Moraes e Toffoli devem explicações com urgência
Por O Globo
Não podem pairar dúvidas sobre as relações de
Daniel Vorcaro com altas figuras da República
As últimas revelações sobre o caso Master impõem aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o dever de dar explicações urgentes e, acima de tudo, convincentes. As mensagens trocadas por Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, reveladas pela colunista do GLOBO Malu Gaspar, são o desdobramento mais grave do caso desde que ela própria noticiou o contrato milionário do escritório de familiares de Moraes com o Master — jamais desmentido nem explicado. Ao mesmo tempo, as transações imobiliárias de Toffoli e seus familiares com o grupo de Vorcaro seguem envoltas em dúvidas.
De acordo com investigações da Polícia
Federal, a troca de mensagens entre Vorcaro e Moraes se estendeu pelo dia 17 de
novembro de 2025, quando o banqueiro foi preso. Conversas extraídas do celular
de Vorcaro sugerem que ele informava Moraes sobre as negociações para venda do
Master e mostram que falou também sobre o inquérito sigiloso da Justiça Federal
de Brasília que o levaria à prisão. Nas mensagens, enviadas na forma de imagens
de visualização única, Vorcaro por duas vezes pergunta a Moraes se havia
novidade e questiona: “Conseguiu bloquear?”. Naquele mesmo dia, foi anunciada a
operação fajuta de venda do Master para o grupo Fictor. Horas depois, Vorcaro
foi preso, e o Master liquidado.
Moraes negou em nota ter recebido mensagens
de Vorcaro e afirmou tratar-se de “ilação mentirosa no sentido, novamente, de
atacar o STF”. Quando
O GLOBO noticiou que ele encontrara o presidente do Banco Central, Gabriel
Galípolo, para tratar do caso Master, Moraes afirmou que a pauta se
restringira “exclusivamente” às sanções da Lei Magnitsky, aplicadas pelos
Estados Unidos. Diante das mensagens trocadas em novembro, ele não tem mais
como negar a relação com Vorcaro.
A PF não dispõe dos prints das respostas de
Moraes, mas sua existência ficou registrada, levantando várias dúvidas. Que
diziam as mensagens? Por que foram enviadas com tantos cuidados? Eram
frequentes? Que queria Vorcaro ao procurar Moraes? Por que ele, e não sua
mulher, Viviane Barci de Moraes, advogada com quem mantinha contrato milionário
por serviços vagamente definidos? Que nível de amizade havia entre os dois?
Tais dúvidas não devem ser encaradas como ofensas, mas como questões de
interesse da sociedade, a quem mesmo ministros do Supremo devem explicações,
afinal não estão acima da lei.
Já haviam ficado no ar dúvidas sobre as relações
entre Toffoli e Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro envolvido no escândalo.
Toffoli demorou a admitir ser sócio da empresa que vendeu sua parte no resort
Tayayá, no Paraná, a um fundo de Zettel. Afirmou nunca ter recebido dinheiro,
mas isso não basta. Ele foi relator do caso Master, sobre o qual decretou
sigilo quase absoluto, e tomou medidas questionáveis. Só saiu do caso quando
veio à tona a sociedade no Tayayá. Ainda há fatos a esclarecer.
Ministros do STF não podem se dar o direito
de omitir explicações. Elas em nada prejudicam o papel crucial da Corte na
defesa da democracia quando o país sofreu tentativa de golpe de Estado. Esse
feito está gravado na História, como O GLOBO já afirmou em editoriais. O fato
de Vorcaro e seus cúmplices estarem presos mostra que as instituições
funcionam, mesmo quando vivem crises. Mas, enquanto tudo não é esclarecido,
seria de bom-tom que Moraes e Toffoli se declarassem suspeitos em todas as
votações relacionadas ao caso Master. Não podem pairar dúvidas sobre as relações
de Vorcaro com figuras tão relevantes da República.
