Senado precisa cobrar de Messias apoio à reforma do STF
Por Folha de S. Paulo
Parlamentares devem questionar o indicado
sobre código de ética de Fachin e o fim dos inquéritos abusivos
Corte passa por crise mais grave desde a
redemocratização; em busca de fidelidade, Lula aviltou o processo de escolha
dos membros do STF
No arranjo institucional brasileiro, cabe
ao Senado o
papel de anteparo às escolhas do presidente da República para os cargos de
ministro do Supremo Tribunal Federal, por meio de sabatina e votação dos
indicados. Assim se deve evitar que chefes do Executivo detenham o pleno poder,
que convida a erros e abusos, na nomeação da cúpula do Judiciário.
Infelizmente, essa tarefa tem sido negligenciada na história republicana. Desde o início do século 20, os senadores trataram invariavelmente o rito como mera formalidade, e todos os indicados foram aprovados. Só houve cinco rejeições, todas no longínquo 1894, durante embate com o governo Floriano Peixoto.
Marcada para esta quarta-feira (29), a
sabatina de Jorge Messias se
dá em circunstâncias excepcionalmente delicadas para os três Poderes —tanto que
ocorre mais de cinco meses após o anúncio do nome pelo Palácio do Planalto.
Neste seu terceiro mandato presidencial, Luiz
Inácio Lula da
Silva (PT)
aviltou o processo de escolha dos ministros do STF ao
adotar como critério
principal a expectativa de fidelidade pessoal e política do
indicado. Messias, hoje chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), é aliado
ideológico com muitos serviços prestados a políticos e administrações petistas.
Não foi por isso, entretanto, que a indicação
provocou mais resistência do que de costume no Senado. A controvérsia tem motivação
bem menos nobre —o presidente da Casa, Davi
Alcolumbre (União Brasil-AP),
pretendia indicar o colega e antecessor, Rodrigo
Pacheco (PSB-MG), para a vaga aberta no Supremo e ameaça uma
represália corporativista.
Para além de
conchavos e intrigas brasilienses, está em jogo a reputação da corte
mais elevada do país, que hoje passa por sua crise mais grave desde o
restabelecimento da democracia. O crédito que fez por merecer ao debelar
ofensivas golpistas se encontra desgastado por más condutas de seus
magistrados.
O escândalo do Banco Master expôs relações
promíscuas com o poder econômico, cuja extensão ainda está por ser investigada
a fundo. Acumulam-se, e não apenas nesse caso, decisões opacas e arbitrárias
para autoproteção e intimidação de seus críticos.
Nesse quadro, o escrutínio do Senado precisa
se pautar pelo compromisso do indicado com a urgente reforma do STF, a começar
pelo código
de ética proposto pelo presidente da corte, Edson Fachin —que
também se bate, corretamente, pelo encerramento imediato dos inquéritos que
conferem superpoderes a ministros, excrescências jurídicas em um Estado de
Direito.
O tema se impôs no debate público e será
inevitavelmente explorado na campanha eleitoral que se avizinha. Sem prejuízo
da legítima atuação da sociedade e de seus representantes, será melhor para o
país que os próprios ministros tomem a iniciativa reformista, em vez de
tentarem se fechar como uma casta acima de limites e questionamentos.
Mortandade no Rio, 6 meses depois
Por Folha de S. Paulo
Na investigação da operação que deixou 122
mortos em outubro, Promotoria já denunciou 19 policiais
O domínio de facções armadas sobre
comunidades precisa ser combatido com uso da força, mas isso não exime o Estado
de buscar conter abusos
Deflagrada na manhã de 28 de outubro de 2025
nas favelas da Penha e do Alemão, no Rio de
Janeiro, a Operação Contenção deixou o saldo funesto de 122 mortos,
5 deles policiais. Trata-se da ação policial mais letal da história do país.
À época, o então governador do Rio, Cláudio
Castro (PL), afirmou que a
operação foi um sucesso, e 57% dos moradores da capital concordaram total ou
parcialmente com essa qualificação, segundo pesquisa do Datafolha.
Mas, num Estado de Direito, tal nível de
letalidade precisa ser investigado. É o que tem feito o Ministério
Público, com as dificuldades onipresentes em apurações de operações
policiais.
A principal delas se refere à vinculação das
mortes aos agentes. Para isso, a entidade diz em nota que analisa mais de 3.600
horas de gravações da Polícia
Militar, além de registros da Polícia Civil.
Já foram
apresentadas oito denúncias contra 19 PMs, por violações como
invasão de domicílio, peculato, insubordinação e manipulação das câmeras para
impedir a visualização de suas ações.
