Três anos em trinta, por Cristovam Buarque

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Os planos nacionais de educação são muito frágeis

A frase “50 anos em 5”, do tempo de Juscelino Kubitschek, simboliza o salto do Brasil para a industrialização. O governo da época elaborou um plano de desenvolvimento nacional com objetivos, estratégia, estrutura e ações federais de modo a fomentar o crescimento e a urbanização. Não é o que se pode dizer do resultado dos dois Planos Nacionais de Educação (PNEs), a partir de 1996.

Nesse quarto de século o país não deu o salto necessário na educação. Ainda temos mais de 10 milhões de adultos analfabetos. Apenas 20% dos que nasceram em 2025, se tanto, concluirão a educação de base com a qualidade necessária. O Brasil ainda ocupa um dos últimos lugares nas comparações internacionais de qualidade e equidade. Em vez de objetivos concretos, os PNEs apresentam meras intenções abstratas; não estabelecem metas objetivas nem definem estratégias, ações e estrutura federal necessária. É como se a Lei Áurea declarasse a intenção de emancipar escravizados sem propor a abolição, nem dizer quantos seriam libertados, e deixando a responsabilidade aos municípios.

“É como se a Lei Áurea declarasse a intenção de emancipar escravizados sem a abolição”

Nenhum dos PNEs apresenta os propósitos e as ações para dar aos brasileiros a formação exigida para compreender e atuar no mundo contemporâneo: como e em quanto tempo toda criança será alfabetizada aos 5 anos; se todos concluirão o ensino médio dominando as bases de matemática, ciências, filosofia, geografia e história, além de habilidade para um idioma estrangeiro. Nenhum dos planos, insista-se, teve a ousadia de que o país precisa — qualidade máxima e equidade plena — e tampouco apresentou os instrumentos claros para sua execução. Já se alertava que os planos anteriores eram compostos de ideias sobre cooperação entre os entes federativos, mas sem definir propósitos concretos. Para que o PNE fosse um instrumento executivo, bastaria que definisse uma estratégia de ações capaz de substituir os quase 6 000 frágeis sistemas municipais por um robusto sistema nacional, com a qualidade que têm as atuais escolas públicas federais. Em vez de mais um plano genérico, que fosse um programa de ações para dotar progressivamente a educação municipal de cada cidade com edificações e equipamentos pedagógicos de padrão federal. Um caminho com professores e servidores selecionados nacionalmente, com salários federais e avaliados por critérios nacionais, com metas de aprendizagem voltadas para a formação plena necessária. Ao ritmo de 200 cidades por ano, nos 23 anos dos PNE I e II o Brasil já teria hoje 80% de seus alunos em escolas com padrões de alta qualidade e plena equidade, como ocorre nas escolas federais. Com o PNE III, em 2036, o Brasil concluiria sua estratégia de implantação de um sistema nacional público federal situando o país entre a 10ª e a 15ª posição no ranking do Pisa.

No caso da economia, JK optou por uma estratégia nacional com instrumentos e ferramentas federais e conseguiu realizar “50 anos em 5”; na educação, os planos não parecem feitos para cumprir metas ambiciosas, articular propósitos e instrumentos nacionais que os executem. Com o novo PNE III, a educação brasileira não deve piorar, mas avança ficando para trás em relação às necessidades do mundo contemporâneo, como se caminhássemos “3 anos em 30”.

Publicado em VEJA de 24 de abril de 2026, edição nº 2992