Tarifas expõem limite da relação entre Lula e Trump
Por O Globo
Justificativas apresentadas por americanos
são frágeis. Brasil ainda tem chance de reverter medida
Menos de uma semana depois de o Departamento de Estado declarar que o governo americano passaria a tratar como terroristas as duas maiores facções criminosas brasileiras, o Itamaraty sofreu outro revés: o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu a investigação aberta em 2025 com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e recomendou a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros importados. A medida é ainda mais dura que o tarifaço do ano passado — depois suspenso pela Suprema Corte —, pois abre caminho a sanções comerciais específicas contra o Brasil. Ela expõe os limites das investidas diplomáticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua aproximação de Donald Trump.
É certo que várias das justificativas
apresentadas pelos americanos são frágeis. “Alguns dos atos, políticas e
práticas do Brasil em relação ao comércio digital e serviços eletrônicos de
pagamento, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao
mercado de etanol e desmatamento ilegal não são razoáveis e oneram ou
restringem o comércio dos Estados Unidos”, diz o comunicado do USTR. Entre os
pretextos alegados estão a afirmação falsa de que o Brasil tem fracassado em
coibir a devastação florestal (ela caiu mais da metade desde a posse de Lula) e
a acusação descabida de restrições à competição em sistemas de pagamento com a
adoção do Pix em escala nacional (o Pix em nada ameaça as bandeiras de cartão
de crédito, cuja lucratividade deriva dos juros cobrados).
Ainda que outras acusações possam fazer mais
sentido — como as dificuldades do Brasil ao enfrentar corrupção e pirataria, a
arbitrariedade do Judiciário ao suspender conteúdos e contas em redes sociais
ou o uso de tarifas preferenciais e restrições ao etanol —, nenhuma se
distingue de situações frequentes noutros países, nem justifica a severidade
das sanções recomendadas.
Na prática, porém, não adianta lamentar. Uma
consulta pública está em curso antes de as tarifas entrarem em vigor, e é
essencial que os negociadores do Itamaraty persistam no esforço para
revertê-las. “Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu mantivemos
diversas reuniões construtivas com o presidente Lula e seu gabinete”, afirmou
Jamieson Greer, chefe do USTR. “Entretanto, continuamos a ter diferenças
substanciais na solução das questões identificadas nesta investigação.” Ele se
disse aberto a “manter o engajamento” com as autoridades brasileiras antes do
prazo estabelecido para a resposta tarifária americana.
Lula acertou no tom ao reagir ao tarifaço do
ano passado e ao encetar a aproximação com Trump. Mas a última semana deixou
claro que sua estratégia de negociação não tem funcionado. O governo americano
tem se mostrado insensível aos argumentos do Brasil. Em tom de desafio, Lula
apareceu ontem em Catalão (GO) brandindo um cartaz com a frase “O Pix é do
Brasil”. “Quero que Trump saiba: nós aqui não temos medo de cara feia”, disse.
“Estou esperando um telefonema seu para me explicar o que aconteceu.”
Um aforismo que circula nos corredores do
Itamaraty assevera que, em diplomacia, “não basta ter razão, é preciso trazer a
rapadura para casa”. Pelas declarações de Greer, Lula e seus representantes
ainda têm chance de fazer isso. Mas só terão sucesso se, ao contrário de ontem,
tratarem o tema sem contaminação ideológica ou eleitoral.
Novo prejuízo dos Correios resulta de
sucessão de erros do governo
Por O Globo
Não fosse a cegueira ideológica da gestão
petista, estatal já teria sido privatizada há muito tempo
Os Correios persistem
como usina de más notícias. O balanço do primeiro trimestre revelou prejuízo de
R$ 3,16 bilhões, quase o dobro do registrado no ano passado. Na última vez em
que a estatal apresentou resultado trimestral positivo, o presidente era Jair
Bolsonaro, Dorival Júnior ainda dirigia o Flamengo, e a novela das 9 era
Pantanal. Desde setembro de 2022, foram 14 trimestres consecutivos no vermelho.
As portas só continuam abertas em virtude do empréstimo de R$ 12 bilhões
concedido de última hora por cinco bancos, com garantia do Tesouro Nacional e
sem o devido escrutínio, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Para
2026, estão previstos novo rombo e novo empréstimo, em torno de R$ 7 bilhões.
Não fosse a cegueira ideológica do governo, os Correios já teriam sido
privatizados há muito tempo, como previa o projeto engavetado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da
Silva.
