O parlamentarismo inconcluso, por Marcus Pestana

Em 1988, coroamos o processo de redemocratização do país. Foi uma transição peculiar: negociada, pacífica, original e longa. A travessia percorrida iniciou-se com a Lei da Anistia, passou pela vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, culminando com as eleições diretas para presidente da República. Mas o ápice, dos dez longos anos de transição, foi a promulgação do novo texto constitucional, apelidado por Ulysses Guimarães de “Constituição Cidadã”.

O texto consolidou direitos democráticos individuais e coletivos, organizou os poderes da República, ampliou direitos sociais. Um traço inequívoco da nova Constituição é seu espírito parlamentarista. Foi previsto e realizado, em abril de 1993, o plebiscito para que a população escolhesse a forma e o sistema de governo. A República derrotou a Monarquia. O presidencialismo deu uma goleada no parlamentarismo, reafirmando a cultura política dominante no Brasil. Sobreviveu uma contradição: um sistema presidencialista coabitando com um texto constitucional de índole parlamentarista.

Passou a ser essencial para a governabilidade o presidente da República formar maioria parlamentar. Collor já havia sido afastado por falta de apoio congressual diante da explosão de denúncias de corrupção. Itamar Franco assumiu com grande solidariedade multipartidária, já que o Congresso Nacional se sentia responsável pela derrubada do primeiro presidente eleito pós redemocratização e guardava grande receio de retrocessos. FHC, eleito em 1994 e 1998, governou dentro da lógica do “presidencialismo da coalizão”, basicamente apoiado por três partidos políticos (PSDB, PMDB e PFL).

Cuidamos mal do sistema eleitoral e das regras que regem a vida partidária. Inventamos um método de escolha da representação único no mundo. Uma jabuticaba de baixa qualidade: o voto nominal proporcional, sem ancoragem territorial ou programática. O mandato é partidário, o cálculo das vagas tem lógica coletiva, mas o voto é nominal, pessoal. Não houve barreiras à excessiva pulverização da representação. A fidelidade partidária é baixa. O conteúdo ideológico é ralo. A democracia interna nos partidos é frágil. As emendas parlamentares e o financiamento público deram autonomia aos deputados e senadores. Resultado: em 2022, elegemos um presidente de esquerda e um Congresso predominantemente conservador. Consequência: na penúltima semana, o presidente colheu duas graves derrotas, deixando interrogações no ar.

Após a corrosão do “presidencialismo de coalizão”, houve diversas tentativas para contornar a desconexão entre Executivo e representação parlamentar: cooptação, confrontação, rendição. Chegamos ao “estado da arte” atual, um parlamentarismo inconcluso: um Congresso com grande poder político decisório, sem a reponsabilidade proporcional sobre a governabilidade e a boa governança.

Independente de direita, esquerda ou centro, como predomina o pragmatismo individualista, qualquer presidente terá enorme dificuldade de formar maioria estável e sólida. Vale revalorizar a escolha feita no governo Temer, que a partir do diagnóstico correto da contradição central do nosso sistema político, levou o Congresso para dentro do governo, numa experiência prática semipresidencialista, responsabilizando-o pelas escolhas a serem feitas e suas consequências.