O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

STF piora regra que já era ruim para ‘penduricalhos’

Por O Globo

Congresso tem obrigação de corrigir distorções criadas pela Corte, em especial o novo quinquênio

A última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os “penduricalhos” deveria tirar o Congresso da letargia. Era esperado que a Corte moralizasse os abusos. O que se viu foi frustração. Em março, o Supremo criou por unanimidade um novo teto para a remuneração da elite do serviço público. Definiu que as verbas indenizatórias que inflam os supersalários de juízes e procuradores poderiam exceder em até 70% o valor estipulado na Constituição (R$ 46,4 mil, o salário de um ministro do STF). Eliminou os “penduricalhos” mais escandalosos, mas permitiu que até metade do excesso de 70% possa ser concedida na forma de aumentos salariais automáticos a cada cinco anos — o quinquênio, extinto pelo Congresso há 20 anos. Não tem justificativa nem cabimento.

Apesar de toda a generosidade do Supremo, tribunais e procuradorias apresentaram ao STF um conjunto de ações questionando a perda das benesses. O prazo para o fim do julgamento acaba hoje, mas a maioria formada no sábado piorou o que já era ruim e promoveu retrocesso sobre a frustração de março. A Corte decidiu que os inativos e pensionistas também receberão o adicional de 5% a cada cinco anos trabalhados. Os profissionais da ativa nem precisarão apresentar requerimento para obter a prebenda. Por fim, juízes e procuradores que ingressaram em 2001 (cinco anos antes da extinção do quinquênio) poderão acumular o velho Adicional por Tempo de Serviço (5%) a que ainda têm direito com a nova verba de “valorização por tempo de serviço” (5%) criada pelo STF.

Nada disso contribui para a qualidade do serviço público. Trata-se de distribuição de dinheiro sem nenhum critério de mérito, apenas por antiguidade. Um sistema meritocrático poderia catalisar o aumento da qualidade dos serviços prestados e do bem-estar da população. Os quinquênios são justamente o oposto disso. Ao premiar todos de forma indiscriminada, são um incentivo à inércia. Por que se esforçar mais e buscar se aperfeiçoar se os aumentos estão garantidos?

A decisão sobre os “penduricalhos”, tomada com base tão somente em interesses corporativos das categorias ligadas à Justiça, é dos momentos mais vexatórios da história do STF. Em vez de acabar com absurdos como férias de 60 dias e folgas adicionais por motivos variados, o Supremo ainda permitiu que sejam convertidas em dinheiro, consagrando a captura do Estado por aqueles que já usufruem privilégios inexistentes em qualquer outra carreira. A Justiça brasileira já tem lugar garantido no pódio das mais caras do mundo, ao custo estimado em quase 1,5% do PIB. Isso ainda deverá piorar com os novos quinquênios, pelo inevitável efeito cascata por outros braços do Estado.

A Constituição determinou o salário de um ministro do STF como teto do funcionalismo e estipulou que as regras para verbas indenizatórias fossem decididas posteriormente. Uma Emenda Constitucional votada em 2024 estabeleceu que apenas aquelas previstas em lei de caráter nacional, aprovada pelo Congresso, poderiam ficar fora do teto remuneratório. Passado mais de um ano, a lei regulando os “penduricalhos” ainda não entrou em vigor. Não há mais tempo a perder. A maioria formada na semana passada comprova que o STF não é capaz de decisões independentes e sensatas sobre o tema. Cabe ao Congresso agir.

Senado votar aposentadoria especial para agentes de saúde é um abuso

Por O Globo

Sucessão de programas eleitoreiros sem lastro fiscal virou corrida maluca para ver quem quebra o país primeiro

Enquanto os brasileiros estão mobilizados com a Copa do Mundo, os senadores se mobilizam para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria especial a agentes de saúde e combate a endemias, uma das pautas-bomba que tramitam no Congresso. O impacto estimado nas contas da já combalida Previdência Social é de quase R$ 30 bilhões em dez anos. A despeito da contrariedade da equipe econômica, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação para esta terça-feira. A pressa é tanta que parlamentares pretendem concluir os dois turnos de votação no mesmo dia.

