Terrabras, uma ideia fora do lugar, por Lu Aiko Otta

Valor Econômico

Secretário destaca crescimento econômico a ser proporcionado pela reforma e seu impacto sobre a arrecadação

Muito antes da chegada dos aplicativos de inteligência artificial que servem para eliminar o ex das fotos, o regime soviético fazia o mesmo, de forma analógica, com integrantes da cúpula política que caíam em desgraça. Essa foi a sorte, dentro do governo, da proposta de criação da Terrabras, estatal dedicada à exploração das terras raras e minerais críticos. Surgiu nos bastidores e logo desapareceu.

Segundo contaram à repórter Sofia Aguiar, deste jornal, a ideia foi deixada de lado pelo Planalto para não trazer desgaste neste período eleitoral.

Mas segue viva, tanto que brotou na Câmara dos Deputados, na forma de um projeto de lei com 74 signatários, todos integrantes da Federação Brasil da Esperança, a mesma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um segundo projeto foi protocolado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Rollemberg contou à coluna que, como secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, posição que ocupou no início do atual governo, teve muitos contatos com integrantes do governo dos EUA. “Todo interesse deles era em terras raras”, disse. “Todo mundo está de olho, e o Brasil não pode tratar como se fosse uma coisa menor.” Daí porque propôs autorizar o governo a criar uma estatal.

O outro projeto, mais ambicioso, estabelece o regime de partilha, o mesmo usado no petróleo do pré-sal, na exploração de terras raras e minerais críticos. No mínimo 50% da produção física do minério teria de ser entregue ao governo. A justificativa do projeto resgata a ideia do pré-sal, de exigência de conteúdo nacional na exploração como fator indutor de desenvolvimento industrial. Defende também que, no atual contexto geopolítico, constituir reservas é uma questão de soberania.

Pela proposta, a Terrabras não seria exatamente uma nova estatal, mas uma versão revista e ampliada da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

A ideia da nova estatal parece descasada dos problemas que as empresas do setor enxergam no plano imediato para o desenvolvimento desse mercado. Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), cujas associadas respondem por 85% da produção mineral do país, o dinheiro necessário à constituição de uma empresa seria muito mais útil se direcionado a estruturas que já existem e estão subfinanciadas, fazendo menos do que poderiam.

São os casos da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela regulação e fiscalização do setor, do Serviço Geológico do Brasil (SGB), que até o momento só conseguiu estudar a presença de minerais em 27% do território brasileiro, e do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem).

O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras e há grande interesse dos Estados Unidos, da Europa e de outros países desenvolvidos em buscar esse produto em fontes alternativas à China. A pergunta é por que, então, não há uma avalanche de investimentos aqui.

Aqui vai um resumo do que a coluna ouviu de pessoas do governo e do setor privado.

Uma explicação é o domínio da China sobre esse mercado. Grande produtor e consumidor, o país é capaz de forjar preços. Foi o que ocorreu em 2024, quando os preços do lítio caíram 80%.

É, assim, um mercado arriscado. Como agravante, os investimentos no setor são elevados. Uma planta não sai por menos de US$ 250 milhões. Isso torna o financiamento um ponto crítico. Especialmente porque os projetos no setor demandam muitos recursos na fase inicial, quando ainda não geram receitas.

Por fim, os chineses detêm as tecnologias de extração de terras raras. Uma ou outra empresa fora daquele país tem essa capacidade.

“A ideia de uma estatal de terras raras nem é inédita”, disse o presidente-executivo do Ibram, Pablo Cesario. O Brasil já teve uma empresa que detinha a tecnologia de extrair terras raras a partir de areias monazíticas, chamada Orquima. “Foi estatizada, sucateada e extinta, e perdemos essa capacidade”, disse.

O Ibram defende o Projeto de Lei 2.780/24, que institui uma política nacional para minerais críticos e estratégicos.

O parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), está pronto, mas não foi apresentado porque o Planalto pediu tempo para apresentar contribuições.

Isso foi discutido ontem em reunião ministerial. O relator não sabe quando receberá o posicionamento do Executivo, por isso a votação do texto, prevista para o dia 22, pode atrasar.

Jardim contou que há, no governo, pessoas que defendem a Terrabras. Há também os que são contra. Qual posição prevalecerá, ele não sabe ainda.

“Eu sou terminalmente contrário”, afirmou o deputado. Seu projeto busca atrair capital, defender a inovação e estimular parcerias. A estatal atrapalharia, avaliou.

No Brasil, a criação de uma nova empresa do governo viria num momento em que o conjunto apresenta déficit. No ano passado, foram R$ 5,1 bilhões.

Ainda que tenha sido por razões eleitorais, fizeram bem os conselheiros de Lula que deram um jeito de sumir com a Terrabras.