Interpretação atrapalha, por Merval Pereira

O Globo

Divergências entre ministros, do STF, além de patéticas, ficam cada dia mais expressivas à medida que temas delicados, como o caso Master, entram na pauta

O excesso de subjetividades e interpretações constitucionais pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em suas decisões faz com que seus votos sejam com muita frequência incongruentes com a jurisprudência da própria Corte ou com decisões dos próprios magistrados. Houve um debate recente entre os ministros Dias Toffoli e André Mendonça em que o primeiro acusava seu colega de ter atribuído a ele, relator do caso, uma decisão que dizia não ter tomado. “O senhor está colocando no meu relatório palavras que eu nunca disse”, reclamou Toffoli. Mendonça rebateu: “Não estou não, estou lendo aqui”. Disse estar interpretando o voto. Toffoli reclamou que o voto era dele, e não fora aquilo que decidira. E fechou o debate: “Vossa Excelência interpreta meu voto, e eu interpreto o seu”.

Essas divergências entre ministros, além de patéticas, ficam cada dia mais expressivas à medida que temas delicados, como o caso Master, entram na pauta. Na reunião de terça-feira, na decisão da Segunda Turma sobre a prisão preventiva do pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e alguns de seus parentes, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que Mendonça suspendera o sigilo da parte do processo que tratava do caso para constranger quem discordava dela.

Gilmar foi o único que votou pela prisão domiciliar, fazendo críticas à preventiva, vista por ele como maneira de forçar Vorcaro à delação premiada. Como sempre, referiu-se à Operação Lava-Jato, afirmando que os métodos foram os mesmos usados agora no caso Master. O interessante é que Gilmar foi um apoiador da Lava-Jato por anos a fio. Chegou até a chamar o governo do PT de cleptocracia e, didaticamente, fez contas para dizer que o PT amealhara tanto dinheiro que ficaria no poder por muitos e muitos anos.

Foi ele, aliás, quem apoiou uma das decisões do então juiz Sergio Moro mais criticadas: divulgar uma gravação de conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e o então ex-presidente Lula, em que ela informava enviar pelo “Bessias” uma nomeação que deveria ser usada em caso de tentativa de prisão. “Bessias” era o atual chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, rejeitado para o STF. Gilmar impediu que Lula fosse nomeado ministro da Casa Civil, para alegria dos “lavajatistas”, não levando em conta até que a gravação fora feita fora do prazo legal permitido.

“Lavajatistas”, aliás, é um termo depreciativo que Gilmar usa para criticar os que apoiaram — e ainda apoiam — a Lava-Jato. Ele também achou estranho que seu colega Mendonça tivesse revelado ter sido procurado por um advogado propondo uma delação premiada “seletiva” de Vorcaro. Mendonça disse que não aceitaria uma delação desse tipo, e Gilmar, em tom irônico, lembrou que o ministro-relator não tem esse poder, pois só a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República podem decidir sobre delações. Mendonça rebateu: “Mas eu homologo”. Cabe ao relator verificar se o acordo atende aos requisitos de legalidade, regularidade e voluntariedade. Se entender que há ilegalidades, vícios, falta de espontaneidade ou cláusulas incompatíveis com a lei, pode recusar a homologação ou determinar ajustes.

Mendonça foi além mais alguns passos, afirmando que notava em certas movimentações que procuram plantar vícios no processo, insinuando que as acusações de “prisões alongadas” e outras são feitas para conseguir anular o processo, como na Lava-Jato, em que todos os culpados foram liberados e as condenações anuladas. Mendonça garantiu que, com ele na relatoria, não acontecerá a mesma coisa com o caso Master.