O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Desvirtuamento político contaminou rejeição de Messias

Por O Globo

Indicação ao Supremo não pode ser tabuleiro de jogo de interesses. Avaliação deveria ser jurídica

Desde o fim do século XIX, a aprovação dos indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) transcorria sem sobressaltos no Senado. Na quarta-feira, a escrita foi rompida. O plenário rejeitou o advogado-geral da União, Jorge Messias — ele recebeu 42 votos contrários e apenas 34 favoráveis, sete aquém do mínimo para aprovação. Pela Constituição, é prerrogativa dos senadores aprovar ou barrar quem bem entenderem depois da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. Não há, portanto, reparo a fazer ao direito de agirem na direção que acharem melhor. Ainda assim, o ineditismo é revelador. Expõe o grau de contaminação política de uma escolha que deveria se guiar por critérios de outra natureza — as exigências constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Ao transformar a votação para cargo de tamanha importância em campo de batalha política, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prestaram um desserviço ao país. Alcolumbre foi o protagonista do movimento de bastidor contra Messias. Desde o início, quando seu aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) foi preterido, ele sentiu-se contrariado. A resistência no Senado levou Lula a adiar a oficialização da indicação por cinco meses (antes, já tinha sido descortês com o Senado ao comunicá-la pelo Diário Oficial). No fim, parecia convencido de que o nefasto toma lá dá cá bastaria para convencer os senadores. Mas, vendo o governo enfraquecido, Alcolumbre preferiu se aliar à oposição para impor uma derrota acachapante ao presidente em fim de mandato.

Lula agiu com soberba e revelou inépcia na articulação. Messias, cujos vínculos com o PT são profundos, é o terceiro nome que ele indica ao STF neste mandato, com base mais na lealdade que nas credenciais jurídicas. Como não houve empecilho às indicações anteriores — Cristiano Zanin (seu advogado pessoal) e Flávio Dino (ex-ministro da Justiça) —, confiou que a aprovação seria automática, como historicamente tem sido. Enquanto isso, se acumulavam tensões e frustrações do governo no Congresso. Nos dias que antecederam a votação, ninguém no Planalto parecia enxergar a derrota iminente.

O mais grave do episódio não é a rejeição de Messias em si, mas a transformação de uma instituição republicana essencial em tabuleiro de jogo político. De um lado, um presidente da República que, no atual mandato, deixou em segundo plano o saber jurídico dos indicados, preocupado apenas em garantir decisões favoráveis no STF. De outro, um presidente do Senado sem nenhum constrangimento em transformar qualquer votação em objeto de negociatas. Qualquer que fosse o desfecho, deveria ter sido resultado de avaliação jurídica na sabatina. Não foi o que aconteceu. O desvirtuamento político das indicações ao Supremo só contribui para minar a credibilidade da Corte.

Agora, Lula e Alcolumbre têm de deixar de lado suas rusgas pessoais. O primeiro deve indicar outro nome, e o segundo marcar uma nova sabatina tão logo seja possível. O STF não pode ficar mais tempo com um ministro a menos. Não apenas pelo acúmulo de processos ou pelo atraso em decisões. Mas porque é o que exige a Constituição para o funcionamento dessa instituição crucial para a democracia.

Ação contra contrabando no Rio deve inspirar outras em portos pelo país

Por O Globo

Operação exemplar da PF e da Receita desbaratou crimes que não estão restritos ao litoral fluminense

Foi exemplar a Operação Mare Liberum, ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal para desbaratar um megaesquema de corrupção no Porto do Rio. Por determinação judicial, 17 auditores fiscais e oito analistas tributários foram afastados. A investigação revelou uma quadrilha formada por servidores da Receita, empresas importadoras e despachantes aduaneiros — totalmente dedicada ao contrabando. Estimativas preliminares sobre o total sonegado chegam a R$ 500 milhões. A suspeita é que o esquema também tenha sido usado para abrir portas a armas e drogas ilícitas. A ação, que envolveu cem auditores ou analistas da Receita e 250 agentes da PF, deveria inspirar operações semelhantes noutros portos brasileiros. É difícil acreditar que os crimes e irregularidades desvendados estejam circunscritos ao litoral fluminense.

