Prêmio ao ócio, por Antonio Corrêa de Lacerda*

CartaCapital

As taxas de juro são um dos maiores entraves ao desenvolvimento

O Brasil, assim como os demais países, enfrenta enormes desafios advindos do quadro internacional complexo e incerto, os quais trataremos na sequência. A este fator se acrescenta a inconstância de políticas de longo prazo. Os avanços obtidos no período 2003–2014, governos Lula I e II, e Dilma I e II, o último interrompido, foram descontinuados no período seguinte de Temer e Bolsonaro. O governo Lula III tem desenvolvido importante esforço de reconstituição das instituições democráticas e a retomada do papel do Estado, das políticas públicas para o desenvolvimento.

Dentre os desafios impostos pelo cenário internacional destacam-se os efeitos prevalentes pós-Pandemia da ­Covid-19, com impactos significativos na desorganização das cadeias internacionais de suprimentos, também impactadas pelas guerras da Rússia e Ucrânia, Israel e Hamas, e EUA e Irã, assim como os desdobramentos da crise climática e a disputa comercial, a partir das decisões do presidente norte-americano em relação à imposição de tarifas e desordem dos órgãos multilaterais de comércio.

Esse conjunto de fatores impõe uma ruptura dos preceitos da globalização pós-anos 1990 e até então em curso na economia mundial. Após a vigência da visão liberal focada na redução de custos, via internacionalização da produção, está em curso, no fim da segunda década e início da terceira do século XXI, um novo conceito de localização das plantas produtivas, levando em conta os aspectos logísticos e de segurança de fornecimento. Fatores como a revisão da localização da produção e da proximidade dos fornecedores (reshoring e nearshoring) e as questões geopolíticas (friendshoring) visam a minimizar os riscos de descontinuidade do processo produtivo, como o ocorrido recentemente com os insumos fármaco-químicos (IFAs) e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), na ­Covid-19, e, mais recentemente, com os semicondutores (chips).

A Selic nas alturas desestimula os investimentos produtivos

O novo paradigma da divisão internacional do trabalho pós-globalização substitui a visão liberal da visão do suprimento pelo menor custo pela segurança de fornecimento. É nesse sentido que está em curso uma alteração significativa da localização das cadeias internacionais de suprimentos.

O  governo Lula III enfrenta o conjunto de transformações e desafios do quadro internacional com as restrições internas, marcadas pela reconstrução da nação e suas instituições, fortemente abaladas no período entre 2016 e 2022.Houve uma reformulação do conceito e da condução da política econômica brasileira, que, ao contrário do governo anterior, que havia sido centralizada em um único ministério, foram redesmembrados nos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Adicionalmente, foi criado o Ministério da Gestão e Inovação do Setor Público. As medidas foram fundamentais para requalificar a visão do papel do Estado e das Instituições, como bancos públicos e empresas estatais no objetivo do desenvolvimento. Um claro contraponto ao pretenso “Estado mínimo” e visão centralizadora das decisões de política econômica.

Os esforços de retomada de políticas de desenvolvimento, apesar do relativamente curto período de implementação e diante de um complexo quadro internacional, denotam evidentes progressos. No campo econômico, o Plano Nova Indústria Brasil (NIB) e o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), assim como o Plano de Transição Ecológica e seus instrumentos, são projetos norteadores de linhas gerais estratégicas para o enfrentamento dos desafios.

O crescimento da economia tem superado as expectativas, o desemprego é o mais baixo desde 2014 e a renda média se recuperou. Há também avanços significativos na distribuição de renda. Para o desempenho favorável contribuiu ainda a retomada de programas sociais de elevado impacto, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular e Pé-de-Meia, para citar os principais. Outro progresso a se destacar foi o obtido na questão tributária. Depois de mais de três décadas em discussão, houve importante progresso na tributação indireta, nos impostos como ICMS, IPI e Cofins, reduzindo as distorções decorrentes da tributação duplicada, a guerra fiscal entre estados e municípios, tornando o sistema mais transparente. No âmbito da tributação direta, houve correções na tabela, especialmente na renda baixa, e progressividade nas rendas mais elevadas.