Pela proposta, já aprovada na Câmara, os agentes poderão se aposentar aos 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), desde que tenham cumprido 25 anos de contribuição em exercício na atividade. A reforma da Previdência de 2019 estabeleceu idades mínimas de 65 anos e 62 anos respectivamente. O texto ainda estende o benefício a agentes indígenas de saúde e de saneamento. Hoje há 230.842 agentes nos regimes próprios de Previdência e 135.770 vinculados ao INSS. Não se questiona a importância do trabalho deles num país onde ainda grassam doenças que já deveriam ter sido erradicadas. Mas eles estão longe de ser os únicos a prestar serviço relevante à sociedade. Aposentadoria antecipada deveria ser medida excepcional, destinada a profissionais expostos a condições insalubres — e obviamente não é o caso em questão. A benesse ainda abre precedente preocupante para que outras categorias reivindiquem tratamento similar, escavando ainda mais o buraco da Previdência.

A preocupação dos congressistas deveria ser outra. A cada dia, fica mais claro que a última reforma da Previdência não dá mais conta de um país que envelhece mais rapidamente que o previsto. Como mostrou reportagem do GLOBO, a idade média de concessão de aposentadoria em 2024 foi 57 anos, bem abaixo das mínimas estabelecidas. Isso ocorre devido a fatores como regras de transição, regimes diferenciados para militares e exceções para diversas categorias, em especial trabalhadores rurais.

A PEC não é a única pauta-bomba no Congresso. A aprovação, no Senado, de Projeto de Lei permitindo o uso de receitas do pré-sal para financiar descontos de dívidas do setor rural demonstra absoluto desprezo pelo equilíbrio fiscal. As bondades do Congresso, ao custo de R$ 217 bilhões, se somam às do Executivo, estimadas em R$ 215 bilhões. A conta vai para o contribuinte.

Exige-se dos parlamentares responsabilidade. A PEC dos agentes de saúde precisa ser barrada. O agrado à categoria não pode ser mais importante do que a saúde das contas públicas. É certo que o Executivo não tem demonstrado o menor comedimento com a gastança — ao contrário, a sucessão de programas eleitoreiros só agrava a situação fiscal. Mas não se pode admitir a corrida maluca em curso para ver quem quebra o país primeiro.

PF, Lula e Mendonça agem com isenção no caso Master

Por Folha de S. Paulo

Polícia persiste na apuração, presidente não cria embaraço às operações, e ministro contém interferências

Esses poucos vetores de autonomia resistem ao cerco que pretende enterrar as investigações; merecem todo o apoio da opinião pública

As operações da Polícia Federal se sucedem e confirmam suspeitas de que a máfia do Banco Master infestou todos os cantos da República. Sem preconceito partidário nem predileção ideológica, Daniel Vorcaro e seus comparsas buscaram comprar influência no Executivo, no Legislativo, no Judiciário e nos três níveis federativos.

A entrevista do senador e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) a esta Folha entrará para a crônica do chamado Mastergate como um documento didático da dissonância cognitiva entre os figurões de Brasília e o cidadão comum brasileiro. A promiscuidade entre interesses privados e assuntos públicos torna-se, nas palavras do parlamentar investigado, um conjunto de práticas corriqueiras e naturais.

Tudo se passa como se ligações de governadores com empresários, como as reveladas pelos policiais federais, fossem regra.

Pedir ao lobista dos bilhões roubados ingressos do show de uma popstar americana para a família também não causa estranheza ao senador. Seria um valor pequeno demais para corrompê-lo. As caronas em voos de jatinhos fariam parte da vida de um parlamentar, como o oxigênio.

Sim, ele pediu que Augusto Lima, sócio de Vorcaro, comprasse um apartamento de R$ 2,5 milhões em que estava interessado. Era um presente que Wagner pretendia dar à filha, e esse favor do interessado em contratos bilionários com governos e regulamentos do Congresso seria quitado oportunamente, afiançou.

É duvidosa a eficácia de tanta desfaçatez num processo ortodoxo. Daí a aposta de implicados e sua rede de aliados numa canetada que derrube, com um só golpe, todas as investigações.

Wagner disse que o diretor da PF deveria ter mais controle sobre a corporação. Reclamou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da exposição de notas de dinheiro e outros bens apreendidos na operação contra ele.

A queixa do parlamentar, defenestrado da liderança do Senado, deveria ser motivo de elogios à Polícia Federal e a Lula.