A direção da estatal insiste na viabilidade
do plano de reequilíbrio financeiro, mas tem se negado a prestar contas
detalhadas sobre sua execução. A persistência de perdas mensais de R$ 700
milhões é sinal de que há algo errado. As promessas de otimização logística e
melhorias operacionais seguem no plano das promessas. O programa de demissão
voluntária ajudou a reduzir gastos, mas os avanços foram tíbios, dada a baixa
adesão até agora.
A empresa argumenta que o resultado negativo
decorre da reserva alocada no balanço contra ações trabalhistas, estimada em R$
1 bilhão. O argumento não faz sentido. Na revisão do balanço de 2022 houve
acréscimo da mesma monta e, no ano seguinte, a empresa voltou atrás sem
explicação convincente. Ante protestos do TCU e da Controladoria-Geral da União
(CGU), os recursos para pagar indenizações a funcionários agora entraram de
novo na conta. Não dá para dizer que seja errado ou que fosse inesperado.
Do começo ao fim, os números mostram uma
empresa doente. A receita com serviços caiu de R$ 3,94 bilhões para R$ 3,85
bilhões. Houve recuo em duas das principais fontes de faturamento: encomendas e
postagens internacionais. Devido à piora dos serviços e aos atrasos, as
indenizações a clientes que receberam entregas fora do prazo também cresceram.
O pico das reclamações aconteceu perto do Natal, devido à greve dos
funcionários.
Como outros serviços postais estatais, os
Correios sofrem com quadro de pessoal inchado, interferências políticas e
obrigações legais que limitam a autonomia da gestão. Não há outra saída
razoável senão a concessão à iniciativa privada. A estatal já comprovou ser
incapaz de competir nos segmentos mais rentáveis. Uma privatização com
modelagem adequada pode garantir a manutenção de serviços essenciais e, ao
mesmo tempo, assegurar um negócio sustentável.
A outra opção é prolongar o sangramento público, cuja conta recai sobre o Tesouro. No ano passado, houve até uma exceção descabida para pagá-la driblando regras fiscais. Mais desperdício de dinheiro do contribuinte em troca de serviço ruim para os cidadãos.
Religião e política unidas por motivos bem
terrenos
Por Folha de S. Paulo
Câmara aprova PEC descabida que transforma
igrejas em verdadeiras zonas francas livres de imposto
Proposta estende a imunidade, prevista na
Constituição, à aquisição de quaisquer produtos; a conta recairá sobre os
demais contribuintes
Os Estados modernos trataram de separar
política e religião, sobretudo para evitar que os instrumentos oficiais de
poder sejam utilizados para impor crenças aos cidadãos. Por vezes, no entanto,
essa associação espúria ocorre por motivos bem mais mundanos.
Assim se viu na Câmara dos
Deputados brasileira, que aprovou uma proposta de emenda
constitucional cujo propósito, na prática, é tornar as igrejas e suas
atividades verdadeiras zonas francas livres de aborrecimentos com impostos de
qualquer tipo.
Aprovado com folga de 368 votos a 96, o texto
da PEC deturpa uma proteção institucional consolidada —a imunidade tributária
destinada a assegurar a liberdade de culto— ao transformá-la em um estímulo
econômico.
O primeiro propósito consta da Constituição do
país desde 1946. Pela redação vigente hoje, o poder público não pode taxar
patrimônio, renda e serviços relacionados a finalidades essenciais das
entidades religiosas.
Já a proposta aprovada pela Câmara, com apoio
da poderosa bancada evangélica, estende a isenção à "aquisição de bens ou
serviços necessários à implantação, à manutenção e ao funcionamento" das
igrejas, dando-se ao esforço prolixo de listar ainda creches, comunidades
terapêuticas, serviços de acolhimento e outras atividades a elas ligadas.
Tomada ao pé da letra, tal
redação é capaz de abarcar quase tudo, da compra de tijolos e
cimento para a construção de um templo até —no exemplo citado pelo deputado e
pastor Marcelo
Crivella (Republicanos-RJ),
um dos autores da PEC— o conforto de um helicóptero.
Se o Senado não barrar essa insanidade, que
também depende de lei complementar para entrar em vigor, uma consequência
inevitável será a judicialização, dadas as inúmeras dúvidas que surgirão sobre
o alcance da norma. Hoje, como se sabe, há igrejas envolvidas em negócios tão
diferentes quanto emissoras de televisão e instituições financeiras.
Haverá, ainda, incentivo à proliferação
oportunista de denominações religiosas e de associações com o mundo
empresarial, em busca das vantagens tributárias. As condições de concorrência
no mercado ficarão distorcidas.
