Em causa própria, por Merval Pereira

O Globo

Não é preciso dizer que a corporação jurídica se mobilizou quanto pôde para pressionar os integrantes do STF que protegeram o retrocesso de Dino votando em conjunto para dizer que foi recuo institucional, não aceitação da pressão de companheiros.

O caso dos penduricalhos do Judiciário é exemplar de como não é possível ter credibilidade diante da opinião pública se mudamos de posição a cada pressão recebida, especialmente quando essa pressão vem da própria corporação. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino tem se destacado por decisões que tocam em feridas abertas em nossa vida institucional, como as emendas parlamentares ou os penduricalhos. Parecia à opinião pública um ministro independente de panelinhas, mas, à medida que o tempo passa, mais e mais ele vai se inserindo no grupo capitaneado pelo decano Gilmar Mendes.

A decisão de “flexibilizar” sua decisão inicial que restringia duramente os penduricalhos do Judiciário vem com uma pitada de corporativismo. Quatro dos ministros do Supremo votaram em conjunto, inclusive o próprio Dino, contra sua decisão anterior. Não é preciso dizer que a corporação jurídica se mobilizou quanto pôde para pressionar os integrantes do STF que protegeram o retrocesso de Dino votando em conjunto para dizer que foi recuo institucional, não aceitação da pressão de companheiros.

Votar contra sua própria decisão é uma árdua tarefa que Dino aceita para não romper com o corporativismo. Interessante notar que não houve nenhum voto de apoio à decisão mais rigorosa anterior. Ao contrário, os ministros dividiram-se entre os que queriam liberar geral e aqueles que aceitaram flexibilizar em algum grau as restrições, indicando que, mais adiante, pode haver novos recuos em benefício da classe. Os ministros que apresentaram o voto pela flexibilização das restrições aos penduricalhos foram: Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Posteriormente, o presidente do STF, Edson Fachin, acompanhou esse voto conjunto, depois Luiz Fux também votou no mesmo sentido, formando maioria na Corte.

A flexibilização aprovada não restabelece todos os benefícios anteriores, mas permite, entre outros pontos:

— o pagamento de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes das restrições impostas pelo STF em março de 2026;

— a conversão em dinheiro de horas extras de plantões presenciais;

— a manutenção do limite de até 35% do teto constitucional para determinadas verbas indenizatórias.

Benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e assistência pré-escolar continuaram vedados para fins de superação do teto constitucional. Nunca ficou tão clara uma votação corporativa quanto desta vez. Escancarou-se a impossibilidade de os ministros do Supremo resistirem à pressão de seus colegas. Especialmente Dino, que parecia disposto a enfrentar as reações, mas não conseguiu, ou não quis, reagir. Se sua convicção era tão frágil, por que cutucou a onça? Se suas decisões sobre os penduricalhos visavam a moralizar a remuneração da classe, acabando com privilégios que não estão ao alcance da maioria da população, por que recuou com tamanha facilidade?

O próprio Fachin, que vive pregando a moralização do Judiciário e, com razão, diz que seus ministros devem ser o exemplo a seguir, por que aderiu prontamente ao recuo de Dino e parceiros? A única maneira de organizar o país é fazer com que os Poderes da República se sacrifiquem primeiro, antes de exigir outros sacrifícios, certamente imprescindíveis. Se o Congresso não restringe seus benefícios, especialmente as emendas parlamentares; se o Judiciário não consegue moralizar a remuneração dos seus; se o Executivo volta e meia está envolvido em escândalos de privilégios e corrupção, quem poderá exigir medidas de contenção de gastos para equilibrar o Orçamento e prevenir déficits fiscais e juros altos?