À primeira, por dar continuidade às investigações do maior escândalo financeiro da história com independência, sem se deixar influenciar pela coloração ideológica dos envolvidos. Ao segundo, por não ter criado obstáculos ao trabalho da PF nem interferido nas apurações, mesmo quando isso contrariava seus próprios interesses políticos.

Decerto a cautela do ministro André Mendonça, chefe do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear as comunicações antecipatórias entre os agentes encarregados das operações e o delegado-geral da PF, quadro da confiança de Lula, também tem colaborado para essa saudável prática republicana.

Esses poucos vetores de autonomia e espírito de Estado resistem ao cerco que pretende enterrar as apurações e as responsabilizações pelo descalabro do escândalo do Master. Merecem todo o apoio da opinião pública.

Prossegue a investigação sobre a Americanas

Por Folha de S. Paulo

Nova operação da PF mira acionista, ex-conselheiros e executivos de bancos credores da gigante varejista

Escândalo contábil demonstrou fragilidades em auditoria e fiscalização do mercado; CVM sofre com falta de pessoal e indicações políticas

Mais de três anos depois da eclosão do escândalo, a fraude no balanço da Americanas continua sob investigação. Na semana passada, uma operação deflagrada pela Polícia Federal mirou um acionista de referência, Carlos Alberto Sicupira, ex-conselheiros, executivos e ex-executivos de bancos credores da gigante varejista.

O caso teve início em janeiro de 2023, quando a empresa divulgou, em comunicado ao mercado, que havia encontrado "inconsistências" de R$ 20 bilhões no balanço —um valor assustador ante um patrimônio líquido calculado em R$ 14,7 bilhões na época. Em junho daquele ano, um novo comunicado utilizou a palavra "fraude" e elevou a conta para R$ 25,3 bilhões.

Calcula-se que a manipulação da contabilidade tenha ocorrido ao longo de oito anos, concentrada nas chamadas operações de risco sacado —por meio das quais bancos antecipam a fornecedores valores devidos pela varejista, tornando-se credores desta. A Americanas recorreu de forma crescente a esse expediente, sem fazer os registros na forma devida em seu passivo.

Ao final de março do ano passado, 13 ex-executivos e ex-funcionários da empresa foram denunciados pelo Ministério Público Federal por manipulação de mercado, falsidade ideológica, uso de informação privilegiada e organização criminosa. Isso não encerrou a apuração, porém.

Além da segunda fase da Operação Disclosure, da PF, há sete procedimentos relativos à fraude contábil em curso na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais —e, infelizmente, não conhecida pela celeridade e pela eficiência nos últimos anos.

O órgão tem padecido com deficiências no quadro de pessoal e indicações de apadrinhados políticos para sua cúpula. No início deste 2026, apenas duas das cinco diretorias estavam preenchidas.

Ademais, o caso Americanas deixou evidente que o sistema de fiscalização e auditoria de empresas, mesmo gigantes, é frágil; que o risco de punição não é suficiente para conter a delinquência. Trata-se de uma empresa quase centenária, que estava no mais alto nível de governança da Bolsa.

Esse não é um escândalo de corrupção de políticos, governantes e servidores públicos, mas demonstra que desmandos privados podem ter amplo impacto.

Fornecedores tiveram prejuízos, empregos foram perdidos. Ficou evidente que é preciso fortalecer, sobretudo, a confiança de investidores de todos os portes nas instituições do mercado.

Negócio de pai para filho

Por O Estado de S. Paulo

RJ terá desconto, prazo maior e juro zero para pagar suas dívidas com a União, uma desmoralização do esforço dos poucos Estados e governadores dispostos a manter as contas em dia

O Rio de Janeiro aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), medida do governo federal para aliviar os governos regionais. Com o acordo, a parcela a ser paga pelo Estado à União cairá de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, mas crescerá gradualmente ao longo de cinco anos. A “sobra” deverá ser investida em ações na área de educação, infraestrutura e segurança pública. O prazo para quitar a dívida será estendido em quatro anos, até 2056, e os juros serão reduzidos de 4% ao ano para zero. É isto mesmo: o passivo será corrigido apenas pela inflação, um negócio que somente um pai faria pelo filho.

