O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Segunda Turma do STF tem de manter Vorcaro preso

Por O Globo

Investigações demonstraram que ele representa ameaça ao andamento das investigações e à sociedade

Não faltam motivos para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, determinada pelo ministro André Mendonça no começo do mês. Vorcaro, dono do Banco Master, liquidado em novembro pelo Banco Central, representa ameaça ao bom andamento das investigações e à própria sociedade, como comprova a apuração da Polícia Federal (PF). Há evidência de aliciamento de agentes públicos, monitoramento de “adversários”, invasão de sistemas digitais do Estado e planejamento de ações violentas para tentar calar notícias desfavoráveis.

De acordo com o despacho de Mendonça, num grupo de mensagens chamado “A Turma”, Vorcaro tramava atividades criminosas em desrespeito às medidas cautelares determinadas pela Justiça. Entre os casos citados, estava o planejamento de um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do GLOBO. “Quero mandar um pau nele. Quebrar todos os dentes”, disse Vorcaro numa mensagem. A central de espionagem e atividades ilegais era, segundo as investigações, coordenada por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, tratado como “Sicário”. Uma de suas especialidades era invadir sistemas internos da PF e do Ministério Público para municiar Vorcaro com informações a que não deveria ter acesso. Sicário foi preso, mas, segundo a PF, se enforcou numa cela em Belo Horizonte (MG). Levado ao hospital, não resistiu.

A manutenção da prisão de Vorcaro será analisada pelos ministros Mendonça — relator do caso Master depois do afastamento de Dias Toffoli —, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Toffoli agiu corretamente ao se declarar suspeito para analisar o caso (ele se declarou impedido também de relatar um pedido de instalação de CPI do Master). Era a única alternativa sensata para preservar a transparência e a independência das decisões depois das revelações da imprensa que expuseram seu conflito de interesse. Quando relator, Toffoli decretou sigilo quase absoluto e tomou medidas questionáveis. Por fim, diante dos fatos expostos no noticiário, admitiu ser sócio da empresa Maridt, que vendeu participação num resort paranaense a um fundo vinculado ao esquema de Vorcaro.

A prisão não impede que Vorcaro desfrute seu direito de defesa. Mendonça autorizou que converse reservadamente com seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília, sem que as conversas sejam gravadas, como exigiria o protocolo. Apesar das normas restritivas nos presídios federais, a legislação garante o encontro reservado.

Se dois dos quatro ministros rejeitarem a prisão, Vorcaro será solto. É certo que ele ainda não foi condenado, mas, pelo que já foi apurado, seria um risco deixá-lo livre. Ele transferiu R$ 700 milhões a um paraíso fiscal em 2025 e, embora esses bens tenham sido declarados indisponíveis, é razoável supor que ainda mantém poder de corromper. As medidas cautelares impostas quando libertado em novembro de pouco adiantaram. Ele continuou a atuar de forma criminosa e a tentar interferir na investigação. Ao determinar a segunda prisão, Mendonça criticou a Procuradoria-Geral da República por não ter visto “perigo iminente” em sua conduta. Está claro que suas ações vão muito além das graves fraudes financeiras e enveredam pelo submundo da criminalidade por meio de bandidos de aluguel. Por tudo isso, deve ser mantido atrás das grades até o julgamento.

Vídeos abjetos de agressão a mulheres expõem lacuna na legislação penal

Por O Globo

Leniência das plataformas digitais e dificuldade de enquadrar misoginia como crime estimulam abusos

A disseminação nas redes sociais de conteúdos que estimulam agressão a mulheres precisa ser combatida de forma dura por organismos policiais e pelas próprias plataformas digitais. A leniência com a questão tem levado à impunidade, que incentiva a circulação nas redes de mensagens misóginas, estimula a violência doméstica e, no limite extremo, o feminicídio — crime que registra indicadores vergonhosos no Brasil nos últimos anos.

Canais do YouTube com conteúdo abjeto não apenas continuam operando dois anos depois de denunciados, como ostentam aumento no número de seguidores e em compartilhamentos, de acordo com pesquisa do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro. De 137 canais que estavam no ar em 2024, 123 (90%) continuam a defender agressão contra mulheres. Nada garante que os 10% restantes não tenham migrado para outras redes. As plataformas digitais sem dúvida precisam fazer mais para coibir tais abusos. Mas também há um vácuo na legislação penal que facilita a propagação desses conteúdos, pois é difícil enquadrar a misoginia como discurso de ódio.