Como mostrou
a Folha, o uso de gravações de câmeras corporais em processos
judiciais, no Rio e em São Paulo, enfrenta obstáculos que vão de baterias
descarregadas e problemas no armazenamento a obstrução deliberada do
dispositivo pelos agentes.
Na Operação Contenção, menos da metade (57)
dos 128 agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), grupo de elite
da Polícia Civil, usava câmeras.
É inegável que o domínio de organizações
criminosas fortemente armadas, como o Comando
Vermelho, sobre comunidades inteiras exige combate por meio de uso
da força, mas isso não exime o Estado de buscar conter abusos, danos e mortes.
O caso
ressaltou a polarização política no âmbito da segurança, com
disputas entre o governo estadual e federal. A direita que advoga medidas
linha-dura no setor demonstrou apoio ao morticínio, enquanto a esquerda o
condenou, mesmo tendo dificuldade para apresentar um plano para a segurança
pública —tema que, depois da saúde, é o que mais preocupa os brasileiros.
Grandes operações exigem planejamento e
associação à inteligência investigativa, inclusive sobre financiamento. É
preciso integrar a atuação de forças estaduais e federais, além de fortalecer a
participação de órgãos como a Receita
Federal e o Coaf.
O ideal seria que ideologia e populismo ficassem de fora da equação, em prol de medidas mais técnicas. Contudo, dada a disputa política, um combate mais efetivo às facções parece distante.
Impacto da guerra na inflação requer atenção
no Brasil
Por O Globo
Efeitos se fazem sentir da agricultura à
construção civil. BC deveria moderar ciclo de queda dos juros
A economia global continua sentindo os
impactos negativos da guerra no Oriente Médio, e o Brasil não é exceção. Desde
março, o preço do barril de petróleo tem ficado em torno de US$ 100. Nos
Estados Unidos, os motoristas já pagam 40% a mais para encher o tanque. No
Brasil, a prévia da inflação de
abril divulgada nesta terça-feira pelo IBGE foi 0,89%, o dobro de março. Não
foi surpresa que o principal responsável pela alta tenha sido a gasolina. Além
do mercado de combustíveis, outros setores sentem os efeitos. Da agricultura à
construção civil, vários segmentos veem os preços subir.
Em evento nesta terça-feira em Roma, o
diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura (FAO), Qu Dongyu, chamou a atenção para a urgência de o mundo dar
uma resposta coordenada para tratar dos impactos profundos do conflito na
produção de alimentos. O Oriente Médio é um dos maiores polos de
matérias-primas para fertilizantes. É de lá que saem cerca de 30% da amônia
vendida no planeta, principal componente de fertilizantes nitrogenados, como a
ureia. A região também responde por quase metade do enxofre, necessário para
fabricar ácido sulfúrico, base de fosfatados. A FAO estima que a entrega de 1,5
milhão a 3 milhões de toneladas de fertilizante por mês tenha sido adiada. No
Brasil, o preço da ureia subiu 63% desde o início do conflito. O do nitrato de
amônio, quase 60%.
Os efeitos também chegaram à construção
civil, impactada pelo aumento no custo de fretes e componentes. Levantamento
conduzido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV
Ibre) junto a fabricantes de insumos industriais mostra um movimento
disseminado de reajuste. Quase 60% do aumento registrado em abril foi atribuído
à guerra, e a indústria prevê mais consequências negativas no restante do ano.
Confirmadas as previsões feitas pelos fabricantes de insumos, o impacto do
conflito no Índice Nacional da Construção Civil ao final do ano será de 3,89
pontos percentuais, puxando a inflação do setor para perto de 10%. Até o início
da guerra, a maior preocupação quando se analisavam os preços na construção
civil era a escalada do custo da mão de obra. Agora, a atenção está no preço
dos materiais.
As consequências da guerra deverão ser
sentidas mesmo que o Estreito de Ormuz seja reaberto sem restrições — desfecho
para lá de incerto. Os seguidos bombardeios e ataques com drones danificaram a
infraestrutura da produção de petróleo e gás em vários países da região. Os
prazos para consertar tudo são indefinidos. É verdade que a economia mundial já
passou por outros choques de petróleo provocados por guerras no Oriente Médio.
Desta vez, porém, é possível que os efeitos negativos perdurem.
Diante desse quadro, é recomendável que o
Banco Central modere a intensidade e a duração do ciclo de queda nos juros. Com
inflação não se brinca. E o Executivo deveria deixar de agir movido pelo
calendário eleitoral para se concentrar em medidas de contenção de gastos e
equilíbrio nas contas públicas, capazes de resgatar a credibilidade fiscal.
Tudo isso permitiria ao Brasil atravessar a intempérie com mais segurança.
