Entrevista | Francesca Albanese: “A paz exige justiça”

Por Jamil Chade - CartaCapital

A impunidade aos crimes de Israel não atinge apenas a Palestina, diz Francesca Albanese, relatora da ONU

Relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados, a italiana ­Francesca Albanese paga um preço alto por sua coragem e independência. As denúncias dos crimes cometidos por Israel em Gaza levaram os Estados Unidos, aliado de primeira hora dos israelenses, a impor sanções econômicas e financeiras à advogada, uma “forma de morte civil”, segundo ela. Albanese sofre com as consequências, mas não se curva. E conta a própria história, das primeiras visitas à região às turbulências recentes, no livro Quando o Mundo Dorme: Histórias, Palavras e Feridas da Palestina, lançado no Brasil pela Editora Tabla. Apesar de ter assistido ao massacre e lidar com a desesperança, conforme afirma nesta entrevista, ela ainda acredita na possibilidad­e de uma convivência pacífica entre os dois povos. Mas a paz, observa, “exige responsabilização por violações, igualdade de direitos para todos, o fim da ocupação e do apartheid e a plena realização do direito do povo palestino à autodeterminação”.

CartaCapital: Como a senhora qualifica a expansão do controle territorial de Israel em Gaza?

Francesca Albanese: Testemunhamos não só uma expansão do controle territorial ilegal sobre terras palestinas pela força. É o culminar de um processo de décadas com o objetivo de consolidar o domínio sobre um povo cujo direito à autodeterminação tem sido sistematicamente negado. Esse processo envolveu uma série de graves violações do direito internacional, incluindo deslocamento populacional, engenharia demográfica, ocupação ilegal, expansão de assentamentos, deslocamento forçado, punição coletiva, apartheid, todos proibidos pelo direito internacional, e outros atos que o arcabouço jurídico internacional foi especificamente concebido para prevenir. Em contrapartida, Israel se beneficiou de um clima de impunidade de longa data. A falha dos Estados em fazer cumprir o direito internacional e manter suas obrigações permitiu que violações cada vez mais graves se desenrolassem, culminando em condutas que muitos especialistas, instituições e até mesmo tribunais identificaram como o limiar do genocídio.

CC: E quais são as consequências?

FA: O que está em jogo vai além da Palestina. O projeto não se trata mais apenas de controlar o território palestino. Cada vez mais, a situação parece estar ligada a uma afirmação mais ampla de domínio regional. A devastação infligida a partes do Líbano, as repetidas operações militares além da Palestina e o confronto contínuo com o Irã sugerem um estágio avançado de um projeto cujas ambições não se restringem mais ao território palestino ocupado. Quer se descreva isso como hegemonia regional ou uma visão de um “Grande Israel­”, a realidade é que o uso de força militar esmagadora, combinado com a erosão das restrições legais, ameaça não apenas os palestinos, mas a estabilidade de toda a região e além. De uma perspectiva jurídica, a questão é simples: territórios não podem ser adquiridos pela força, povos não podem ser deslocados ou apagados para acomodar ambições territoriais, e nenhum Estado está isento das normas criadas para proteger a humanidade do abuso de poder.

CC: O que Gaza significa para o direito internacional?

FA: Gaza, assim como o resto da Palestina e o Líbano, é o teste definitivo para saber se o direito internacional se aplica igualmente a todos. Tornou-se um espelho que reflete tanto a fragilidade da nossa ordem jurídica quanto o estado da nossa consciência moral coletiva. Se o mundo não conseguir impedir um genocídio, obrigar o perpetrador a cessar a sua conduta e garantir a responsabilização, teremos de confrontar uma realidade perturbadora. Apesar de todo o progresso jurídico alcançado desde os horrores do século XX, podemos estar a falhar onde as gerações anteriores ao menos reconheciam que lhes faltavam as ferramentas jurídicas necessárias. Disseram-nos que milhões pereceram porque o racismo e as ideologias supremacistas operavam num mundo que não possuía um quadro jurídico adequado para prevenir e punir tais crimes. Hoje, essa desculpa já não existe. Temos a Convenção sobre o Genocídio. Temos o direito penal internacional. Temos obrigações legais não só para punir o genocídio, mas para o prevenir. Temos proibições contra a perseguição, o apartheid, o deslocamento forçado, a punição coletiva e até mesmo a incitação pública ao genocídio.

