História, memória... e FHC, por Pedro Malan*

O Estado de S. Paulo

As palavras de FHC continuam expressando no Brasil de hoje, passados mais de 32 anos, necessidade, relevância e urgência

Este artigo é uma homenagem aos 95 anos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e à sua contribuição para a modernização do Brasil. É também um apelo por uma resposta, com visão de futuro, para a situação econômica, social e político-institucional do Brasil nesta quadra difícil e perigosa em que se encontram nosso País e o mundo. Já o fizemos no passado. Será necessário voltar a tentar, e com sentido de urgência.

Em 13 de junho de 1993, menos de um mês depois de FHC ter assumido o Ministério da Fazenda, foi dado a público o Programa de Ação Imediata. Visto em perspectiva histórica, o documento representa um marco importante por razões que guardam relevância para a situação do Brasil de hoje. O programa abre com a seguinte frase: “Somente quatro países do mundo tiveram inflação superior a 1.000% (em 1992): a Rússia, a Ucrânia, o Zaire (Congo) e o Brasil.” O documento deixava claro que o fim da inflação não era objetivo que se esgotasse em si mesmo.

O desafio à frente era assim sintetizado: “1) O Brasil só consolidará sua democracia e reafirmará sua unidade como nação soberana se superar as carências agudas e os desequilíbrios sociais que infernizam o dia a dia da população; 2) A dívida social só será resgatada se houver ao mesmo tempo a retomada do crescimento autossustentado da economia; 3) A economia brasileira só voltará a crescer de forma duradoura se o País derrotar a superinflação que paralisa os investimentos e desorganiza a atividade produtiva; 4) A superinflação só será definitivamente afastada do horizonte quando o governo acertar a desordem das suas contas, tanto na esfera da União como dos Estados e municípios; e 5) E as contas públicas só serão acertadas se as forças políticas decidirem caminhar com firmeza nessa direção, deixando de lado interesses menores”.

Havia sentido de rumo, direção e visão de curto, médio e longo prazos, que foram reafirmados nos meses subsequentes, com a conclusão dos acordos da dívida externa com credores privados. E, fundamentalmente, com a Exposição de Motivos (EM) n.º 395, de dezembro de 1993, intitulada “Programa de Estabilização”.

O importante documento continha “um breve diagnóstico da crise fiscal brasileira e proposições relativas à estabilização da economia em três frentes de atuação: a) equilíbrio orçamentário no biênio 1994-1995; b) sugestões à revisão constitucional; c) reforma monetária”. Esta última consistia na criação da Unidade Real de Valor (URV), a que se seguiria a introdução da nova moeda, que naquele momento ainda não havia sido batizada de Real. Esse conjunto consubstanciou, no dizer preciso de Edmar Bacha, o que se convencionou chamar de Plano Real.

Sugestões à revisão constitucional eram, portanto, parte integrante do Programa de Estabilização. Ao justificar as emendas propostas, em parágrafo escrito pelo próprio ministro Fernando Henrique, que havia participado da Constituinte, a Exposição de Motivos dizia: “Faltou-nos (aos constituintes de 1988) a percepção realista dos mecanismos de financiamento do gasto social e faltounos a decisão de efetivamente reconstruir o Estado em bases de competência e eficiência.”

As palavras de FHC continuam expressando no Brasil de hoje, passados mais de 32 anos, necessidade, relevância e urgência. Estamos num desses momentos críticos para tal, no Brasil, como no mundo. Afinal, as três perguntas de Marcos Mendes continuam a reverberar como o “deciframe ou te devoro” da esfinge milenar: 1) Por que o Brasil cresce pouco?; 2) Por que o Brasil é um país tão desigual?; e 3) Por que é tão difícil fazer reforma no Brasil (para lidar com as duas perguntas anteriores)? Entendamos os desafios, ou seremos vencidos por eles.

Toda sociedade precisa ter algum grau de consciência de seu passado para que, com base em seus acertos e desacertos, orgulho e autoestima, possa vislumbrar seus possíveis futuros. Iniciativas recentes do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), da Casa das Garças e do Movimento Brasil Adiante representam tentativas sérias que espero possam motivar parte relevante da sociedade a pensar o Brasil e seu futuro e melhorar a qualidade do debate público nesses meses que antecedem as eleições deste ano. Foi em outro mês de junho, em 2002, que o então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva divulgou sua carta-compromisso ao povo brasileiro na qual afirmava que, se eleito fosse: “Faria o esforço fiscal necessário para estabilizar a relação dívida/PIB, comprometiase a respeitar contratos, a preservar a inflação sob controle”. Quão bom seria se Lula reeditasse os seus compromissos de junho de 2002 neste conturbado junho de 2026.

“O passado não está morto, não é nem mesmo passado”, escreveu William Faulkner em Requiem for a nun. A bela frase lembra Borges, para o qual sempre haveria “o presente do passado, ao qual chamamos memória”. Um presente que sempre contém sonhos, desejos e expectativas – de pessoas e de países – sobre o por vir. E estes, quer se realizem, quer não, constituem o que Borges chamou de Memórias do futuro. O Brasil terá de se erguer à altura dos seus inúmeros desafios. Já o fizemos no passado.

*Economista, foi ministro da Fazenda no governo FHC.