Juízes não respeitam nem as regras generosas
para supersalários
Por O Globo
Associações de magistrados resistem a
limites, alegam dificuldades para implementá-los e querem adiamento
É incompreensível a resistência da elite do
funcionalismo às regras — demasiadamente generosas — fixadas pelo Supremo
Tribunal Federal (STF)
para disciplinar os supersalários no Judiciário e no Ministério Público.
Associações que representam os magistrados pediram à Corte o adiamento da
implementação da decisão que limitou o pagamento das verbas indenizatórias
usadas para engordar a remuneração além do teto constitucional, mais conhecidas
como “penduricalhos”.
Representantes dos magistrados alegam que os
tribunais enfrentam dificuldades para “compreender e operacionalizar” que
verbas podem ser pagas. Só não contestaram a decisão do Supremo porque o
acórdão ainda não foi publicado. Curioso é que, ao mesmo tempo que pedem a
dilatação do prazo, solicitam de imediato a volta da promoção automática a cada
cinco anos — ou quinquênio —, ressuscitada pelo Supremo depois de extinta há
mais de 20 anos por emenda à Constituição.
Numa decisão que frustrou expectativas, o STF
estabeleceu que a soma dos “penduricalhos” não pode exceder 70% do teto
constitucional. Na prática, ampliou-o de R$ 46, 4 mil (salário de um ministro
do STF) para R$ 78,9 mil. O maior equívoco foi autorizar que 35% sejam
concedidos na forma de promoções automáticas. Fica permitida também a conversão
em dinheiro de 30 dias de férias anuais, na prática um décimo quarto salário.
Foram extintos apenas auxílios indefensáveis, como vale-peru, concessão em
dinheiro do equivalente a um dia de folga para três de trabalho e cursos no
exterior.
Os “penduricalhos” representam uma distorção
na remuneração do funcionalismo em todos os níveis. Turbinados por verbas
extras, auditores fiscais da Fazenda estadual de São Paulo receberam em março o
maior salário entre os servidores paulistas ativos e inativos, com
contracheques líquidos de até R$ 513 mil, como mostrou o jornal O Estado de S.
Paulo. Custaram R$ 111 milhões em um mês. Dois em cada três receberam acima do
limite de remuneração estadual (R$ 36,3 mil). No Distrito Federal, cem PMs da
reserva receberam R$ 40 milhões em “penduricalhos”. Um único oficial da reserva
ganhou R$ 832 mil em fevereiro.
Embora as regalias sejam escandalosas, os bem
aquinhoados tentam a todo custo mantê-las. A Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) criticou a decisão do STF, alegando que implica “redução
remuneratória imediata” e afeta “direitos reconhecidos”. No início do mês, uma
desembargadora teve a desfaçatez de dizer que, daqui a pouco, juízes e
desembargadores estarão “no rol daqueles funcionários que trabalham em regime
de escravidão”.
Os tribunais tiveram tempo para se adaptar às regras estipuladas em março para valer a partir da remuneração paga em maio. Não faz sentido alegar falta de entendimento. As normas são claras. O Congresso deveria agir para criar regras mais sensatas. Mas, enquanto não age, vale o que diz o Supremo. A decisão do STF está longe de corrigir as aberrações dos “penduricalhos”, mas, como todos sabem, especialmente juízes e procuradores, deve ser cumprida.
Lula perdeu os jovens
Por O Estado de S. Paulo
Se no passado a juventude foi a base mais
sólida do lulismo, hoje os dados mostram o oposto. Eis a resultante de uma
liderança que não acompanhou as mudanças do século 21
Há poucos dias, duas personalidades do
chamado campo progressista, a presidente da União Nacional dos Estudantes
(UNE), Bianca Borges, e o presidente da Central Única das Favelas (Cufa), Preto
Zezé, expuseram sem rodeios o que muitos na esquerda têm receio de admitir
publicamente: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu o pulso da
juventude brasileira. E não por falhas de comunicação, mas por sua
incompreensão de que os anseios dos jovens mudaram, assim como o Brasil e o
mundo.
Ao Estadão, Bianca Borges reconheceu que falta a Lula
“se conectar com o sentimento das pessoas”. Como cometeu a heresia de apontar
falhas do demiurgo, a presidente da UNE foi tão atacada por partidários do
presidente que, logo depois, sentiu-se compelida a se retratar. Só essa reação
mostra como os ditos progressistas e o governo Lula, em particular, são
infensos à autocrítica, o que ajuda a explicar por que o petista está tão
distante do “sentimento” dos eleitores mais jovens.
