O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Raiz do juro alto está nas amarras orçamentárias

Por O Globo

Indexação ao mínimo e vinculação obrigatória de despesas à receita respondem por 40% da alta na dívida

De equívoco em equívoco, o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá representado, ao fim de 2026, uma alta de 10% na dívida pública, para acima de 80% do PIB. Desse aumento, cerca de 40% — ou R$ 518 bilhões — se devem exclusivamente à indexação de benefícios previdenciários e programas sociais ao salário mínimo e à vinculação orçamentária obrigatória de gastos em saúde e educação, de acordo com cálculos do economista Samuel Pessôa. Tal expansão da despesa é o motivo para a taxa de juros brasileira estar entre as mais altas do mundo. Num país célebre pela carga tributária infame, o governo Lula, com o beneplácito do Congresso, apostou no aumento dos impostos para cobrir a despesa. Essa toada é o caminho para o caos. Se a campanha eleitoral permitir algum debate relevante, esse é um tema inescapável.

Logo depois de assumir em 2023, Lula propôs, e o Congresso aprovou, regra prevendo a possibilidade de aumento real do salário mínimo. O valor passou a ser corrigido pela inflação e recebeu acréscimo relacionado ao crescimento da economia dois anos antes. No ano seguinte, houve tentativa de correção ao estabelecer 2,5% como teto de ganho acima da inflação. A manobra, porém, não evitou um impacto fiscal de quase R$ 100 bilhões de 2023 até o ano passado, com previsão de mais R$ 72,3 bilhões neste ano, segundo cálculos de Pessôa. A maior fatia dessa alta vem da Previdência. Como 70% dos benefícios previdenciários estão indexados ao mínimo, cada real de aumento no salário tem impacto de dezenas de milhões de reais nas contas do INSS.

O governo não pode negar que havia outras opções. A primeira era manter o reajuste considerando somente a variação dos preços. Era a política adotada pelo governo anterior, e não havia pressão popular alguma por mudança. A segunda era conceder aumento real, mas desvinculando o salário mínimo da Previdência. Quem está no mercado de trabalho tem gastos maiores que aposentados (com dependentes, vestuário, transporte etc.). A correção das aposentadorias apenas pela inflação manteria o poder de compra sem comprometer a saúde fiscal do país. Mas não. Lula preferiu — conscientemente — aumentar o gasto, elevar a carga tributária e acelerar o endividamento.

Outro equívoco foi a volta da vinculação obrigatória das despesas com saúde e educação à arrecadação. Em 2016, no governo Michel Temer, as regras do teto de gastos impuseram uma trava à progressão desses dispêndios. Lula resolveu acabar com o controle. Os gastos nas duas áreas passaram a acompanhar o aumento de receita do governo, sem nenhum critério de eficiência. Ao longo dos quatro anos do terceiro mandato, essa decisão terá impacto fiscal de R$ 347,3 bilhões. Saúde e educação são prioritárias. Mas, no quadro atual, a regra é insustentável, porque sufoca o orçamento. É o inchaço das despesas obrigatórias que inviabiliza investimentos públicos de toda ordem.

No discurso populista, o governo alega dar ênfase aos mais pobres. A história recente e a realidade desmentem tal visão. Gastos descontrolados, endividamento público, juros altos e carga tributária asfixiante explicam o atraso brasileiro. Nos últimos 40 anos, o Brasil ficou para trás na corrida global e está ainda mais distante dos mais ricos. O mundo correu, e o Brasil caminhou, deixando os brasileiros, principalmente os mais pobres, em situação pior.

Aumento de ‘penduricalhos’ demonstra que problema se tornou incontornável

Por O Globo

Estudo constata regalias em expansão, com pagamento de pelo menos R$ 24,3 bilhões acima do teto em 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende começar a julgar na próxima quarta-feira a constitucionalidade das verbas indenizatórias pagas de modo recorrente à elite do funcionalismo público — popularmente conhecidas como “penduricalhos”. Liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, confirmadas pelo plenário, suspenderam o pagamento de auxílios, gratificações por acúmulo de função, licenças compensatórias ou férias convertidas em dinheiro — e deram 60 dias para os três Poderes nas esferas federal, municipal e estadual revisarem as benesses. A situação está longe de resolvida. Ao contrário, os “penduricalhos” têm crescido e se tornaram um desafio incontornável, como revela um novo estudo do pesquisador Sérgio Guedes-Reis para a República.org.

