Intervenção do bem no Rio, por Carlos Andreazza

O Estado de S. Paulo

Flávio Dino pediu vista. Tem dúvidas. Esperará pelo acórdão do TSE sobre o julgamento que tornou inelegível Cláudio Castro. Pareceu querer respeitar a Justiça Eleitoral. Na prática, faz pressão para que o tribunal entregue cassação que não declarou. É pesada a carga por eleições suplementares diretas. Não descartado que essa carga seja fachada para outra solução. O laboratório do Supremo está ativo.

O TSE poderia cassar o ex-governador sob o entendimento de que renunciara para escapar da cassação. Ele pretendeu mesmo escapar. Não há dúvida. Tampouco há dúvida de que o TSE não lhe considerou a fuga. Cármen Lúcia, também presidente do TSE, foi explícita a respeito: não havendo mais o mandato, ficara prejudicada a cassação. Não terá sido à toa que os outros ministros membros do tribunal eleitoral, André Mendonça e Nunes Marques, anteciparam votos: para reforçar a posição do TSE.

O placar está em 4 a 1 pela eleição indireta no Rio de Janeiro – aquela que teria por colégio eleitoral a Assembleia Legislativa. Quando Dino concluir o seu exame, virá a blitz xandônica pela eleição direta. Xandônica porque, embora seja Cristiano Zanin o relator, a tese foi plantada por Alexandre Moraes – tese que, avançando, produziu e sustentará, sem qualquer direito que a embase, o prolongamento da condição de um juiz como governador. Enquanto Dino não conclui o exame, o Rio será governado pelo presidente do Tribunal de Justiça.

O STF parece gostar da obra de engenharia política por meio da qual mantém um desembargador à frente do Estado. Um togado governante! Para nos salvar. O Rio está na lama – e o Judiciário decerto nada tem a ver com isso. Na quinta, ministros que não pisam no mesmo chão das gentes, senão naquele que os leva do palácio ao jatinho (do Vorcaro), e que ignoram a realidade do lugar sobre o qual deitam regras para cortes de rede social esqueceram-se – “Deus tenha piedade do Rio de Janeiro” – de mencionar o togado, desembargador federal graças à reabilitação promovida pelo CNJ, que passava informações sigilosas ao ex-presidente da Alerj condenado junto com Castro. Togado que, a rigor, passava informações ao Comando Vermelho.

Quando o julgamento estava no plenário virtual, Dino formou com Xandão, Zanin e Mendes. Seria o 4 a 4. Não poderão contar com Cármen desta vez. Contarão com Dias Toffoli. O voto de Fachin seria decisivo. Isso se não considerarem a chegada de Messias – membro seguro da bancada governista – para resolver a parada. Já há os que testam essa hipótese no mercado das ideias.

A Alerj não tem presidente. Terá em breve, recomposta a linha sucessória. O Supremo precisará criar arte sem precedentes para justificar que esse deputado não assuma o Estado. Você se lembra da referida carga por eleição direta como fachada para outra solução? O STF já abriu o campo para que, alegada a inexistência de condições à organização de eleição suplementar tão próxima da ordinária, haja somente o pleito de outubro, e para que o desembargador governe até janeiro. •