Governo de Brasília contrata desastre
ambiental ao tentar salvar BRB
Por O Globo
Inclusão de Serrinha do Paranoá entre
garantias de empréstimo junto ao FGC põe nascentes em risco
Está marcado para amanhã em Brasília um
protesto pela proteção da região conhecida como Serrinha do Paranoá.
Manifestações em defesa do meio ambiente são raras na cidade, mas a área não é
um espaço qualquer. Com 12 mil hectares, abriga dez núcleos rurais produtores
de hortaliças e faz parte de um trecho preservado do Cerrado onde há mais de
cem nascentes, numa região castigada pela escassez de água. A reação da
população se deve à decisão do governo de Ibaneis Rocha (MDB),
sancionada pela Câmara Legislativa, de incluir um trecho da Serrinha como uma
das garantias na obtenção de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo
Garantidor de Créditos para capitalizar o BRB, banco
estatal de Brasília fustigado por negócios nebulosos com o Banco Master.
Os 716 hectares da Serrinha incluídos nas
garantias representam aproximadamente metade do espaço ocupado pelas
superquadras residenciais no Plano Piloto. Se o governo não pagar o empréstimo
e os credores executarem as garantias, a área preservada estará sujeita a
pressão por urbanização. É verdade que qualquer expansão urbana dependeria de
licença ambiental. Mas isso não é empecilho incontornável. Tanto que seu valor
foi estimado em R$ 2,3 bilhões. Não valeria tanto se não houvesse perspectiva
de uso.
Caso a operação se torne realidade, a
liquidação do banco de Daniel
Vorcaro terá, como consequência nefasta, a ameaça a uma região
que contribui para recarga dos aquíferos do Distrito Federal, além de manter o
próprio Lago Paranoá. Não é exagero afirmar que o governo de Brasília
contratará o risco de um desastre ambiental.
Soterrar nascentes, como pode acontecer se a
área for ocupada, equivale a pôr em risco o abastecimento de água. De acordo
com a Secretaria de Agricultura do DF, uma em cada cinco nascentes da região já
precisa ser recuperada, devido a desmatamento, erosão e despejo de lixo.
Qualquer prejuízo às nascentes da Serrinha seria irreparável. O caso se torna
ainda mais grave com as mudanças climáticas.
A melhor alternativa teria sido o governo não incluir nessa engenharia financeira a Serra do Paranoá. O melhor teria sido o governo não ter incentivado a transferência de R$ 12,2 bilhões do BRB ao Master, em troca de títulos fajutos ou sem valor de mercado, por motivos que as investigações em curso têm o dever de esclarecer.
Moraes precisa dar explicações
Por Folha de S. Paulo
Relato de mensagens com Vorcaro agrava
situação de magistrado cuja mulher tem contrato com banco liquidado
Suspeitas demandam providências mais
drásticas e explicações cristalinas; alvos em potencial da investigação não
podem julgar o caso
A existência de um contrato de R$ 129 milhões
entre o Banco Master e
o escritório da advocacia da mulher do ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já seria
motivo mais do que suficiente para o afastamento do magistrado de eventuais
julgamentos da corte sobre o caso.
A situação de Moraes se agravou
dramaticamente com o relato do jornal O Globo segundo o qual teria trocado
mensagens com o controlador do Master, Daniel
Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado, dia em que o agora
ex-banqueiro teve sua prisão decretada pela primeira vez.
"Alguma novidade? Conseguiu ter notícia
ou bloquear?", pergunta Vorcaro em uma das conversas, segundo a
reportagem. Moraes responderia por meio de textos convertidos em imagens
programadas para desaparecer logo após serem vistas.
O ministro negou ter recebido as mensagens,
que classificou como "ilação mentirosa no sentido, novamente, de atacar o
Supremo Tribunal Federal". Fora o surrado recurso de atribuir
questionamentos a conspirações antidemocráticas, a declaração está longe de
esclarecer o tema.
O jornal informa ter checado o número de seu
celular no material apreendido pela Polícia
Federal, e o procedimento inusual de resposta gera suspeita. Em
outros diálogos privados, Vorcaro menciona o que parecem ter sido encontros
pessoais com Moraes.
