Menos pobre, mais desigual, por Jorge J. Okubaro

O Estado de S. Paulo

Por que, apesar dos programas de distribuição de renda, a desigualdade aumenta?

O ajuste fiscal será destacado por muitos economistas como item essencial do programa do governo que tomará posse em 1.º de janeiro de 2027. De fato, não há política pública ampla e relevante que se sustente sem contas ajustadas e saudáveis. A sabedoria do futuro governo estará na escolha do ajuste que adotará. Em seu artigo publicado no Estadão de sexta-feira passada (Uma agenda para o Brasil, 1/5, B9), no qual propõe uma agenda para o Brasil, o economista Fabio Giambiagi fez a ressalva: “O ajuste terá que ser equilibrado e, por questões óbvias de justiça social, terá de envolver ingredientes que afetem o ‘andar de cima’, para que as questões fiscalmente mais relevantes tenham passagem na sociedade”.

A observação reforça o que estabelece a Constituição de 1988, que, em seu artigo 3.º, dispõe que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, entre outros, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais”.

Isso significa afetar, de algum modo, a renda daquilo que Giambiagi chama de “andar de cima”, ou seja, a fatia da população que detém a renda mais alta. Para parte dos eleitores e dos chamados formadores de opinião, o texto constitucional deve soar como extraído de programa de partidos de extrema esquerda. Mas mantém-se na forma como a Constituinte o aprovou.

Embora no mesmo objetivo a Constituição inclua erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais, como se uma meta (a redução pobreza) contribuísse para o alcance da outra (um país menos desigual), dados recentes mostram, de maneira aparentemente contraditória, que, enquanto o País se aproxima de uma, a outra fica mais distante. Estamos, na verdade, ficando um país menos pobre, mas mais desigual.

Dados mais recentes sobre a renda da população vêm mostrando uma saudável evolução do País do ponto de vista social. Entre 2022 e 2024, 17 milhões de brasileiros saíram da situação de pobreza. Além de a renda média ter aumentado, o País deixou o mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU). Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicada em novembro do ano passado mostrou que, em 2024, o Brasil alcançou os melhores indicadores de renda, desigualdade e pobreza de toda a série histórica baseada em pesquisas domiciliares realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 1955. É uma conclusão alentadora para os que desejam um Brasil socialmente mais justo.

Segundo a pesquisa, assinada por Pedro Herculano Souza e Marcos Dantas Hecksher, ao longo de três décadas a renda per capita aumentou cerca de 70%, enquanto o coeficiente de Gini (que mede a concentração de renda) diminuiu 18% e a taxa de extrema pobreza caiu de 25% para 5%. A evolução não foi linear. Ela se concentrou no período 20032014, enfrentou um período de piora entre 2014 e 2021 e vem melhorando nos últimos anos. Aquecimento do mercado de trabalho e políticas de transferência de renda estão entre as principais causas para a evolução do quadro.

Um ponto questionado do estudo foi a conclusão de que a desigualdade social no País diminuiu. Outras pesquisas most r a m o c o n t r á r i o . O World Inequality Report 2026, por exemplo, afirma que o Brasil ficou mais desigual, do ponto de vista da apropriação da renda, entre 2014 e 2024.

Há uma explicação para a discrepância entre o estudo do Ipea e o World Inequality Report. O primeiro baseia-se em pesquisas do IBGE, que entrevistam as pessoas em sua residência. Parte dos entrevistados pode não ter informado corretamente sua renda, seja por não dispor de registros precisos, seja para esconder o tamanho de sua receita. O segundo tem como base as declarações do Imposto de Renda, que têm informações mais acuradas sobre a situação financeira do declarante, especialmente dos mais ricos. E sua conclusão é a de que a desigualdade de renda brasileira está entre as mais altas do mundo.

É óbvio que o aumento da desigualdade não invalida nem condena os programas de distribuição de renda, comprimidos ao longo do governo anterior, mas retomados no atual. Sem eles, certamente o Brasil seria muito pior do ponto de vista social, com o aumento da pobreza e, sobretudo, da extrema pobreza. Mas por que, apesar desses programas, a desigualdade aumenta? Primeiro, porque a renda dos que mais ganham cresce mais depressa do que a do restante da população, acentuando as desigualdades. Segundo, porque o sistema tributário, que poderia transformar-se num eficaz instrumento de inibição das desigualdades, mais tem facilitado do que contido essa trajetória. A reforma do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e taxação mínima de 10% dos que ganham mais de R$ 50 mil mensais, aponta para uma importante correção de rota.

O Congresso Nacional terá papel decisivo para, atento ao ajuste fiscal, acentuar essa correção. Mas que Congresso emergirá das urnas de outubro?