A crueldade como política, por Oscar Vilhena Vieira*

Folha de S. Paulo

Não tem sido fácil cumprir as ambiciosas promessas da democracia

Orbán inspirou líderes populistas e autoritários como Trump, Erdogan, Modi e Bolsonaro

Democratas ao redor do mundo foram tomados por enorme euforia com a derrota de Viktor Orbán nas eleições desta semana na Hungria, após 16 anos no poder. A ascensão de Orbán, em 2010, interrompeu a chamada "terceira onda de democratização", desencadeada pela Revolução dos Cravos, em 25 de abril de 1974, a partir da qual dezenas de países ao redor do mundo transitaram para a democracia.

A democratização de países como Argentina, Chile, Brasil, Polônia, Hungria ou África do Sul não se limitou a almejar o estabelecimento de eleições livres e competitivas. Como contraposição à crueldade, à tortura, à censura, ao racismo ou ao arbítrio, inerentes aos regimes autoritários que sucederam, o Estado de Direito, os freios e contrapesos e os direitos humanos tornaram-se elementos constitutivos das novas democracias constitucionais.

Não tem sido fácil cumprir essas ambiciosas promessas da democracia. Mesmo as chamadas democracias consolidadas têm sofrido reveses. Apesar dos avanços, o aumento da desigualdade, a precarização das relações de trabalho, as sucessivas crises econômicas, além das dificuldades em lidar com temas como imigração e criminalidade, passaram a contribuir para a ampliação da desconfiança na capacidade das instituições democráticas de resolver os problemas da população.

Nesse contexto, populistas antissistema passaram a ter enorme apelo eleitoral. Eleito em 2010, Orbán degradou a democracia constitucional estabelecida após o fim do regime soviético. Restringiu direitos de minorias, capturou os meios de comunicação, alterou regras eleitorais em favor de seu partido, subordinou o Poder Judiciário e desafiou a União Europeia com o objetivo de implementar o que chamou orgulhosamente de "democracia iliberal". Tornou-se, assim, fonte de inspiração para outros líderes populistas autoritários e antissistema, como Trump, Erdogan, Modi e Bolsonaro.

Populistas e mesmo alguns pesquisadores hiperqualificados têm colocado em dúvida a existência de uma onda de regressão democrática, apontada por diversos relatórios globais, como o V-Dem ou o Freedom House. Alegam que a eleição de líderes de extrema direita não leva necessariamente à erosão da democracia, tanto que em muitos casos, como o da Hungria nesta semana, os chamados autoritários, uma vez derrotados, reconheceram os vitoriosos e voltaram para a oposição.

Embora isso não tenha ocorrido nos Estados Unidos em 2021 e no Brasil em 2023, as instituições foram capazes de recolocar a democracia nos trilhos, demonstrando-se extremamente resilientes. Assim, não haveria o que temer.

Penso que os exemplos de resiliência não desqualificam a preocupação com os processos de degradação da democracia, mesmo quando algum grau de competição eleitoral é mantido. As restrições aos direitos humanos e a fragilização do Estado de Direito e do sistema de freios e contrapesos apontam para um declínio da qualidade da democracia, como propunha Guillermo O´Donnell.

Mais do que isso, vícios políticos inaceitáveis, como a crueldade, voltaram a aflorar como política governamental, tanto no plano doméstico como no internacional. A desumanização de imigrantes, de grupos vulneráveis e da população civil, em caso de conflitos armados, demonstra que não mais se busca encobrir com o manto da hipocrisia retórica a crueldade e o arbítrio como política de Estado: "Uma civilização inteira morrerá esta noite para nunca mais ser ressuscitada".

Se isso não é degradação da democracia constitucional, o que será?

Minha homenagem ao meu ídolo Oscar Schmidt

*Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de "Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)