Em clima de campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou o pacto e disse que o dinheiro poupado pelo Estado servirá para “libertar meninas e meninos do crime organizado”. O otimista secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, foi além. “Hoje se resolve definitivamente o problema (do endividamento) do Estado do Rio de Janeiro”, disse ele, em tom triunfalista. Animado, o novato governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, garantiu, há algumas semanas, que o Estado tem solução, e que ela é “fácil, fácil”.

O histórico dessa relação entre o governo federal e o Rio de Janeiro recomendaria mais prudência das partes. Não foi a primeira vez que a dívida do Estado foi renegociada, mas a quinta nas últimas décadas. Repactuações ocorreram em 1993, 1997, 2016 e 2022, e será um feito verdadeiramente histórico se o acordo formalizado na semana passada tiver sido o último.

Em 2017, com salários atrasados, o então governador Luiz Fernando Pezão aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal e prometeu “o maior ajuste fiscal que um Estado da Federação” já havia feito. Entre as contrapartidas estavam a privatização de empresas estatais, aprovação da reforma da Previdência e veto a novos benefícios fiscais e reajustes salariais.

A maioria dessas contrapartidas não foi cumprida, mas a privatização da Cedae, de fato, ocorreu em 2021. E o Estado, já sob a administração de Cláudio Castro, em vez de usar o dinheiro da venda da estatal para pagar um empréstimo que havia tomado no BNP Paribas, deu um calote de R$ 4,5 bilhões no banco e deixou a conta com a União.

Isso não impediu Castro de conseguir renegociar os termos do acordo no ano seguinte. Seu plano previa uma arrecadação fora da realidade – a legislação que faria as receitas dos Estados com o ICMS sobre combustíveis despencar mal havia entrado em vigor – e foi rejeitada pelos técnicos. Mas, ao fim, a proposta foi aceita, pois Castro era aliado de Jair Bolsonaro.

O Rio deve encerrar o ano com déficit de R$ 19,6 bilhões. Mas, com o acordo, a promessa do secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, é zerá-lo até dezembro. Não parece crível. Dados do Tesouro Nacional mostram que as despesas do Rio de Janeiro no segundo bimestre aumentaram 8% em termos nominais, enquanto as receitas subiram apenas 1%.

Para renegociar suas dívidas desta vez, o Rio de Janeiro se comprometeu a ceder o fluxo de receitas que receberá no futuro por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). O fundo, criado na aprovação da reforma tributária, ainda não foi regulamentado e ninguém sabe ao certo quanto cada Estado receberá, pois só começará a contar com dinheiro da União em 2029.

O governador em exercício também cogita abater parte da dívida com a União, que hoje seria de R$ 210 bilhões, com o repasse de créditos de R$ 20 bilhões por impostos não pagos pela Petrobras. Mas a presidente da empresa, Magda Chambriard, foi consultada sobre a existência dessa dívida e disse que ela é “questionável”. Quanto ao uso dos royalties de petróleo, uma receita líquida, certa e concreta para reduzir a dívida, o secretário Mercês disse ao jornal O Globo que “isso não está no radar”.

São tantas as semelhanças entre o contexto atual de renegociação da dívida e os do passado que acreditar no sucesso deste acordo exige uma crença próxima à devoção espiritual. Historicamente, não há qualquer punição para quem adota um comportamento perdulário com as contas públicas. Em contraste, há uma completa desmoralização do esforço dos poucos Estados e governadores dispostos a fazer um ajuste fiscal. O Rio de Janeiro, de fato, tem razões de sobra para comemorar.

A morfologia do crime organizado

Por O Estado de S. Paulo

Ao desbaratar um maquinário mafioso, a Operação Última Parada expõe a face oculta das narcomilícias e obriga o Estado brasileiro a olhar de frente o inimigo que tem diante de si

A Operação Última Parada, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo, investiga um esquema de instrumentalização do sistema de transporte público paulistano pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), por meio do qual empresas de ônibus seriam utilizadas para conectar operadores financeiros e lavar dinheiro. À primeira vista, parece apenas mais um grande inquérito policial. Na verdade, a operação oferece uma radiografia em alta resolução da morfologia do crime organizado brasileiro.

O caso chama a atenção justamente porque conecta peças que costumam aparecer separadas no noticiário. Uma empresa de ônibus; planilhas clandestinas; empresas de fachada; distribuidoras de combustíveis; relações com a máfia calabresa ’Ndrangheta. Uma influencer e um vereador investigados por suposta participação no esquema surgem como engrenagens de um único mecanismo. A amplitude das conexões reveladas – do transporte urbano ao crime transnacional – é o que torna a operação singular entre as investigações recentes.

