O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Lei que redistribui royalties do petróleo é inconstitucional

Por O Globo

Ao julgar caso, Supremo tem de manter liminar que suspendeu legislação aprovada em 2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja julgar nesta semana a liminar da ministra Cármen Lúcia que suspendeu, em 2013, a Lei 12.734/2012, sobre a distribuição de royalties e participações especiais auferidos com a exploração de petróleo e gás natural. Trata-se de lei flagrantemente inconstitucional. Não tem cabimento estados que não produzem petróleo quererem confiscar parte dos royalties pagos aos produtores. O parágrafo primeiro do artigo 20 da Constituição é cristalino ao dizer que royalties são uma compensação financeira aos entes federativos pela exploração “no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona costeira exclusiva”. É inconcebível que a população dessas regiões arque com os riscos e danos intrínsecos à atividade sem ser devidamente compensada.

De um lado, estão a Confederação Nacional de Municípios e 19 unidades da Federação (em sua maioria não produtoras) favoráveis à redistribuição. De outro, estados produtores que rejeitam as mudanças. Em sua liminar, Cármen afirmou que o direito destes últimos “decorre de sua condição territorial e dos ônus que têm de suportar ou empreender pela sua geografia e de assumir em sua geoeconomia, decorrentes daquela exploração”. A compensação financeira se justifica também porque, pela Constituição, o ICMS sobre petróleo e gás não é cobrado na origem, mas no destino, impondo necessariamente perdas aos produtores.

Tal entendimento deveria estar claro para todos, mas a demagogia e o oportunismo político, em meio à euforia pela exploração do pré-sal, levaram o Congresso a alterar os critérios de distribuição dos recursos em 2012, reduzindo o percentual de estados e municípios produtores e ampliando o de não produtores. Para corrigir o que alega ser uma distorção na distribuição, a lei usa critérios do Fundo de Participação dos Estados, já declarados inconstitucionais pelo próprio Supremo.

De pouco adianta seus defensores quererem dourar a proposta abdicando dos valores que deixaram de ser repassados entre 2013 e 2025, abrindo mão da inclusão da Margem Equatorial ou alegando que os novos percentuais seriam aplicados de forma escalonada. Trata-se tão somente de confisco de direito legítimo dos estados produtores. Se a lei for mantida, o impacto será colossal. No Rio, estado responsável por 88% da produção de óleo no Brasil, os royalties representam 22% da arrecadação. As perdas podem chegar a R$ 8 bilhões por ano para o estado e a R$ 13 bilhões para os municípios. A mudança afetará o pagamento de servidores públicos e os serviços à população, em especial a segurança.

Os efeitos da exploração não se limitam ao risco maior de acidentes ou poluição. A exploração na Bacia de Campos, ao mesmo tempo que gerou arrecadação maior no Norte Fluminense, provocou explosão populacional, favelização e aumento da violência. A população de Macaé saltou de 132.461 habitantes em 2000 para 246.391 em 2022. Como atender mais gente sem dispor de mais recursos?

A lei afronta dispositivos constitucionais, gera insegurança jurídica, conspira contra o equilíbrio federativo e pode gerar impactos gravíssimos — e irreparáveis. Ao se debruçar sobre o caso, o plenário do Supremo precisa reafirmar o entendimento mantido durante os anos em que permaneceu suspensa. O melhor a fazer é aproveitar a oportunidade para enterrá-la.

Usinas reversíveis são caminho para matriz energética ainda mais limpa

Por O Globo

Projetos em que parte da água é bombeada de volta ao reservatório permitem estocar energia

O Brasil é conhecido por contar com matriz energética limpa, mas ainda pode avançar nessa área. Um caminho para isso é a regulação e desenvolvimento de projetos de usinas hidrelétricas reversíveis, em que o excesso de energia gerada é usado para bombear parte da água de volta ao reservatório depois de passar pelas turbinas. Usinas reversíveis podem funcionar, na prática, como se fossem baterias. Pelas contas da Associação Brasileira dos Geradores de Energia (Abrage), elas poderiam aumentar em 15% a potência instalada do país.