Tudo se dá na contramão da reforma do
sistema de impostos aprovada em 2023 e ainda em implantação,
cujo espírito é o de uniformizar regras e eliminar privilégios. Nesse sentido,
o lobby religioso se assemelha ao de setores empresariais que buscaram, não
poucos com sucesso, manter suas benesses às custas dos demais contribuintes.
Não há milagre, afinal, nessa matéria. O
alívio tributário que eventualmente vier a ser concedido às igrejas implicará,
necessariamente e na mesma medida, cobrança maior sobre o restante da
sociedade. Cabe lembrar aos parlamentares que o Estado brasileiro, além de
laico, é altamente deficitário e dependente de recursos para o combate à
desigualdade social e à pobreza.
Percepções sobre a violência doméstica
Por Folha de S. Paulo
Datafolha mostra baixa confiança na polícia e
na Justiça e incompreensão sobre o processo das agressões
É preciso agilizar os julgamentos e melhorar
a atenção às vítimas, além de implementar ações integradas entre educação,
saúde e Justiça
O feminicídio,
no geral, é o ponto fatal de um processo gradual de agressões físicas e
psicológicas que ocorrem em
ambiente doméstico.
Como tal especificidade dificulta denúncias,
investigações e proteção das vítimas, a violência contra
a mulher exige abordagem integrada, multidisciplinar e contínua. E o Brasil
ainda precisa avançar mais tanto no entendimento da complexidade desse crime
quanto nas respostas oferecidas pelo poder público.
Tal cenário é exposto em pesquisa do Datafolha encomendada
pelo Movimento Mulher 360.
Apesar de a imensa maioria achar que humilhar
a parceira em público (94%) e forçar relação sexual no casamento (95%) sejam
atitudes violentas, 45% afirmam que impedir a mulher de sair sozinha para uma
comemoração não é violência ou que essa classificação depende da interação
entre o casal —o mesmo se dá com o controle de amizades (41%).
A interdição da vida social e do convívio com
familiares, contudo, é uma agressão psicológica comum em casos de violência
doméstica e considerada, por especialistas, um fator de risco
para ataques físicos e até assassinato.
O levantamento também mostra uma percepção
negativa do combate ao crime. Confiam muito na polícia e
na Justiça para atuar nesses casos apenas 19% e
17%, respectivamente, das mulheres entrevistadas; 63% confiam pouco
nas duas instituições; e as que não confiam são 17% e 19%. Entre os homens, 31%
disseram confiar muito na polícia, enquanto 23% confiam muito na Justiça.
O país aprovou a Lei Maria da Penha e a
tipificação do crime de feminicídio, mas precisa agilizar a resolução dos
crimes e melhorar a proteção das vítimas.
Segundo dados do Conselho Nacional de
Justiça, o tempo médio em que se julgam casos de violência doméstica é de 429 dias;
a fila de processos no final do ano passado contava com 1,3 milhão.
Relatório da ONU sobre
o tema publicado em 2025 recomenda ações necessárias para conter o problema,
como delegacias e varas especializadas, medidas protetivas, informatização dos
processos, monitoramento contínuo de estatísticas, ações integradas entre educação, saúde e
Justiça, apoio psicológico e social, além de campanhas de conscientização para
crianças e adultos.
Uma política inovadora elogiada no documento, implementada pela Espanha em 2007, cria protocolos para que a polícia estabeleça avaliações algorítmicas de risco e as medidas protetivas correspondentes, não só no momento da denúncia mas durante o monitoramento do caso.
Só a privatização salva os Correios
Por O Estado de S. Paulo
Entre privatizar estatais quebradas como os
Correios e empurrar o problema com a barriga, sucessivos governos têm feito a
opção mais fácil para eles e mais cara para a sociedade
Os Correios fecharam o primeiro trimestre
deste ano com prejuízo de R$ 3,16 bilhões, quase o dobro do rombo registrado no
mesmo período do ano passado, de R$ 1,72 bilhão. Foi o 14.º trimestre
consecutivo de perdas, um resultado que lamentavelmente não surpreende. Nada
parece ser capaz de reverter a trajetória acelerada da empresa rumo à ruína.
As receitas líquidas tiveram queda de 2,3%,
para R$ 3,85 bilhões, e o mais preocupante é que recuaram tanto encomendas como
postagens internacionais, duas das principais fontes de receita da companhia.
As despesas gerais e administrativas, por sua vez, saltaram 85%, para R$ 2,26
bilhões.