Hoje, o crime organizado movimenta bilhões de dólares, explora cadeias produtivas e opera em dezenas de países. O narcotráfico continua central, mas complementado por exploração de negócios ilícitos envolvendo combustíveis, garimpo, fraudes financeiras, logística, comércio exterior e plataformas digitais. A violência é o instrumento mais visível. O verdadeiro poder, porém, nasce da capacidade de converter dinheiro ilegal em patrimônio aparentemente legítimo e influência duradoura. A infiltração do crime organizado na economia formal é uma realidade, como revelou outra operação, a Carbono Oculto.

Mais do que a presença do PCC numa empresa de ônibus da capital paulista, a Operação Última Parada investiga a utilização da economia formal para lavar recursos, remunerar operadores e proteger ativos. Outras investigações recentes – como a citada Carbono Oculto, Tank e Mafiusi – sugerem um padrão semelhante: estruturas empresariais sofisticadas, redes financeiras complexas e conexões internacionais cada vez mais difíceis de distinguir da economia lícita. As suspeitas sobre o vereador Senival Moura (PT) ilustram o risco de infiltração no Estado para lubrificar engrenagens criminosas. Esse risco não é episódico: é estrutural e atravessa diferentes esferas de poder e instâncias de governo.

Essa, porém, é apenas uma das faces do problema. Em diversas regiões, as facções exercem controle territorial, impõem regras próprias, arbitram conflitos, exploram economias locais e desafiam a autoridade do Estado. A lógica mafiosa da infiltração econômica e política é empregada por milícias que transformam bairros, fronteiras e pedaços da Amazônia em mininarcoestados. São dimensões distintas do mesmo fenômeno que se retroalimentam: os recursos da economia criminosa financiam o poder territorial; o domínio territorial protege os negócios criminosos.

O Brasil continua respondendo a essa realidade com instrumentos concebidos para atacar adversários menos sofisticados. Avanços recentes, como a Lei Antifacção, são claramente insuficientes. Há uma urgência em aperfeiçoar uma legislação antimáfia, fortalecer mecanismos de asfixia financeira do crime organizado e enfrentar o debate sobre instrumentos jurídicos e operacionais próprios ao combate de organizações de caráter paramilitar. O tempo que o Estado demora para atualizar seu arcabouço normativo é o tempo que o crime organizado usa para consolidar suas posições de poder.

A principal contribuição da Operação Última Parada talvez não esteja no número de prisões ou de mandados judiciais cumpridos, e sim no fato de que ela obriga o País a olhar de frente para o inimigo diante de si. O mesmo ecossistema criminoso reúne empresários e pistoleiros, contadores e arsenais, contratos públicos e implacáveis tribunais do crime, mercados financeiros e comunidades sequestradas. Enquanto essa realidade continuar fragmentada no diagnóstico, também permanecerá fragmentada na resposta do Estado.

Tragédia venezuelana

Por O Estado de S. Paulo

Terremoto devastador é teste sobre o real compromisso dos EUA com a Venezuela

Vítima de décadas de corrupção e do autoritarismo chavista, a Venezuela, governada por uma títere de Donald Trump, certamente não precisava de uma tragédia natural que, infelizmente, a afundará ainda mais em sua grave crise.

Como a natureza é impiedosa com todos, a Venezuela acaba de ser atingida não por um, mas por ao menos dois fortes terremotos, a pior devastação registrada no país vizinho desde 1900. O número de mortos passou de 1.700, entre os quais dois brasileiros. Contam-se mais de 5 mil feridos e incontáveis desaparecidos e desabrigados. A real extensão da catástrofe ainda está por ser dimensionada. Edifícios e bairros inteiros simplesmente colapsaram.

Além das irreparáveis perdas humanas, o prejuízo econômico também promete ser devastador. Estimativas preliminares do Serviço Geológico dos EUA avaliam as perdas econômicas em até US$ 100 bilhões. Tudo isso para uma nação que, conforme revelou o Financial Times pouco antes dos terremotos, já enfrentava dificuldades para renegociar uma dívida externa estimada em US$ 240 bilhões. Eis o legado de anos de incúria administrativa de Hugo Chávez e seu sucessor, Nicolás Maduro.