Elas podem ser importantes no estágio atual do setor elétrico. “Nos últimos dez anos, diversificamos nossa matriz energética. O mundo mudou, a matriz mudou e a expansão também, por meio de usinas eólicas e solares, que não entregam capacidade de gerar o tempo todo”, diz Marisete Dadald Pereira, presidente da Abrage. “Agora é preciso colocar mais recursos tanto em potência quanto em flexibilidade. O armazenamento vem para isso.”

Existem apenas três usinas reversíveis em funcionamento no país, duas no Estado de São Paulo (Pedreira e Traição), uma no Rio de Janeiro (Vigário) — embora nem essas operem todo o tempo como reversíveis. As usinas paulistas podem bombear água do Rio Pinheiros para a Represa Billings, que ajuda no abastecimento de São Paulo e gera energia pela hidrelétrica Henry Borden, em Cubatão. Para garantir a qualidade da água, a operação só é permitida em períodos de cheia do rio, de modo a minimizar a contaminação da Billings pela poluição do Pinheiros.

Devido a mudanças no clima, com grandes variações no regime de chuvas, têm surgido diversos projetos para estocar energia, e as usinas reversíveis são vistas como uma das soluções possíveis. Elas apresentam algumas vantagens sobre as baterias químicas conhecidas pela sigla BESS (Battery Energy Storage System). Uma delas é o tempo de vida útil. Enquanto uma usina reversível pode operar normalmente por 80 a cem anos, uma BESS guarda energia por apenas 15 anos. As duas tecnologias não são incompatíveis. Nada impede que haja usinas reversíveis e também parques de baterias.

O crescimento da geração eólica e solar, fontes intermitentes, criou dificuldades para a operação do sistema no Brasil. Quando a geração atinge picos, é preciso cortá-la (procedimento conhecido como curtailment) para evitar instabilidade e apagões. A energia desperdiçada poderia ser usada pelas usinas reversíveis no bombeamento da água. Usinas reversíveis também poderiam ser acionadas em momento de picos de demanda, complementando as termelétricas e contribuindo para que a matriz energética se torne ainda mais limpa.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou no início do mês resoluções dando início à licitação de novas usinas reversíveis usando reservatórios já existentes. Há, ainda, a alternativa de criar pequenas usinas, em parte subterrâneas. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) já fez estudos sobre o assunto. Quanto mais rápido forem implementados, melhor.

Cresce risco global de escassez de combustíveis

Por Folha de S. Paulo

Impacto da guerra no Irã pode não se limitar ao aumento dos preços do petróleo e da inflação

Agências veem maior choque de oferta da história; governo brasileiro previa subsídios que seriam nocivos em caso de falta de produtos

Países e empresas procuram estimar o risco de escassez ampla de petróleo e derivados, que já é real em países mais pobres da Ásia e da África. Mais do que lidar com combustíveis caros devido à guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã, contempla-se a possibilidade crescente de que faltem produtos.

O problema não pode ser administrado por meio de subsídios. Ao contrário, o controle de preços agravaria os danos causados pela restrição de oferta. O alerta vale também para o Brasil.

As cotações aumentaram já o bastante de modo a contratar altas de inflação, afetar taxas de juros e diminuir estimativas de crescimento para quase o mundo inteiro. A cotação do barril Brent no mercado futuro foi em média de cerca de US$ 67 em janeiro e de US$ 71 em fevereiro, antes do início da guerra no Oriente Médio; em abril, esteve em US$ 101.

Apesar das altas, o mercado não parece refletir o que instituições como a Agência Internacional de Energia e o Banco Mundial têm chamado de maior choque de oferta da história.

Em março de 2022, mês seguinte ao da invasão da Ucrânia pela Rússia, o preço médio do Brent foi a US$ 115; em junho, a US$ 120. Mas a perda estimada de abastecimento com a restrição a vendas russas equivalia a um sexto dos combustíveis que eram exportados regularmente pelo estreito de Hormuz, entre o Irã e Omã.

Segundo o "Perspectivas para o Mercado de Commodities" do Banco Mundial, de abril, a redução da oferta mundial de petróleo em março foi de 10 milhões de barris por dia (para um consumo estimado de pouco mais de 100 milhões diários).

É o saldo de perdas de exportação pelo Golfo e de compensações como petróleo escoado por oleodutos da região e pequenos aumentos de produção no restante do mundo. A situação somente não é pior por causa de alguma redução da demanda.