“Em um intervalo de apenas quatro a cinco meses, houve considerável expansão nos ganhos extrateto, inclusive nas carreiras da magistratura e Ministério Público”, afirma o estudo. “O quantitativo de juízes e membros do MP ganhando acima do teto passou de 31,4 mil para 37,9 mil, e o valor pago acima do limite constitucional nesse grupo saiu de R$ 14,7 bilhões para R$ 17,5 bilhões.” Guedes-Reis levou em conta no cálculo não apenas os contracheques de juízes, promotores e advogados da União, mas também ganhos de defensores públicos estaduais e procuradores em 11 estados, bem como de duas capitais, São Paulo e Rio de Janeiro. Apenas nessa fração do funcionalismo, estimou que o valor gasto acima do teto salarial — R$ 630 mil anuais, ou a remuneração de um ministro do Supremo — foi de R$ 24,3 bilhões. Pelo menos 67,3 mil servidores ganharam mais que o permitido pela Constituição. “Há evidência, portanto, de intensificação da corrida por supersalários dentre as carreiras de elite do setor público”, afirma Guedes-Reis. O trabalho aponta “evidências robustas” de que o abuso está também disseminado por estados e municípios.

O estudo compara a remuneração brasileira à equivalente em uma dezena de países e conclui: “As quatro carreiras jurídicas brasileiras têm sido remuneradas em expressivo descompasso com a realidade internacional”. Os 7.400 juízes mais bem pagos do Brasil recebem mais que todos os 53 mil juízes dos dez países. “Esse grupo expressivo descumpriria o teto remuneratório brasileiro mesmo se ele fosse equiparado ao italiano, que corresponde a mais que o dobro”, diz o estudo.

Além de constatar a distorção, a pesquisa recomenda um modelo de transição ordenada a uma remuneração em consonância com o padrão internacional. “A reestruturação remuneratória, embora complexa, não é incompatível com as balizas jurídicas hoje vigentes”, diz Guedes-Reis. A economia estimada para os cofres públicos alcançaria R$ 578 bilhões em 20 anos, ou R$ 186 bilhões em dez anos — metade viria da magistratura e um quarto do Ministério Público. Trata-se, evidentemente, apenas de um exercício. Mas é uma contribuição valiosa tanto para o julgamento no Supremo quanto para as propostas legislativas sobre o tema.

Afastar militares do poder para evitar tentativas de golpe

Por Folha de S. Paulo

Congresso deveria aprovar lei que isole radicalmente os membros das Forças Armadas das funções civis

A sociedade, que paga caro para manter militares, exige em contrapartida que eles não se metam em assuntos de governo e eleições

Mais uma eleição nacional se aproxima sem que o Congresso tenha fechado a porta para a participação de militares nas posições civis do governo federal. Essa permissividade muito contribuiu para as tensões institucionais durante a Presidência de Jair Bolsonaro (PL) e já deveria ter sido erradicada.

Proposta de emenda à Carta apresentada em 2021 pela então deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) trouxe regra relativamente eficaz para essa restrição. Militares que queiram ocupar cargos de natureza civil na administração pública, nos três níveis federativos, precisarão abandonar definitivamente a caserna.

Outro projeto, apresentado no Senado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), também exige a renúncia do militar que decida candidatar-se em eleições.

O centrão chegou a apoiar o projeto de Perpétua Almeida no início, mas deixou-o de lado depois que passou a comandar, com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), a Casa Civil de Bolsonaro.

Mesmo com a entrada das tropas oligárquicas de Nogueira no núcleo que decidia o destino de dezenas de bilhões de reais em emendas orçamentárias, 6.157 fardados, da ativa e da reserva, detiveram postos de caráter civil na gestão anterior. Não surpreende que, no final do governo, se tenha reativado em alguns a doença, crônica na República brasileira, do intervencionismo militar.

Assediada por um presidente autoritário, a cúpula das Forças Armadas ainda sofria a pressão de suas bases, temerosa de perder as copiosas posições de prestígio e renda que amealhara de 2019 a 2022. O bloqueio da aventura golpista dependeu fundamentalmente da resistência do comando do Exército, sob o general Marco Antônio Freire Gomes.