O principal motivo foi o provisionamento de
R$ 1,079 bilhão para contingências, sobretudo ações trabalhistas, o que
sinaliza que a derrota, nesses casos, é tida como certa. O valor, que havia
sido retirado dos balanços anteriores para tornar os resultados menos feios,
voltou a ser incluído após questionamentos da Controladoria-Geral da União
(CGU) e cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU).
A bem da verdade, o presidente da empresa,
Emmanoel Schmidt Rondon, já havia admitido que o resultado da companhia iria
piorar antes de, supostamente, começar a melhorar. Ele projeta um prejuízo de
cerca de R$ 10 bilhões neste ano, ainda maior que o rombo de R$ 8,5 bilhões no
ano passado, mas sustenta que a empresa voltará a alcançar equilíbrio em 2027.
Se já parecia uma projeção muito otimista no ano passado, hoje ela parece cada
vez mais improvável.
Como se imaginava, o tímido plano de
recuperação apresentado no fim do ano passado, centrado em leilão de imóveis
ociosos, reestruturação de linhas de entrega e um Plano de Desligamento
Voluntário (PDV), não tem sido suficiente para a retomada do equilíbrio
econômico-financeiro. A meta era que 10 mil funcionários aderissem ao PDV, mas
somente 4.632 aceitaram as condições propostas. Hoje, ainda conta com 77.729
empregados.
O patrimônio líquido dos Correios está
negativo em R$ 16,2 bilhões. Em outras palavras, na hipótese de que o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse tomado por um surto de lucidez e
decidisse fechar a empresa hoje e vender todos os seus ativos, os Correios
ainda precisariam de um aporte dessa monta para honrar todos os seus
compromissos. Como isso jamais vai acontecer num governo petista, a situação
que já é muito ruim tende a se tornar calamitosa.
Se a redução da demanda por serviços postais
tradicionais é um fato inexorável, o mercado de encomendas registra
concorrência cada vez maior. Disputá-lo requer a prestação de serviços mais
eficientes, ágeis e de qualidade, requisitos obrigatórios para empresas
privadas, mas que estatais de estrutura paquidérmica como os Correios têm
enorme dificuldade de atingir.
Diante de resultados tão ruins, seria preciso
adotar um plano de recuperação muito mais ousado de corte de despesas.
Desculpas como a universalização de serviços e a presença em todos os
municípios do País já não colam mais, muito menos a cobrança de uma espécie de
“indenização” por essas obrigações. Seria plenamente possível encontrar
maneiras de executá-los com custo menor, mas isso exigiria admitir parcerias
com empresas privadas.
A despeito desse cenário assombroso, os
Correios conseguiram contratar um empréstimo de R$ 12 bilhões de um consórcio
de bancos no final do ano passado e ainda pretendem arranjar algo entre R$ 7
bilhões e R$ 8 bilhões neste ano. A dívida, por óbvio, conta com garantia da
União, que se recusa a reconhecer sua situação de dependência. Fato é que, se
os Correios não conseguirem quitá-la, quem terá de arcar com ela será o Tesouro
Nacional – leia-se: o contribuinte.
Entre privatizar empresas estatais
insustentáveis e empurrar o problema com a barriga, sucessivos governos,
inclusive o do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo ministro da Economia prometia
arrecadar R$ 1 trilhão com a venda de empresas públicas, têm feito a opção mais
fácil e cara. Quanto mais adiam a privatização, única saída óbvia para os
Correios, maior será o custo para a sociedade. Não adianta varrê-lo para baixo
do tapete.
A Colômbia se divide entre os extremos
Por O Estado de S. Paulo
Disputa entre a direita comandada por
Espriella, um outsider antissistema, e o expoente da radicalização progressista
do governo, Cepeda, ratifica o esgotamento dos arranjos moderados
Quase 85% dos eleitores colombianos
concentraram seus votos em duas candidaturas presidenciais que oferecem
soluções radicalmente distintas para os problemas nacionais. Os candidatos de
centro desapareceram do mapa eleitoral. A Colômbia vai ao segundo turno, no
próximo dia 21, mais polarizada do que em qualquer momento recente.
Há um componente plebiscitário nas eleições.
O governo do progressista Gustavo Petro chega ao fim sob críticas crescentes à
sua política de segurança, à condução da economia, às dificuldades do sistema
de saúde e às tensões com instituições que vão do Congresso ao Banco Central.