Agredir a imagem da mulher também virou negócio. A pesquisa da NetLab usou ferramentas de inteligência artificial para analisar 76.289 vídeos e verificou que, em 80%, havia alguma forma de monetização. Em 257 transmissões ao vivo feitas por apenas oito canais, foram movimentados R$ 68 mil. Vendem-se e-books a preços entre R$ 18 e R$ 397. Cursos de teor machista custam até R$ 2 mil, e consultorias individuais podem chegar a R$ 1 mil. Nos últimos dois anos, o número de inscritos nessas contas aumentou de 19,5 milhões para 23 milhões. É como se uma população maior que a de Minas Gerais estivesse conectada a fontes de criação e difusão de todo tipo de mensagem tóxica contra a mulher.

Influenciadores usam a agressão para estimular as audiências. Há pouco, circulou no TikTok o inaceitável mote “treinando caso ela diga não”, uma espécie de concurso em que os usuários mostram em vídeo o que fariam caso fossem rechaçados em pedidos de namoro ou casamento. Saiu daí uma sucessão de cenas de chutes, socos, uso de facas e até de armas de fogo. Mesmo sem uma legislação específica, é possível as autoridades agirem. “Não se trata de entretenimento, mas da normalização do assassinato como resposta à autonomia feminina”, diz Yasmin Curzi, da FGV Direito Rio. “É imprescindível avançar na discussão sobre a tipificação de discurso de ódio de gênero.”

A Advocacia-Geral da União formalizou pedido à Polícia Federal para encontrar os responsáveis pelos vídeos que simulam agressão às mulheres. Mais que nunca, é necessário ir além de ações tópicas, com uma política pública e integrada de defesa da mulher.

O mau humor dos eleitores

Por Folha de S. Paulo

Datafolha mostra pessimismo com economia e piora da avaliação de instituições como Supremo e Congresso

Ministros da mais alta corte deram motivo para desconfiança da população; se duradouro, sentimento traz o risco de discursos antissistema

Pesquisas eleitorais são, como se sabe, um retrato do momento. Quando feitas muitos meses antes de pleito, carregam potencialmente bastante ruído. Mesmo perguntas mais genéricas a respeito do estado de espírito do eleitor, quando apontam para mudanças, podem refletir o início de uma tendência ou apenas contingências fugazes, que não estarão mais atuando no dia da eleição.

Para ilustrar a transitoriedade dos humores, basta lembrar que as sondagens de meados do ano passado sugeriam um Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfraquecido; já em dezembro, o mandatário era dado como franco favorito para a sucessão; agora, aparece em situação de empate técnico num eventual segundo turno contra seu principal concorrente.

Com essa ressalva, a leitura conjugada da mais recente pesquisa Datafolha com percepções sobre a economia e as instituições traz um alerta. O eleitor, hoje, está menos confiante no futuro econômico, tanto o nacional quanto o pessoal, e ficou mais cético em relação a Judiciário, Congresso Nacional, Presidência e partidos.

Se essa for uma tendência, cria-se sentimento de mal-estar que favorece arroubos anti-institucionais dos principais postulantes.

Em relação à economia, o dado mais notável do Datafolha é que passou para 35% a proporção dos brasileiros que esperam deterioração nos próximos meses, ante não mais de 21% em dezembro. No pior momento deste terceiro mandado de Lula, eram 45%. O aumento do pessimismo contrasta com o baixíssimo nível de desemprego e a inflação relativamente sob controle.

É verdade que os juros estão em nível estratosférico e que o país está à beira de uma crise orçamentária. Não que o eleitor costume se importar com a questão fiscal —se se importasse, o problema nem existiria.

No que diz respeito às instituições, o Datafolha mostra que as que costumavam ser mal avaliadas, como Congresso e partidos políticos, continuam muito malvistas. A novidade é que tanto o Judiciário em geral como o Supremo Tribunal Federal em particular passaram a ser encarados com muito mais ceticismo.

De dezembro para cá, saltou de 38% para 43% a proporção de entrevistados que dizem não confiar no STF. Em relação ao Judiciário, esse movimento foi ainda mais agudo, de 28% para 36%.

Não se pode dizer que os ministros da mais alta corte não tenham dado motivos para a piora da avaliação. Novas revelações nos escândalos do INSS e do Banco Master têm potencial para agravar o niilismo eleitoral.