Maduro, como se sabe, foi capturado no início do ano numa controversa operação militar norte-americana em solo venezuelano. O ditador agora está confinado numa prisão de segurança máxima em Nova York.

Sua ex-aliada de primeira hora, Delcy Rodríguez, ocupa a presidência da Venezuela simplesmente porque assim decidiu Donald Trump. A Constituição do país determina que, em caso de ausência absoluta do presidente eleito, novas eleições sejam realizadas em 30 dias, prazo há muito vencido. “Primeiro precisamos consertar o país. Não dá para ter eleição. Não há a menor chance de as pessoas sequer votarem”, decretou Trump em entrevista à NBC News em janeiro.

“Consertar o país”, de acordo com os interesses da população venezuelana, e não sob a lógica de Trump, acaba de se tornar um imperativo ainda maior – político, econômico e, sobretudo, humanitário. A Venezuela precisará se reerguer dos escombros dos terremotos e do caos financeiro em que se encontra.

Por ora, o país vem felizmente contando com uma onda de solidariedade das mais diversas nações, entre as quais o Brasil, que compartilha uma extensa fronteira com a Venezuela. Mas, passado o trabalho inicial de localização de desaparecidos e restauro da infraestrutura básica, como a de serviços de energia, a Venezuela seguirá carecendo de bem mais do que ajuda humanitária pontual.

Como resolveu se imiscuir nas entranhas do poder venezuelano, os EUA serão especialmente testados em seu interesse por governar a Venezuela por meio da presidente que impuseram ao povo. A tragédia dos terremotos oferecerá ao governo Trump uma oportunidade de ajudar a Venezuela a finalmente respeitar os desejos de seus cidadãos.

Oxalá os tremores que afligiram os venezuelanos não se convertam em desculpa para uma tutela ainda maior de Trump sobre o governo, as instituições e, em última instância, os cidadãos venezuelanos.

Criatividade para aprovar ‘penduricalhos’ não pode perdurar

Por Valor Econômico

Há duas formas de impedir que essa situação perdure, o Congresso deixar de se omitir e fixar as regras previstas na Constituição de 1988 ou uma reforma administrativa

Premido pela péssima repercussão da profusão de pagamento de regalias que elevaram o salário da maior parte da magistratura - não de uma minoria - muito acima do teto inscrito na Constituição (hoje, R$ 46.366,19), o Supremo Tribunal Federal determinou regras transitórias para disciplinar a concessão dos “penduricalhos” espalhados por todo o país.

Com baixa transparência, esses benefícios pareciam exceções, mas não eram: a fatia mais bem remunerada do funcionalismo público recebeu R$ 17 bilhões em regalias, em vários casos contrariando a norma legal, que, aliás, tem a obrigação de fazer respeitar. O STF formou maioria no sábado (6 votos) para institucionalizar um novo teto exclusivo para o Judiciário que é 70% acima do constitucional, até que o Congresso regulamente quais benefícios podem ser concedidos. A emenda é péssima, à altura de um soneto já deplorável.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Luiz Fux aprovaram o que já haviam decidido em março: não um, mas dois retrocessos. Um deles é o adicional por tempo de serviço, o antigo “quinquênio”, extinto do serviço público no início do século - aumento automático de 5% do salário a cada cinco anos, limitado a até 35% do salário, ou subsídio, segundo o jargão. Mas a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), dos magistrados e do Ministério Público, surgiu um duplo, igualmente validado: a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, que é exatamente a mesma coisa, só que extensiva a aposentados e inativos, que, por óbvio, já deixaram a carreira.

O STF criou duas barreiras de até 35%, o que permite ganhos de 70% acima do teto constitucional. Uma delas se refere às verbas indenizatórias, sobre as quais não recaem Imposto de Renda, referentes à gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, diárias, ajuda de custo por motivo de promoção, pagamento de plantões presenciais e compensação monetária por férias não usufruídas de no máximo 30 dias - os juízes têm dois meses de férias por ano, diferentemente de todos os demais trabalhadores do país. Os outros 35% adicionais referem-se aos acréscimos por tempo de serviço.

Os pagamentos dos benefícios validados e anteriores à decisão do Supremo poderão ser feitos mediante verificação de sua legalidade e regularidade, e submetidos a referendo do plenário do STF. O ministro Fux se opôs ao limite de 35%, referindo-se às verbas devidas como “direito adquirido” e ao teto como “enriquecimento ilícito do Estado”.