Seria um erro, porém, concluir que o eleitorado rejeitou a esquerda. Iván
Cepeda, senador associado às negociações de paz e à agenda socialista de Petro,
teve 40,9% dos votos – chegando em segundo lugar, mas com um contingente
superior ao de Petro nas eleições passadas. Cepeda tampouco deve ser confundido
com o Petro que chegou ao poder em 2022 cercado de figuras moderadas e empenhado
em tranquilizar mercados e adversários. Se vencer, sua gestão deve manter – e
possivelmente aprofundar – a radicalização assumida pelo governo nos últimos
anos. A reação de Petro e Cepeda ao resultado das urnas, lançando suspeitas sem
provas, só reforça essa percepção.
A novidade mais significativa surgiu do outro
lado do espectro. Durante duas décadas, a direita esteve organizada em torno da
figura do então presidente Álvaro Uribe e suas políticas de segurança. O
uribismo segue relevante, mas perdeu a primazia da representação conservadora.
A derrota da candidata da direita tradicional, Paloma Valencia, com apenas 6,9%
dos votos, mostrou que uma parcela expressiva do eleitorado prefere uma
linguagem diferente e líderes diferentes.
Abelardo “El Tigre” de la Espriella, um
advogado criminalista frequente nos meios de comunicação e crítico feroz do
establishment, conquistou o primeiro lugar (43,7% dos votos) com a promessas
de, por um lado, restaurar a autoridade do Estado enfrentando o crime organizado
com métodos extremos de repressão e, por outro, reduzir o peso do Estado na
economia. Em seu discurso e estratégia, há ecos do libertarismo econômico de
Javier Milei, da guerra cultural de Donald Trump e, sobretudo, da agenda “mano dura” de Nayib Bukele.
A segurança provou-se o principal eixo
organizador da eleição. Nos últimos anos, grupos armados expandiram sua
presença territorial, o narcotráfico voltou a crescer, a produção de cocaína
atingiu níveis recordes e a extorsão se espalhou por áreas antes estáveis. A
política petrista da “Paz Total”, concebida para reduzir a violência por meio
de negociações simultâneas com diversos grupos armados, perdeu credibilidade
entre muitos eleitores.
Essa situação aproxima a Colômbia de outras
experiências recentes da América Latina. Nos últimos anos, Argentina, Equador,
Chile, Honduras e Bolívia elegeram governos de direita ou centro-direita. Há
uma mudança regional em curso. Ainda assim, não se pode reduzi-la a uma simples
maré ideológica. Fadiga com incumbentes, descrédito dos partidos tradicionais e
colapso dos espaços centristas ajudam a enquadrar o fenômeno. A região pende à
direita, mas por caminhos distintos e instáveis.
Espriella entra no segundo turno com ligeiro
favoritismo. Ele recebeu o apoio de Valencia e disputa um eleitorado que tende
a ver com ceticismo a continuidade do governo. Mas a competição segue aberta.
Cepeda demonstrou que a esquerda conserva força social, organização e
capacidade de mobilização.
O segundo turno decidirá quem governará a
Colômbia. O primeiro já definiu outra questão. O equilíbrio político que
estruturou o país por décadas ficou para trás. A esquerda continua sendo uma
força nacional, mas está mais radicalizada. O monopólio do uribismo na direita
cedeu ante um movimento também mais radicalizado. O centro será o fiel da
balança na disputa, mas perdeu a capacidade de organizá-la. O certo é que o
próximo presidente herdará um país mais dividido, mais impaciente e mais
difícil de governar do que aquele que existia quando Petro chegou ao poder.
Os tiranetes da USP
Por O Estado de S. Paulo
Com razão, reitor reclama da apatia dos
alunos, que deixam caminho livre para os extremistas
Em entrevista a este jornal, o reitor da Universidade
de São Paulo (USP), Aluisio Augusto Cotrim Segurado, queixou-se de “uma certa
apatia” dos alunos no que diz respeito à participação nas assembleias
estudantis como as que decidiram os rumos da greve que paralisa a universidade
desde 14 de abril. Com isso, a maioria dos estudantes deixa o caminho livre
para os extremistas, que ditam os rumos do movimento conforme sua agenda
política, e não segundo os interesses do conjunto dos alunos. Não há pesquisas
a respeito, mas é possível especular que a maioria dos estudantes queira o fim
de uma greve que hoje não faz mais nenhum sentido, mas sua voz não está sendo
ouvida.
Do relato de Segurado, depreende-se que
extremistas que dominam as assembleias fabricaram uma crise na universidade,
orquestraram o que chamam de “greve”, sequestraram as pautas legítimas da
comunidade e calaram o debate, com objetivos exclusivamente políticos.
