Por que Moraes não é investigado? Por Thaís Oyama

O Globo

Tecnicamente, a resposta curta é: porque Paulo Gonet, procurador-geral da República, até agora não quis

"As ilações da fantasiosa matéria são absolutamente falsas. O ministro Alexandre de Moraes jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece." Foi com seu estilo costumeiro — muitos adjetivos, nenhum argumento e tom de quem não gostou de ser incomodado — que o ministro Moraes negou, por meio de sua assessoria, ter viajado com a mulher, Viviane Barci, ao menos oito vezes em jatinhos de empresas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A revelação, feita pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão, baseou-se no cruzamento de informações de três bancos de dados de aviação.

A negativa categórica diante de fatos gritantes, aliada à artimanha de negar o que ninguém disse — nesse caso, que ele voou na companhia de Vorcaro ou Zettel —, é um recurso que Moraes já usou quando confrontado com outras reportagens, publicadas pelo GLOBO: a que apontou que ele pressionara o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a apoiar a compra do Master pelo BRB e a que mostrou ter sido para o seu telefone que Vorcaro enviou seguidas mensagens horas antes de ser preso (“Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”).

Moraes age como se a enunciação categórica de suas negativas, por virem de quem vêm, bastasse para encerrar qualquer controvérsia. Não basta. Pelo contrário. No Direito, a existência de indícios múltiplos e convergentes apontando numa direção — aqui, que o ministro ou sua família foram beneficiados com um contrato de R$ 130 milhões pelo ex-banqueiro, que por sua vez se beneficiou, ou tentou se beneficiar, da posição de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF)—, confrontados com a negação do envolvido, costuma reforçar, e não enfraquecer, a ideia de que é preciso investigar. Não é por meio da contraposição formal das versões que se chega à verdade? Então, por que Moraes não é investigado ainda?

Tecnicamente, a resposta curta é: porque Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR), até agora não quis. Há aí um componente estrutural. Gonet concentra, sozinho, um dos poderes mais absolutos da República. Nos casos que tramitam no STF, cabe a ele requerer diligências, impulsionar, travar ou enterrar uma apuração. A Polícia Federal pode, em tese, pedir diretamente ao tribunal a instauração de um inquérito, mas, aberta a investigação, a palavra decisiva sobre seu destino continua sendo do PGR. Basta, assim, a inércia de um único indivíduo para bloquear a abertura da ação penal — e não importa se ele deixa de agir por convicção jurídica ou por razões pessoais ligadas à proximidade com potenciais investigados.

O atual PGR foi sócio de Gilmar Mendes e mantém com Moraes uma relação de declarada amizade. Mas o problema, de arquitetura institucional, não se resume a sua figura. Fosse outro o nome, talvez o quadro não mudasse. Sem impedimento legal nem quarentena para ser reconduzido ao cargo, ou mesmo pleitear uma vaga no STF, o procurador-geral sempre terá bons motivos para não hostilizar ministros da Corte, cabos eleitorais poderosos em qualquer projeto do gênero. E há mais: na hipótese de, apesar de Gonet, uma investigação penal contra Moraes ser aberta, sobreviver e chegar a julgamento, ela seria levada a cabo pelo próprio STF — que, vale lembrar, nunca na sua História acolheu nem mesmo um pedido externo de impedimento ou suspeição de um de seus integrantes.

Fora da frente penal, resta a via do crime de responsabilidade no Senado — com os componentes políticos que ela implica. A direita já trabalha para transformar ministros do STF em plataforma política. Mas, mesmo fora desse campo, uma coisa parece certa: neste ano, dificilmente um candidato ao Senado atravessará a campanha sem responder à pergunta: será Moraes finalmente investigado?