Por mais que nada exista de comprovado até
agora contra o magistrado, o contrato multimilionário de sua mulher e o
surgimento de seu nome na investigação do escândalo impõem providências mais
drásticas e explicações mais cristalinas. Do contrário, a credibilidade de todo
o Supremo estará em xeque.
Não menos porque há outro ministro envolvido
até o pescoço no caso. Dias Toffoli só a muito
custo deixou a relatoria do inquérito relativo ao Master no mês
passado, quando vieram à tona evidências de transações entre a empresa Maridt,
da qual é um dos sócios, e um fundo de investimentos ligado a Vorcaro.
Em manobra de corporativismo vexatório, os
colegas de toga inventaram um meio para que Toffoli deixasse o comando do
inquérito sem se declarar impedido. Dias depois, o ministro Gilmar Mendes assinou mais
uma pirueta jurídica para suspender a quebra dos sigilos
bancário, fiscal e telemático da Maridt.
Toffoli não tem isenção para julgar a prisão
de Vorcaro. De Moraes esperam-se explicações detalhadas sobre seus contatos e
relações, inclusive familiares, com o ex-banqueiro —como se o contrato
milionário com sua família já não fosse o suficiente para seu impedimento de
atuar no caso.
Negativas brevíssimas e lacônicas, como as
que tem divulgado, não satisfarão o direito dos brasileiros de esclarecer as
dúvidas sobre um dos juízes da corte mais elevada. Dissipa-se a cada dia a
tolerância da sociedade com as não poucas mostras de autoproteção, soberba e
abuso de poder.
Conter a escalada da obesidade
Por Folha de S. Paulo
Pesquisas mostram aumento da prevalência do
excesso de peso na população brasileira
Problema, capaz de impactar um SUS já
pressionado pelo envelhecimento populacional, exige ações integradas nas três
esferas de governo
São preocupantes os dados divulgados
sobre obesidade no
Brasil, ainda mais considerando que ela é um dos principais fatores de risco
para doenças crônicas, como hipertensão e diabetes,
infarto, além de vários tipos de câncer.
Levantamento do Vigitel (sistema de
vigilância do Ministério da
Saúde) divulgado em janeiro mostra prevalência
de 25,7% da enfermidade entre adultos em 2024, ante 11,8% no início
da série histórica, em 2006 —alta de 118%.
Em 2021, o governo federal instituiu um plano
de ação para enfrentar doenças crônicas e agravos não transmissíveis (Dant),
com metas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Uma
delas estabelece que a taxa de obesidade no país deve cair para 20,3% (verificada
em 2019) até 2030. Em 2020, contudo, ela foi superada (21,7%).
Trata-se de mais um exemplo de como o poder
público brasileiro tem dificuldade crônica para tirar suas metas do papel.
Já o relatório da Federação Mundial de
Obesidade, lançado na terça (3), indica que cerca de 38% de crianças e jovens
no país (de 5 a 19 anos) estavam obesos ou com sobrepeso em 2025, acima da
média global de 20,7%. São 17 milhões de pessoas nesse estrato com índice de
massa corporal (IMC) considerado alto, sendo 7 milhões com obesidade.
Estamos em 6º lugar na lista de países com
maior número absoluto de crianças e jovens com excesso de peso. E a tendência é
de piora: o texto
projeta que a taxa deve chegar a 50% em 2040.
Sobrepeso e obesidade são condições de saúde complexas
que exigem ações integradas.
O consumo de
ultraprocessados, que tem aumentado principalmente nas classes mais
pobres devido ao baixo preço, deve ser contido com campanhas de conscientização
e informações claras no rótulos. Produtos do tipo também devem passar longe da
merenda escolar. É preciso, ainda, facilitar a oferta de alimentos saudáveis
nessas comunidades.
Com a profusão do uso de telas, cai a atividade
física, notadamente nos estratos mais jovens. Uma urbanização focada
em áreas verdes e esportivas é crucial nesse sentido.
