Conflito de interesses assola tribunais superiores, por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Casos se acumulam nas cortes altas e evidenciam a necessidade de que haja um regramento de condutas

Códigos de ética não resolvem, mas são um começo na imposição de freios ao exercício desenfreado do poder

O tema do conflito de interesses chegou para ficar, e pelo visto se ampliar, nos tribunais superiores. Já tínhamos o problema da venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a questão de ligações perigosas no Supremo (STF), a criação de novos penduricalhos na Justiça Militar (STM) e agora temos a venda de cursos para advogados na corte do trabalho (TST). Esses tópicos não contam a história toda das incorreções em curso nesse universo, mas ao menos fortalecem a evidência da necessidade de um regramento de condutas.

Códigos de ética, sozinhos, não dão conta do riscado, mas são um começo na imposição de freios a autoridades que exercem o poder de modo desenfreado e que ficariam no mínimo submetidas ao constrangimento de serem vistas como infratoras.

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, junta-se nessa cruzada (ainda inglória) ao ministro Edson Fachin, expondo a situação de maneira ainda mais clara do que tem feito o presidente do STF.

"Ministros dando palestras em cursos pagos por advogados, ensinando como atuar no tribunal, é completamente antiético", disse, pontuando o conflito de interesses com todos os efes e erres.

Surpreende que tenha sido, como alega, pego de surpresa, visto que a maioria dos juízes —14 dos 25 do colegiado— complementam seus proventos com a atividade de fornecer a advogados o caminho das pedras para se dar bem na defesa de suas causas trabalhistas no tribunal onde serão julgadas. Isso não é exercício legítimo do magistério, é lição de lobby indevido.

Peca o magistrado Vieira de Mello, porém, ao reforçar e normalizar a divisão da corte entre os juízes que têm interesses e os que defendem causas, colocando-se na ala dos moralmente superiores. Fica, com isso, evidente a existência no TST do mesmo tipo de dinâmica partidária que contamina o STF.

Nessa toada, nada se corrige; tudo é jogado na vala das disputas internas por um protagonismo político incompatível com quem deve à sociedade o ofício da boa justiça.