Os agentes encontraram todos os indícios frequentes em casos de corrupção. Quantias milionárias de dinheiro vivo e produtos caros em abundância. Em imóvel na Barra da Tijuca, a polícia achou US$ 166 mil (R$ 830 mil) dentro de um piano, além de R$ 1,2 milhão em espécie. Em Niterói, mais US$ 358 mil (R$ 1,7 milhão). Em Copacabana, outros R$ 233 mil. O dinheiro “guardado debaixo do colchão”, longe dos controles do sistema bancário, ultrapassou R$ 4 milhões. Na lista do material apreendido, constam caixas de vinho, joias e outros bens normalmente usados na lavagem de recursos ilícitos.

A Corregedoria da Receita deu início às investigações em fevereiro de 2022. Encontrou 17 mil declarações de importação suspeitas. Uma das práticas consistia em registrar custo abaixo do real para os produtos que chegavam ao porto. Dessa forma, as empresas do esquema pagavam menos imposto. Outro crime era liberar a entrada de produtos ilegais, identificados como artigos permitidos pela legislação brasileira. Agentes criminosos faziam vista grossa para as mercadorias no porto.

Além das adulterações nas declarações, foram identificadas fraudes na admissão temporária de produtos, principalmente no setor de óleo e gás. Empresas petrolíferas costumam trazer para o Brasil equipamentos usados por tempo limitado, depois enviados a outro país. É o caso de máquinas usadas em perfuração ou sondas. A legislação estipula prazos rigorosos para essas importações, mas as regras foram muitas vezes esquecidas mediante propina.

“Qualquer tipo de fragilidade no controle é motivo de preocupação. Pode entrar de tudo, como produtos que colocam em risco a saúde, o meio ambiente e a segurança pública”, disse ao GLOBO Claudiney Santos, superintendente da Receita no Rio. A próxima fase da operação terá como objetivo chegar aos corruptores, às companhias que se beneficiaram do esquema e aos intermediários. A ação de criminosos dentro da estrutura do Estado reduz a arrecadação de impostos, beneficia empresas que operam na ilegalidade, distorce o ambiente de negócios e põe a saúde, ou mesmo a vida, da população em risco. Não pode haver trégua contra eles, seja no Rio, seja em qualquer outro porto brasileiro.

Rejeição de Messias dá limites à busca de autoproteção

Por Folha de S. Paulo

Impasse poderá dissolver-se se Lula indicar alguém acima de qualquer suspeita de má conduta e partidarismo

Fracassou a opção do Planalto pela fidelidade pessoal do indicado; é preciso que o grupo beligerante do STF deixe de sabotar Fachin

O rechaço, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal não configura anormalidade institucional. Pelo contrário, os agentes se comportaram dentro de seus papéis constitucionais estritos —o presidente da República ao designá-lo, e os parlamentares ao negarem a maioria necessária à investidura.

Lamenta-se que a Casa Alta do Legislativo não tenha no passado exercido outras vezes a este ponto o seu crivo —estabelecendo parâmetros exigentes para posto de suma importância— e que os atuais senadores se tenham pautado por motivações inconfessáveis ao bloquear o indicado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tornou-se um operador das sombras do clientelismo. O que lhe falta em ideias para o país abunda na disposição para o conchavo, as relações com lobistas, o sequestro do Orçamento e os jogos de pressão. Todo seu talento trevoso foi mobilizado para humilhar o presidente da República na votação de quarta-feira (29).

Lula, por sua vez, facilitou a tarefa de Alcolumbre. Insistiu no critério da fidelidade pessoal para a sua terceira indicação ao STF neste mandato, quando a última aprovação, de Flávio Dino, já tinha sido difícil. Assim, Lula alienou os moderados que decerto se disporiam a defender um nome de maior envergadura, representatividade e independência.

A corrida armamentista a que se lançaram alguns ministros do Supremo também fracassou. A rodada de bravatas, ameaças e ataques a críticos da conduta e dos superpoderes de juízes da corte apenas redobrou, numa fatia que já disputa a maioria do Congresso Nacional, a disposição de contra-atacar com munição especial.

Está na hora de os adultos entrarem na sala. O caminho para dissolver o impasse —que só interessa aos incendiários e extremistas— é obedecer à cartilha republicana. Lula não precisa abrir mão de indicar o novo ministro do Supremo, mas deveria patrocinar um nome acima de qualquer suspeita de partidarismo, má conduta e incapacidade jurídica.