Se esse não for um movimento efêmero, a tão invocada terceira via poderia se materializar não na forma de um concorrente moderado, mas de um radical livre, que transforme o vandalismo institucional em ativo eleitoral.

Jair Bolsonaro (PL), de triste memória, foi eleito em 2018 num cenário de dificuldades econômicas somadas à descrença na política e nas instituições.

Ultradireita pragmática no Chile

Por Folha de S. Paulo

Novo presidente sinaliza preservar pauta social da esquerda e implanta ações linha-dura contra imigração

Katz sabe que, num país desigual, será arriscado politicamente estimular o crescimento econômico sem melhorar a distribuição de renda

Em seu início como presidente do Chile, José Antonio Kast reforçou o antagonismo entre sua pauta de ultradireita e a gestão de esquerda de seu antecessor, Gabriel Boric, assim como respondeu a seu eleitorado avesso à imigração.

Eleito em dezembro com 58,1% dos votos válidos, Kast tornou-se o primeiro político abertamente defensor da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) a chegar á presidência desde a redemocratização. Para vencer, moderou seu discurso na campanha eleitoral.

Reservou 3 de seus 6 primeiros decretos a medidas contra a imigração, como a construção de barreiras na fronteira norte do país e o uso da força militar contra o ingresso de indocumentados —em linha com o receituário de Donald Trump nos Estados Unidos.

Outro decreto abriu auditoria nas contas da gestão Boric, com a qual rompeu no período de transição. Está ainda por vir a política do presidente para o combate ao crime organizado e à violência, outro pilar de sua campanha.

Mas governar um país que, desde 2010, alterna presidentes de esquerda e direita exigirá de Katz a busca por consensos. A radicalização traz riscos conhecidos na história recente do Chile.

Os protestos violentos de 2019 e 2020 contra políticas liberais de Sebastián Piñera resultaram em ao menos 11 mortes, debilitaram o restante do governo e motivaram a eleição de Boric em 2021.

O fracasso do agora ex-presidente em aprovar uma nova Constituição plena de pautas progressistas não só reverberou negativamente como deixou o país sob a mesma Carta redigida pelo regime de Pinochet.

Katz indicou ter compreendido que, dada a elevada desigualdade no país, até mesmo um governo ultraliberal há de preservar proteções aos mais vulneráveis. Em seu primeiro pacote, por exemplo, agilizou a entrega de moradias pelo Ministério da Habitação.

Em outro gesto, desfiliou-se do Partido Republicano, por ele criado em 2019, como meio de obter apoio massivo do bloco de direita no Legislativo a seus projetos. Para enfrentar uma esquerda coesa nos plenários, terá de equilibrar-se nas diferenças entre conservadores radicais e moderados.

Por mais alinhado que esteja a Trump e ao argentino Javier Milei, Katz sabe que seu sucesso depende de pragmatismo. Será arriscado politicamente estimular o crescimento econômico sem melhorar a distribuição de renda.

Mas, ao lidar com a percepção popular de aumento da violência e invasão de imigrantes, poderá sugerir medidas que nenhum governo de esquerda e de direita do Chile chegou a alentar.

Toffoli, o suspeito

Por O Estado de S. Paulo

Ao reconhecer sua suspeição no caso Master, Toffoli humilhou os colegas de STF que saíram em sua defesa e bagunçou um processo que pode ser alvo de nulidades, para alegria de Vorcaro ‘et caterva’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar a manutenção da prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e para relatar um mandado de segurança que pedia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar as práticas do banqueiro. Com base no art. 145, § 1.º, do Código de Processo Civil, o ministro alegou “foro íntimo”, razão pela qual não está obrigado a explicar por que, subitamente, passou a se considerar suspeito. Seja como for, Toffoli fez o que a lei e a moral exigiam dele. Mas seu tardio reconhecimento levanta algumas questões incômodas.

De antemão, deve-se reconhecer que o Brasil teve sorte por Toffoli ter sido o primeiro sorteado para relatar o mandado de segurança. Assim, criou-se a oportunidade para que ele se declarasse suspeito, tornando possível o conhecimento da real dimensão da bagunça criada pelo STF e os riscos que isso representa para um eventual processo penal contra Vorcaro et caterva por crimes financeiros na gestão do Banco Master.