No SUS,
especialistas apontam que é preciso melhorar o diagnóstico e a prescrição de
medicamentos, que não se resumem às famosas canetas emagrecedoras.
Tal força-tarefa envolvendo as três esferas é o único caminho para ao menos interromper a escalada da prevalência de uma doença capaz de impactar os custos do sistema de saúde —que será cada vez mais pressionado pelo envelhecimento populacional.
Precisamos defender a República
Por O Estado de S. Paulo
Revelações estarrecedoras sobre promiscuidade
em altos escalões reforçam urgência do combate à corrupção, mas convém
serenidade: a descrença nas instituições só ajuda os aventureiros
A revelação da mecânica mafiosa envolvendo um
banqueiro corruptor e seus comparsas, as engrenagens de uma rede perniciosa que
atravessa lideranças do Congresso, partidos, governo, Banco Central e Supremo
Tribunal Federal, as zonas de sombra expostas no escândalo do INSS – tudo isso
vem produzindo, nos últimos tempos, uma sensação inquietante na opinião
pública: a de que o coração da República estaria tomado por redes de
influência, intermediários e negócios pouco transparentes.
A consequência praticamente inevitável, e
também o maior perigo, de é que esses episódios aprofundem a desconfiança do
brasileiro em relação ao sistema político e democrático. Se a perplexidade
diante da promiscuidade entre interesses privados e representantes dos Três
Poderes se converter em descrença generalizada nas instituições e na
democracia, estará aberto o terreno em que prosperam oportunistas, aventureiros
e populistas – quase sempre amparados na ideia de que é preciso não apenas mudar
a política, mas negá-la por completo.
A reação é compreensível, mas danosa. Este é
o momento, portanto, de cidadãos e autoridades manterem a serenidade. É
perfeitamente possível conciliar a necessária depuração dos trambiques
revelados com a preservação das instituições. O Brasil já atravessou sucessivas
ondas de escândalos que consolidaram a percepção de que a corrupção é um
problema estrutural da vida pública. O mensalão revelou um sistema de compra de
apoio parlamentar; o petrolão expôs esquemas bilionários; a Operação Lava Jato
abriu uma janela inédita para práticas que haviam se naturalizado – e seu
próprio ocaso mostrou os riscos do messianismo anticorrupção. Cada uma dessas
crises produziu, a seu tempo, a mesma sensação de colapso moral. E, no entanto,
a República seguiu de pé.
Não é a primeira vez que o Brasil se submete
a provas severas. Os brasileiros enfrentaram o impeachment de Fernando Collor,
assistiram ao mensalão durante o primeiro governo do PT e ao petrolão, talvez o
maior escândalo de corrupção da história nacional, que expôs o saque
sistemático da Petrobras e de outras estatais, sobreviveram ao impeachment de
Dilma Rousseff, processo traumático que dividiu o País, e resistiram ainda à
investida liberticida dos golpistas reunidos em torno de Jair Bolsonaro. Em
todos esses momentos, a impressão dominante foi a de que o sistema chegara ao
limite. Ainda assim, a ordem constitucional resistiu.
Isso não significa que o problema seja menor
do que parece. Ao contrário. A corrupção permanece profundamente presente na
consciência do eleitor porque ela é real. Pesquisas recentes mostram que o tema
figura entre as principais preocupações nacionais, ao lado da segurança pública
e da situação econômica.
É inevitável que as revelações recentes
tenham impacto no ambiente político e eleitoral. A proximidade das eleições
tende a amplificar o peso do tema. Casos que atingem atores situados em
diferentes campos políticos – da esquerda à direita, passando pelo onipresente
Centrão – reforçam a percepção de que a corrupção não é monopólio ideológico de
ninguém. Essa constatação pode aumentar a exigência do eleitor por integridade,
mas também alimentar a perigosa ideia de que “todos são iguais”.
É precisamente aí que reside o grande risco.
