Vorcaro e eleitor vão delimitar pacto entre Poderes, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

PT e PL convergem na necessidade de reformar o Judiciário e pressionam STF a sair da letargia

Num café com um ministro do Supremo Tribunal Federal, um general do Alto Comando enumerou os oficiais das Forças Armadas que estavam a cumprir pena por determinação da Corte. Em seguida, emendou: aqueles que os condenaram também estarão sujeitos às leis da República?

A conversa transcorreu em clima ameno. O general, legalista, continuará a sê-lo. A dúvida é se, no transcorrer do inquérito do Master, se poderá dizer o mesmo do togado. Se os traumas do golpismo, na percepção de um privilegiado interlocutor da farda, foram pedagógicos para as Forças Armadas por muitas gerações de Bolsonaros, ainda não se sabe se a toga pagará para ver as lições de um impeachment.

A profusão de propostas de reformas no STF é sinal de que a possibilidade crescente deste desfecho começou, finalmente, a sacolejar a Corte. Ao contrário da farda, a política não está represada pelo muro das lamentações. A representação do ministro Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-ES) teve como serventia abrir caminho para o ex-governador de Minas fazer o mesmo.

Depois do pedido do decano para que Romeu Zema fosse incluído no inquérito das Fake News, o pré-candidato à Presidência pelo Novo dobrou a aposta e publicou outros dez vídeos sobre os ministros da Corte. Se Zema aparecer com dois dígitos numa simulação de primeiro turno na próxima pesquisa de intenção de voto, já saberá a quem agradecer.

A pressão por mudança no STF não vem só da direita. O ex-ministro e pré-candidato a deputado federal, José Dirceu, já havia antecipado muitos dos pontos a serem discutidos pelo 8º Congresso do PT, a partir desta sexta: prestação de contas pelo STF, transparência, limitação às decisões monocráticas, mandato e autocontenção.

O que surpreende é a grande convergência entre o PT e o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha do senador Flávio Bolsonaro. Dirceu também havia antecipado este desdobramento. “A extrema-direita vai propor ao eleitorado medidas contra o Supremo e nós vamos defender o STF sem propor mudança alguma? Vamos perder”, disse a Mônica Bergamo.

Tamanha convergência na política não deixa alternativa ao STF senão buscar uma saída. O incumbido foi o único do colegiado que já precisou pedir voto na rua. O ministro Flávio Dino, porém, não se dirigiu aos eleitores, mas aos demais Poderes ao propor um pacto a exemplo dos havidos em 2004 e 2009. A abordagem vai além do Judiciário e envolve redes de financiamento e lavagem de capitais, abarca a advocacia pública e as agências reguladoras.

No Congresso, porém, o pacto tem outra amplitude. Como em nenhuma outra conjuntura o Judiciário esteve tão acuado, a percepção é a de que terá que ceder mais, inclusive nos processos em tramitação. Pelo menos dois interlocutores que pretendem disputar um mandato na Câmara, José Dirceu (PT-SP) e Romero Jucá (MDB-RR), colocam as emendas sobre a mesa. O primeiro não vê viabilidade para o arrastão de 93 parlamentares arrolados em inquéritos e o segundo advoga uma saída em que a Câmara seja mais proativa na cassação de mandatos.

Só não está claro para ninguém como o STF abriria mão de dar continuidade a processos em curso. Tampouco parece convicente que um pacto do gênero seja capaz de poupar ministros se o motor da guilhotina é a bancada bolsonarista. A turma do deixa-disso no Congresso quer driblar o impeachment da toga com a aposentadoria de Dias Toffoli, o envio do ministro Alexandre de Moraes para um tribunal internacional e uma sanção ainda vaga para o pai de Kevin Nunes Marques que, um ano depois de chancelado pela OAB, amealhou 500 clientes.

É difícil avançar em qualquer direção neste pacto antes que se divise o alcance do inquérito do banco Master. Inútil traçar linhas de um acordo que podem vir a ser ultrapassadas por investigações ou delações. Já se dá por certo, por exemplo, que Viviane Barci de Moraes não é a única aparentada da Corte contratada por Daniel Vorcaro.

A única certeza é a de que, se a transição para o Lula 3 foi marcada por um acerto de contas, denominado de “PEC da Transição”, um Lula 4, se houver, será precedido por um ajuste muito mais amplo. Já a volta do bolsonarismo fica na conta do imprevisível. Tanto que os comandantes do Congresso já amansaram para o presidente da República na expectativa de que, com ele, seja possível divisar 2027 ainda que não se saiba quem sobreviverá até lá.

Acossado pelo mercado para cortar gastos em 2027, o Executivo vai querer recuperar o espaço fiscal perdido para as emendas, o Congresso, as prerrogativas subtraídas pelo STF e este, a reputação que um dia desfrutou no país. Falta combinar com Daniel Vorcaro, o cupim que corroeu os Poderes, e, principalmente, com o eleitor.

Foi o longo funeral da Lava-Jato que abriu espaço para os larápios do Master. O banco fincou suas bases na ausência de regulação dos mercados sobre a lavagem de dinheiro numa economia que promoveu um avanço predatório sobre a renda e o crédito dos brasileiros. Associou-se aos superpoderes do STF e do Congresso e às muletas do Executivo. O desfecho deste inquérito não será capaz de levar a novas conspirações da farda. O campo de batalha é a urna e o alvo, a zanga do eleitor.