Há pouquíssimo tempo, o plenário do STF publicou uma nota em defesa de Toffoli que, além de inexplicável na forma, pois foi fruto de uma descabida reunião secreta, foi indigente em seu conteúdo. No texto, os ministros afirmaram, contra todas as evidências, “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição” o fato de Toffoli, a despeito de à época ser o relator do caso, ter ganhado milhões de reais com transações comerciais envolvendo indivíduos e fundos ligados ao Banco Master e a seu controlador. Os dez ministros ainda reconheceram a “plena validade dos atos praticados” por Toffoli no curso da investigação e de “todos os processos a ela vinculados por dependência”.

Recorde-se que o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, prestou-se ao constrangimento adicional de defender publicamente o colega numa rede social, afirmando que Toffoli “tem uma trajetória pública marcada pelo compromisso com a Constituição” e que, “no exercício da jurisdição, sua atuação observa os parâmetros do devido processo legal e foi objeto de apreciação da Procuradoria-Geral da República, que reconheceu a regularidade de sua permanência no caso (Master)”.

Apenas um mês depois, o próprio Toffoli, ao reconhecer a evidente suspeição que muitos tentaram negar, humilhou os colegas de Corte que saíram em sua defesa, por convicção ou espírito de corpo, e ainda tratou de desmontar todo esse circo corporativista.

É possível que Toffoli, pressionado ou não, tenha decidido poupar o STF de um novo desgaste. Afinal, seria escandaloso se continuasse a atuar no caso Master a despeito de tudo o que se sabe sobre seus negócios com gente ligada ao banco. Mas a lógica permanece implacável. Ora, o que mudou em pouco mais de um mês para que um juiz considerado imparcial por sua consciência e por deliberação de seus pares se tornasse, de repente, suspeito? É evidente que nada mudou nesse interregno. A sociedade, porém, permanece no escuro. O Supremo não lhe oferece explicações, talvez porque tenha se acostumado a pairar olimpicamente acima do bem e do mal, como se seus integrantes não devessem satisfações ao público sobre suas condutas e decisões.

Antes a suspeição tardia de Toffoli tisnasse apenas a reputação institucional da Corte, de resto já bastante abalada. A decisão expõe uma ameaça à higidez processual. Se Toffoli é suspeito agora, obviamente era suspeito um mês atrás. O ministro que se afastou anteontem é exatamente o mesmo que, enquanto conduziu o caso Master no STF, tomou muitas decisões no mínimo extravagantes.

Nesse contexto, está-se diante de um risco não trivial para a validade dos atos processuais já praticados por Toffoli. Se o ministro não tinha condições objetivas de conduzir o caso, como agora admite, tudo o que decidiu poderá ser questionado pelas defesas dos investigados, malgrado o STF, em nota, ter asseverado o contrário. E não se pode condenar quem veja nesse movimento uma ação deliberada para levar à nulidade dos atos judiciais praticados contra o Banco Master e principalmente Vorcaro, um sujeito conhecido pela rede de proteção que construiu, sabe-se lá a que preço, nas altas rodas de Brasília.

Rumo perigoso da IA nos EUA

Por O Estado de S. Paulo

Pentágono exige que IA a seu serviço atenda a ‘qualquer finalidade legal’, o que pode incluir vigilância social e armas autônomas. Tamanho poder estatal é ainda mais inquietante por ser opaco

No final de fevereiro, o Pentágono firmou um acordo com a OpenAI para uso dos modelos de inteligência artificial (IA) da empresa em redes confidenciais do Departamento de Guerra. O anúncio do acordo ocorreu pouco após o governo de Donald Trump determinar que as agências norte-americanas deixassem de usar os modelos de inteligência artificial da Anthropic – até então, o Claude, modelo de IA dessa empresa, vinha sendo utilizado pelo Departamento de Guerra e outras agências de segurança nacional.

A substituição da Anthropic pela OpenAI despertou preocupação. Isso porque, segundo a Anthropic, o fim das tratativas com o Departamento de Guerra decorreu da recusa da empresa em atender à exigência do governo de permitir o uso de sua tecnologia para “qualquer finalidade legal”, o que poderia abranger desde aplicações de vigilância em larga escala até a integração da tecnologia a sistemas de armas letais totalmente autônomas. A OpenAI afirma que suas ferramentas não serão usadas para vigilância doméstica nem para dirigir sistemas de armas autônomas, mas o temor da opinião pública subsiste. Afinal, ao mesmo tempo em que se expande o poder do Estado sobre as pessoas, esse poder se vê dependente do insondável sistema de inteligência artificial de uma empresa privada.

