institucional. É pouco, mas é um passo. O essencial agora é garantir que a investigação da Polícia Federal avance sem amarras, sob supervisão isenta, e que o Supremo demonstre, na prática, compromisso com a verdade e, se necessário for, corte na própria carne.

Não é um debate filosófico abstrato. O Brasil patina há anos no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, com 35 pontos e posição vexatória no ranking global. Rankings medem confiança — e confiança é variável econômica. Quando escândalos se acumulam e as respostas institucionais parecem defensivas, a sociedade naturaliza o desvio até que a corda arrebente, colocando em risco o próprio Estado Democrático de Direito.

Instituições fortes não são as que se protegem quando pressionadas, mas as que se autocontêm, corrigem rumos e reforçam regras sem se preocupar com aplausos. É inacreditável que um escândalo bancário sem risco sistêmico possa provocar a erosão duradoura da credibilidade da mais alta Corte do país. Como advertia Stanislaw Ponte Preta, restaure-se a moralidade antes que seja tarde e todos se locupletem.

Toffoli, uma saída negociada no caso Master

Por O Povo (CE)

O Supremo Tribunal Federal tem ainda muito o que fazer para fortalecer a sua credibilidade

Após investigações da Polícia Federal (PF) chegarem ao nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a posição dele como relator do processo do banco Master tornou-se insustentável. Segundo as informações, foram encontradas menções a Toffoli no telefone de Vorcaro, controlador do Master.

Em reunião a portas fechadas, convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin — da qual participaram os dez ministros —, o caso foi discutido durante três horas, na quinta-feira, terminando por volta das 20h30. Ao fim do encontro, uma nota oficial informou que, "a pedido", Toffoli deixaria a relatoria do processo. O novo relator será o ministro André Mendonça, escolhido por sorteio.

Apesar da deferência feita a Toffoli ao permitir que ele apresentasse sua saída como voluntária, a verdade é que a alternativa seria enfrentar uma arguição de suspeição, pois mantê-lo como relator não era uma possibilidade admissível.

O próprio tribunal estava sob pressão, devido às medidas "inusuais" adotadas por Toffoli no curso do processo. Se a reunião dos ministros houvesse terminado com a manutenção de Toffoli como relator, a própria imagem do STF, já sob crítica, ficaria ainda mais abalada.

Em casos assim, na política ou no Judiciário, busca-se uma saída negociada. Quando o presidente da República precisa afastar um ministro, a ele é oferecida a oportunidade de "pedir demissão". Toffoli, por sua vez, não queria ter carimbado no currículo uma arguição de suspeição.

Por isso, a nota do STF, assinada pelos dez ministros presentes à reunião, antes de anunciar que Toffoli estava deixando a relatoria por iniciativa própria, afirma não haver "cabimento para a arguição de suspeição". Os ministros reconhecem assim "a plena validade dos atos praticados" por ele, dando "apoio pessoal" a Toffoli.

O arranjo possibilitou o afastamento de Toffoli, supostamente por sua própria iniciativa, evitando, ao mesmo tempo, que todos os seus procedimentos no processo fossem anulados, em caso de suspeição.

Segundo informações da CNN, durante a reunião, ministros teriam criticado a Polícia Federal por ter "investigado" Toffoli sem autorização prévia da STF. Mas, ao que consta, durante as investigações do Master surgiu o nome de Toffoli no telefone de Vorcaro. E esse fato foi comunicado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O fato é que o STF, por ora, pulou essa fogueira, mas continua o questionamento sobre o comportamento de ministros. Pesquisa recente da Genial/Quaest mostra que 82% dos brasileiros são favoráveis a um código de ética para o Supremo. Isso significa que o STF ainda tem muito o que fazer para fortalecer a sua credibilidade.