Desde o início da paralisação, tudo já
parecia armado. A intenção parecia ser a de interditar qualquer solução para a
crise a fim de manter a aparência de mobilização dos estudantes que coincidisse
com uma marcha até o Palácio dos Bandeirantes.
O reitor diz ter aberto canais de negociação
ao longo de 20 horas de reuniões. Segurado discutiu um plano de ampliação do
transporte gratuito entre as unidades da capital paulista e de melhoria dos
restaurantes universitários, dos espaços estudantis e das moradias estudantis –
aliás, demandas justas. Ele propôs ainda reajustar pela inflação a bolsa de
permanência concedida aos estudantes mais vulneráveis, de R$ 885 para R$ 912.
Nas mãos de militantes profissionais, e não
de alunos, a pauta virou uma faca no pescoço de Segurado. Eles passaram a
exigir o pagamento de um salário mínimo paulista (mais de R$ 1.800) e
informaram que a negociação só acabaria quando todas as reivindicações fossem
integralmente atendidas, uma evidente impossibilidade. Como bem afirmou o
reitor, “virou uma imposição, e não uma negociação”.
E é à base da imposição de sua vontade que o
grupelho vem pautando a greve e tutelando os estudantes. São as velhas
estratégias violentas da esquerda que não condizem com o diálogo, a tolerância
e a democracia: barricadas com cadeiras para impedir o acesso às salas,
apitaços para tumultuar as aulas e assembleias esvaziadas em que uma minoria
delibera pela maioria e a maioria é constrangida e silenciada.
Há algo de errado quando só 200 dos 5 mil
alunos da Escola Politécnica comparecem a uma assembleia ou quando só 6% dos
estudantes votam para eleger seus representantes discentes em colegiados
centrais da USP. Tudo isso revela uma crise de participação dos estudantes, que
não se sentem motivados a eleger seus representantes justamente porque não se
sentem representados, e uma crise de legitimidade do movimento estudantil, que,
embora eleito, não fala pela maioria.
A greve na USP, está claro, não é da maioria. A maioria não se forma pela coação, mas pela força dos argumentos. E apoio não se conquista pelo medo, mas pelo convencimento. A Medicina, o Direito e a Escola Politécnica já voltaram às aulas. Que os demais estudantes não se dobrem aos tiranetes.
Negociação pode evitar nova ofensiva
tarifária dos EUA
Por Valor Econômico
Ao governo restam a diplomacia e as negociações, das quais não deve se desviar na direção de bravatas nacionalistas eleitoreiras
O Brasil está a um passo de receber nova e
pesada carga tributária dos Estados Unidos. A USTR, encarregada do comércio
exterior, concluiu investigações com base na seção 301 da lei de comércio de
1974, e sugeriu a aplicação de tarifas de 25% a uma série de produtos
brasileiros por alegadas práticas injustas e discriminatórias contra empresas
americanas. As sanções dependerão formalmente de audiências públicas e, de
fato, da vontade do presidente Donald Trump de aplicá-las. As sucessivas
negociações com membros do governo brasileiro e os encontros do presidente Lula
com Trump indicavam antes um desfecho positivo, que pode não se materializar.
As tarifas recairão principalmente sobre bens
manufaturados, madeira e móveis, calçados, pneus, borracha e açúcar, a maioria
dos quais já foi taxada em 10% no início do ano. Segundo cálculos da MB
Associados, US$ 10,1 bilhões das exportações para os EUA estão em jogo. No
primeiro quadrimestre as vendas para o país declinaram 16,7%. Há uma lista com
986 itens tarifários que escapam da taxação, o que significa, segundo o
Ministério da Indústria e Comércio, que 54% do total exportado escapou da
punição.
O relatório da investigação do USTR abrange
comércio digital e serviços eletrônicos de pagamentos, tarifas preferenciais,
fraca aplicação de leis anticorrupção, baixa proteção à propriedade
intelectual, tarifas injustas sobre o etanol e desmatamento ilegal. O órgão
disse que foram ouvidos no processo 30 testemunhos, e 295 comentários foram
recebidos. No fim, considerou-os poucos relevantes e apresentou conclusões que
já parecia ter tomado desde o início.