A indignação é legítima, mas o desalento absoluto, não. Entre reconhecer a
gravidade dos fatos e concluir que a República está dominada por malandros há
um salto que interessa apenas aos demagogos. Descrença generalizada costuma
abrir espaço para aqueles que prometem varrer o sistema em nome de uma suposta
regeneração moral – promessas que raramente fortalecem instituições.
A resposta correta aos escândalos não é o
cinismo nem o colapso da confiança institucional, mas a responsabilização. Cada
suspeita precisa ser investigada com rigor. Se empresários tentaram comprar
influência, devem responder por isso. Se autoridades abusaram de suas posições,
devem ser punidas. Portanto, devagar com o andor da República. A água do banho
pode estar turva e precisa ser limpa. Mas o bebê continua ali – e é dele que
depende o futuro do País. A democracia brasileira não está condenada. Como
tantas vezes, ela dependerá da vigilância da sociedade, da responsabilidade das
lideranças políticas e do rigor do eleitor ao julgar, nas urnas, aqueles que
traem a confiança pública.
Um sinal de alerta para a educação básica
Por O Estado de S. Paulo
A queda de 1,1 milhão de matrículas,
registradas no Censo Escolar, expõe fragilidade do ensino médio e levanta
dúvidas sobre a eficácia de políticas bilionárias para conter a evasão escolar
O Brasil registrou uma queda expressiva no
número de matrículas da educação básica. O Censo Escolar 2025, divulgado pelo
Ministério da Educação na última semana de fevereiro, mostrou que o total de
estudantes caiu de 47,1 milhões em 2024 para 46 milhões em 2025 – uma retração
de cerca de 1,1 milhão de matrículas em apenas um ano, atingindo o menor
patamar da década. Nada bom. Por outro lado, constatou-se que o número de
alunos em tempo integral na rede pública cresceu 11% entre 2024 e 2025 e 19% em
relação a 2020. Nada mau.
O avanço do tempo integral merece aplauso. Já
a queda nas matrículas pode ser vista tanto com lentes generosas quanto com
preocupação. O ministro da Educação, Camilo Santana, preferiu restringir a
análise ao campo dos otimistas. Disse ele: “O número de matrículas na educação
básica reduziu, perdemos 1 milhão de matrículas apenas no último ano. Mas isso
não é um problema, é na verdade um bom sinal de que nosso sistema educacional
está mais eficiente”. A escolha empobrece um debate que deveria ser franco. O
Censo Escolar é instrumento essencial para qualquer projeto sério de melhoria
da educação básica e não pode servir a leituras seletivas.
Há, de fato, argumentos que relativizam o
problema. Especialistas apontam uma tendência natural de diminuição das
matrículas, sobretudo por fatores demográficos, como a queda no número de
nascimentos, e pedagógicos, como a redução da repetência e da distorção
idade-série, que “desincha” o sistema. O Brasil atravessa transição demográfica
acelerada, com menos crianças ingressando na escola, e avanços no fluxo escolar
reduzem matrículas infladas por reprovações sucessivas.
Ocorre que essa explicação não esgota a
questão. O caso do ensino médio é distinto – e mais preocupante. Essa etapa foi
a principal responsável pelo encolhimento das matrículas, com cerca de 425 mil
alunos a menos na rede pública em um único ano. O ensino médio atingiu o menor
número de estudantes da década. Não se pode atribuir recuo dessa magnitude
apenas à redução de nascimentos ocorridos há 15 ou 16 anos, nem supor que a
melhora do fluxo explique tamanha perda.
O ensino médio é historicamente o elo mais
frágil da educação brasileira. É nessa fase que a evasão se concentra e que as
pressões econômicas sobre os jovens se intensificam. Hoje, aproximadamente 17%
dos brasileiros de 15 a 17 anos estão fora da escola ou acumulam atraso
relevante no percurso escolar. Trata-se de proporção elevada demais para um
país que pretende crescer e reduzir desigualdades.