Estoques devem sustentar o consumo até meados do ano, diz o relatório do Banco Mundial. Mas outros analistas alertam para o risco de falta de certos produtos, como diesel, querosene para aviões e gás, que pode ocorrer em quatro a oito semanas, dado o fechamento de Hormuz.

Em seu cenário básico, o Banco Mundial prevê para este maio o "fim da fase mais aguda das perturbações", com normalização a partir de outubro. Nesse caso, o custo médio de commodities de energia aumentaria em 24% em 2026. O preço do Brent ficaria em US$ 86 na média do ano (e também em dezembro), ante previsão de US$ 60 em janeiro.

Tudo ainda depende da duração do bloqueio de Hormuz e do tamanho dos danos às instalações produtivas da região.

O governo brasileiro previa subsídios por um trimestre. Bancar com receita de impostos ou perdas da Petrobras a alta do custo não dá conta do risco de escassez. Resta saber se Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato a reeleição difícil, chancelaria alta de preços às vésperas da votação.

O escudo de Milei à corrupção na Casa Rosada

Por Folha de S. Paulo

Argentino protege aliados suspeitos de malfeitos, mesmo que isso coloque em risco a agenda econômica

O maior escândalo envolve as viagens de luxo e a aquisição de imóveis realizadas pelo chefe de gabinete de Milei, Manuel Adorni

A corrupção ameaça o governo de Javier Milei na Argentina e pode minar seu esforço para estabilizar e modernizar a economia.

Apesar do combate a privilégios de agentes públicos ser uma das bases da construção da sua imagem e do seu governo, o presidente ultraliberal tem poupado seu círculo mais próximo de colaboradores maculados por suspeitas de corrupção —e a si próprio.

O maior escândalo envolve as viagens de luxo ao exterior e a aquisição de imóveis realizadas por seu chefe de gabinete, Manuel Adorni, sob investigação do Ministério Público e da Justiça Federal. Os gastos seriam incompatíveis com o salário mensal de US$ 2.500 de Adorni.

Passado mais de um mês da eclosão da denúncia, Milei não apenas mantém seu aliado no alto cargo como, na quarta (29), o apoiou durante sessão do Congresso na qual Adorni apenas apresentaria um relatório de atividades do governo, mas que acabou se transformando em interrogatório para esclarecer os sinais de enriquecimento ilícito.

Milei mostra-se indiferente ao fato de os argentinos considerarem que a corrupção é o maior problema do país, como aponta a pesquisa da AtlasIntel de abril. Ou, talvez, esteja disposto a pagar o preço. Na mesma sondagem, 63% desaprovam o mandatário, e 59,3%, seu governo.

Milei também ainda não deu explicações sobre seu envolvimento no escândalo $Libra, em 2025. O líder do país prestara-se, no mínimo, a servir como garoto-propaganda do lançamento dessa criptomoeda que, em poucas horas, causou um estrago milionário aos investidores.

O assessor da Presidência, Santiago Caputo, é considerado pessoa de interesse no caso, assim como sua irmã e braço-direito no governo, Karina Milei. Ademais, tanto ela como o subsecretário de Gestão Institucional da Casa Rosada, Eduardo Lule Menem, são investigados por um esquema fraudulento de compras de medicamentos pela Andis, a agência pública de assistência a pessoas com deficiência.

Nesse caso, porém, Milei agiu como o esperado: rapidamente, demitiu o diretor da Andis. Sua resistência em aplicar igual protocolo agora embute riscos à continuidade da atual agenda econômica, cujo maior ganho foi a queda da inflação, e a seu futuro projeto de reforma tributária.

Nada reforça mais a oposição peronista —protagonista de uma era de irresponsabilidade fiscal e descalabro econômico, além de vultosos casos de corrupção— a mover suas peças desde já para tentar sucedê-lo em 2027.

O Brasil precisa de reformas, não ruínas

Por O Estado de S. Paulo

Avanço do discurso ‘antissistema’ à direita e à esquerda ameaça a democracia ao pregar a destruição de instituições que, apesar de falhas, funcionam e precisam ser reformadas, não demolidas

Há algo de inquietante no espírito do tempo político brasileiro. De diferentes matizes ideológicos, ganha força um discurso que flerta com a ideia de que o sistema está esgotado e, por isso, mereceria ser implodido. Esse impulso, classificado como “antissistema” e hoje em voga tanto na retórica bolsonarista quanto em setores do lulopetismo, constitui um risco real para a democracia. De um lado, multiplicam-se ataques demolidores ao Supremo Tribunal Federal, distintos do necessário debate sobre sua reforma e correção. De outro, o esforço do PT para posar como alternativa ao “sistema” soa como deboche diante de um presidente em terceiro mandato e de um partido em seu quinto ciclo no poder.