Houve algum avanço e disciplina na definição de que apenas leis votadas pelo Legislativo poderão criar benefícios, o que extingue o festival de atos administrativos, em geral dos órgãos da burocracia da Justiça e dos próprios tribunais, criando um guarda-chuva de regalias de mais de 60 “penduricalhos”. A decisão, já indicada em março, é que benesses criadas dessa forma são inconstitucionais e não podem ser pagas, o que inclui, por exemplo, os auxílios natalidade, creche, moradia, alimentação e por acúmulo de acervo; assistência pré-escola, licença remunerada para cursos no exterior, além da que estabelecia o paraíso na terra, o de um dia de folga para cada três trabalhados.

Uma comissão de representantes dos Três Poderes, cujo relatório foi enviado ao Supremo, constatou que os magistrados recebiam penduricalhos correspondentes a R$ 9,8 bilhões, e os membros do Ministério Público, a R$ 7,2 bilhões. Constatou também que os juízes recebem em média 82% mais que o teto constitucional. Se o STF decidisse limitar em até 30% as concessões até então desreguladas e desordenada dos benefícios, a economia de recursos anual seria de R$ 825 milhões. Os cálculos também incluíram a hipótese de limite de 70%, que foi o que acabou prevalecendo. Nesse caso, haveria um gasto adicional de R$ 180 milhões em relação à situação atual - ou seja, em termos de despesas para o setor público, trocam-se seis por mais de meia dúzia.

A decisão de proibir o pagamento dos penduricalhos tomada em março provocou uma enxurrada de recursos (41 embargos de declaração, por exemplo) desferidas por PGR, MP e magistrados. Menos de 20 dias depois, uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do conselho do Ministério Público tentou reinstituir os auxílios moradia, alimentação e creche, rebatizados de gratificação por proteção à primeira infância, que, espera-se, seja fulminada pelo julgamento do STF, que terá conclusão amanhã. Para esses três benefícios não há ainda maioria formada.

A criatividade no uso de recursos públicos para benefício corporativo de uma elite bem remunerada tornou o Judiciário brasileiro um dos mais caros do mundo (R$ 146,5 bilhões em 2024, ou 1,6% do PIB). Há duas formas de impedir que essa situação perdure, mesmo apesar das atenuações feitas pelo STF. Uma delas é o Congresso deixar de se omitir e fixar regras previstas na Constituição de 1988. A outra é a aprovação de uma reforma administrativa, que impeça a recriação de velharias, como quinquênios, e estabeleça critérios de produtividade para aumentos de salários, e não a mera permanência no posto, pelo simples existir, independentemente de méritos, como fez o STF.

Monitoramento do sarampo entra em fase decisiva

Por Correio Braziliense

O ideal é que o Brasil herde da Copa realizada no epicentro do sarampo nas Américas apenas a taça do hexacampeonato

A Copa do Mundo chega à segunda metade do calendário com um clima de tensão que ultrapassa os gramados. O torneio que mobiliza seleções e torcedores de 48 países é, desde o início, foco de preocupação sanitária em razão do avanço de infecções por sarampo nos países-sede. Com o retorno dos desclassificados e de quem foi acompanhar apenas a fase de grupos, o monitoramento entra também em fase decisiva. Trata-se de uma das doenças mais contagiosas do mundo, com risco de morte e sequelas graves. Mesmo em campo, o Brasil não pode se dar ao luxo de postergar a vigilância. 

É recente a reconquista do certificado de país livre de sarampo. Em novembro de 2024, depois de quase cinco anos recuperando taxas de cobertura vacinal prejudicadas pela pandemia da covid-19 e, sobretudo, pelo fortalecimento de movimentos negacionistas, o Brasil parou de registrar a circulação endêmica do vírus. O ideal é que herde da Copa realizada no epicentro do sarampo nas Américas apenas a taça do hexacampeonato.  

Desde o começo do ano, foram registrados 22.674 casos da doença na região, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Estados Unidos, México e Canadá respondem por 65% dos casos. São 14.813 confirmações nos três países — 2.104, 11.636 e 1.073, respectivamente. Dois dias antes do início da Copa, o número de infectados era 14.470. Aparentemente pequeno, esse aumento de 343 casos em três semanas preocupa pelo alto poder de disseminação do vírus. Uma única pessoa com sarampo pode transmitir a doença para outras 18 — um potencial de contágio três vezes maior do que o da covid-19. 