Além disso, o indicado deveria estar comprometido com a agenda de reformas elementares delineada pelo presidente do tribunal, Edson Fachin. É preciso dar cabo imediatamente dos inquéritos que propiciam superpoderes a ministros, estabelecer um código de ética e permitir que se investiguem os indícios de malfeitos de integrantes do tribunal.

Ao grupo beligerante que na corte sabota Fachin e ataca os críticos caberia a reflexão de até quanto se pretende esticar a corda que alimenta hostilidades no Senado. Por que alguns ministros que não estão no alvo das suspeitas insistem em proteger quem tem contas a prestar? Essa atitude desprestigia todo o tribunal.

A luz do sol é o melhor desinfetante. Chega de buscar pactos e medidas de autoproteção no Supremo, no Congresso e na Presidência. O momento é de autocrítica, reforma, responsabilização.

Educação infantil aquém do seu potencial

Por Folha de S. Paulo

Embora o acesso a creche e pré-escola seja essencial para reduzir desigualdades, Brasil não cumpre metas

Em 4 estados, todos do Norte, cobertura da pré-escola fica abaixo de 80%; é preciso ação integrada para reduzir discrepâncias regionais

Poucas políticas são capazes de gerar benefícios em tantos setores no longo prazo como a educação infantil.

Os ganhos mais imediatos para as crianças se dão em linguagem, cognição, coordenação motora e socialização, habilidades que impactam a vida escolar, com incremento da aprendizagem e redução de repetências e da evasão.

Assim, aumentam os níveis de escolaridade, empregabilidade, produtividade e a geração de renda. Relatório de 2014 do Banco Mundial afirma que a primeira infância é uma janela decisiva para reduzir a pobreza.

Já os pais se beneficiam com maior participação no mercado de trabalho e diminuição da sobrecarga doméstica, que atinge principalmente as mulheres.

Causa espécie, portanto, que um país com as desigualdades do Brasil não consiga avançar de modo efetivo na educação infantil.

A matrícula obrigatória de crianças a partir de 4 anos foi incluída na Constituição em 2009.
O Plano Nacional de Educação, que vigorou entre 2014 e 2024, estipulou as metas de universalizar a pré-escola (mais de 95% das crianças entre 4 e 5 anos matriculadas) até 2016 e de garantir, até 2024, o atendimento em creches de no mínimo 50% das crianças de até 3 anos —a matrícula em creches não é obrigatória.

Mas registrar objetivos no papel não é suficiente.

Estudo da ONG Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) mostra que, de 2016 a 2024, a taxa de matrícula na pré-escola passou de 91,3% para 94,6%, com quatro estados, todos do Norte, abaixo de 80% —o Amapá alcançou só 69,7%.

A marca de 90% não é superada em 876 municípios (16% do total). No Sul, 11% não alcançam essa cobertura; no Norte, são 29%.

A meta do PNE para matrículas em creches também não foi cumprida (41,2% em 2024). Ademais, em apenas 54% das creches a proporção de crianças por professor é adequada. A média brasileira é de 9,1 crianças por professor, quase o dobro da verificada nos países da OCDE (4,9).

Há, ainda, problemas na qualidade do serviço. Na rede pública, as taxas de creches que têm banheiros e brinquedos adequados para a faixa etária são de apenas 53% e 56%, respectivamente.

Mesmo assim, o novo PNE (2026-2036) elevou a meta de matrículas em creches para 60% até 2034. Mas, sem ações integradas entre governo federal e municípios, com apoio financeiro e técnico para diminuir desigualdades regionais, a educação infantil no país continuará aquém de gerar os benefícios pedagógicos, econômicos e sociais de que é capaz.

Mais uma chance para o STF

Por O Estado de S. Paulo

Rejeição de Messias foi uma espécie de ‘impeachment’ que colocou o Supremo numa encruzilhada: ou a Corte recobra o prumo republicano ou se sujeita a sanções de efeitos imprevisíveis

A rejeição de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), evento inédito na história republicana recente, foi um potente sinal de alerta emitido pelo Senado. Considerando que, em 132 anos, jamais um indicado ao STF pelo presidente da República teve seu nome rejeitado pelos senadores, é correto afirmar que Messias já pisou no Congresso na manhã de quarta-feira passada como virtual ministro, crente que lá estava só para cumprir tabela. Assim, na prática, seu infortúnio pode perfeitamente ser lido como uma espécie de “impeachment” informal, algo semelhante a uma moção de censura a certos desvios que, reiteradamente, têm sido cometidos por ministros da Corte.