As alegadas práticas discriminatórias no
comércio digital incluem as decisões do Supremo Tribunal Federal contra X, Meta
e Google, a ordem de retirada de perfis e conteúdos, sobre as quais o governo
brasileiro não tem qualquer influência. Sobre o sistema de pagamentos, veio
carga pesada contra o Pix, pelos “conflitos de interesses” do Banco Central ao
ser operador, proprietário e regulador do sistema, que impõe gratuidade e
limita tarifas dos serviços em que é possível a cobrança. O Pix ampliou a
bancarização no país, democratizou os pagamentos, foi bem recebido e bateu
recentemente o recorde de R$ 119,4 bilhões transacionados em um só dia. A
chances de que ele seja alterado por imposição dos EUA é zero.
Os EUA apontaram acordos que rebaixaram
tarifas para México e Índia, em especial para motores de veículos e partes como
prejudiciais aos EUA, que concorrem com esses países nas exportações ao Brasil.
O Brasil segue as regras da Organização Mundial do Comércio na questão, mas o
USTR ignora isso, dizendo que a cláusula da OMC no qual se baseiam as tarifas
preferenciais provocou “distorções sistêmicas no sistema de comércio global”.
Os EUA contestam a OMC e o Brasil, e a negociação nesse ponto parece ser um
beco sem saída. Mas é possível, no entanto, atender à queixa de discriminação
ao etanol americano, exportado sob acordo até 2017 e depois sujeito a cota e
tarifa de 20%.
As políticas, ações e práticas que causam
danos às empresas americanas delineadas no relatório da USTR dão margem a total
discricionaridade do governo americano. Em geral, as alegações são até
reconhecidas por parte do governo, de instituições e da sociedade civil do
Brasil, constituindo mazelas de difícil correção — e, ainda que fossem
eficazmente atacadas, levaria anos até que efeitos fossem produzidos. A USTR
considera os fins do acordo de leniência da Operação Lava-Jato como falha no
esforço de coibir a corrupção. Com altas doses de cinismo, deixa de lado os
progressos do governo na contenção do desmatamento, que considera
insuficientes, e reclama da concorrência contra a madeira americana.
Além disso, lista a enorme lentidão no
processo de avaliação de patentes, especialmente de biofarmacêuticos. O USTR
relata que o Brasil é desde 2007 presença permanente na Lista de Observação do
órgão pela pirataria, que atribuiu entre outras coisas ao baixo número de
fiscais, a fracas sanções e à carência de processos judiciais tempestivos.
Boa parte dos argumentos é verdadeira, mas
com más intenções. Tanto a pirataria, o contrabando, o desmatamento ilegal e a
atroz lentidão na aprovação de patentes prejudicam em primeiro lugar o governo
e as empresas brasileiras, que perdem receitas e mercados, mais do que as
empresas americanas e, de resto, outras companhias de fora que operam no país.
A informalidade, na qual falsificação de mercadorias e vendas ilegais de
produtos transitam, está presente em todos os países em desenvolvimento, em
maior ou menor grau. Eliminar a corrupção e garantir a aplicação das leis é do
interesse dos governantes brasileiros, que progridem muito lentamente nessas
missões.
Nessas questões, não há muito o que o governo possa oferecer de imediato como resposta, a não ser a explicação paciente de todas medidas que estão sendo tomadas para enfrentá-las. Trump pode acenar com mais tarifas para obter concessões em outras áreas do Brasil, como terras raras. Só pioram a situação declarações como as de Lula ontem, em evento em Goiás, onde disse: “Nós, aqui, não temos medo de ‘cara feia’”. Ao governo restam a diplomacia e as negociações, das quais não deve se desviar na direção de bravatas nacionalistas eleitoreiras.
A ironia do livre mercado
Por Correio Braziliense
A defesa do Pix é, fundamentalmente, a defesa
da soberania tecnológica do país. O Brasil deve tratar o episódio sem ufanismos
ou discursos inflamados
A proposta de aplicação de uma tarifa de 25%
sobre exportações brasileiras pelo governo de Donald Trump escancara a
hipocrisia de um modelo que pune a eficiência quando a inovação não vem dos
Estados Unidos. A medida ainda não é definitiva e depende de consultas públicas
e de audiência marcada para julho, mas o sinal é grave o suficiente para ser
tratado como um conflito diplomático e econômico.
O relatório foi apresentado pelo Escritório
do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), órgão
do governo norte-americano responsável por negociações de comércio exterior,
após uma investigação que vinha desde 2025, e elenca uma série de pretextos
para as taxações. Dos itens da lista, alguns têm peso real. As observações
sobre o etanol brasileiro e as questões envolvendo pirataria e propriedade
intelectual tocam em disputas comerciais legítimas, que merecem negociação
séria. Mas o centro de gravidade do relatório, e onde a queixa norte-americana
deixa de ser comercial para se tornar política, é o Pix.