“Estou ordenando a TODAS as agências federais do governo dos Estados Unidos que CESSEM IMEDIATAMENTE todo o uso da tecnologia da Anthropic. Não precisamos dela, não a queremos e não voltaremos a fazer negócios com eles!” Foi esse o conteúdo da mensagem postada por Trump em 27 de fevereiro em sua rede, a Truth Social. No mesmo dia, o secretário de Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, anunciou na rede X que “nenhum contratado, fornecedor ou parceiro que faça negócios com as Forças Armadas dos Estados Unidos poderá realizar qualquer atividade comercial com a Anthropic”.

A artilharia do governo norte-americano seguiu-se à nota publicada no dia anterior pelo CEO da Anthropic, Dario Amodei. Nela, Amodei afirma que alguns usos da inteligência artificial estão fora dos limites do que a tecnologia atual consegue fazer de forma segura e confiável, referindo-se particularmente à vigilância doméstica em massa e a armas totalmente autônomas.

Ocorre, segundo ele, que o Departamento de Guerra afirmou que só contrataria empresas de IA que aceitassem “qualquer uso legal” da tecnologia e removessem salvaguardas nos casos mencionados acima – exigência que, em suas palavras, “não podemos, em sã consciência, atender”.

Após substituir a Anthropic, a OpenAI divulgou comunicado a respeito em seu site. Nele, garantiu que as tratativas com o Departamento de Guerra tinham três linhas vermelhas: “Nenhum uso da tecnologia da OpenAI para vigilância doméstica em massa”, “Nenhum uso da tecnologia da OpenAI para dirigir sistemas de armas autônomas” e “Nenhum uso da tecnologia da OpenAI para decisões automatizadas de alto impacto”. No mesmo comunicado, a empresa se adianta à pergunta sobre ter conseguido fechar um acordo que a Anthropic não conseguiu, afirmando: “Pelo que sabemos, acreditamos que nosso contrato oferece garantias mais fortes e salvaguardas mais responsáveis do que acordos anteriores”.

O tempo revelará o grau de fidelidade da OpenAI aos compromissos acima. Mas já é inquietante cogitar a disposição do governo da principal potência democrática do mundo de ampliar – por meio da IA – sua capacidade de coletar e processar dados sobre sua própria população. Faz lembrar o Panopticon, de Jeremy Bentham: um conjunto de celas separadas, cada uma abrigando um detento, dispostas em círculo ao redor de uma torre central, do alto da qual o vigilante pode observar os vigiados sem que estes saibam se estão sendo observados – um poder ao mesmo tempo onividente e invisível.

Inquietante também é perceber que esse poder – inclusive letal – do Estado passa a apoiar-se em sistemas tecnológicos cujo funcionamento permanece opaco ao público, às autoridades que os utilizam e, em alguma medida, até mesmo às empresas que os desenvolveram. Em suma: o poder se expande, mas sua lógica se torna cada vez menos visível.

A guerra e o agro

Por O Estado de S. Paulo

Extensão do conflito no Irã pode causar impactos nas exportações do setor e na economia como um todo

Para além das vidas perdidas, a guerra deflagrada por EUA e Israel contra o Irã pode causar impactos importantes para a economia brasileira. O Estreito de Ormuz, fechado desde o dia dos ataques, é reconhecidamente uma das principais rotas de petróleo no mundo, mas também é por lá que circulam alguns dos principais itens de nossa pauta de exportações, como frango, milho, açúcar e carne bovina.

O Brasil exportou US$ 12,572 bilhões em produtos agropecuários ao Oriente Médio no ano passado, segundo dados da Agrostat, o equivalente a 25,121 milhões de toneladas. Para o Irã, foram US$ 2,920 bilhões e 11,532 milhões de toneladas, o que fez com que as vendas externas para aquele país superassem a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos.

A vulnerabilidade não se expressa apenas nos valores. Segundo o Centro de Agronegócio Global do Insper, o Brasil é hoje o maior produtor e exportador de carne halal, que atende aos rígidos padrões islâmicos de produção. Além disso, de tudo que exportou no ano passado, o País enviou para o Oriente Médio nada menos que 29% de carne de frango, 31,5% do milho, 17% do açúcar e 6,5% da carne bovina.