É claro que não assistimos a um arroubo inconsequente dos senadores. Em amplos segmentos da sociedade, grassa um profundo descontentamento com os rumos do STF, percebido, com razão, como um tribunal que age por motivações políticas e por um espírito de corpo que, à luz das implicações de alguns de seus integrantes no escândalo do Banco Master, soa como acobertamento. Os senadores não são alheios aos humores de suas bases. Por óbvio, capturaram a malaise e sinalizaram ao STF que o eventual impeachment de ministros não está só no radar do Senado – está na alça de mira.

Nesse sentido, a rejeição de Messias sepultou a ideia de que “impeachment” seria um termo impronunciável quando relacionado a ministros do STF. E sobre isso é bom que se diga que não se tratou de uma ameaça, mas antes da reafirmação de um instrumento constitucional legítimo que, até agora, apenas dormitava no campo das hipóteses. Logo, ao demonstrar capacidade de, a um só tempo, contrariar o governo e impor limites ao Supremo, o Senado reposicionou o impeachment de ministros no horizonte político do País.

Alguns no STF talvez acreditem estar blindados contra reveses no Senado pela circunstancial associação com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), outro potencial implicado no caso Master. O fundo de pensão dos servidores públicos do Amapá, controlado por aliados de Alcolumbre, investiu milhões de reais em títulos podres emitidos por Daniel Vorcaro. Mas, se existe, esse mutualismo é frágil. Nada garante a reeleição do presidente do Senado no início da próxima legislatura. A depender do resultado das urnas, há, no mínimo, dois fortes candidatos à sucessão de Alcolumbre publicamente reconhecidos como tais: Tereza Cristina (PP-MS) e Rogério Marinho (PL-RN).

Diante dessas perspectivas nada alvissareiras, o STF tem mais uma chance de se recolher, pôr a mão na consciência e recobrar o prumo republicano. Chega de ministros censurando cidadãos a torto e a direito por suas opiniões. Chega de ministros ameaçando e caluniando abertamente parlamentares no exercício do mandato, como fizeram Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Chega de concentração de poder na figura de Alexandre de Moraes, que há anos comanda com mão de ferro inquéritos que já deveriam ter sido encerrados. Chega de ministros que acham que têm o poder de falar pela Corte, como o calouro Flávio Dino, que foi à imprensa pontificar sobre uma ampla reforma do Judiciário, e Gilmar Mendes, que fez uma turnê de entrevistas para supostamente defender o STF, colhendo resultado diametralmente oposto. Chega de ministros que se põem acima das leis, infensos ao escrutínio público.

Louve-se, em sentido oposto, a postura do presidente do Supremo, Edson Fachin, que, ao comentar a decisão do Senado, relembrou que ainda há laivos de dignidade na mais alta corte do País. Sua nota pública – sóbria, respeitosa, democrática – reafirmou o papel do STF e mostrou por que apenas seu presidente deve falar em nome da instituição. A propósito, é vergonhosa a forma como Fachin tem sido tratado por alguns colegas, como se o comando informal do Supremo estivesse nas mãos de leões-de-chácara.

Em suma, o tranco da rejeição de Messias oferece a alguns ministros do Supremo uma nova oportunidade de reflexão, permitindo-lhes, se acaso quiserem, recalibrar sua atuação à luz dos limites que a Constituição impõe. Aproveitar ou desperdiçar a chance, com suas consequências, é escolha deles.

O problema da carona em jatinhos

Por O Estado de S. Paulo

Suspeita de contrabando em voo no qual estavam parlamentares evidencia a relação cinzenta entre autoridades e empresários, considerada natural em Brasília, mas nociva às instituições

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar suspeitas de descaminho ou contrabando em um voo realizado em aeronave do empresário Fernando Oliveira Lima, investigado no âmbito da CPI das Bets, após a entrada irregular de bagagens no País. Durante a apuração, constatou-se que estavam a bordo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal diante da possibilidade de envolvimento de autoridades com foro, e imagens mostram um funcionário do empresário transportando volumes por fora do raio X com possível facilitação de um auditor fiscal.