Registre-se o fato de São Paulo ter
respondido por cerca de 60% da redução das matrículas no ensino médio público.
Como maior rede estadual do País, seu peso é naturalmente grande. Ainda assim,
a concentração da queda nessa magnitude é atípica e exige explicações claras
também por parte do governo estadual.
Mas o quadro se torna mais contraditório
quando se considera que o governo federal projetou para 2025 algo em torno de
R$ 12 bilhões no programa Pé-de-Meia – com menções públicas a cifras que
ultrapassam R$ 16 bilhões. Criado para estimular a permanência de estudantes de
baixa renda no ensino médio, o programa se tornou uma das principais vitrines
do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e uma das maiores peças de
propaganda para superar a sensação de malaise que
marca seu mandato. Se, apesar de um investimento dessa magnitude, o número de
matriculados caiu de forma tão acentuada, é legítimo questionar sua
efetividade. Ou, no mínimo, que os números divulgados sirvam de esteio para um
debate sério, e não para floreios autoelogiosos.
Não se trata de negar a transição demográfica
nem de desconsiderar avanços no fluxo escolar. O problema está em tratar
fenômeno complexo como sinal inequívoco de eficiência. Menos jovens na escola
significa menor qualificação da força de trabalho, menos mobilidade social e
maior risco de perpetuação da desigualdade. O ensino médio é porta de entrada
para o ensino superior e para melhores oportunidades no mercado de trabalho.
Quando ele encolhe, o País encolhe junto.
O Censo deveria ter sido ocasião para debate
franco sobre os desafios reais dessa etapa. E reconhecer que, na educação,
números não são abstrações, mas trajetórias interrompidas e futuros comprometidos.
Outro benefício sem lastro fiscal
Por O Estado de S. Paulo
Congresso estende licença-paternidade para 20
dias e joga a conta no colo da Previdência
O Senado aprovou a extensão da licença-paternidade
dos atuais 5 para 20 dias. A votação se deu de maneira simbólica, ou seja, sem
que fosse preciso registrar o voto de cada senador, expressão do amplo apoio
que o texto reuniu durante a tramitação. De fato, seria difícil posicionar-se
contra o texto depois que ele recebeu a alcunha de “lei do pai presente” do
presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Ninguém questiona a importância da presença
do pai em um momento tão importante quanto os primeiros dias de um bebê. A
alegria proporcionada pela chegada de uma criança à família não ameniza as
dificuldades que as mães enfrentam no puerpério. As necessidades do bebê muitas
vezes se sobrepõem às da mulher, fragilizada pela rotina extenuante e por
mudanças físicas, hormonais e emocionais. Dividir essa responsabilidade de
maneira equilibrada com o pai não é apenas um direito da mãe, mas um dever
assegurado pela Constituição.
A regra atual da licença-paternidade havia
sido definida no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que fixou o
benefício em cinco dias consecutivos até que o tema fosse regulamentado. Foram
quase 40 anos até que isso ocorresse, e provavelmente seriam ainda mais, não
fosse a entrada do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso.
Foi apenas no fim de 2023 que o Supremo reconheceu
tal omissão legislativa em uma ação protocolada pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Saúde (CNTS) em 2012. Na decisão, o STF impôs prazo ao
Congresso para editar uma lei nesse sentido, sob pena de o tema ser definido
pelo próprio Supremo.
Tanta demora não se deu por falta de
sensibilidade do Executivo, do Legislativo ou mesmo do Judiciário em relação à
sobrecarga materna, que é reconhecida por todos, mas pela dificuldade de
encontrar uma equação em que a conta fechasse sem onerar nem as empresas nem o
Estado em demasia. Os cinco dias atuais são custeados pelo empregador, e o
período de afastamento, a partir do ano que vem, será bancado integralmente
pela Previdência Social.
