Estado de golpe, por Flávia Oliveira

O Globo

Todos os artifícios possíveis foram, rigorosamente, usados para manter, à frente do estado, o agora ex-governador e seu grupo político

O Rio de Janeiro experimenta o golpismo continuado desde a corrida eleitoral de 2022, que garantiu ao bolsonarista Cláudio Castro (PL) a reeleição. Todos os artifícios possíveis foram, rigorosamente, usados para manter, à frente do estado, o agora ex-governador e seu grupo político. No julgamento, que decidiria sobre o inédito modelo de escolha de um titular para o Palácio Guanabara, no restante do ano-calendário de 2026, num território sem governador, sem vice e sem presidente da Assembleia Legislativa, coube ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar da farsa o véu numa senha de três palavras:

— Desvio de finalidade.

Moraes considerou indevida a renúncia de Castro na véspera do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos. Ele só não foi cassado porque desistiu do cargo. Abriu mão da cadeira para, de um lado, evitar os efeitos da cassação; de outro, garantir a permanência de aliados no poder, por meio de eleição indireta. Golpe.

Nos últimos anos, uma gama de ardis jurídicos e políticos foi usada para que a máquina pública fluminense permanecesse sob domínio da aliança que assumiu o Rio na esteira da onda que, em 2018, levou ao Planalto Jair Bolsonaro — desde ontem, em prisão domiciliar por tramar um golpe contra a democracia. Castro assumiu o governo em substituição a Wilson Witzel, que sofreu impeachment em 2021.

Castro foi reeleito em primeiro turno, com quase 60% dos votos, alavancado por um esquema que usou não só a estrutura administrativa, mas recursos financeiros do estado para remunerar cabos eleitorais. A fraude, denunciada inicialmente pelos repórteres Ruben Berta e Igor Mello, do portal UOL, envolveu a contratação de mais 27 mil terceirizados pela Fundação Ceperj, órgão estadual de estatísticas, e pela Uerj, segundo o Ministério Público Eleitoral. Para dificultar a identificação, os funcionários eram pagos como autônomos e recebiam remuneração em dinheiro, diretamente em agências bancárias. Golpe.

Quase dois anos depois de Castro assumir o segundo mandato, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) livrou da cassação o governador, o vice Thiago Pampolha e o deputado Rodrigo Bacellar, então presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os desembargadores não viram repercussão nas urnas das irregularidades cometidas no Ceperj e na Uerj. Qual o nome para isso?

O caso chegou ao TSE apenas no ano passado. Pedidos de vista empurraram o veredito para esta semana. A linha sucessória foi, ao longo do tempo, oportunisticamente implodida. Primeiro da fila, o vice mudou-se para o Tribunal de Contas do Estado. Bacellar, o segundo, investigado pela Polícia Federal por envolvimento com o Comando Vermelho e afastado pelo STF da presidência da Alerj, licenciou-se seguidas vezes do cargo, para manter o substituto como interino. Pode chamar de golpe?

Assim, o governo do Rio foi parar nas mãos do terceiro na linha sucessória, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. O grupo de Castro ainda tentou surrupiar-lhe a função. Às pressas, anteontem, elegeu Douglas Ruas (PL) presidente da Alerj no lugar de Bacellar, agora cassado pelo TSE e novamente preso, para torná-lo governador. O nome é golpe.

Os ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto divergente no plenário virtual que escancarou a armação de Castro e companhia. Como, no entendimento de Moraes, a vacância tem causa política, para influenciar na sucessão, deve valer o Código Eleitoral. Em vez de decidir as regras de um pleito indireto, em que os deputados estaduais de uma Alerj dominada escolheriam secretamente o titular do mandato-tampão, os ministros preferiram defender a eleição direta. É forma de emprestar legitimidade ao processo e restabelecer o direito surrupiado do povo fluminense pelo golpismo continuado.

O placar no STF pela eleição indireta está em 6 a 4. Até segunda-feira, outros ministros podem reformar os próprios votos para fazer o Rio ir às urnas antes de outubro. O que, desde já, não deixa dúvida é a estrutura miliciana que orienta Executivo, Legislativo e até a Justiça no estado. Trama, controla e domina a máquina oficial, tal como grupos armados submetem territórios populares, da economia às urnas, nos quatro cantos da Região Metropolitana. Cientes estamos todos, falta reagir.