Pode até ser que os parlamentares em questão não tenham nada a ver com o possível caso de contrabando, algo que só as investigações poderão mostrar, mas o episódio em si mesmo é obviamente constrangedor – e poderia ter sido perfeitamente evitado se os mencionados parlamentares tivessem recusado a carona, como deveria fazer qualquer político preocupado com sua imagem e com o respeito aos mais comezinhos princípios republicanos.

O problema é que, em Brasília, há práticas típicas, como a carona de parlamentares e magistrados em aeronaves privadas, que se tornaram até mesmo naturais, a despeito de claramente afrontarem esses princípios.

Ao longo dos anos, consolidou-se na capital federal uma espécie de tradição informal: às quintas-feiras, encerrada a agenda legislativa e judiciária, autoridades deixam a capital a bordo de jatinhos oferecidos por empresários. A cena é conhecida, reiterada e amplamente aceita nesse ecossistema.

O busílis, evidente, é que o favor nunca é de graça. Empresários podem até ter amigos, mas certamente têm muito mais interesses.

Ora, parlamentares dispõem de passagens aéreas custeadas pelo mandato. Ministros de tribunais superiores não enfrentam, em regra, obstáculos logísticos intransponíveis para voar em linhas comerciais. Quando, ainda assim, recorrem a aeronaves privadas, a questão deixa de ser operacional e passa a ser institucional.

Não se trata, necessariamente, de ilegalidade. Trata-se de algo mais sutil e, por isso mesmo, mais corrosivo: a diluição das fronteiras entre o público e o privado.

Um voo em jatinho não é um gesto trivial de cortesia. Trata-se de um benefício de alto valor econômico, inacessível à imensa maioria da população e, por definição, seletivo. Ao aceitá-lo, a autoridade pública estabelece uma relação de proximidade com quem o oferece. E proximidade, em política, raramente é neutra.

A prática não se restringe a episódios isolados. Reportagem de O Globo mostrou que o banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso no âmbito das investigações do caso Master, viajou em jatinho ao lado de parlamentares e ex-ministros, em deslocamento típico de fim de semana, reforçando a rotina de compartilhamento de voos entre agentes públicos e interesses privados em Brasília. O relato de que parte dos passageiros nem sequer conhecia o dono da aeronave, mas “aproveitou a carona”, é revelador: o benefício se naturalizou a tal ponto que já não exige sequer vínculo prévio.

As explicações recorrentes variam de desconhecimento sobre a propriedade da aeronave até conveniência logística, passando por agendas incompatíveis com voos comerciais. Nenhuma dessas desculpas, por óbvio, é suficiente.

Convém insistir: o ponto não é presumir favorecimentos indevidos, tampouco imputar condutas ilícitas sem prova. O ponto é reconhecer que a lisura do agente público não se comprova apenas por meio da ausência de crime, mas também da aparência de isenção, no caso dos magistrados, e de respeito aos eleitores, no caso dos parlamentares.

A política brasileira costuma se indignar com escândalos explícitos. Tem mais dificuldade em lidar com as zonas cinzentas que os antecedem. A carona é uma delas, pequena o suficiente para parecer irrelevante, mas grande o suficiente para corroer, pouco a pouco, a credibilidade das instituições.

Porque, no fim das contas, a independência não se perde apenas em grandes decisões. Ela se dissolve, silenciosamente, nos pecadilhos cotidianos.

Na trincheira dos juros

Por O Estado de S. Paulo

Desaceleração econômica e conflito no Irã dificultam a calibragem da taxa básica pelo BC

Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto porcentual, para 14,5% ao ano, em reunião concluída em 29 de abril.

A harmonia dos membros do comitê em relação à magnitude do corte, que veio de acordo com o esperado pelo mercado financeiro, contrasta com o que se viu nos EUA.

Por lá, o Fed (banco central americano) também adotou a decisão que era aguardada e manteve a taxa de juros de referência entre 3,5% e 3,75%, mas de forma totalmente dividida. A maioria do colegiado optou pela manutenção dos juros, mas também houve quem votasse por um comunicado sem sinalização de cortes futuros e quem tenha deliberado por uma queda da taxa já agora.

