Na prática a teoria colapsa, por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Ida de Gilmar Mendes ao Roda Viva mostra que lei não basta para produzir comportamento virtuoso

Prestígio do STF está se esvaindo e, se nada for feito, é questão de tempo até que venha um impeachment

A ala do STF contrária à criação de um código de ética para a corte tem razão ao afirmar que, em princípio, tal diploma não seria necessário, uma vez que regras de conduta para juízes já estão fixadas na Lei Orgânica da Magistratura, a Loman. A Loman, vale lembrar, é uma lei complementar, hierarquicamente superior a qualquer forma legal que um código de ética poderia assumir. Se a tese desse grupo de ministros é robusta na teoria, não é necessário mais do que rápida visita ao mundo real para constatar que, na prática, ela colapsa.

A Loman, em seu artigo 36, III, veda ao magistrado "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais". Na última segunda (22/6), Gilmar Mendes, o expoente-mor da ala anticódigo do STF, foi ao programa Roda Viva, isto é, a um meio de comunicação, e deu repetidas declarações que violam todas as vedações do 36, III. Ao longo de 90 minutos, Mendes comentou casos que tramitam no STF, criticou colegas e atacou decisões por eles tomadas.

Não dá para dizer que Mendes aja irracionalmente. Embora a Loman valha para todos os magistrados e preveja sanções para quem a viole, no caso do STF, as punições são na prática inaplicáveis, já que a corte não se sujeita ao CNJ. Vale observar que não é só Mendes e não foi só agora. Há décadas ministros do STF ignoram o princípio segundo o qual o juiz só fala nos autos e vêm testando carreira alternativa como comentaristas políticos.

O problema é que as pessoas estão vendo. A percepção de que ministros do STF agem com motivação política, agravada pelas suspeitas de corrupção no caso Master, já fez o prestígio da corte escoar pelo ralo. Se o STF não fizer nada para salvar a própria imagem, o que passa pela adoção de um código de ética, é questão de tempo até que algo aconteça. Não prevejo uma revolução anti-STF, mas um impeachment de ministro me parece viável e até provável.