O governo monitora os impactos do conflito com atenção, na expectativa de que os alimentos tenham uma espécie de “salvo-conduto” em meio à guerra, disse ao Estadão/Broadcast o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua. Em um primeiro momento, segundo ele, é possível até mesmo que os países elevem as compras para formação de estoques de segurança, como ocorreu nos últimos 15 anos.

O maior risco está na escalada e na extensão do conflito, que pode aumentar substancialmente os custos transacionais. Vêm do Oriente Médio cerca de 15% dos fertilizantes nitrogenados importados pelo Brasil, e 45% das exportações globais de ureia transitam por rotas marítimas da região.

Ademais, as declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, que condicionou o fim da guerra à rendição incondicional do Irã, e a reação do novo líder supremo do país, Mojtaba Khamenei, que afirmou que Ormuz deve permanecer fechado e prometeu “vingança” pelas mortes iranianas, levaram a cotação do petróleo para maio superar a marca dos US$ 100 por barril.

A cotação tem influência direta na formação de preços dos insumos e dos fretes, cujos custos podem subir ainda mais se desvios de rota forem necessários por muito tempo.

A questão é que o agro tem sido um dos pilares das exportações e da própria atividade econômica. Enquanto o PIB cresceu 2,3% no ano passado, o agronegócio avançou 11,7%, bem mais que os serviços (1,8%), indústria (1,4%) e comércio (1,1%). Sem o setor, o País teria crescido apenas 1,5%, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), desempenho digno de um voo de galinha.

A guerra apenas confirma que as incertezas não se encerraram com as idas e vindas do tarifaço norte-americano e serão mesmo a marca da geopolítica internacional nos próximos anos. Isso só reforça a urgência de o País encarar seus problemas fiscais de frente, de forma a permitir uma redução sustentável dos juros e a retomada dos investimentos.

Para reduzir impacto no IPCA, governo subsidia o diesel

Por Valor Econômico

A contínua destruição da infraestrutura do petróleo no Oriente Médio fez a cotação do Brent subir acima de US$ 100 por barril nesta quinta-feira

A liberação de 400 milhões de barris dos estoques estratégicos de 32 países da OCDE, os mais ricos do mundo, coordenada pela Agência Internacional de Energia, deu a medida da gravidade da crise de fornecimento de petróleo com a guerra contra o Irã: é a maior da história, segundo Fatih Birol, diretor-executivo da instituição. As cotações do petróleo mal recuaram e já retomaram a alta, ultrapassando ontem os US$ 100 o barril, pela continuidade da destruição da infraestrutura do petróleo no Oriente Médio. Com o Brasil dependente da importação de diesel para suprir 25% de seu consumo (dados de 2025), os preços do combustível começaram a subir nas regiões agrícolas. Diante disso, o governo reduziu impostos e criou subvenção a produtores e distribuidores, além de Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo.

O fechamento do Estreito de Ormuz, na mais drástica de todas as crises políticas recentes na região, permite o tráfego de apenas 10% dos 20 milhões de barris diários usuais, segundo a AIE. A oferta de petróleo em março declinará 8 milhões de barris por dia.

Com a impossibilidade de escoamento da produção e os ataques a centros de produção, o corte na extração de petróleo dos países do Golfo foi de 10 milhões de barris por dia, quase 10% da demanda global. Antes dos ataques de Estados Unidos e Israel ao Irã havia um excedente de produção sobre o consumo de perto de 4 milhões de barris/dia. Três milhões de barris/dia de refinados de petróleo (nafta, diesel, gasolina) deixaram de fluir para o mercado, assim como grande parte do 1,5 milhão de barris/dia de gás natural que transitava por Ormuz para se dirigir, majoritariamente, para China e outros países asiáticos.

O prolongamento do conflito fez os preços dos combustíveis subir rápida e intensamente nos mercados livres dos países desenvolvidos e criará uma pressão inflacionária global. Poderá causar uma aguda crise de escassez de produtos na Ásia, onde a China e a Índia são as maiores consumidoras. Ela afeta bastante os recursos dos governos do Golfo Pérsico. Os países da Opep, o cartel do petróleo, envolvidos nas hostilidades (Arábia Saudita, Irã, Iraque, Emirados Árabes e Kuwait, que têm no petróleo sua maior riqueza) produzem em conjunto 25 milhões de barris/dia, e 40% deles deixaram provisoriamente o mercado, sem que se saiba quando voltarão.