De sua parte, o governo não fez esforço para
que o texto fosse aprovado nem rejeitado, mas atuou nos bastidores para reduzir
o impacto fiscal da medida sem se desgastar. O máximo que conseguiu foi
escalonar o aumento do prazo da licença-paternidade de maneira gradual. Assim,
a lei entrará em vigor no ano que vem. Em 2027, o benefício será de 10 dias; em
2028, 15 dias; e, em 2029, serão 20 dias, e o custo anual do benefício será de
R$ 4,4 bilhões, segundo estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara.
Em nenhum momento se discutiu uma forma de
compensar esse desembolso, seja via aumento de impostos, seja via corte de
gastos. A amarra proposta pelo Legislativo, condicionando a extensão permanente
ao prazo máximo da licença, de 20 dias, ao cumprimento da meta fiscal de 2028,
é frágil e feita sob medida para ser ignorada caso isso ocorra, tão contornável
quanto a meta em si mesma.
Assim nasce mais um benefício meritório e sem cobertura fiscal, ampliando o buraco nas contas públicas a ser financiado por toda a sociedade, inclusive as famílias beneficiadas.
Toda a verdade deve ser apurada, doa a quem
doer
Por Correio Braziliense
As revelações do caso Master indicam um
ambiente preocupante de promiscuidade entre poder econômico e poder
institucional. A exigência de explicações é condição essencial para preservar
as instituições
A crise desencadeada pelo caso do Banco
Master ultrapassou os limites de uma investigação financeira. O que está em
jogo, agora, é a credibilidade das instituições republicanas. Em situações como
essa, não há espaço para conveniências políticas, blindagens corporativas ou
disputas de narrativa. Toda a verdade precisa ser apurada — doa a quem doer.
As revelações envolvendo o banqueiro Daniel
Vorcaro, personagens do sistema financeiro e autoridades públicas indicam um
ambiente preocupante de promiscuidade entre poder econômico e poder
institucional. A sucessão de mensagens, encontros relatados e tentativas de
interferência em processos que vieram à tona exige investigação rigorosa,
independente e transparente.
A República não pode conviver com zonas
cinzentas quando surgem indícios de tráfico de influência, advocacia
administrativa ou tentativa de manipulação de investigações. Muito menos quando
essas suspeitas alcançam autoridades que ocupam posições estratégicas no
funcionamento do Estado. A exigência de explicações não representa ataque às
instituições — ao contrário, é condição essencial para preservá-las.
O material apreendido pela Polícia Federal no
celular de Vorcaro, que chegou à CPMI do INSS após quebra de sigilo telemático,
levanta questionamentos graves. As mensagens indicam interlocução direta com
autoridades e tratam de temas que, em tese, envolvem investigações,
movimentações de investidores e preocupação com eventuais vazamentos. O
conteúdo das respostas não é conhecido, pois algumas mensagens foram enviadas
no formato de visualização única, o que impede sua recuperação.
Esse tipo de circunstância, por si só, não
constitui prova de irregularidade. Mas configura, no mínimo, um fato
politicamente relevante e juridicamente sensível. Em qualquer democracia
madura, situações dessa natureza seriam suficientes para exigir esclarecimentos
imediatos, investigação minuciosa e transparência absoluta.
Também chama atenção a narrativa que emerge
nos bastidores de Brasília. Fala-se em tentativas de conter a crise
concentrando o desgaste em determinados personagens do Supremo Tribunal
Federal, numa espécie de solução política para um problema institucional. Esse
tipo de cálculo é incompatível com o princípio republicano. Não cabe à política
administrar danos quando estão em jogo suspeitas de irregularidades. Cabe à
Justiça investigar.
A possibilidade de uma delação de Daniel
Vorcaro adiciona mais um elemento de tensão ao episódio. Caso aconteça, o
alcance da crise poderá se ampliar. Nesse contexto, a postura das autoridades
responsáveis pela condução do inquérito será determinante para assegurar que o
processo transcorra com independência e sem interferências.
