Seu voto para o Congresso Nacional vale ouro, por Marcus Pestana

A organização do sistema democrático tem diversas configurações: monarquia constitucional, república presidencialista ou parlamentarista. A redemocratização brasileira, pós-1985, foi institucionalizada através da Assembleia Nacional Constituinte, eleita em 1986. O texto constitucional, que é o marco fundador da Nova República, promulgado em 1988, tem claro viés parlamentarista. No entanto, previa um plebiscito a ser realizado em 1993, para a escolha da forma e do sistema de governo. O regime republicano derrotou a monarquia e o presidencialismo venceu o parlamentarismo por larga margem de votos. Sempre tivemos no Brasil presidentes da República fortes e a cultura popular pende mais para líderes carismáticos do que para programas partidários.

Acontece que nenhum presidente pode governar sem maioria parlamentar. Os dois presidentes pós-redemocratização que desprezaram este princípio foram afastados (Fernando Collor e Dilma Roussef).  O presidente da República tem o direito de editar medidas provisórias com vigência imediata, mas o parlamento brasileiro tem a prerrogativa de torná-las sem efeito. O presidente tem o poder de vetar decisões do Congresso Nacional, mas este pode derrubar o veto, revalidando sua decisão. Gestou-se inicialmente o presidencialismo de coalizão. Com o avanço crescente da pulverização partidária da representação parlamentar, a formação de maioria foi ficando cada vez mais complexa. Crises como a do mensalão, a da Lava Jato e do impeachment de Dilma revelaram isso. O partido do presidente Lula, o PT, tem apenas 13% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 11% dos votos no Senado Federal.

É dificílimo para qualquer presidente, independente da sua orientação ideológica, implantar seu programa de governo na atual dinâmica. A maioria precária é formada a partir das articulações políticas e do compartilhamento de espaços de poder e de verbas orçamentárias. Ainda assim, partidos que tem dois ou três ministérios no governo, em votações decisivas, dividem-se ao meio e entregam menos de 50% de seus votos no Congresso. Essa disfuncionalidade evita que o Brasil avance mais rápido rumo a um determinado rumo escolhido pela maioria da população.

As eleições majoritárias para presidente, governador ou prefeito mobilizam muito mais as atenções da sociedade do que as para vereador, deputado e senador. Quase todo mundo sabe o nome do presidente, do governador e do prefeito. Em contrapartida, reiteradas pesquisas de opinião feitas nas últimas décadas revelam que, um ano após as eleições, 70% dos brasileiros não lembram em quem votou para deputado. O nosso sistema eleitoral é um dos piores do mundo. Como o eleitor mineiro, por exemplo, pode comparar os 2.500 candidatos registrados a deputado federal em Minas Gerais, em 2022, competindo num território equivalente à França, sem sequer conhecer a maioria deles? Isto não acontece nas democracias avançadas da Europa, da Ásia, dos EUA e do Canadá, onde o voto é distrital ou na lista partidária. Aqui decreta-se uma balburdia política e uma anarquia em termos de qualidade da governabilidade e governança.

É essencial que cada um de nós se empenhe em qualificar a opção de voto para deputado e senador nas eleições de outubro e procure coerência entre as escolhas feitas para o executivo e o legislativo.