A pergunta elementar, raramente enfrentada com a seriedade devida, permanece no ar e deve ser dirigida à direita reacionária, mormente bolsonarista, à esquerda demagógica, mormente petista, e ao Centrão fisiológico: destruir o sistema para colocar o quê em seu lugar? A história política, no Brasil e no mundo, oferece uma resposta incômoda: a ruína de sistemas institucionais, ainda que imperfeitos, raramente dá lugar a arranjos mais virtuosos. Com frequência, abre caminho para aventuras autoritárias, quando não para experiências abertamente totalitárias. O vazio institucional não é ocupado pela virtude, mas pela força.

Em artigo recente no Valor Econômico, o cientista político Fernando Abrucio destacou um ponto igualmente essencial: ao contrário da narrativa catastrofista, o sistema político brasileiro não está em colapso. Essa visão é compartilhada por analistas como Maria Hermínia Tavares de Almeida, Carlos Melo, Marcus André Melo e Carlos Pereira, que vêm demonstrando a funcionalidade das instituições.

Ao longo dos últimos 30 anos, construiu-se um arcabouço que, com limitações características de regimes imperfeitos, produziu avanços relevantes. Reformas eleitorais, mecanismos de controle, leis de responsabilidade fiscal e instrumentos de transparência ilustram um processo contínuo de aperfeiçoamento democrático. Não se trata de idealizar o sistema, mas de reconhecer que ele funciona e tem resistido a crises severas.

Isso não minimiza a gravidade das turbulências recentes. O País atravessou momentos dramáticos, com tensões entre Poderes, ataques às instituições e tentativas explícitas de ruptura da ordem democrática. Ainda assim, o sistema resistiu, continuou a produzir decisões, arbitrar conflitos e garantir a alternância de poder. É precisamente essa resiliência que desautoriza o discurso da terra arrasada. É necessário olhar a democracia brasileira sob a perspectiva de sua saúde institucional. Democracias maduras não são imunes a crises, mas capazes de enfrentá-las sem colapsar. O Brasil demonstrou esse atributo. E é justamente isso que expõe a inconsistência da agenda de aventureiros, no caso bolsonarista, e de oportunistas, no lulopetista.

Cabe ainda a questão levantada por Abrucio: onde estavam, em momentos decisivos para a democracia brasileira, os atores que hoje brandem a bandeira antissistema? Como se posicionaram diante da ditadura de 1964 ou de autocracias mundo afora? A discussão de ideias é indispensável, mas não pode prescindir do exame das biografias. A defesa da democracia não comporta ambiguidades.

Levar adiante uma agenda séria de aperfeiçoamento institucional exige mais do que retórica contra adversários. Requer independência crítica, compromisso com regras universais e disposição para um diálogo que vá além das conveniências eleitorais. Reformas dirigidas contra o oponente de turno ou ancoradas em demagogia não fortalecem o sistema, e sim o corroem por dentro. Esse será um dos debates centrais da campanha eleitoral deste ano. O Brasil não precisa de salvadores da Pátria, mas de instituições mais eficientes, regras claras e lideranças comprometidas com o aperfeiçoamento democrático.

Entre a reforma e a ruína, a escolha não deveria ser difícil. Fiel à sua tradição, este jornal não tem apreço por aventuras. Sociedades estáveis e prósperas privilegiam reformas graduais e pactuadas. Mudanças incrementais, não rupturas, definem as democracias mais avançadas. É assim que deve ser no Brasil.