Já Preto Zezé, em entrevista ao jornal O Globo, diagnosticou uma “crise de
criatividade” de Lula para estabelecer laços com os jovens brasileiros. Sua
observação de que o acesso à universidade, ao consumo e ao emprego formal já
não basta para satisfazer os anseios das novas gerações foi ainda mais
reveladora. Durante seus primeiros mandatos, Lula construiu uma agenda baseada
na ampliação de oportunidades. À época, de fato, havia uma demanda reprimida,
digamos assim. Hoje, porém, a realidade é outra.
A geração Z – ou “geração .com”, como a
designou o cientista político Felipe Nunes, da Quaest – cresceu em um mundo
marcado pela onipresença das mídias sociais e dos aplicativos, pela fluidez das
relações de trabalho e por uma redefinição do que vem a ser sucesso pessoal.
Para muitos jovens dessa geração, o diploma universitário deixou de ser
percebido como garantia de prestígio e aumento de renda. Não poucos passaram a
questionar o valor do emprego formal, regido pela CLT, em seus propósitos de
vida. A promessa de estabilidade, outrora o grande objetivo da maioria da
população ao tempo de Lula como líder sindical, perdeu boa parte de seu apelo
diante de transformações sociais cada vez mais dinâmicas.
É nesse cenário que a visão de Lula sobre os
jovens expõe todo o seu anacronismo, quando não preconceito. Medidas pontuais,
como o alívio de dívidas do Fies ou programas de transferência de renda, têm
alcance limitado diante de demandas bem mais complexas, que dizem respeito a
propósito, autonomia e perspectiva real de mobilidade. Como bem lembrou Preto
Zezé, o jovem que ingressou no ensino superior nos governos petistas não
experimentou ascensão social. “Há uma frustração com tudo”, disse o presidente
da Cufa.
Não se trata aqui de desprezar políticas
públicas, consolidadas malgrado seus equívocos, mas de reconhecer que elas,
isoladamente, já não bastam para inspirar esperança nos jovens brasileiros.
Os números confirmam a alienação de Lula.
Diferentes pesquisas indicam que o presidente tem, entre os jovens de 16 a 24
anos, um nível de apoio significativamente inferior ao registrado entre os mais
velhos. Nas primeiras eleições do petista, dava-se o exato oposto: a juventude
figurava entre seus eleitores mais sólidos. Hoje, esse vínculo se perdeu.
É tentador atribuir a mudança à habilidade da
direita nas mídias sociais. De fato, há uma evidente discrepância de desempenho
no ambiente digital em relação à esquerda. Mas reduzir a questão à mera disputa
técnica é ignorar que o avanço do discurso dito “conservador” entre os jovens
decorre também de sua capacidade de oferecer mais protagonismo individual. Para
a esquerda, sobretudo para os petistas, os jovens são tratados como um público
monolítico, disposto a aceitar políticas igualmente uniformes.
O problema de Lula, portanto, não é “não ter
celular”, como apontou a presidente da UNE. É não compreender, em profundidade,
as transformações que moldaram a juventude brasileira contemporânea. Ações de
aproximação baseadas em comportamentos constrangedores ou adaptações
superficiais de linguagem nas mídias sociais soam não só artificiais, como
ridículas, pois não têm substância. Lula não vê que os jovens sabem quando
estão diante de um engodo.
A ousadia do crime organizado
Por O Estado de S. Paulo
Esquema de lavagem de dinheiro em prefeituras
e pouso no Palácio dos Bandeirantes expõem grau de promiscuidade entre o PCC e
o Estado e impõem uma reação institucional à altura
A ousadia do Primeiro Comando da Capital
(PCC) em São Paulo atingiu um patamar que já não pode mais ser descrito
simplesmente como alarmante, o que seria impreciso. Uma operação deflagrada
pela Polícia Civil no dia 27 passado, que desbaratou a infiltração de
integrantes do bando em prefeituras paulistas, não lançou luz sobre um risco,
mas sim sobre um fato consumado. Pelo que se depreende das investigações, em
alguns municípios, não existem mais fronteiras entre o Estado e o crime
organizado.
As revelações da Operação Contaminatio não se
resumem aos 6 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão que a autorizaram.
Tampouco se circunscrevem à descoberta de um dos mais audaciosos esquemas de
lavagem de dinheiro por meio de prefeituras no maior Estado da Federação, com
práticas que vão desde a emissão de boletos falsos até a própria gestão do
orçamento municipal. O que se constata é a presença de uma organização
criminosa, parida do sistema prisional paulista, que adquiriu uma força tão
colossal que passou a ocupar espaços de poder institucional de forma cada vez
mais desabrida.
Tal é a audácia dos criminosos que até uma
liderança do PCC ousou acionar seus “contatos políticos” para pousar, pasme o
leitor, em pleno heliponto do Palácio dos Bandeirantes, em 10 de março de 2022.