Para evitar uma nova situação de quase ruptura, é preciso isolar os militares das funções civis. O ideal seria que as restrições propostas na PEC, hoje parada na Câmara, fossem além e impedissem que militar que tenha ocupado posição de chefia, mesmo que esteja na reserva, participasse do poder civil no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

A carreira militar no Brasil já dispõe de mecanismos especialíssimos de proteção e aposentadoria. A sociedade, que não é rica, paga caro para sustentar as Forças Armadas, que deveriam se dedicar exclusivamente à tarefa da defesa territorial e estar fortemente imunizadas contra o risco de contágio, seja o político-partidário, seja o da criminalidade.

Exército, Marinha e Aeronáutica defendem a democracia quando se restringem ao seu papel estritamente militar. De eleições e governos devem cuidar os civis e os representantes da população.

O que causa espanto é que os três Poderes —Legislativo, Executivo e Judiciário— ainda não tenham se unido em torno do interesse comum de reduzir o risco de um golpe de Estado e da subsequente implantação de um regime que os deixaria manietados ou os reduziria a figuras apenas decorativas de uma ditadura.

Sem desculpas para adiar o livre comércio

Por Folha de S. Paulo

Entrada em vigor do acordo Mercosul-UE, prevista para maio, não encerra impasses e tentativas de proteção

Acordo beneficia consumidores e sela aliança entre blocos imersos em incertezas sobre os rumos da economia global e o multilateralismo

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia finalmente deverá entrar em vigor até o final de maio. Antes de alcançar a liberalização de mais de 90% do fluxo comercial na década de 2040, setores sensíveis estarão expostos a choques de concorrência, o que exigirá investimentos em competitividade.

Sua assinatura em janeiro encerrou 26 anos de negociação. Segundo as regras, a ratificação pelos parlamentos do Mercosul, concluída nesta semana por Brasil e Paraguai, garante o início da vigência —mesmo com a revisão de seus termos em curso pelo Tribunal de Justiça da UE.

Parcela limitada do comércio será liberada imediatamente. O Mercosul reduzirá a zero só 10,7% de suas linhas tarifárias, o que equivale a 15,4% das compras brasileiras vindas da UE em 2024. O setor de alimentos e parcelas das indústrias de bens de capital, produtos de informática, eletrônicos e ópticos do país perderão seus atuais níveis de proteção.

Na outra mão, cerca de 39% dos itens agropecuários do Mercosul entrarão na UE livres de tarifas. Nesse rol estão o café, as frutas e madeiras processadas do Brasil.

Quanto aos demais, os prazos de redução das tarifas —até 18 anos para os sul-americanos e 15 anos para os europeus— e as cotas limitadoras do acesso livre serão suficientes para a adaptação ao ambiente de maior concorrência. Tal formato atende às demandas dos setores produtivos, mas sacrifica os benefícios que consumidores teriam se a abertura comercial fosse mais rápida.

Como ocorre na adoção de acordos dessa envergadura, não se prevê passividade de ambos os lados à medida que comecem os desembarques de bens com tarifas anuladas. O conjunto de regras, que vai além da proteção tarifária, será testado na prática.

As inserções no texto de salvaguardas para a proteção do setor agrícola europeu, contra surtos de importação do Mercosul, e a iniciativa similar do Brasil em relação a segmentos industriais e rurais, adotada no início deste mês, darão margem a impasses.

Mesmo lenta e plena de concessões, a abertura traz benefícios mais relevantes do que a manutenção de proteções que favorecem setores pouco competitivos e a elevação esperada de 0,34% do PIB brasileiro até 2044 e de 0,7% do europeu em 14 anos.

Sobretudo o acordo sela uma aliança expressiva entre blocos imersos em incertezas sobre os rumos da economia global e a sobrevivência do multilateralismo embasado no direito internacional. Em nenhum momento dos últimos 26 anos, Mercosul e UE precisaram tanto de sua adoção.

