O país dividido também no comparecimento eleitoral, por Lara Mesquita*

Folha de S. Paulo

Sanções eleitorais ajudam a explicar por que a participação cresce com a escolaridade

Punições afetam mais a classe média escolarizada, para quem passaporte, concurso e CPF regularizado importam diretamente

A obrigatoriedade do voto no Brasil talvez funcione menos como instrumento de inclusão democrática do que como filtro burocrático de classe. Essa é uma das conclusões mais provocativas do novo livro de Jairo Nicolau, "O País Dividido: Duas Décadas de Eleições Presidenciais no Brasil".

Nicolau usa dados de comparecimento, abstenção e justificativa de ausência para recolocar a discussão sobre voto obrigatório. No debate brasileiro, a defesa do voto facultativo costuma vir acompanhada de um argumento elitista: a democracia melhoraria se eleitores mais pobres deixassem de votar. A ciência política, por sua vez, parte da premissa oposta: o voto obrigatório impediria a exclusão dos mais pobres das urnas. Seria, portanto, um instrumento para mitigar o risco de que a desigualdade econômica se traduza também em desigualdade política.

Nicolau nos mostra que o Brasil frustra essa expectativa. Mesmo sob voto obrigatório, o comparecimento cresce quase linearmente com a escolaridade. A diferença de participação entre analfabetos e eleitores com diploma universitário chega a 37 pontos percentuais.

A explicação não está na mobilização política nem na consciência cívica. A multa por ausência, de R$ 3,51, sem reajuste desde 1993, perdeu capacidade de coerção. O que pesa são as sanções associadas à falta de quitação eleitoral: dificuldade para tirar ou renovar passaporte ou tomar posse em concurso público, por exemplo.

Essas punições afetam mais a classe média escolarizada, para quem passaporte, concurso e CPF regularizado importam diretamente. Para os mais pobres, a ameaça é menos concreta. Quem falta a três eleições seguidas sem justificar nem pagar multa pode ter o título cancelado. Para muitos, porém, essa é uma punição quase invisível no cotidiano.

Os dados da eleição de 2022 evidenciam essa assimetria. Entre os eleitores que faltaram ao primeiro turno, apenas 17% daqueles com ensino fundamental incompleto justificaram a ausência. O índice sobe para 31% entre os que completaram o ensino médio e chega a 47% entre os universitários. São estes que recorrem ao e-Título para evitar as sanções do Estado.

O comportamento por idade reforça a hipótese. Jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70, dispensados da obrigação, comparecem menos. Mas os jovens de 18 a 29 anos, já sujeitos à obrigatoriedade, registram a maior abstenção entre as faixas obrigadas a votar.

Para Nicolau, a variável decisiva não é a idade, mas a escolaridade. São as condições sociais do eleitor que definem se as sanções burocráticas terão efeito prático sobre sua vida.

Se essa leitura estiver correta, o debate sobre o fim da obrigatoriedade precisa ser refeito. O temor de que o voto facultativo entregaria as urnas a uma elite ilustrada ignora que essa elite já é quem mais comparece, justamente porque é ela que mais tem a perder quando fica em débito com a Justiça Eleitoral.

A defesa tradicional do voto obrigatório sempre se apoiou numa imagem invertida da realidade: sem ele, os de baixo desapareceriam das urnas e os de cima votariam sozinhos. Para os defensores dessa visão, os dados reunidos por Nicolau sugerem algo mais incômodo: livres das sanções, talvez os eleitores mais escolarizados sejam os primeiros a abandonar as urnas.

*Professora na Escola de Economia de São Paulo (FGV-EESP) e pesquisadora do Cepesp. Doutora em ciência política pelo IESP-UERJ