O objetivo do criminoso era prosaico: assistir a um jogo entre São Paulo e
Palmeiras no MorumBis, pelo Campeonato Paulista daquele ano. De forma didática,
só esse episódio sintetiza o grau de intromissão do crime organizado no aparato
do Estado, pois evidencia a obliteração de limites legais e morais que deveriam
ser absolutamente intransponíveis.
Aqui não cabe imputar responsabilidade direta
ao então governador, João Doria (PSDB), haja vista que, por óbvio, não cabe ao
chefe do Poder Executivo paulista gerenciar pousos e decolagens no heliponto da
sede do governo. Mas seria um erro tratar o episódio como uma exceção ou um
desvio mais espetaculoso. O que o pouso revela é a naturalização de um ambiente
de promiscuidade, no qual controles elementares foram ultrapassados, muito
provavelmente, pela corrupção de agentes públicos. A própria trajetória do PCC
nos autoriza essa inferência.
O PCC nasceu intramuros. Seus membros
originais estavam sob custódia do Estado, numa penitenciária de Taubaté (SP).
Ao longo de mais de três décadas, a facção se infiltrou por fissuras
institucionais que lhe permitiram crescer, diversificar suas atividades
delitivas e expandir sua influência para além das fronteiras não apenas de São
Paulo, como do Brasil. Esse processo não ocorreu à revelia do Estado, mas,
fundamentalmente, pela colaboração direta ou indireta de servidores públicos –
sejam os corruptos, sejam os prevaricadores.
A investigação da Polícia Civil que
identificou um “núcleo político” do PCC, com capacidade de influenciar eleições
por meio do financiamento paralelo de candidaturas, confirma que o projeto de
poder da organização criminosa extrapola o mundo do crime “tradicional”,
chamemos assim. Trata-se de uma estratégia que busca aplicar um verniz de legalidade
a recursos ilícitos e, mais do que isso, orientar decisões administrativas em
benefício da facção. A Operação Carbono Oculto, fruto da parceria entre os
governos federal e estadual, foi reveladora nesse sentido.
Diante desse quadro de absoluta perversão da
ordem jurídico-institucional, não basta mais celebrar operações bem-sucedidas,
por mais relevantes que a Carbono Oculto e a Contaminatio, entre outras, tenham
sido. É de justiça reconhecer que provavelmente a maioria dos servidores do
Estado é comprometida com a lei e a causa pública. Mas algo além precisa ser
feito. O enfrentamento do crime organizado e do PCC, em particular, exige mais
do que ações episódicas, impõe uma concertação nacional permanente.
O PCC surgiu sob vigilância do Estado.
Prosperou pela corrupção de agentes públicos. Só o Estado, portanto, será capaz
de destruí-lo. E, para isso, há de haver coordenação federativa e integração
para valer entre forças policiais, órgãos de controle financeiro e instâncias
do Poder Judiciário. Além de vontade política para isso, é preciso enfrentar
não só criminosos, mas também as condições que lhes permitiram se alimentar das
entranhas do próprio Estado.
FGC com regras mais duras
Por O Estado de S. Paulo
Conselho Monetário tenta colocar uma tranca
na porta arrombada pelo Master
O Conselho Monetário Nacional (CMN),
colegiado composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo
presidente do Banco Central (BC), acaba de aprovar regras mais rígidas para os
participantes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
As medidas surgem após a debacle do Banco
Master, que consumiu mais de R$ 50 bilhões do FGC, ou um terço do colchão de
liquidez do fundo, criado em 1995 para garantir a estabilidade do sistema
financeiro e proteger depositantes e investidores em situações de falência, intervenção
ou liquidação.
A principal novidade, que passa a valer a
partir de 1.º de junho deste ano, é a adoção de um conceito chamado Ativo de
Referência (AR). Instituições que vendem produtos com garantia do FGC terão de
demonstrar que têm ativos de qualidade.
Pelas novas regras, quando uma instituição
captar volume de recursos com garantia do fundo que supere o AR, ela terá de
“direcionar parte desses recursos para títulos públicos federais”, conforme
explicou o BC em nota.
Ainda de acordo com o Banco Central, as
medidas buscam “mitigar o risco moral associado a captações excessivamente
ancoradas na garantia do FGC”.
Paralelamente, o CMN também publicou norma
que exigirá que instituições financeiras enquadradas no grupo S2 – com ativos
totais de 1% a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) – cumpram indicador de
Liquidez de Curto Prazo (LCR), alinhado ao padrão de Basileia III (uma regra
internacional de prudência bancária), o que antes era exigido apenas dos
maiores bancos do País, que estão no grupo S1.