Delação de Vorcaro requer cautela

Por O Estado de S. Paulo

Provável colaboração recoloca em pauta os limites de um instrumento jurídico cuja má utilização, como mostrou a Lava Jato, macula processos, fragiliza instituições e favorece a impunidade

O sr. Daniel Vorcaro, por meio de seu advogado, formalizou a intenção de firmar um acordo de delação premiada. Na quinta-feira passada, o investigado deu o primeiro passo ao assinar um termo de confidencialidade. Por ordem do ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), no mesmo dia, Vorcaro foi transferido do presídio de segurança máxima de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal, onde terá melhores condições para negociar com as autoridades.

O movimento do banqueiro recoloca no centro do debate público um instrumento jurídico que tem sido mal compreendido e, não raras vezes, mal utilizado no País. Delação premiada não é prova de coisa alguma. Trata-se de um meio de obtenção de prova, entre tantos outros, sujeito a requisitos legais muito bem definidos na Lei 12.850/2013. Entre eles, destacam-se a voluntariedade do investigado ou réu colaborador, a utilidade das informações prestadas, a revelação da estrutura de uma organização criminosa e, principalmente, a imprescindível confirmação de seus termos por elementos probatórios diversos e independentes. Sem esses pressupostos, não há acordo válido, há um discurso interesseiro.

A delação de Vorcaro, portanto, deve ser recebida com um misto de serenidade e ceticismo. A história recente do País é pródiga em lições. Será um erro ignorá-las. Uma vez celebrados os acordos de delação premiada, muitas autoridades arrefeceram o ímpeto investigativo, como se a palavra dos colaboradores bastasse para seus propósitos. No âmbito da Operação Lava Jato, não foram poucas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público com base quase exclusivamente em depoimentos de colaboradores. Resultado: condenações, acordos e multas bilionárias anulados poucos anos depois – muitos por decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli, ele mesmo alvo potencial da delação de Vorcaro – e a corrosão da credibilidade de um instrumento que deveria fortalecer, e não substituir, uma investigação policial.

O caso do Banco Master tem características ainda mais delicadas do que o esquema do “petrolão”. O crescimento vertiginoso da instituição financeira, sob a liderança de Vorcaro, foi acompanhado pari passu pela construção de uma rede de relações entre o indigitado e autoridades dos mais altos escalões dos Três Poderes. Não é trivial o potencial de comprometimento da cúpula da República com os negócios do encalacrado banqueiro. Sabe-se, por exemplo, que ao menos dois ministros do STF, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, têm vínculos insofismáveis com o caso Master.

É nesse contexto que a delação de Vorcaro não só será firmada, de resto a etapa mais fácil, como terá de ser homologada pelo próprio STF. Forças muito poderosas atuarão para impedir esse acordo – ou anulá-lo.

Daí a necessidade de cautela diante da perspectiva de uma nova “delação do fim do mundo”. A tentação de transformar as confissões de Vorcaro em espetáculo ou instrumentalizá-las para fins político-eleitorais será enorme. Para os investigadores, pode parecer um atalho para a solução de um caso de altíssima complexidade. Para parte da imprensa, um enredo irresistível, com personagens poderosos, episódios picantes e vazamentos seletivos em série. Para a sociedade em geral, a promessa de uma nova catarse. O busílis é que não se faz justiça sob a lógica do entretenimento, mas sim com investigação rigorosa e provas robustas.

A delação de Vorcaro tem de ser tratada com sobriedade institucional. Não é condição indispensável para a responsabilização de culpados nem muleta para investigações tíbias. Ao contrário. Quanto mais ruidoso for o teor do acordo, maior deve ser o escrutínio das autoridades sobre a consistência dos elementos de prova que o sustentam – assumindo-se, claro, que existam.

Por fim, a imprensa precisa se desvencilhar da cilada da espetacularização. Tratar delações como o clímax de escândalos de repercussão nacional é um erro que já custou caro ao País. A delação de Vorcaro deve ser apenas o começo, jamais o fim, de um bom trabalho investigativo. Passa da hora de o Brasil amadurecer para a cobertura midiática desses acordos e para cobrar investigações e processos bem instruídos, de modo a produzir decisões judiciais que resistam ao tempo.

Realidade versus percepção

Por O Estado de S. Paulo

Tanto no Brasil quanto nos EUA, mercado de trabalho aquecido e crescimento do PIB não têm provocado sensação de melhora econômica, o que complica as chances eleitorais dos incumbentes

Uma fórmula há muito consagrada, a de que bons números econômicos reelegem o partido já instalado no poder, vem sendo desafiada nos últimos anos.

