Como reconstruir a democracia após Orbán, por Rui Tavares

Folha de S. Paulo

Derrota expõe paradoxo de sistema moldado para perpetuar maiorias que acabou viabilizando a alternância

Nova liderança terá de navegar instituições capturadas enquanto tenta reverter reformas que distorceram o sistema

Na manhã de uma segunda-feira de setembro de 2012, entrei no edifício da Assembleia Nacional húngara com os colegas do Parlamento Europeu —de que eu era então relator para o Estado de Direito na Hungria— para uma série de reuniões com os grupos parlamentares.

Com as então recentes alterações à lei da mídia e à composição do poder judicial introduzidas desde o regresso de Viktor Orbán ao poder em 2010, e com uma nova Constituição redigida apenas pelos deputados do Fidesz, o partido do primeiro-ministro, pensávamos ter assunto que chegasse.

Para nossa surpresa, havia um tema novo em cima da mesa: no fim de semana anterior tinha sido anunciada uma nova lei eleitoral, a introduzir por via expedita e a votar ainda naquela semana, certamente aprovada pela segura maioria de dois terços do Fidesz. Todos os partidos da oposição achavam que a lei iria manipular os círculos eleitorais para produzir maiorias recorrentes de dois terços mesmo com cerca de 40% dos votos. Não estavam errados.

Em 2014, com 44,9% por cento dos votos, o Fidesz arantiu os dois terços; em 2018, com 49,3%, manteve-os; em 2022, com 54,1%, voltou a mantê-los. No último domingo, 53,6% deram ao Tisza de Péter Magyar 138 dos 199 lugares do parlamento. A lei de 2012 virou-se contra o seu autor.

Mas para isso foi preciso que toda a oposição húngara tivesse uma posição de coragem, desistindo inteira em favor do adversário de Orbán com mais possibilidade de vitória. Isso implicou que partidos progressistas, socialistas e verdes, incluindo aquele que governa a capital da Hungria, tenham retirado as suas candidatura em nome da transição de regime.

Em si, esse fato aproxima as eleições húngaras de outras eleições em contexto autoritário, em que o apoio a um candidato oriundo do próprio regime, mas com hipótese de congregar a oposição e os desiludidos do regime num mesmo voto, é uma estratégia comum.

Com uma derrota desse tamanho, tornou-se impossível a Orbán agarrar-se ao poder. Mas esse não era o seu plano original. Orbán previu desde o início a hipótese de regressar à oposição, deixando apenas o campo ao adversário completamente armadilhado.

Por exemplo: existe na Hungria um Conselho Orçamental de três pessoas, todas nomeadas por Orbán, que têm o direito de vetar o orçamento —e quando o fazem, o Parlamento pode ser dissolvido pelo presidente, que estará no posto até 2029.

Dos 15 juízes do Tribunal Constitucional, 11 são orbánistas, com mandatos de 12 anos. O mesmo se passa no Supremo, na Comissão de Mídia e em tudo o que importa no aparelho de Estado húngaro.

A Hungria tem, porém, uma grande vantagem: todas as derivas de Orbán foram documentadas. O relatório que aprovámos em 2013 no Parlamento Europeu pode ser usado como as migalhas da história infantil que permitem achar o caminho de volta a casa.

Na história, os pássaros comeram as migalhas. Em 2013, fotografamos cuidadosamente a localização de cada uma. Vai ser esse retrato que poderá ajudar a Hungria a regressar ao Estado de Direito democrático.