Assim, busca-se evitar que um novo Master
usurpe os recursos do FGC. O banco de Daniel Vorcaro, como se sabe, usava o
fundo como isca para que investidores comprassem produtos financeiros de alto
risco, como Certificados de Depósito Bancário (CDB) com rendimentos muito acima
da média do mercado.
Para a Associação Brasileira de Bancos
(ABBC), entidade que representa bancos de médio porte, as “novas regras de
liquidez e garantia do FGC elevam padrões prudenciais e reforçam estabilidade
financeira”.
O aperto de regras é obviamente necessário,
mas poderia ter vindo mais cedo, já que as práticas do Master eram vistas com
suspeição pelo mercado muito antes das revelações de que a instituição de
Vorcaro era uma verdadeira usina de fraudes.
Independentemente do que ainda venha a ser
revelado sobre o Master, a venda de CDBs com rendimentos anabolizados, por si
só, oferecia um gatilho para medidas mais duras para se acessar o FGC, uma vez
que o fundo recebe contribuições mensais obrigatórias dos bancos e instituições
financeiras a ele associados.
Bancos que vendiam produtos alternativos com
rendimentos mais modestos passam a pagar pela irresponsabilidade criminosa do
Master.
Agora é esperar que o arcabouço regulatório do sistema financeiro seja aperfeiçoado de forma permanente e tempestiva. Também é importante que o FGC seja difundido como o que é, uma ferramenta de estabilização, e não uma salvaguarda para a promoção de investimentos totalmente imunes a risco – o que, como se sabe, não existe.
Recado real para Trump
Por Correio Braziliense
Convencer o governo norte-americano, hoje
fortemente inclinado ao isolacionismo, de que o ônus da segurança global ainda
vale a fatura é uma tarefa hercúlea
Primeira visita de Estado de um monarca
britânico aos Estados Unidos em quase 20 anos, o périplo de quatro dias do rei
Charles III é histórico por vários motivos. O principal deles foi o discurso
que ele fez ontem, diante do Congresso americano, em que entregou a moderação
que a diplomacia ocidental desesperadamente demanda. Mas há um subtexto tão
importante quanto o conteúdo do pronunciamento: Charles III é, talvez, o único
líder no mundo capaz de fazer Donald Trump ouvir. Não porque o convença, mas
porque Trump o reconhece como um igual.
Na sua fala, Charles III tentou ancorar a
histórica relação entre Londres e Washington, hoje fustigada por ruídos
políticos e recuos comerciais. O monarca britânico também exaltou a Otan e
reiterou que Estados Unidos e Reino Unido têm o "dever de promover a
paz".
O momento entre os dois países, afinal, é o
mais tenso possível. O presidente dos EUA ressente a falta de engajamento dos
aliados da aliança militar no confronto contra o Irã. A Casa Branca chegou a
ameaçar a Espanha com uma suspensão da Otan e rever a visão da soberania
britânica sobre as ilhas Malvinas — ponto extremamente sensível desde a guerra
entre Argentina e Reino Unido em 1982.
A tese central do pronunciamento de Charles
III é irretocável: em tempos de fragmentação e conflito, a estabilidade global
exige que as duas potências atuem com previsibilidade. O problema é que a
liturgia da realeza, por mais impecável e simbólica que seja, esbarra
inevitavelmente no pragmatismo árido da política contemporânea.
A defesa de uma ordem global pautada pela
moderação soa reconfortante, mas precisa de tração no mundo real. Convencer o
governo norte-americano, hoje fortemente inclinado ao isolacionismo, de que o
ônus da segurança global ainda vale a fatura é uma tarefa hercúlea. Contudo, se
há um emissário capaz de perfurar a couraça de desconfiança de Trump, esse é
justamente Charles III. Não pela força dos argumentos, mas pela natureza de
quem os profere.
Trump não escuta quem considera inferior. E,
na sua hierarquia particular de poder, quase todos são. Diante de um rei,
porém, não precisa fingir grandeza. Ele simplesmente a reconhece no outro e,
nesse espelho, também a enxerga em si mesmo: não um mero chefe de Estado ou um
pedinte comercial, mas um par genuíno — talvez o único que admite
existir.
É essa reverência que pode abrir uma fenda
singular na muralha isolacionista de Washington. Onde primeiros-ministros e
presidentes esbarram no desdém transacional do republicano, a mística real
estabelece um canal direto de respeito mútuo. Trata-se de uma ponte de puro
pragmatismo camuflada de pompa, uma brecha diplomática que o resto do mundo
precisa urgentemente explorar se quiser manter a engrenagem global funcionando.