Desde que retornou à Casa Branca, o presidente Donald Trump vem constrangendo publicamente o banco dos EUA a cortar os juros na marra. Por ora, ele foi bem sucedido em instalar a discórdia entre os membros do colegiado. A influência do presidente pode vir a crescer, porém, já que o atual presidente do Fed, um dos alvos preferenciais da ira do republicano, está de saída.

Já aqui, a despeito do fato de que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, tal qual a de Trump, também pressiona por juros mais baixos, o BC tem se mostrado estritamente técnico e unido no combate à inflação.

A coesão na tomada de decisões é um sinal importante no que diz respeito à formação de expectativas. Uma autoridade monetária que emite sinais contraditórios causa perturbações desnecessárias no mercado. Tudo isso é ainda mais importante no momento em que o cenário para a determinação dos juros tornou-se especialmente mais complexo.

Como destacou o próprio Banco Central no comunicado sobre o corte recente da Selic, o ambiente para a calibragem da política monetária no Brasil é extremamente desafiador.

Por um lado, a atividade econômica do País, por força dos juros elevados já há bastante tempo, vem desacelerando, como era de se esperar. Por outro, no entanto, o prolongamento do conflito no Oriente Médio amplia o estrangulamento sobre a cadeia de fornecimento global de petróleo e derivados, alimentando a inflação.

“Neste momento, as projeções de inflação apresentam distanciamento adicional em relação à meta no horizonte relevante para a política monetária”, enfatiza o BC.

Em função disso, instituições financeiras, que antes previam que a Selic encerraria 2026 no patamar de 13%, já começaram a rever suas projeções e estimam que os juros devem encerrar o ano entre 13,25% e 13,5%.

É o mais provável, embora o comunicado do BC não ofereça muitas pistas sobre os próximos passos. O que o comunicado faz, além de descrever o efeito da política contracionista sobre a atividade econômica e as projeções de inflação elevada, é sinalizar que “segue acompanhando como os desenvolvimentos da política fiscal doméstica impactam a política monetária e os ativos financeiros”.

No fim, o que o BC fez foi comprar tempo para ter mais serenidade quando voltar a deliberar sobre a Selic, já no mês que vem.

O pedágio de Ormuz está sendo cobrado

Por Correio Braziliense

Da crise do petróleo nos anos 1970 aos choques que se repetiram a cada novo conflito geopolítico, o padrão é sempre o mesmo: promessas de independência energética que definham assim que o preço do barril arrefece

Secretário executivo das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, Simon Stiell escolheu Paris para dizer o que os governos relutam em admitir publicamente: aqueles que lutaram para manter o mundo dependente de petróleo estão, por ironia brutal da história, acelerando a virada para as renováveis. A guerra no Oriente Médio e o estrangulamento do Estreito de Ormuz, por onde passam 20% do consumo mundial de petróleo, fizeram o Brent ultrapassar em mais de 50% o nível do início do ano. O choque que deveria ser um argumento de autoridade dos países produtores tornou-se, na prática, o melhor comercial já feito para a energia limpa.

A lógica econômica que Stiell invocou em seu discurso ontem não é abstrata. Espanha e Paquistão, com matrizes renováveis mais robustas, foram poupados dos piores impactos da crise atual. China, Índia, Alemanha e Reino Unido aceleraram seus planos de transição por razões de soberania e segurança, não por idealismo climático. Na França, o financiamento para eletrificação está dobrando. Os números do secretário reforçam o argumento: em 2025, o investimento global em energia limpa deve ser o dobro do que vai para combustíveis fósseis; a geração solar cresceu 600 terawatts-hora em relação a 2024. A transição já deixou de ser promessa e é um processo em curso, ainda que desigual.

Mas Stiell foi preciso ao separar o que avança do que ainda trava. O recado mais duro não foi dirigido aos petro-Estados nem às corporações fósseis. A mensagem foi endereçada aos governos que, sob o pretexto de administrar a crise imediata, podem se prender a novos contratos de longo prazo com combustíveis fósseis. 