Até ontem, a devastação produzida pela guerra só piorava, com o aumento do número de petroleiros avariados, além de destruição de portos e instalações no Iraque, que já havia paralisado grande parte de sua produção por esgotamento da capacidade de armazenagem. Só a Arábia Saudita (e em menor medida os Emirados Árabes) tem rota alternativa de escoamento por gasodutos via Mar Vermelho, pelo qual pode enviar 5 milhões de barris/diários, metade de sua produção.

As projeções econômicas sobre os efeitos da guerra com o Irã estão se tornando mais sombrias à medida que as cotações avançam. A manutenção de um preço de US$ 140 o barril do Brent por dois meses seria capaz de reduzir o PIB global em 0,7 ponto percentual e provocar contração na zona do euro, no Japão e no Reino Unido, além de levar os Estados Unidos para perto de uma recessão, avalia a consultoria Oxford Economics. A inflação global chegaria ao fim do ano em 5,1%, o que obrigaria os bancos centrais a elevar os juros em vários países, a começar pelo Fed americano. Uma elevação sustentada do preço para US$ 100 o barril elevaria a inflação no Brasil em 0,5 ponto percentual, segundo analistas.

Parte dos produtos refinados para consumo no Brasil é importada, e os primeiros aumentos do diesel em algumas regiões do país fizeram o governo reagir à perspectiva de escassez e de preços altos vinda do Oriente Médio — rapidez estimulada também pela proximidade das eleições. Como foi feito na gestão de Jair Bolsonaro, o presidente Lula zerou PIS-Cofins sobre o diesel, o que trará uma economia de R$ 0,32 por litro. Também contribuiu na decisão um temor de greve de caminhoneiros.

Uma Medida Provisória concede um subsídio de igual valor para produtores e importadores de diesel desde que ele seja repassado ao consumidor, uma obrigação de difícil fiscalização. Ambas as medidas custarão R$ 30 bilhões ao Tesouro, que espera-se serem cobertos por recursos advindos da instituição de Imposto de Exportação de 12% sobre vendas do petróleo. A Warren Investimentos calcula que subsídios e corte de impostos terão um impacto fiscal de R$ 32,4 bilhões e que a taxação de exportações trará receitas de R$ 30,8 bilhões, com um custo líquido para União de R$ 1,6 bilhão. Aos preços de hoje, e se tudo for repassado na bomba, haverá uma redução de cerca de 10% no diesel.

Essas medidas são paliativas, para amortecer o impacto inflacionário da alta dos combustíveis. Terão cada vez menos efeito quanto mais altas forem as cotações, ou seja, quanto mais tempo durem os conflitos no Oriente Médio. E não há sequer início de negociações para que isso aconteça.

Itália fecha as portas

Por Correio Braziliense

Trata-se de um país cuja projeção cultural e econômica global foi erguida, em grande medida, sobre os ombros dos milhões de emigrantes que deixaram a península no passado em busca de sobrevivência

O pertencimento a uma nação não se forja apenas nas fronteiras geográficas. Os laços de sangue, de cultura e de memória, que atravessam oceanos e resistem ao tempo, também fazem parte da construção dessa identidade. Historicamente, o direito ao reconhecimento da cidadania por descendência funcionou como uma ponte jurídica e afetiva, capaz de manter vivas as raízes de populações moldadas pela diáspora, principalmente no Brasil, país que recebeu contingentes imensos de estrangeiros, principalmente na virada dos séculos 19 e 20. No entanto, o século 21 tem se notabilizado por erguer muros, não apenas de concreto, mas de implacável burocracia.

É sob essa ótica de retrocesso e de miopia histórica que se deve analisar a decisão proferida ontem pela Corte Constitucional da Itália, que rejeitou os recursos e manteve a constitucionalidade da lei que limita drasticamente a transmissão da cidadania jure sanguinis.

O veredito da suprema instância de Roma cai como uma pá de cal sobre as expectativas de milhares de ítalo-brasileiros. De uma hora para outra, um contingente expressivo de famílias vê-se lançado em um angustiante limbo jurídico. Pessoas que investiram anos e economias substanciais na busca por documentos centenários, retificações de registros e traduções juramentadas acordam hoje com uma insegurança jurídica causada por uma canetada que altera as regras do jogo com a partida em andamento.

