Folha de S. Paulo
Tarifaço era guerra por outros meios. Estados
Unidos vão agora dar mais tiros de verdade?
Intervencionismo estatal vai continuar. Até
agora, mexeu pouco em PIB e comércio do mundo
A Suprema Corte tirou de Donald Trump a "licença para matar" comercial, a liberdade para aumentar à vontade impostos de importação. Era instrumento importante de guerra econômica e de elevar receita. A redução de poder deve ser compensada pelo recurso a outras leis de tributação do comércio exterior —ou a armas reais. De passagem: o Brasil precisa prestar atenção a essa mudança, que pode ser mais perigosa do que o tarifaço de 40 pontos percentuais.
Trump deve ter problemas políticos de curto
prazo, até a eleição de novembro, talvez relevantes para a disputa de cadeiras
do Congresso. Em tese, também aumentou um pouco o risco de contestação política
ou institucional de suas decisões, até aqui quase nulo. No mais, é difícil
acreditar em mudança no conflito comercial ou no programa protecionista e
intervencionista do governo americano e em efeitos maiores no desempenho do
comércio e da economia mundiais, pequenos até agora.
A Suprema Corte decidiu que um presidente
não tem o direito de aumentar imposto de importação com base na
Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência (IEEPA), a que Trump
recorria para mudar tarifas à vontade e em minutos. Era guerra por outros meios.
Dá o que pensar como Trump, sem a IEEPA, vai
chantagear outros países. Decerto poderá mexer em tarifas, mas com base em leis
que limitam prazo e tamanho do aumento de impostos, exigem processos mais
complicados ou autorização do Congresso e dificultam a discriminação de países.
Em vez de bombas, terá à disposição algo mais parecido com veneno de ação
lenta.
Verdade é que as ameaças tarifárias eram cada
vez mais vazias. Trump latiu tarifaços contra países que vendessem petróleo a Cuba,
fizessem negócios com o Irã ou que
se opusessem à entrega da Groenlândia,
mas não mordeu. Recuou por causa de reações dos mercados financeiros e do risco
de alta de preços. Ainda assim, tinha bala na agulha. O que vai fazer agora?
Dar mais tiros reais?
Nos EUA, talvez a decisão da Suprema Corte
inspire algum movimento de contestação política e legal de Trump. Pode advir
também um problema do fato de que Trump quer encrencar a
devolução de mais de US$ 133 bilhões em impostos recolhidos
ilegalmente, o que afeta centenas de milhares de empresas, a maioria pequena.
Além do mais, pode ser que o Congresso tenha de votar em julho a prorrogação da
tarifa geral de 15%, decretada no sábado por Trump. Tudo isso pode atrapalhar
os republicanos na eleição. No entanto, passam a vigorar neste ano descontos
relevantes de IR para os americanos.
O tamanho do comércio mundial foi pouco
afetado pelo ano de grande tumulto trumpista; não deve ser pior, agora. Deve
ter crescido 2,5%, em 2025, em volume, segundo a OMC. A média
desde 2011 (após o fim do tumulto da crise que começou em 2008) foi de 2,1% ao
ano. A economia americana cresceu 2,2% em 2025, menos do que os 2,8% de 2024.
Mas até meados do ano passado se discutia recessão; a Eurozona cresceu só 1,5%.
O protecionismo e as intervenções do governo
dos EUA vão durar. Proteções e favores estatais, uma vez concedidos, se
entrincheiram politicamente. Joe Biden (2021-24)
não cancelou políticas de Trump 1. O establishment "big tech", entre
outras "bigs", gostou da geoeconomia de Trump e se acomoda a seu
capitalismo de compadres mafioso.
O veneno de Trump agirá no longo prazo, a não
ser em caso de grande derrota política nos fronts doméstico e externo.
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