Fundos de pensão, Banco Master e boa governança, por Marcus Pestana

Assegurar dignidade a todos aqueles que se dedicaram décadas ao trabalho e aposentam foi uma preocupação crescente ao longo do século XX. O primeiro sistema previdenciário de âmbito nacional foi criado antes disso, por Bismarck, na Alemanha, em 1883.

A ideia era reunir uma poupança financeira a partir de contribuições de patrões, trabalhadores e do governo, para socorrer as pessoas impossibilitadas, temporária ou definitivamente, de ganhar a vida com seu trabalho, graças a um agravo de saúde, acidente de trabalho, invalidez, envelhecimento, desemprego. No Brasil, a Lei Eloy Chaves data de 1923. Foi a base inicial de nosso sistema previdenciário, permitindo a organização de diversas Caixas de Aposentadorias e Pensões de ferroviários, bancários, entre outros.

Hoje o tema é central e prioritário, em todo o mundo, em função das mudanças demográficas. As taxas de natalidade e fecundidade são cada vez menores. Cada vez menos gente contribuindo para financiar o sistema. Por outro lado, felizmente, graças aos avanços da medicina e a nos padrões de vida, estamos vivendo muito mais. Mais gente, por mais tempo, usufruindo do sistema e consumindo seus recursos. Antes, o problema da sustentabilidade do sistema não era grave. A expectativa de vida do brasileiro, em 1940, era de 45 anos. Oitenta anos depois, temos um horizonte médio de vida de 77 anos. A conta fica cada vez mais difícil de ser fechada, exigindo regras boas, justas e sustentáveis. E boa gestão. Nossa Constituição prevê três modelos: o RGPS para os trabalhadores regidos pela CLT, o regime próprio dos servidores e o sistema complementar.

Digo isto tudo provocado pela triste notícia de que 18 fundos de pensão estaduais e municipais investiram os escassos e preciosos recursos de aposentados e pensionistas em letras financeiras e fundos do Banco Master. Esses recursos provavelmente não serão recuperados. O fundo dos servidores do RJ alocou mais de 3 bilhões de reais, o do Amapá, 400 milhões.

Fui um dos membros  mais ativos da CPI dos Fundos de Pensão (2015/2016). Em sequência, fui relator de um PL mudando radicalmente as regras de governança dos fundos, cuja votação foi abortada pela crise política instalada em 2017. O desalento que me invade é a sensação do eterno retorno, do contínuo enxugar gelo e da frustação dos avanços institucionais necessários no Brasil.

Naquela época dois casos foram emblemáticos: a perda de mais de 3 bilhões de reais (valores da época) da PETRUS (petroleiros) e da FUNCEF (economiários) na aventura da SETE BRASIL, que iria produzir plataformas para o pré-sal e se transformou numa mina de corrupção, confessada, em inquirição que fiz, pelo seu diretor Pedro Barusco. O segundo caso, foi a inacreditável compra pelo Banco BNY Mellon, em sistema de corrente de corrupção, de títulos argentinos e venezuelanos, com o dinheiro da POSTALIS (funcionários dos Correios). O drama se repete, mais de uma década depois, com o MASTER.

A gestão dos fundos de capitalização deve mirar o longuíssimo prazo; perseguir remuneração adequada, mas não aventureira; primar pela transparência, ética e boa governança; ter perfil de investidor razoavelmente conservador e seguro; ser blindada contra influências externas e estranhas aos interesses dos associados e patrocinadores do fundo.