Israel quer inviabilizar o Estado palestino

Por O Estado de S. Paulo

Limpeza étnica na Cisjordânia é desumana e contraproducente: quanto mais Israel sabota as aspirações nacionais dos palestinos, mais prejudica sua própria democracia e sua segurança

Um relatório do Instituto para Estudos de Segurança Nacional, um dos principais think tanks israelenses, descreve com linguagem técnica uma guinada que deveria alarmar qualquer aliado de Israel. O governo promove uma mudança estrutural e conceitual na política para a Cisjordânia, abandonando a lógica de gestão do conflito rumo à consolidação da soberania israelense e ao bloqueio da solução de dois Estados. A estratégia de controle permanente é ancorada em assentamentos, registros fundiários, expansão administrativa e enfraquecimento da Autoridade Palestina. A sobriedade do diagnóstico do instituto não diminui sua gravidade. Ao contrário: torna-a mais difícil de descartar como propaganda adversária, como costuma fazer o governo de Benjamin Netanyahu.

Sob a justificativa da “segurança absoluta”, está em curso uma engenharia de dominação absoluta. O projeto é mutilar a continuidade territorial palestina, operando como um veto geográfico à solução de dois Estados. A legalização de postos avançados e assentamentos informais consagra crimes em política pública. Estradas, zonas militares, registros de terra e decisões burocráticas redesenham a Cisjordânia. Sem que Israel precise declarar anexação formal, de jure, está cimentando-a de facto, através de escavadeiras, mapas e carimbos.

Mais grave é a chancela à truculência dos colonos. Há um padrão persistente de intimidação, ataques a civis, destruição de propriedades e expulsão indireta de comunidades rurais. A resposta estatal é sistematicamente complacente. Não se trata de mera falha administrativa ou prevaricação, mas de um sistema de impunidade deliberada que converte o abuso em método.

A militarização crescente da Cisjordânia aprofunda o processo. Recorre-se à estratégia do “dano máximo” aplicada em múltiplos teatros em Gaza, com operações prolongadas, destruição de infraestrutura e deslocamentos em massa. A vida civil é cada vez mais comprimida por postos de controle, medo, incerteza fundiária e colapso econômico. Um modelo de defesa que exige a humilhação permanente de uma população inteira não gera segurança, só ressentimento, desespero e reservas de recrutamento para extremistas.

A guerra em Gaza serviu de pretexto para substituir o paradigma precário, mas legítimo, da gestão do conflito, ambiguidade estratégica e possibilidade de uma solução de dois Estados, pelo paradigma implícito do sionismo maximalista de sufocar aspirações nacionais palestinas e consumar a anexação.

Nada disso absolve as lideranças palestinas. A Autoridade Palestina é esclerosada, corrupta e incapaz de oferecer um projeto político convincente. O Hamas infligiu aos palestinos uma catástrofe moral e estratégica. Mas nenhuma dessas verdades justifica a política israelense. Pelo contrário: tornam-na ainda mais irresponsável. Ao debilitar a Autoridade Palestina, Israel destrói um dos poucos mecanismos que ainda contêm o Hamas na Cisjordânia.

O paradoxo é brutal. Em nome da “segurança”, Israel amplia a área que precisa defender. Em nome da “ordem”, tolera forças que produzem anarquia. Em nome da “vitória sobre o extremismo”, desmoraliza os palestinos moderados que poderiam oferecer alternativa aos radicais. Em nome da “estabilização local”, ameaça a normalização das relações com os países árabes e o apoio de aliados ocidentais.

A Cisjordânia está se tornando o laboratório onde Israel testa uma escolha impossível: controlar indefinidamente milhões de palestinos sem lhes oferecer cidadania plena, horizonte político ou dignidade elementar. É um caminho estrategicamente estúpido: uma política que transforma cada vila em ponto de fricção e cada assentamento em um foco permanente de proteção militar não torna Israel mais seguro, apenas aprofunda e perpetua o conflito, e ameaça sua própria democracia.

As crianças deixadas para trás

Por O Estado de S. Paulo

Indicador do Iede mostra como o Brasil ainda está longe de honrar promessa feita à infância

O instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), com o apoio das fundações Bracell, Itaú, VélezReyes+, Van Leer e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), lançou recentemente um indicador que mede a cobertura da educação infantil no Brasil. Vistos de cima, os dados sobre as matrículas das crianças de 0 a 5 anos de idade transmitem a sensação de que tudo vai bem, mas não vai: a análise dos dados revela uma persistente negligência das autoridades públicas no cuidado da primeira infância.