CC: Qual é a sua mensagem para o governo brasileiro em relação ao futuro do Estado da Palestina?

FA: Continuar a defender firmemente o direito internacional, apoiar a autodeterminação palestina, que não se esgota na defesa da solução de dois Estados, e contribuir ativamente para o fim da impunidade e para o avanço de uma paz justa. Ou seja, uma paz baseada no respeito aos direitos do povo palestino. Israel está hoje perante dois tribunais internacionais por genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O Tribunal Internacional de Justiça declarou a ocupação ilegal e determinou seu desmantelamento total e incondicional, o que implica a retirada imediata das tropas, o desmantelamento das colônias e o fim da exploração dos recursos palestinos, enquanto os Estados são obrigados a não reconhecer como legal nada que emane do empreendimento ilegal de Israel, que também configura discriminação racial e apartheid, como examinou o tribunal, que esteja destinado a impactar negativamente os direitos dos palestinos. Tudo isso implica que Estados como o Brasil precisam romper laços econômicos, financeiros e militares com Israel­. Isso também implica garantir a responsabilização, inclusive de empresas e entidades comerciais que lucram com ou permitem violações. Requer a investigação e, quando apropriado, o processamento de indivíduos suspeitos de crimes internacionais cometidos na Palestina, independentemente da nacionalidade, incluindo aqueles que possam viajar para o Brasil.

CC: Como as sanções aplicadas pelos EUA mudaram sua vida?

FA: Elas impuseram profundas restrições pessoais e profissionais. As sanções tiveram consequências semelhantes a uma forma de morte civil. Perdi minha independência financeira e, em muitos aspectos, passei a depender do apoio de outros para assuntos cotidianos. É uma experiência profundamente desorientadora. Mas elas expuseram algo muito maior do que o meu caso individual, o alcance extraordinário das medidas coercitivas unilaterais impostas pelos EUA e a vulnerabilidade das instituições internacionais à pressão política. Os indivíduos deveriam parar e se perguntar: como é possível que sanções impostas por um único Estado possam ter efeitos mundiais? A resposta está na arquitetura das finanças globais. Na prática, grande parte do sistema bancário internacional permanece sujeita, direta ou indiretamente, à jurisdição e influência dos Estados Unidos. Isto deveria preocupar a todos, independentemente do que pensem da Palestina, de mim ou do meu mandato.

“Estados como o Brasil precisam romper laços econômicos, financeiros e militares com Israel”

CC: Como a senhora qualifica o comportamento da ONU?

FA: A ONU não é um bloco monolítico, e Gaza deixou isso abundantemente claro. Diversos órgãos, incluindo especialistas independentes, a Comissão de Inquérito e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, documentaram e condenaram violações graves com notável consistência. A eficácia da organização tem sido, porém, limitada pelos interesses políticos de Estados membros poderosos. Esta é, em última análise, uma crise de vontade política, não de normas jurídicas. Particularmente trágico é o desmantelamento gradual do sistema de proteção criado para os refugiados palestinos. A lenta erosão do apoio à UNRWA não é apenas uma falha institucional, é uma falha de responsabilidade para com uma das populações deslocadas há mais tempo no mundo. A menos que os Estados membros ajam de forma decisiva, essa deterioração continuará com consequências devastadoras, sem uma solução ou retorno fácil.

CC: Ainda é possível alcançar a paz entre Israel e Palestina?

FA: Sim. Mas a paz exige justiça. Exige responsabilização por violações, igualdade de direitos para todos, o fim da ocupação e do apartheid e a plena realização do direito do povo palestino à autodeterminação. Acima de tudo, exige o reconhecimento de que a paz não é a ausência de violência, é a presença de liberdade, dignidade e igualdade perante a lei. Não pode haver paz sustentável sem esses elementos. Em última análise, essa experiência reforçou minha convicção de que precisamos de um multilateralismo mais democrático e descolonizado. Uma ordem internacional não pode reivindicar legitimidade se suas regras forem aplicadas seletivamente, se alguns Estados estiverem efetivamente acima da lei ou se aqueles encarregados de defender as normas internacionais forem punidos por fazê-lo. Descolonizar o multilateralismo significa ir além das hierarquias de poder herdadas de outra era e construir instituições que sejam genuinamente representativas, responsáveis e capazes de proteger os seres humanos, em vez de privilégios. •

Publicado na edição n° 1417 de CartaCapital, em 17 de junho de 2026.