A encíclica de Prevost e o tema oculto da eleição no Brasil, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Alerta papal sugere que candidatos à Presidência digam o que pretendem fazer com a regulação de IA no Brasil

Levou um ano para Robert Prevost sair da sombra do carismático Francisco e começar a imprimir, ao seu papado, sua marca. A primeira encíclica, “Humanidade Magnífica”, não é apenas o clamor de uma inteligência artificial guiada pela ética. É uma exortação à sua regulação. Prevost recorre a uma palavra de sua língua materna, sem tradução, para definir o que vê como imperativo das grandes empresas que dominam o setor: “accountability”.

Fez quase um plano de trabalho: “Não basta invocar genericamente a ética. São necessários quadros jurídicos adequados, vigilância independente, educação dos utilizadores, uma política que não renuncie à sua missão. Caso contrário, a mudança será governada somente por lógicas tecnocráticas e apresentada como necessária e inevitável, acabando por impor regras efetivas, ditadas por quem detém dados, infraestruturas e capacidade de processamento”.

O embate político não se deu apenas no conteúdo mas também na forma. Em vez do embate “nós contra eles” chamou um deles para participar da apresentação da encíclica, Christopher Olah, da Anthropic, uma das gigantes da IA mundial. É bem verdade que, assim como Prevost, Olah é contendor de Donald Trump. Trava, nos tribunais americanos, uma batalha para impedir que o Pentágono faça uso militar irrestrito de suas ferramentas.

Nesta segunda, Olah foi direto ao assunto: “Toda a fronteira da IA, incluindo Anthropic, opera um conjunto de incentivos e constrangimentos que, algumas vezes, pode entrar em conflito com a coisa certa a ser feita”. Fez eco a quase toda a pregação do papa, como a substituição a ser promovida pela IA de grandes contingentes de trabalhadores e a concentração geográfica e social de seus benefícios. Restringir sua presença no evento, o discurso de agradecimento ao papa e seus apelos a uma jogada de marketing é desprezar o que está em jogo. Inclusive no Brasil.

Olah deixou a universidade para estudar de maneira autônoma graças a uma bolsa da fundação criada por Peter Thiel, fundador da PayPal e da Palantir, outra gigante de IA. Thiel, um empresário americano de origem alemã, é próximo do vice JD Vance, um convertido ao catolicismo. Tem feito encontros fechados para promover a ideia de que uma governança global das tecnologias de ponta provém de um “Anticristo”.

Parece estar a um passo de associá-lo a Prevost, mas a ideia extrapola, e muito, o Vaticano. Contamina até a bíblia cor-de-rosa do capitalismo mundial. Numa entrevista recente, a editora-chefe do “Financial Times”, Roula Khalaf, disse que sempre sai de seus encontros com lideranças da indústria de tecnologia com a mesma indagação: “Quem lhes deu mandato para que moldem a humanidade a partir de sua visão de mundo”?

A encíclica de Prevost foi publicada no mesmo dia em que o senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) desembarcou em Washington para o que foi anunciado como uma visita a Trump. Se esse encontro vier a acontecer, o que o pré-candidato do PL pode vir a conseguir, no limite, é uma foto com o presidente americano, mas o tarifaço já ensinou que não se pode desprezar a disposição do bolsonarismo de se colocar a serviço dos interesses dos EUA.

Em entrevista a Patrícia Campos Mello, da Folha, Anne Applebaum, jornalista americana premiada por seu trabalho sobre o autoritarismo de extrema-direita no mundo, disse não ter dúvidas de que o governo Trump vai continuar a tentar influenciar eleições de governantes ao redor do mundo que não pretendam regular as “big techs”.

A regulação brasileira da inteligência artificial não ficará indiferente ao resultado eleitoral. O PL de Flávio Bolsonaro não foi capaz de impedir que o projeto que regula IA passasse pelo Senado e, na Câmara, fosse entregue ao mesmo relator que jogou junto com o governo na reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Se o projeto estancou na Câmara se deveu mais à pressão das empresas do que à capacidade de obstrução do bolsonarismo. Não há dúvida, porém, que, numa eventual vitória de Flávio Bolsonaro, o projeto morreria por inanição.

Um quarto governo Luiz Inácio Lula da Silva, porém, tampouco dá demonstrações de como seria capaz de escapar da influência exercida por ministros do Supremo Tribunal Federal na regulação do setor, seja na nomeação de postos-chave para a governança digital no Executivo, seja na Agência Nacional de Proteção de Dados. O que resultaria desta influência desenfreada, se alinhavada aos interesses da CBF e das “apostas digitais”, tudo junto e misturado, permanece no campo da incerteza.

Só a “Faria Lima”, como se diz naquela Corte, poderia vir a balançar o coreto. Semanas atrás, por ocasião do lançamento da Enter, a primeira empresa latino-americana de IA a alcançar a avaliação de US$ 1 bilhão, Peter Thiel passou pelo Brasil. Investidor na empresa, que é comandada por um advogado-prodígio de Brasília, Thiel encontrou um grande banqueiro brasileiro na tentativa de atraí-lo para o negócio.

O que, à primeira vista, parece ser uma ameaça apenas à advocacia de massa, pode, num segundo momento, adentrar a relação advogado-cliente, aumentar o poder dos relatores de inquéritos na obtenção de provas e colocar em xeque os “embargos auriculares” que fazem a festa da advocacia brasiliense nos tribunais.