O que cabe à Suprema Corte, por Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

Escândalo do Banco Master causa estrago à legitimidade do STF

Corte precisa de solução que escape à defesa corporativista dos colegas de toga

As operações do Banco Master são um caso clássico daquilo que os economistas chamam de "rent seeking". O termo descreve o comportamento de todos quantos busquem ganhos econômicos via acesso privilegiado a quem tem poder de decisão sobre políticas públicas. Na prática, a busca de vantagens por meios políticos geralmente envolve corrupção e se aproveita de oportunidades que nenhum desenho institucional é capaz de bloquear completa e definitivamente.

O que já se sabe das falcatruas de Daniel Vorcaro —e ainda não é tudo— traz à luz uma extensa e espalhada teia de acesso aos núcleos de decisão no governo e nos demais Poderes da República. Mas, à diferença de outros escândalos notáveis, desta vez a bomba não rebentou nem no Palácio do Planalto nem no Congresso Nacional —embora atinja alguns deputados. Explodiu em cheio, ali sim, no Supremo Tribunal Federal.

Não há como exagerar o estrago provocado na legitimidade da corte, de que depende a eficácia de seu papel de guardiã da Constituição —logo, das instituições democráticas. E o momento não poderia ser pior.
A eleição presidencial promete disputa acirrada. A última pesquisa Datafolha mostra não apenas empate entre Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno. Revela ainda que pelo menos um dos três pré-candidatos da direita —Ratinho Jr.— está perto de empatar com o atual presidente.

Seja qual for o candidato da destra a romper a barreira do primeiro turno, petismo e antipetismo novamente racharão o eleitorado —e a decisão, como em 2014 e 2022, será por pouco, muito pouco. A competição feroz exigirá muito do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para assegurar lisura à disputa. E mais ainda do STF, pois é possível que os resultados venham a ser contestados, como foram, com timidez, em 2014, e com golpismo explícito, em 2022.

Nem é preciso lembrar o desempenho do TSE e do STF na garantia das eleições livres e, a seguir, no cumprimento da vontade da maioria. E, muito especialmente, no julgamento de Bolsonaro e seus cúmplices que tentaram, primeiro, deslegitimar o processo de escolha e, depois, revertê-lo por meio do golpe de Estado.

Não por acaso, a trama autoritária assentou-se, desde sempre, no ataque ao Supremo, retratado como poder sem freios, inimigo das liberdades individuais. Não é gratuito que, agora, o bolsonarismo volte a apresentar a corte como poder corrupto e sem limites. Sob impacto das revelações do caso Master, o discurso bolsonarista tende a ganhar força redobrada, dadas as evidências de envolvimento de um juiz nos negócios de Vorcaro e as suspeitas que pairam sobre outro.

Como sugeriu o colega Marcus André Melo em sua coluna desta semana, cabe distinguir entre corrupção individual e decisões do STF quando tratou de defender a democracia de seus inimigos. Essa distinção não interessa à extrema direita que desdenha das instituições representativas. Ela só pode ser crível se a própria corte for capaz de realizá-la, buscando uma solução que escape à defesa corporativista dos colegas de toga.

Não há outra forma de recuperar a autoridade e a legitimidade perdidas e tão necessárias à proteção da democracia.