O que torna o cenário profundamente lamentável é a assimetria de responsabilidades embutida nessa restrição. Boa parte dos descendentes que agora se veem alijados de seu direito não perdeu prazos por negligência, mas por ter sido tornada refém do colapso estrutural do próprio Estado italiano no exterior. As filas consulares intermináveis no Brasil, que em algumas representações diplomáticas chegaram a impor esperas humilhantes superiores a uma década, funcionaram como uma barreira de contenção velada. Punir o cidadão, subtraindo-lhe um direito fundamental, devido à ineficiência crônica da máquina administrativa que deveria tê-lo atendido em tempo hábil é uma grave distorção do senso de justiça.

Ao chancelar essa restrição, a Itália vira as costas para a sua própria biografia. Trata-se de um país cuja projeção cultural e econômica global foi erguida, em grande medida, sobre os ombros dos milhões de emigrantes que deixaram a península no passado em busca de sobrevivência. O corte abrupto desses laços legais soa como uma ingratidão institucionalizada.

A limitação da cidadania italiana é, acima de tudo, o sintoma de uma doença geopolítica mais ampla. O movimento reflete uma perigosa tendência global de encolhimento e nacionalismo excludente. Um mundo que rompe as pontes da ancestralidade, que burocratiza a identidade e que inviabiliza o trânsito legal e histórico de pessoas torna-se, irremediavelmente, mais fechado, empobrecido e hostil. Resta o apelo à razão cívica: que as nações compreendam que restringir direitos de sangue não protege fronteiras, apenas apequena o próprio legado do país perante a história.

O Procon age certo quanto aos preços dos combustíveis

Por O Povo (CE)

É muito bem vinda a decisão do Procon Fortaleza de notificar os postos da cidade pelos aumentos nos preços dos combustíveis registrados nos últimos dias, movimento atribuído à situação no Irã, que fechou o Estreito de Ormuz como resposta aos ataques que tem sofrido de forças militares dos Estados Unidos e de Israel. Por ali passa 20% do comércio mundial de petróleo, o que dá uma ideia do tamanho do problema que isso representa.

Acontece que a medida iraniana ainda não tem efeito objetivo sobre o quadro brasileiro, portanto, a vinculação entre uma coisa e outra parece, de início, irreal. Reportagem do O POVO percorreu postos de Fortaleza e detectou, em alguns deles, reajuste de R$ 0,20 no valor de venda por litro de gasolina em relação àqueles que vinham sendo aplicados anteriormente. No período, vale destacar, não houve qualquer alteração na política de preços praticada pela Petrobras.

O Procon, acertadamente, está advertindo aos estabelecimentos que atuam no setor que a instabilidade internacional nos preços não justifica ainda qualquer movimentação, pra cima, no valor praticado para os consumidores brasileiros. Há condições objetivas para que isso aconteça e, por enquanto, prevalecem evidências de que os efeitos da guerra que se trava no Oriente Médio, a milhares de quilômetros do Brasil, ainda não se fazem sentir por aqui. O repasse que está sendo feito, portanto, parece inaceitável.

O objetivo do lucro move a economia regular e o empresário que trabalha para buscá-lo não comete qualquer irregularidade. Desde que o faça obedecendo às regras que existem como força de regulação do mercado, em última instância uma maneira de proteger os negócios lícitos e saudáveis, exatamente para desestimular os ambiciosos desmedidos e os desonestos contumazes. Aproveitar-se da situação geopolítica do momento, por exemplo, é uma ação tristemente ambiciosa e vergonhosamente desonesta.

O argumento oficial do sindicato responsável pelas empresas do setor, o Sindipostos, é de que a Petrobras responde por apenas uma parte dos custos. Haveria, nesta versão, um impacto inevitável sobre os preços ao consumidor pelo fato de, segundo se alega, de 65% a 70% dos produtos com os quais trabalha o setor não serem fornecidos pela empresa que o governo controla.

Espera-se que o Procon, que está em campo procurando entender a situação e tem como missão fazê-lo, apure a história e ofereça os esclarecimentos necessários. Claro que precisa ouvir todas as explicações, não é possível descartar o direito de defesa dos postos, mas, parece muito claro, cabe lançar dúvidas sobre a procedência destes argumentos apresentados. Fosse assim, por que quando há um movimento para baixo nos preços internacionais não há efeitos imediatos, positivos no caso, sobre os valores que os consumidores brasileiros pagam nas bombas dos postos espalhados por nossas cidades e estradas? Fica a reflexão.