Uma emenda à Constituição, de 2009, tornou obrigatória a matrícula das crianças de 4 e 5 anos na pré-escola. E o prazo para o País alcançar a universalização, que é um índice de matrícula acima de 95%, era até 2016. Segundo o Iede, 94,6% das crianças frequentavam a pré-escola em 2025, o que até permitiria inferir que falta pouco para o Brasil bater a meta.

Mas, passados dez anos, o que se vê são desigualdades intoleráveis entre municípios, Estados e regiões. Segundo o Iede, 876 municípios brasileiros – ou 16% do total – ainda não alcançaram nem a marca de 90% das crianças matriculadas na pré-escola. Não é exagero afirmar que mais de 300 mil crianças vivem à margem do direito constitucional à educação infantil.

O local de nascimento de uma criança pode definir quem tem ou não o direito universal à educação. Enquanto no Piauí 100% das crianças frequentam a pré-escola, no Amapá esse índice não chega a 70%. Aliás, o Norte lidera os indicadores negativos: 29% dos municípios da região têm menos de 90% das crianças na pré-escola.

E o Brasil tem falhado também com as crianças de 0 a 3 anos. Estudos já provaram a importância da educação no início da primeira infância: nessa fase, as sinapses ocorrem numa velocidade que nunca mais será alcançada ao longo da vida. Os estímulos corretos podem determinar se uma criança será um adulto de sucesso ou fracasso, interferindo na sua perspectiva de escolaridade, de trabalho e de renda.

Mesmo assim, o Brasil ainda tem 81% dos municípios com menos de 60% das crianças na creche. No Norte, esse índice chega a 94% das cidades. E, não menos importante, o fato de a criança estar matriculada não é garantia de bom atendimento: no Brasil, a média é de 9,1 alunos para cada cuidador, enquanto nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a média é de 4,9.

A atual realidade não autoriza otimismo. O Brasil tem ainda um longo caminho a percorrer para que alcance a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 de ter 60% das crianças matriculadas na creche em dez anos.

Tudo isso é muito triste, porque a Constituição fez muitas promessas aos cidadãos: uma delas é a de que o Brasil combateria as desigualdades regionais e outra é a de que as crianças deveriam ser tratadas, pelo Estado, pela família e pela sociedade, com “absoluta prioridade”. Mas, decerto porque as crianças não votam, as autoridades públicas brasileiras decidiram não honrar o compromisso firmado com todas elas, deixando-as, assim, para trás.

Instituições estão acima das pessoas

Por Correio Braziliense

As votações da última semana explicitaram como interesses particulares se sobrepujaram sobre o espírito das leis que definem o ordenamento constitucional. Prevaleceram as alianças de ocasião, com articulações feitas à sorrelfa a fim de evitar as consequências do mega escândalo do banco Master ou a eleição para a presidência do Senado em 2027.

Poucas vezes se viu tamanho desprezo com os princípios do republicanismo quanto nos últimos episódios protagonizados no Congresso Nacional. Em menos de 24 horas, o Parlamento foi palco de duas votações que representaram não somente derrotas fragorosas do governo Lula, mas também o próprio desmantelamento do espírito público que deveria pautar as maiores autoridades da República. 

A rejeição ao nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal não pode ser vista sob a ótica de que o postulante não seria apto para ocupar uma cadeira na mais alta Corte de Justiça do país. Esse debate simplesmente não ocorreu. O advogado-geral da União foi defenestrado do Senado Federal porque o chefe da Casa Alta sentiu-se contrariado com a escolha feita pelo presidente da República. Trata-se de motivo menor e ofensivo ao rito institucional que deve ser seguido no processo de escolha de um ministro do STF.

O descompromisso com o republicanismo também precisa ser sublinhado na própria escolha feita pelo Palácio do Planalto. Mais uma vez, não está em questão a aptidão do indicado para o STF. Mas é um problema incontornável presidentes da República escolherem colaboradores próximos, como um ministro, para um cargo no qual deve prevalecer a independência. É frágil o argumento de que, uma vez na magistratura, o novo magistrado do Supremo teria o distanciamento necessário para julgar. Tanto que, infelizmente, os ministros do STF têm sido identificados pelo presidente que os indicou, em uma prova do personalismo que tem pautado processos que deveriam ser republicanos. 