Na eleição presidencial de 2024 nos EUA, o democrata Joe Biden desfrutava de indicadores econômicos sólidos, o que em tese garantiria a eleição da também democrata Kamala Harris. Ao longo de todo o mandato de Biden, entre fevereiro de 2021 e dezembro de 2024, os EUA geraram 16,6 milhões de postos de trabalho. Biden, aliás, foi o primeiro presidente americano a ver geração positiva de emprego em todos os meses de seu governo. O PIB também teve bom desempenho. No entanto, como se sabe, Donald Trump derrotou Kamala e retornou à Casa Branca.

Aqui no Brasil, o desemprego caiu, em 2025, para o menor nível já registrado na série histórica do IBGE. A renda média do trabalhador vem batendo recordes de alta sucessivos. O PIB, ainda que em desaceleração, tem registrado ganhos ao longo do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas pesquisas de opinião divulgadas recentemente mostram que a população, a despeito dos bons dados, não tem uma percepção otimista da situação econômica do País. De acordo com o Datafolha, o porcentual de brasileiros que acreditam que a economia está pior subiu de 41% em dezembro para 46% em março. Ao mesmo tempo, caiu de 29% em dezembro para 24% em março o porcentual dos que entendem que a economia está melhor.

Isso pode significar que, a despeito do PIB positivo e do forte mercado de trabalho, há uma percepção mais ou menos generalizada de que o custo de vida subiu muito nos últimos tempos.

Na eleição americana de 2024, ainda que a inflação tenha recuado mais para o final da gestão Biden, a questão do custo de vida era a grande preocupação do americano médio. Já sob Trump, a economia mostra notável resiliência, a despeito das barbeiragens tarifárias do governo, graças sobretudo aos vultosos investimentos em inteligência artificial, mas isso não parece bastar para mudar a sensação, entre a maioria do eleitorado, de que seu poder de compra diminuiu. O americano comum vem se queixado do preço dos alimentos, e a aquisição da casa própria tem sido bem mais difícil para os adultos da atual geração do que foi para seus pais ou avós.

No Brasil, onde só agora a inflação começa a cair, ainda que muito lentamente, a população ainda se ressente da carestia. Não é porque a inflação recua que os preços automaticamente caem. Eles apenas param de aumentar em ritmo mais acelerado, mas ainda assim seguem subindo.

Além disso, de acordo com o Banco Central, o nível de endividamento das famílias brasileiras atingiu o patamar de 49,7% em dezembro de 2025. O comprometimento de renda, isto é, o porcentual da receita familiar destinado ao pagamento de dívidas e despesas fixas, vem subindo desde 2024 e encerrou 2025 em 29,2%.

Tanto no Brasil quanto nos EUA, bem como em vários outros países, o embate entre a frieza dos indicadores e o cotidiano do cidadão médio têm dificultado as chances eleitorais de governos incumbentes.

“Com indicadores como os atuais, historicamente a aprovação do governo deveria ser maior. O que estamos vendo é uma quebra desse padrão, que também aparece em outros países, como EUA, Europa e Chile”, afirmou o economista Manoel Pires, do FGV Ibre, a O Globo.

Ele destacou ainda que, apesar do mercado de trabalho aquecido, a inflação de alimentos continua pesando para o estrato da população que agora está isenta de pagar Imposto de Renda (IR). O governo Lula apostou nessa medida, que elimina o IR para trabalhadores formais com salário de até R$ 5 mil, para turbinar sua popularidade em ano eleitoral. Mas, como os preços continuam altos, a sensação de melhora econômica é, em parte, neutralizada.

A percepção da realidade, como se vê, destoa dos dados em geral positivos da economia porque esses indicadores não se traduzem em aumento ou recuperação do poder de compra de boa parte dos brasileiros, que podem manifestar sua insatisfação na votação que se aproxima.

