Os Supremos, por Merval Pereira

O Globo

Agora já não é mais um governo autoritário que ameaça o Supremo, é o Supremo que ameaça a democracia

A fórmula mais usada em governos autoritários, de esquerda ou de direita, para controle da democracia sem que suas instituições deixem de funcionar na aparência é o domínio do que aqui se denomina Supremo Tribunal Federal (STF). Por ser a última instância da Justiça, é a que pode definir quem está certo ou errado, especialmente no Brasil, onde qualquer tipo de ação vai parar lá. Por isso mesmo, um governo como o de Bolsonaro, que claramente tinha o objetivo de dar um golpe de Estado, atacava seus representantes, para criar na população uma ojeriza à sua atuação.

Em consequência, os que defendiam a democracia em diversos níveis nacionais se uniram a favor do Supremo, e mesmo medidas consideradas exageradas (como as longas prisões provisórias) ou punições contra críticas, mesmo as menos agressivas, eram vistas como fatos a serem barrados para não deixar que o clima de campanha contra o Supremo prosperasse. O inquérito das Fake News, por exemplo, mal iniciado há sete anos, foi muito criticado no momento por falhas técnicas, como a indicação do ministro Alexandre de Moraes como relator sem que houvesse um sorteio obrigatório. Mas seus exageros nunca foram combatidos com o devido rigor por boa parte da imprensa profissional, inclusive eu, no entendimento de que o objetivo final era correto.

Só que não. A circunstância política permitiu que aflorassem em alguns dos membros do Supremo seus instintos mais primitivamente autoritários, contidos pelo ambiente democrático que começou a se esvair no governo Bolsonaro. Os anos de persistência da Operação Lava-Jato devem-se muito ao ministro Gilmar Mendes, que um dia classificou o governo petista de “cleptocracia” e apoiou as decisões, que tiveram nos ministros Teori Zavascki e Edson Fachin dois apoiadores de primeira ordem.

Alguma coisa aconteceu no caminho, porém, que fez com que o ministro Gilmar Mendes mudasse de posição, e ele passou a ser um inimigo ferrenho da Lava-Jato. Criticava anteriormente, é bem verdade, as longas prisões preventivas, as delações premiadas abusivas, mas não revogava suas palavras diante das acusações de corrupção que abundavam com as prisões. Foi buscar nas transcrições criminosas de conversas entre o então juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba a base para sua campanha de aniquilamento da Operação, sem se preocupar com o que estava sendo deixado pelo caminho: uma série de crimes não julgados, muitos empresários e políticos liberados mesmo depois que suas confissões tivessem revelado esquemas criminosos variados e muito dinheiro devolvido. Tudo parecia compor o quadro proposto pelo ex-senador Romero Jucá, “estacar a sangria, com STF e tudo”.

O espírito vingativo de parte dos membros do Supremo aparece agora na defesa da confraria, ora com a ressurreição de propostas já engavetadas, ora com a sugestão de medidas que reduzem o poder do Senado para impedir membros da Corte, ou para reduzir o âmbito das CPIs; ora para ameaçar um senador que, nos estritos poderes que lhe confere a Constituição, indiciou três deles por motivos reais, mas por meio de instrumento impróprio. Não satisfeitos com a reprovação do relatório, querem impor uma derrota acachapante ao senador, impedindo-o de se candidatar à reeleição.

Agora já não é mais um governo autoritário que ameaça o Supremo, é o Supremo que ameaça a democracia se envolvendo em um jogo político que, a pretexto de prevenir uma volta da extrema-direita ao poder, se transforma em um instrumento de medidas autoritárias. Pior: evita que seus membros envolvidos em denúncias graves de corrupção sejam investigados por seus atos. Pela reação agressiva e desproporcional, fica a sensação de que se sentem acima de todos os demais poderes da República, não apenas na retórica. Como definiu o ministro Gilmar Mendes, o nome é Supremo “porque nós somos supremos”.