Outro aspecto preocupante envolve os
vazamentos seletivos de informações sigilosas. A divulgação fragmentada de
mensagens contribui para aumentar a instabilidade institucional e alimentar
disputas políticas. A investigação sobre a origem desses vazamentos também é
necessária, pois o sigilo processual é garantia fundamental tanto para a
apuração correta dos fatos quanto para a preservação dos direitos individuais.
Vazamentos seletivos, muitas vezes, são parte de uma estratégia de defesa para
posteriormente anular todo o processo.
Pelas regras do jogo, a PF não pode investigar um ministro do Supremo sem autorização da Corte e, nesse caso, o inquérito deve ser presidido por seu decano, o ministro Gilmar Mendes, sob pena de nulidade de todo o processo. No entanto, a apuração de eventuais violações de sigilo não pode servir de pretexto para desviar o foco do problema central. O essencial é esclarecer, de forma definitiva, se houve tentativa de influência indevida sobre autoridades públicas, interferência em investigações ou utilização de relações pessoais para obter vantagens. Mas isso precisa ser feito com base no devido processo legal.
O escândalo que desafia a nossa
institucionalidade
Por O Povo (CE)
Um objetivo principal precisa unir o País
nesse momento, consideradas as forças de bem de todas as matizes políticas e
ideológicas: proteger e fortalecer as instituições para, com isso, preservar a
democracia. O que tem sido revelado nos últimos dias, como efeito do avanço das
investigações em torno do escândalo do Banco Master, para além dos valores
bilionários que a fraude no sistema financeiro envolve, expõe um quadro de
promiscuidade que é imperativo que seja integralmente esclarecido e que a
punição seja forte, especialmente em relação aos agentes públicos que tiverem
comprovado o comportamento inadequado. Criminoso em algumas situações, pelo que
está apontado.
Os vazamentos de conversas do notório Daniel
Vorcaro, hoje recolhido à prisão em Brasília, exigem bons esclarecimentos das
figuras públicas que já tiveram trechos revelados a partir de material
jornalístico veiculado a partir da quinta-feira, 5. E, sem dúvida, o ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganha protagonismo especial
pelo conteúdo de diálogos com o banqueiro, via WhatsApp, nas quais é
identificado como interlocutor, inclusive em trechos que tratam de temas
relacionados a procedimentos judiciais do caso Banco Master.
Alexandre de Moraes nega que fosse ele
naquelas conversas indecorosas, mas ainda não esclareceu acerca de outros
pontos do material obtido pelo acesso ao celular de Vorcaro nos quais se aponta
um relacionamento pessoal e social entre os dois que não era do conhecimento
público. Uma situação que precisava ter sido explicitada com clareza, com mais
evidência a partir de quando descobriu-se a existência de um contrato no valor
de R$ 129 milhões entre o banco investigado e o escritório de advocacia da
mulher do ministro, Viviane Barci.
Esse ponto envolvendo o ministro do STF é
fundamental dada a importância que ele tem para o momento histórico,
responsável que tem sido pela condição do julgamento dos acusados de tentar um
golpe de Estado no Brasil com aqueles eventos violentos de 8 de janeiro de 2023
e o conjunto de movimentos que os antecederam. Seria inevitável que algum
arranhão que o episódio da vez venha a determinar à sua imagem e à do próprio
Judiciário seja aproveitado para fragilizar sua condução, no geral firme e
acertada, dos processos que envolvem figuras importantes da política e da elite
militar. Incluindo um ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, hoje
cumprindo pena em Brasília.
Na verdade, é um escândalo, este do Master,
de dimensões e uma amplitude que o País, talvez, nunca tenha experimentado. Por
isso, até, é preciso que se dê tranquilidade aos responsáveis pela
investigação, na Polícia Federal, no Ministério Público e no STF, para que
sigam firmes com seu trabalho, permitam a todos os envolvidos o direito à
defesa que a lei lhes garante e consigam, ao final, punir de maneira exemplar
quem precise de punição e inocentar quem, por igual, faça por merecer uma
sentença favorável. Em síntese, praticar justiça é a melhor forma de garantir
final feliz para momentos tão tristes.

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