Um leilão de poluição e carestia

Por O Estado de S. Paulo

Governo contrata reserva de energia térmica com impacto na conta de luz estimado em 10%

O governo fechou acordo de compra de uma substancial potência de energia elétrica, equivalente a quase uma e meia Itaipu Binacional, no leilão de reserva de capacidade de energia que pretende garantir a segurança do abastecimento de eletricidade nacional até 2031. A prevenção contra instabilidades que já causaram apagões em período de forte demanda é uma boa iniciativa, mas a opção por um megaleilão enfraqueceu a disputa, o custo para o governo e para o consumidor aumentou e abriu caminho para a predominância da geração termoelétrica, com 86% da energia contratada produzida em usinas a gás, carvão e biometano.

A realização do leilão, no dia 18 passado, que era tida como um marco para o setor, acabou sendo alvo de inúmeras críticas, principalmente de entidades que representam consumidores de energia, tanto grandes indústrias quanto usuários comerciais e residenciais. De fato, com o resultado não se pode dizer que o governo tenha feito um bom negócio, embora o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tenha classificado “o maior leilão de térmicas da história deste país” como “um dia histórico”.

Considerando todo o suposto esforço que o governo diz estar fazendo para a transição rumo ao modelo de energia renovável, fica difícil entender a lógica do ministro.

Não há dúvida de que é preciso garantir o fornecimento ininterrupto de energia num sistema que interliga todo o território brasileiro, de dimensão continental. Faz todo o sentido recorrer a uma espécie de seguro de capacidade, para ter reserva técnica à disposição em caso de hiatos de produção, como o de fontes eólicas e solares, por exemplo, que não geram energia 24 horas por dia, ou mesmo algum problema climático que coloque em risco grandes reservatórios. Mas a formatação do leilão deu origem a dúvidas de que tenha beneficiado empresas geradoras sem considerar os interesses do consumidor, que é quem paga efetivamente a conta. A começar pelo total da potência, 19 gigawatts (GW), ou cerca de 10% de toda a capacidade atual do sistema, um exagero que pode ter sido um dos principais motivos da fraca competição. Apesar de cem projetos terem saído vencedores, referem-se às mesmas térmicas em diferentes anos. O desconto ao preço-teto estipulado pelo governo não chegou a 6%.

A Abrace Energia, associação que representa mais de 50 grupos empresariais grandes consumidores, o União pela Energia, movimento de setores industriais, e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia estimaram em 10% o impacto do resultado do leilão nas contas de luz. Num momento em que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê reajuste médio de 8% nas tarifas em todo o País este ano, praticamente o dobro da projeção de inflação esperada, a estimativa de repasse do leilão é mais um tranco para o consumidor.

Como política preventiva e de contenção de danos, o leilão decerto traz algum alívio, mas não representou um sucesso para os usuários de energia. Por outro lado, para usinas termoelétricas que tiveram contratos alongados a um preço bastante vantajoso, foi um bom negócio.

Os compromissos da Suprema Corte

Por Correio Braziliense

São bem-vindas iniciativas que reforcem a imagem do Supremo Tribunal Federal como balizador da sociedade, freio institucional às contradições e abusos reinantes na vida nacional — e no próprio sistema de Justiça

Uma instituição da relevância e da complexidade do Supremo Tribunal Federal não pode ser vista como um bloco monolítico. Em Brasília, é conhecida a anedota de que existem 11 Supremos, tal a diversidade de pensamento e autonomia dos ministros integrantes da Corte. Feita essa consideração, convém ressaltar a importância de algumas decisões monocráticas, pois sinalizam pontos positivos no STF em meio à atual onda de críticas que atinge a mais alta instância da Justiça brasileira.

Um exemplo dos bons sinais provenientes do Supremo reside na decisão do ministro Flávio Dino de determinar a perda de cargo para integrantes de tribunais em conduta incompatível com a magistratura. O caso julgado refere-se a um juiz estadual de Mangaratiba (RJ). Após constatar que o magistrado favorecia policiais militares e retinha indevidamente processos na vara local, o Conselho Nacional de Justiça aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao integrante da magistratura fluminense.

Flávio Dino anulou a decisão do CNJ por entender que a reforma da Previdência, aprovada em 2019, extinguiu o instituto de aposentadoria compulsória como sanção administrativa. No caso específico, entendeu Dino, infrações graves cometidas por juízes devem ser punidas com perda do cargo.

