O truque do bem, por Thaís Oyama

O Globo

Deputada desloca a discussão de projeto que defende, longe de consensual, para o plano das virtudes universais

Poucas falácias têm prosperado tanto no Brasil quanto invocar um princípio universal para legitimar uma causa de interesse particular. A deputada Erika Hilton, do PSOL, recorre ao expediente quando diz que os críticos de versões do Projeto de Lei (PL) que criminaliza a misoginia tentam tirar “o direito das pessoas à informação” e “manipular o debate contra a luta das mulheres por um país menos violento”.

Ao deslocar a discussão de um projeto que ela defende, longe de consensual, para o plano das virtudes universais (não se tem notícia de que alguém seja contra um país menos violento, contra o direito à informação e a favor do feminicídio), ela rebaixa críticos da proposta à categoria de inimigos da civilidade. Mas não só.

Há duas semanas, Erika acionou a Advocacia-Geral da União para pedir a censura de dez usuários do X acusados de espalhar informações falsas sobre o PL antimisoginia. No pacote de denunciados, vieram — juntos e misturados — humorista, influencers e jornalistas; internautas que postaram textos de fato enganosos sobre o PL aprovado no Senado e outros que, sem intenção de ludibriar o público, divulgaram e criticaram outra versão do projeto, naquele momento em circulação. No segundo caso se encaixa a jornalista Madeleine Lacsko, que, a pedido da deputada, chegou a ser incluída numa lista (de que depois foi retirada) de integrantes de uma “rede de desinformação”. Coincidentemente, a jornalista havia feito seguidas críticas à hoje presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara pelo que chamou de perseguição judicial da parlamentar a feministas.

Erika já moveu ações contra ao menos duas mulheres que discordaram publicamente da formulação de que “uma mulher trans é uma mulher”. Argumentou que as acusadas, com suas opiniões, disseminaram “discursos de ódio” e “incitaram a discriminação de gênero”. O uso do termo “mulher”, como sabe a deputada, é objeto de intenso e legítimo debate nos meios feministas. Adeptas da ideia de que “mulher” é uma categoria definida pelo sexo biológico feminino, e não pela identidade de gênero — razão por que mulheres trans deveriam ser excluídas da definição — não são contrárias à vida de pessoas trans, como ela sugeriu. Apenas não concordam com ela — e isso Erika parece ter dificuldade de aceitar.

Em março, ela entrou com outro pedido de ação criminal baseado em acusação de transfobia, desta vez contra Carlos Massa, o Ratinho. Diante das falas do apresentador do SBT — de que ela “não é mulher, ela é trans”, e de que “mulher para ser mulher tem que menstruar”, “tem que ter útero” —, Erika foi mais longe no uso da retórica. Chegou a dizer que seus pedidos de R$ 10 milhões de indenização ao SBT e de retirada de Ratinho do ar por 30 dias não eram revanche dela, mas também das “mulheres cis que não menstruam mais” e das que, por motivos médicos, tiveram de remover o útero. Ganha um lugar no auditório do Ratinho quem encontrar uma mulher na pós-menopausa ou histerectomizada que tenha achado que as palavras do apresentador se dirigiam a ela.

Erika tem todo o direito de gritar e brigar na Justiça na defesa de suas convicções e de seus interesses. Mas faria melhor se, para isso, dispensasse o verniz da virtude e chamasse as coisas pelo nome. Censura nas redes não tem a ver com o “direito das pessoas à informação”, tampouco a perseguição a quem diverge da sua opinião sobre o uso do termo “mulher” guarda relação com a “proteção da vida de pessoas trans”. Arroubos autoritários não se tornam mais aceitáveis quando derivam de boas causas, menos ainda quando essas causas nem são tão boas assim quanto querem parecer.