O caso da dosimetria também denota a miséria institucional que se estabeleceu nos Poderes de Brasília. A invalidação das penas aplicadas aos envolvidos na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro de 2023 tem um propósito casuístico e eleitoral: o objetivo é reabilitar ao máximo possível os participantes da trama para inviabilizar as eleições de 2022 — e o ex-presidente Jair Bolsonaro é o primeiro da fila. É assim que se destroem as democracias: negando os crimes que foram cometidos contra ela; desmoralizando a palavra do Supremo Tribunal Federal, o entendimento da Procuradoria-Geral da República e a investigação da Polícia Federal; minimizando os atos daqueles que planejaram e agiram contra o processo eleitoral, o respeito ao voto, a vontade popular. 

As votações da última semana explicitaram como interesses particulares se sobrepujaram sobre o espírito das leis que definem o ordenamento constitucional. Prevaleceram as alianças de ocasião, com articulações feitas à sorrelfa a fim de evitar as consequências do megaescândalo do Banco Master-BRB — inclusive sobre integrantes do Supremo Tribunal Federal — ou pavimentar a eleição para a presidência do Senado em 2027.     

Indivíduos não são maiores do que instituições. E interesses pessoais não podem sabotar o interesse público. Entre vencedores e derrotados, a democracia é que perde mais.

O desafio da pré-escola no Brasil

Por O Povo (CE)

Ter 876 municípios com menos de 90% de atendimento e cerca de 329 mil crianças fora da pré-escola é um desafio enorme para o País. Também triste é constatar que, em número de municípios, o Nordeste é a região com mais cidades abaixo da faixa de atendimento da etapa

A matrícula em unidades de educação infantil a partir dos 4 anos de idade, a pré-escola, é obrigatória desde 2013 no Brasil, mas ainda não foi universalizada em todo o País. Apenas quatro capitais atingiram o índice de universalização em relação a crianças de 4 e 5 anos. Isso significa que ainda há crianças fora da escola.

Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), São Paulo (SP) e Vitória (ES) já conseguiram universalizar o atendimento de crianças de 4 e 5 anos em unidades de educação infantil. O dado foi elaborado pelo instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em parceria com as fundações Bracell, Itaú, Van Leer e VélezReyes+, além do BID.

A legislação brasileira reduziu, desde 2013, a idade de escolarização obrigatória de 6 para 4 anos. De acordo com a mesma pesquisa, Maceió (AL) é a capital com pior desempenho e atende a apenas 64,8% das crianças. Ou seja, mais de 30% dos alunos de 4 e 5 anos estão fora da escola. Pela ordem, as demais cidades com os índices mais baixos de atendimento, depois de Maceió, são Macapá (AM), com 71,4% e, João Pessoa (PB), com 73,4%.

Além disso, em 16% dos municípios, ou seja, 876 cidades brasileiras, pelo menos uma em cada dez crianças de 4 e 5 anos não frequenta creches ou pré-escolas. Ao serem analisadas as regiões nas quais esses municípios estão localizados, essas desigualdades são perceptíveis de forma ainda mais evidente.

Na Região Norte, 130 municípios (29%) têm menos de 90% das crianças matriculadas na educação infantil. No Centro-Oeste são 99 municípios (21%). No Nordeste são 304 (17%) e, no Sudeste, 213 (13%). O menor percentual é no Sul, com 11% dos municípios com menos de 90% das crianças de 4 a 5 anos fora da escola.

Importante especificar que esse novo indicador do Iede mede o atendimento à educação infantil em nível municipal, com atualização anual, permitindo acompanhar o acesso de crianças às creches (até 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos) em todo o Brasil. O referido cálculo é baseado, segundo os organizadores, no cruzamento dos dados de matrículas do Censo Escolar com projeções populacionais do IBGE.

É lamentável que o Brasil ainda esteja contando crianças fora da escola. Ter 876 municípios com menos de 90% de atendimento e cerca de 329 mil crianças fora da pré-escola é um desafio enorme para o País. A quantidade de crianças que não frequentam essa etapa é extremamente significativa, principalmente se considerada sua importância para o desenvolvimento do ser humano em várias instâncias - cognitiva, social e emocional, por exemplo.

Também triste é constatar que, em número de municípios, o Nordeste é a região com mais cidades abaixo da faixa de atendimento da etapa. Faz-se necessária, portanto, uma análise cuidadosa a fim de amainar os efeitos da desigualdade, caracterizando um país de contrastes quando ao atendimento na pré-escola.