A aplicação de sanções mais rigorosas a magistrados com condutas criminosas se junta a outras decisões proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Ambos impuseram limites à devassidão das verbas indenizatórias, os conhecidos "penduricalhos", que permitem a integrantes dos Três Poderes, particularmente no Judiciário e no Ministério Público acumularem vencimentos dezenas de vezes acima do teto constitucional. Esse tema, muito controverso na classe jurídica, será julgado pelo plenário do Supremo na próxima quarta-feira.

São bem-vindas iniciativas que reforcem a imagem do Supremo Tribunal Federal como balizador da sociedade, freio institucional às contradições e abusos reinantes na vida nacional — e no próprio sistema de Justiça. Antes de tudo, juízes têm a obrigação de mostrar princípios que regem a magistratura: conduta ilibada e notável saber jurídico. Trata-se de um imperativo no momento em que, por vontade própria, decidiram seguir carreira em um tribunal. É preciso ser honesto. Sem meios-termos, sem aparências.

Nesse sentido, declarações recentes de outro ministro do STF, André Mendonça, refletem a expectativa da coletividade: "Ao final e ao cabo, somos servidores públicos e, como tal, devemos preservar a relação de confiança que a sociedade e o cidadão depositam em nós". Em meio à profunda crise de credibilidade que enfrenta, urge o Supremo Tribunal Federal afastar qualquer dúvida sobre o compromisso inarredável com esses valores. Espera-se, pois, que o Código de Ética defendido pelo presidente e ministro Edson Fachin seja um divisor de águas e não apenas uma carta de intenções.

Boas-vindas à nova provedora

Por O Povo (CE)

Em toda a história de 165 anos da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza, é a primeira vez que uma mulher ocupa o cargo da Provedoria. Na semana que passou, na manhã do dia 19, Dia de São José, padroeiro do Ceará, a empresária Magda Busgaib foi empossada na gestão em uma celebração considerada histórica para a instituição.

A nova provedora foi eleita para atuar no cargo durante o triênio 2026-2029, substituindo o professor Vladimir Spinelli Chagas, que esteve à frente da irmandade de março de 2023 a março deste ano. O professor Vladimir, a propósito, contribuiu enormemente para os serviços da Santa Casa, redefinindo prioridades, buscando incessantemente soluções de melhoria para os trabalhos e o melhor serviço aos pacientes e cooperando, com sua vasta experiência, para um modelo de gestão inovador.

Sob sua gestão, a Prefeitura de Fortaleza deu início à intervenção administrativa no local, contando com a sua dedicação e competência para lidar com a desconfortável situação de dívidas acumuladas e alguns serviços indisponíveis à população.

Ao longo de sua administração, foi mantida a articulação política com os governos além de realizadas atividades de treinamento, recuperação de equipamentos, reformas e apoios e convênios com universidades e outras instituições de ciência e tecnologia. A situação econômico-financeira, com o subsídio de emendas parlamentares, foi sendo contornada por meio de um cuidadoso planejamento estratégico. É preciso, pois, reconhecer todo o trabalho desenvolvido pelo professor Vladimir, responsável pela liderança diante de um espinhoso trabalho de lidar, por um lado, com déficit financeiro constante e, por outro, com a delicada situação de cuidar de pacientes que necessitam de atenção com a saúde.

Magda, a propósito, assume a Provedoria da Irmandade Beneficente Santa Casa de Fortaleza, complexo que inclui, além da unidade de saúde, o Cemitério São João Batista e o Hospital Psiquiátrico São Vicente de Paulo.

Segundo ela, o Cemitério deve receber mais atenção no primeiro ano de seu mandato, pois será necessária uma reestruturação, abrangendo obras estruturais e melhorias administrativas. Além disso, ela enfatizará seu trabalho na conclusão da reestruturação do Hospital São Vicente de Paulo, sem se esquecer do foco na filantropia da Santa Casa.

Desejam-se bons trabalhos à nova provedora da Santa Casa, reconhecidamente uma mulher que tem destacado suas ações em causas sociais. O POVO, que sempre respeitou e apoiou a instituição que presta serviços de saúde extremamente relevantes à população, coloca-se, mais uma vez, do lado da Provedoria a fim de contribuir para preservar as atividades da Santa Casa, honrando os profissionais que lá trabalham, os gestores e a população, que tanto precisa de atenção à saúde.