 A Guatemala fecha o bolsão de alerta sanitário da região. O país que faz fronteira com o México contabiliza 7.067 casos no ano — 311 confirmados ao longo do Mundial — e mais da metade das mortes: 22 das 39, além dos 16 óbitos no México e um na Bolívia.  Há confirmados três casos no Brasil, mas sem a circulação contínua e sustentada da doença por 12 meses, condição que garante o certificado que o Ministério da Saúde não pretende perder na Copa.

Para isso, também precisará ficar de olho nas fronteiras. Ainda que, em proporções menores, países vizinhos têm registrado o avanço do sarampo. São 665 casos no Peru, sendo 157 oficializados durante o torneio de futebol. A Bolívia contabiliza 75 infectados, cinco registrados nos últimos dias. Ainda que não tenha confirmações da doença neste ano, a Venezuela vive um momento tão dramático do ponto de vista sanitário que não é exagero afirmar que é o vizinho mais suscetível ao vírus contagioso.

Não se pode, portanto, baixar a guarda. Seguindo orientação da OMS, o governo brasileiro lançou campanha, em abril, orientando os brasileiros que planejavam assistir aos jogos da Copa nos países-sede que embarcassem com a proteção contra o sarampo em dia. Para fechar o ciclo sanitário, precisa, agora, monitorar o retorno dos turistas com eficácia. Há expertise para isso. A forma como o país conduziu os casos de suspeita de ebola é a prova mais recente nesse sentido.

O trânsito que desafia e mata no Ceará

Por O Povo (CE)

É preocupante o conjunto de números que oferece o balanço dos três primeiros meses de acidentes com motocicletas, e seus efeitos, no Ceará, objeto de manchete do O POVO em sua edição de ontem. Houve, na comparação com o ano passado, um aumento de 19% nos registros feitos no período de 2026, e, o que é pior, a quantidade de mortes acumuladas chega a 102. Estatísticas trágicas e que indicam a necessidade de algo ser feito para reversão de um cenário que não há como aceitarmos que continue.

Os números falam por si: pelo levantamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que considera acidentes observados nas vias federais, estaduais e municipais, foram 1.983 acidentes envolvendo motos no Ceará, o que representa 54% do total registrado no período de três meses. Já em relação às mortes, o comparativo indica um crescimento em relação às 93 mortes do ano passado, no mesmo período.

O ponto que mais deveria preocupar as autoridades reside, exatamente, nos estragos que a situação determinada para o sistema de saúde. Acontece que os motociclistas estão mais expostos e, infelizmente, ainda prevalece um comportamento inadequado de boa parte deles, adotando uma atitude de risco e negligenciando o respeito às normas de trânsito. Não basta usar os equipamentos de segurança exigidos, em especial o capacete, para garantir a proteção adequada para quem se desloca através desse tipo de transporte.

Um outro aspecto decorrente da triste realidade que precisamos encontrar um jeito de superar é a pressão que exerce sobre o sistema de saúde. O nosso principal hospital de referência no Estado para emergências, o Instituto Dr José Frota, localizado em Fortaleza, tem boa parte de sua estrutura de funcionamento voltada ao atendimento de vítimas de acidentes que envolvem motos.

Um balanço dos atendimentos feitos pelo IJF no período entre janeiro e maio mostra que 69,57% deles diziam respeito a vítimas de sinistros envolvendo motos, em outra estatística que demonstra o tamanho do problema que temos diante de nós. Não é uma coisa fácil de equacionar, considerando que para muitos cearenses trata-se de um meio de deslocamento para atividades cotidianas, inclusive no ambiente de trabalho. Restringir a quantidade de veículos do tipo circulando não parece uma alternativa exequível de saída para o problema.

Certo mesmo é que não podemos continuar assistindo passivamente a uma situação em que a estatística de acidentes, uma parte deles com mortes registradas, desafia o que se pode entender como normal e aceitável. Apenas constatar que tal realidade dramática existe é insuficiente, embora pareça importante que tenhamos a informação diante de nós, a partir de dados oficiais, para entendermos a necessidade de fazer algo para que ela se transforme. Com o máximo de urgência possível.