Feitas essas ressalvas, é preciso destacar, no entanto, que a economia brasileira vive ainda o dilema de baixo investimento (Formação Bruta de Capital Fixo), ainda próximo de apenas 17% do Produto Interno Bruto, muito abaixo de padrões internacionais, mesmo considerando as nações em desenvolvimento.

Mas também nesse campo há um movimento em curso. Os desembolsos do Programa Nova Indústria Brasil somam 300 bilhões de reais e devem atingir 370 bilhões até o fim de 2026. Os investimentos totais em infraestrutura, incluindo os setores público e privado, têm atingido níveis recordes e devem chegar a 1 trilhão de reais no acumulado do período 2023–2026. Cerca de 30% desse montante foi financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, destacando ainda o papel da instituição na estruturação do financiamento de projetos privados.

O pagamento dos juros da dívida consumiu 1 trilhão de reais no ano passado

Um dos grandes entraves ao desenvolvimento está nas restrições impostas pelas políticas macroeconômicas, especialmente a política monetária, no que se refere às taxas de juro. Os juros elevados por longo período geram enormes distorções. Sob o ponto de vista da taxa básica de juros, a Selic, representa distorções significativas:

1.   Representa um “prêmio” ao ócio, na medida em que, com raríssimas exceções, não há outras atividades econômicas tão rentáveis, ou seja, o retorno esperado de qualquer outro empreendimento dificilmente supera o “custo de oportunidade” representado pelos juros.

2.   Ao contrário da maioria dos países, o prêmio às aplicações de curto prazo praticamente se equivale aos retornos das aplicações de longo prazo, sendo um incentivo à liquidez.

3.   As taxas de juro básicas elevadas também pressionam o custo do crédito e financiamento, dificultando o funding para empreendimentos.

Sob o ponto de vista das contas públicas, o custo de financiamento da dívida brasileira mostra-se como um grande desafio. Ao longo das últimas duas décadas e meia, essa tem sido a nossa realidade, da qual o atual governo ainda não conseguiu desvencilhar-se. O gasto com o pagamento de juros sobre a dívida pública atingiu 718,3 bilhões no fim de 2023 (6,6% do PIB), 870 bilhões (7,7% do PIB) em 2024 e 1 trilhão (8% do PIB) em 2025. Grande parte do esforço fiscal, seja na ótica da elevação da arrecadação, seja na da contenção de gastos, é desperdiçada no pagamento de juros. Esta é a grande questão a ser enfrentada do ponto de vista da política macroeconômica.

Outra distorção a se destacar nesse campo é o enorme peso representado pelas emendas parlamentares no Congresso, que chegaram a 51 bilhões de reais­, uma enorme distorção federativa. O Executivo tem sido restringido na sua capacidade de investimentos, ao passo que no Legislativo observa-se um aumento desproporcional de gastos, sem a necessária análise de eficiência e/ou viabilidade econômico-financeira.

A conclusão é que há avanços inegáveis sob o ponto de vista do desenvolvimento no governo Lula III, principalmente levando-se em conta as restrições impostas pela visão rentista predominante no debate econômico brasileiro e o fato de não contar com uma base forte de apoio no Poder Legislativo. Acrescente-se o cenário internacional complexo dominado por questões de ordem geopolítica.

As eleições gerais de 2026 representam um ponto relevante de definição do futuro. Mais que uma disputa polarizada, como nos quer fazer crer a maioria das análises que chegam à opinião pública via mídia, trata-se da necessidade­ de afirmação do Estado Democrático de Direito, dos valores republicanos e do relevante papel das instituições, dos poderes e do pacto federativo. A preservação e o fortalecimento desses valores e princípios propiciarão a promoção de políticas públicas voltadas a um projeto de desenvolvimento sustentável, inovador e inclusivo, de forma a enfrentar as restrições apontadas e preservar os avanços e progressos importantes conquistados na gestão atual. A nação não pode admitir qualquer retrocesso e concessão a programas e projetos de poder que só favoreçam alguns em detrimento do todo. 

*Economista, doutor em Economia pelo IE/Unicamp, professor-doutor do Programa de Pós-graduação em Economia da PUC-SP. É conselheiro e ex-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon).

Publicado na edição n° 1414 de CartaCapital, em 27 de maio de 2026.