A janela atual, alertou Stiell, é uma oportunidade, não uma licença para o retrocesso. E as consequências de perdê-la têm nome e endereço: 45 milhões de pessoas ameaçadas de fome aguda com a escassez de fertilizantes decorrente da guerra; estagflação avançando sobre economias que não têm fôlego fiscal para absorver o golpe.

Não é a primeira vez que o mundo escuta esse diagnóstico. Da crise do petróleo nos anos 1970 aos choques que se repetiram a cada novo conflito geopolítico, o padrão é sempre o mesmo: promessas de independência energética que definham assim que o preço do barril arrefece. O que Stiell trouxe a Paris é a consciência de que essa janela tem prazo, e que a COP33, prevista para 2028, funcionará como uma prestação de contas objetiva sobre se os compromissos assumidos saíram do papel.

A agenda concreta que o secretário apresentou não deixa margem para o vago: cumprir a Nova Meta Coletiva Quantificada de financiamento climático, viabilizar o roteiro de US$ 1,3 trilhão, romper o vínculo entre tarifas de eletricidade e preços fósseis, investir em redes e armazenamento, e cortar emissões de metano com urgência. São medidas que exigem menos discurso e mais caixa.

O pedágio de Ormuz está sendo cobrado agora. A questão que Stiell deixou sem resposta — até porque a resposta não cabe a ele — é quantos choques como esse serão necessários antes que a paralisia política deixe de ser a opção mais cômoda para os governos que ainda precisam ser convencidos.

O 1º de Maio e a igualdade salarial

Por O Povo (CE)

A igualdade salarial entre homens e mulheres está entre as reivindicações dos atos sindicais de hoje, mas não é a pauta principal. O destaque ficou com o fim da escala de trabalho 6x1, que conseguiu uma grande mobilização entre os trabalhadores, estando prestes a ser aprovada no Congresso Nacional

No 1º de Maio, Dia do Trabalhador, é costume que alguns sindicalistas celebrem a data lembrando que há "pouco a comemorar" devido às injustiças existentes, na visão deles, nas relações entre capital e trabalho. Portanto, haveria ainda um longo caminho de lutas pela frente para a garantia de mais direitos, incluindo o fim da escala de trabalho 6x1, que está no centro das reivindicações do 1º de Maio.

Essa polêmica reflete-se inclusive nas diferenças sobre a nomenclatura da data, com as entidades sindicais preferindo "Dia do Trabalhador", para reafirmar a efeméride como um dia histórico de luta, e outros segmentos optando por "Dia do Trabalho" para destacar esse conceito. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) passou a utilizar a nomenclatura Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, para valorizar a diversidade na força de trabalho.

No entanto, se as entidades sindicais reforçam a reivindicação de mais direitos para os trabalhadores de modo geral, há de se considerar que uma parcela entre eles — as mulheres — ainda não alcançou o mesmo patamar de seus colegas homens, recebendo menor remuneração para a execução de tarefas equivalentes.

Nem mesmo a Lei da Igualdade Salarial (lei nº 14.611), sancionada pela Presidência da República, em junho de 2023, conseguiu alterar essa realidade, apesar do aumento do número de mulheres no mercado de trabalho, as diferenças persistem. De acordo com o levantamento, a participação das mulheres no mercado passou de 7,2 milhões para 8 milhões, acréscimo de aproximadamente 800 mil postos de trabalho.

Segundo dados levantados em 53,5 mil empresas, com 100 ou mais funcionários, as mulheres recebem, em média, 21,3% menos do que os homens. O estudo, constante no 5º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, atende à lei nº 14.611 para dar transparência ao objetivo de equiparar a remuneração entre homens e mulheres. As informações foram divulgadas nesta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego — tendo como base a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), com informações fornecidas pelas próprias empresas.

A igualdade salarial entre homens e mulheres está entre as reivindicações dos atos sindicais de hoje, mas não é a pauta principal. O destaque ficou com o fim da escala de trabalho 6x1, que conseguiu uma grande mobilização entre os trabalhadores, estando prestes a ser aprovada no Congresso Nacional.

Não foi desta vez que igualdade salarial tornou-se a pauta principal do 1º de Maio. O movimento sindical optou por uma reivindicação mais abrangente, de maior apelo, apesar da importância da equiparação do salário entre homens e mulheres.