Aplausos no Capitólio, no entanto, não
assinam tratados nem financiam a defesa coletiva. O aceno de Charles III é um
passo diplomático inteligente, mas é necessário converter o respeito
reverencial de Washington em acordos comerciais tangíveis e parcerias
estratégicas que não mudem de direção a cada novo ciclo eleitoral.
Não há margem para deslumbramentos institucionais. O rei entregou o recado; resta saber se Donald Trump vai encarar o apelo à paz como um dever de Estado intransferível ou apenas como mais um acordo do qual pode, a qualquer momento, desembarcar. O problema ao falar de igual para igual é que, entre iguais, ninguém é obrigado a obedecer.
Diante do choque do petróleo, cautela deve
ser a tônica dos BCs
Por Valor Econômico
Projeções de inflação no Brasil voltaram a
crescer, mesmo com um juro real próximo a 10%
Os principais bancos centrais das economias
desenvolvidas e o do Brasil estão sem os principais dados que precisam ter em
mãos para decidirem os rumos da política monetária — não sabem, nem poderiam, a
magnitude do choque de energia que enfrentarão nem a duração da interrupção da
oferta que a guerra dos EUA e Israel contra o Irã provocou. O Banco do Japão,
um dos candidatos a ser o primeiro a elevar os juros, diante de uma inflação em
alta, os manteve ontem. O presidente do BC japonês, Kenzo Ueda, sintetizou sua
posição, que resume o dilema de outros banqueiros centrais. Disse que, com as
incertezas da guerra, “a probabilidade de acertarmos nossas previsões
declinou”.
EUA, Israel e Irã firmaram uma trégua tensa,
que interrompeu a destruição de vidas e da infraestrutura crítica de petróleo
na maior região produtora do mundo. Depois de o Irã ter interrompido o fluxo de
petróleo pelo Estreito de Ormuz, por onde são transportados 20% da oferta
global — antes da guerra, de 103 milhões de barris diários —, o presidente
Donald Trump também resolveu fechar Ormuz. A escaramuça verbal entre os
negociadores iranianos e americanos prossegue, enquanto a situação de
abastecimento se deteriora. As cotações ultrapassaram os US$ 100 o barril do
tipo Brent e ontem fecharam a US$ 111,4, em tendência de alta gradual, mas
constante.
Não é possível saber até onde irá a escalada
dos preços do petróleo nem sob quais condições será feito um acordo para pôr
fim à guerra. Trump já deu vários sinais de que quer sair da enrascada em que
se meteu e que não tem ideia de como isso poderá ser feito sem que isso seja
interpretado como derrota.
Os efeitos sobre inflação e crescimento são
impossíveis hoje de mensurar, embora o Fundo Monetário Internacional tenha
esboçado cenários. Com o conflito terminando até o fim do semestre, e rápido
restabelecimento da oferta de óleo, a economia global cresceria 3,1%. No
cenário mais extremo, de continuidade do conflito por meses, a expansão global
cairia a 2%, com possibilidade de recessão em alguns países. A inflação
seguiria rumo contrário, de 4,4% em cenário base para 5,8% na pior perspectiva.
Os BCs enfrentam o fogo cruzado desse choque,
que eleva simultaneamente as chances de redução do crescimento e de alta do
nível de preços. Em situações assim, é inútil elevar imediatamente os juros
para combater a elevação dos preços provocadas por escassez de oferta, mas é
importante fazê-lo se os preços de energia disseminarem uma inflação
persistente nos preços, que então se autoalimenta.
O BC japonês projeta inflação de 2,8%, e
manteve juros básicos de 0,75% ao ano, mas quer ter certeza do rumo da economia
antes de apertar a política monetária, para não provocar grande queda da
atividade. O Banco Central Europeu, que se reúne na quinta, é um dos poucos que
levaram a inflação à meta (ao redor de 2%), e reduziu os juros. Os
investidores, porém, apontam a probabilidade de duas altas das taxas até o fim
do ano. A direção do BCE deve esperar mais para agir.
Nesse ambiente de incertezas, há poucas
dúvidas sobre a decisão do Federal Reserve hoje: manutenção da taxa entre 3,5%
e 3,75%. Esta deve ser a última reunião em que Jerome Powell presidirá o banco,
pois seu mandato expira em maio. Seu sucessor indicado, Kevin Warsh, deve ser
aprovado pelo Senado esta semana, depois que a condição do republicano Thom
Tillis para que a votação da indicação ocorresse foi aceita: o Departamento de
Justiça desistiu do processo contra Powell pelo aumento de gastos nas reformas
das instalações do Fed. Tillis viu acertadamente na ação de Trump uma ameaça à
independência do banco central.
