Equilíbrio fiscal: assunto de todos, por Marcus Pestana

Aproxima-se as eleições e é hora de discutir os desafios e os dilemas nacionais. No entanto, a política econômica, apesar de ser tema central para a vida do País, sempre fica escanteado. Tudo indica que os temas predominantes serão segurança pública e corrupção, a partir dos escândalos do INSS e do Banco Master. A política fiscal é evitada por todos. Nenhum candidato, em plena campanha, vai ser explícito sobre aumento de impostos ou corte de gastos em uma estratégia de ajuste fiscal. Mas, ao assumir, o próximo presidente da República terá um inevitável encontro com o reequilíbrio das contas públicas.

O orçamento público é a bússola de um governo ao estimar as receitas e ordenar os gastos. Só isso já justificaria trazer as finanças públicas para o centro do debate político. Além disso, o desequilíbrio no orçamento tem repercussões na inflação e na taxa de juros, e, em última análise, no ritmo de crescimento da economia.

O Orçamento Geral da União brasileiro carrega quatro sintomas de que o atual ordenamento fiscal é insustentável, e isso deveria fazer os eleitores cobrarem dos candidatos um pronunciamento claro sobre o diagnóstico e o programa para a reestruturação fiscal do País. Hoje temos um dos orçamentos mais engessados do mundo; registramos, desde 2014, sucessivos déficits primários; a dívida pública sobe em ritmo acelerado, apontando para um patamar desconfortável; e, o nível de investimentos é radicalmente insuficiente para fazer frente às necessidades estruturais do País.

Pouquíssimas pessoas se dão o trabalho de estudar os seis volumes da Lei Orçamentária Anual. Verdadeiro labirinto de rubricas, receitas e despesas. O assunto é cheio de tecnicalidade e números, o que afasta o cidadão medio leigo comum. Mas é aí que está o mapa da mina sobre como o governo gasta o dinheiro que colhe da sociedade através dos tributos e a visão que tem sobre o futuro do país, a partir do perfil de intervenção governamental que imagina na realidade.

Para dar uma ideia do engessamento crescente do orçamento – com as despesas obrigatórias sufocando a margem de liberdade para o governo governar – vamos traduzir com números, embora em bom português, o perfil do gasto público no Brasil.

Depois de excluídas as receitas e despesas financeiras, relativas a rolagem da dívida e pagamento de juros, e, também, os gastos tributários – renúncias fiscais em incentivos e subsídios – e as transferências constitucionais para estados e municípios, sobram para o presidente da República implantar seu programa de governo cerca de R$ 2,6 trilhões de reais.

Oito despesas levam 82% desse dinheiro, a saber: (i) previdência social, (ii)  gastos de pessoal civil e militar dos três Poderes da República, (iii) Benefício de Prestação Continuada, (iv) Bolsa Família, (v) Abono Salarial, (vi) Seguro Desemprego, (vii) Precatórios – despesas oriundas de decisões judiais, e, (viii) complementação federal ao FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.

Somando as vinculações às receitas determinadas pela Constituição das despesas de educação e saúde, chegamos a 93% dos recursos disponíveis. Acrescentando os recursos constitucionais destinados ao Distrito Federal, subsídios e subvenções como o ProAgro e o custeio e investimento dos outros poderes além do Executivo, temos 96% dos recursos comprometidos com despesas hoje obrigatórias ou rígidas.

Ficam sobrando 4%. Cerca de metade vai para as emendas parlamentares. Ao final e ao cabo, restam 2% das receitas primárias líquidas para custeio da máquina (aluguéis, água, luz, comunicações, combustível), custeio das políticas públicas (da munição das forças armadas e da polícia federal à manutenção dos serviços diplomáticos mundo afora) e investimentos (estradas, portos, aeroportos, ferrovias, projetos de irrigação, projetos de desenvolvimento científico tecnológico, moradia, saneamento, transição energética etc).

Fica claro que essa situação é insustentável e merece ser discutida.