A inflação americana já estava em alta pelo
choque tarifário de Trump em abril de 2025, cujos efeitos ainda não haviam se
dissipado quando os preços do petróleo explodiram. O mercado de trabalho
estagnado, preocupação do Fed para cortar juros, não se deteriorou nem a taxa
de desemprego subiu. A inflação voltou a preocupar — ela se mantém acima da
meta de 2% há cinco anos. Powell só subirá os juros quando tiver certeza de que
os riscos de inflação persistentemente alta suplantar os de uma recessão. Vai
ganhar tempo.
O BC do Brasil, que não atinge o centro da
meta desde 2021, mal iniciou o ciclo de redução dos juros e foi abalroado pelos
aumentos do petróleo, fertilizantes e outros insumos. As projeções de inflação
voltaram a crescer (4,86% no último Focus), mesmo com um juro real próximo a
10%. Forçado a manter uma política monetária contracionista para conter os
efeitos do expansionismo fiscal, o BC assiste a uma piora do endividamento de
famílias e empresas, em especial da agricultura e construção civil.
Diante de um cenário absolutamente turvo, a autoridade monetária tem o dever de ser cautelosa. Se suas projeções técnicas indicarem algum espaço para novo corte de 0,25 ponto na Selic, o Banco Central deve fazê-lo. Se ele não existir, terá de interromper o ciclo de cortes, até nova oportunidade para retomá-lo.
A culpa não é da chuva
Por O Povo (CE)
Seria equivocado apontar antecipadamente
culpados pelo desastre, mas é preciso exigir que as providências não fiquem
restritas a atribuir a responsabilidade a um fenômeno climático que se repete a
cada ano
Costuma-se atribuir "às chuvas" os
incidentes, não raramente graves ou muito graves, decorrentes de temporais.
Essa interpretação é equivocada, pois trata-se de fenômeno previsível, ainda
que, por vezes, mais intenso devido à crise climática. Se é assim, as cidades
deveriam estar preparadas para fazer frente ao inevitável, de forma a evitar
tragédias.
A nota oficial divulgada pelo governador do
Estado, Elmano de Freitas (PT), sobre a cratera que se abriu na CE-025,
matando uma pessoa e ferindo pelo menos outras duas, e do desabamento de um
hotel em Tianguá, que também resultou em uma morte, são exemplos dessa
transferência de responsabilidade.
O governador escreveu que acompanhava
"os efeitos das fortes chuvas que resultaram no desabamento de um hotel em
Tianguá e na abertura de uma cratera na pista que dá acesso ao Porto das
Dunas (bairro de Aquiraz)", tendo determinado "medidas imediatas
das secretarias do Governo".
Mesmo uma análise superficial indica que o
asfalto na CE-025 desmanchou-se, não por causa das "fortes chuvas",
mas possivelmente devido a algum erro estrutural na obra, que não
aguentou uma precipitação mais intensa, ou por algum outro motivo ainda a ser
explicado.
Portanto, trata-se de saber se, entre as
"medidas imediatas" determinadas pelo governador, está a verificação
se a rodovia foi construída nos parâmetros que se espera de uma obra de tal
porte, ou se aconteceu algum desvio ou erro grave de engenharia.
Quanto ao hotel que desabou em Tianguá,
existe algum órgão da Prefeitura que faça a inspeção predial para verificar
a segurança das construções? Se existe, a fiscalização parece ser falha;
se não existe, é preciso lembrar que a providência é fundamental para garantir
a segurança dos prédios e, por consequência, das pessoas.
Sobre o desmoronamento na CE-025, uma das
hipóteses levantadas por Saullo Câmara, gerente de malha viária da Superintendência
de Obras Públicas, em entrevista à rádio O POVO CBN, é que a água pode ter
passado por fora da tubulação provocando a erosão.
Também ouvido pela rádio O POVO CBN, Assis
Ribeiro, especialista em drenagem e infraestrutura urbana, apontou falhas na
construção da via, cujo lançamento, segundo disse, foi feito em manilha
(sistema de drenagem subterrânea). "Qualquer falha no rejuntamento de uma
manilha, no meio, no início ou no final pode causar desmoronamento".
Para ele, o processo de erosão já
vinha acontecendo, e uma noite de chuvas intensas pode ter contribuído para o
acidente. Dessa forma, é urgente verificar se algum outro ponto na extensão da
rodovia oferece risco a quem transita pela via e também às casas, condomínios e
outras construções na região.
Seria equivocado apontar antecipadamente culpados pelo desastre, em um caso ou outro, mas é preciso exigir que as providências não fiquem restritas a atribuir a responsabilidade a um fenômeno climático que se repete a cada ano.

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