Um dos alicerces do capitalismo, afinal, é a
livre concorrência: a premissa de que a disputa obriga os atores econômicos a
se modernizarem, sob o risco de obsolescência. O Pix, concebido com rigor
técnico pelo Banco Central (BC), não representa ameaça à segurança nacional
norte-americana. Mas significa uma ruptura diante do comodismo de corporações
que há décadas cobram taxas exorbitantes por transferências lentas e defasadas.
Ao erguer barreiras alfandegárias para punir o sucesso de um sistema alheio, a
Casa Branca ameaça cadeias produtivas inteiras, com potencial imediato para
gerar inflação, encarecendo bens e serviços do agronegócio à indústria de
transformação.
Vale o contraponto: os Estados Unidos têm o
Zelle, sistema de transferências instantâneas amplamente usado no país. A
diferença, porém, é estrutural. O Zelle é operado por um consórcio de bancos
privados — ou seja, uma aplicação construída sobre a infraestrutura existente,
com acesso restrito a quem tem conta nas instituições participantes. O Pix é
infraestrutura pública, operada pelo BC, aberta a qualquer instituição
financeira e acessível a qualquer cidadão com CPF. Criticar o Pix por ser
tocado pelo governo é, portanto, criticar exatamente o que o torna superior.
O uso de sanções e tarifas punitivas por
parte dos EUA para conter o avanço técnico de economias emergentes é um padrão
conhecido. Em vez de investir no desenvolvimento de um sistema que rivalize com
a infraestrutura digital brasileira, Washington opta pelo atalho burocrático. É
uma escolha que fere a previsibilidade comercial e compromete a segurança
jurídica que deveria pautar as relações hemisféricas.
O Brasil, por sua vez, deve tratar o episódio sem ufanismos ou discursos inflamados. A defesa do Pix é, fundamentalmente, a defesa da soberania tecnológica do país. A resposta de Brasília precisa ser serena, sem deixar de ser dura, e estritamente pragmática, acionando as instâncias multilaterais competentes e usando o período de consultas públicas, que vai até julho, como janela de negociação. Aceitar qualquer acordo que limite o alcance ou a internacionalização de nossas ferramentas financeiras seria um erro estratégico com custos pesados para uma economia onde pequenos negócios dependem dessa agilidade para sobreviver.
A ofensiva dos Estados Unidos contra o Brasil
Por O Povo (CE)
Em poucos dias, os EUA expediram três medidas
prejudiciais aos interesses brasileiros
Depois de classificar duas facções criminosas
como "terroristas", o que permite aos EUA aplicarem sanções a bancos
e empresas, possibilitando inclusive ações militares em território nacional, a
Casa Branca faz nova ofensiva contra o Brasil.
Após uma investigação, aberta em julho de
2025, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, sigla
em inglês), propôs um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros, com base na
chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Ressalve-se que a Seção 301 é parte de uma
lei americana, e não um mecanismo multilateral, como a Organização Mundial do
Comércio (OMC), que deveria mediar — e em última análise decidir — sobre
diferenças e conflitos econômicos entre os países. Está longe do razoável
admitir que o governo americano crie leis internas que possam resultar em
intervenção na política de outros países.
Não se pode aceitar, em um mundo civilizado,
que prevaleça a lei do mais forte. É inaceitável que um país, por mais poderoso
que seja, do ponto de vista militar ou econômico, se valha dessa condição para
impor a sua vontade a outras nações.
Agora, está na mira da Casa Branca o sistema
de pagamento brasileiro, o Pix. Isso fica claro no documento emitido pelo USTR,
que anota o seguinte: "O Brasil tem prejudicado injustamente as empresas
americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico,
inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional, o
Pix". Talvez por reconhecer que o Pix é um "campeão nacional",
utilizado por milhões de brasileiros, seja o ponto que incomoda tanto o governo
americano.
Por isso, é inexplicável que alguns segmentos
políticos apoiem as medidas retaliatórias do governo dos Estados Unidos contra
o Brasil. Foi assim no "tarifaço" do ano passado, quando os
Bolsonaros manifestaram concordância e até regozijo com as sanções aplicadas
contra o País.
Agora, o senador Flávio Bolsonaro (PL)
acorreu aos meios de comunicação para afirmar que, em sua reunião com Donald
Trump, havia pedido "expressamente" que as empresas brasileiras não
fossem taxadas.
O fato é que nos dias seguintes à reunião de
Flávio com Trump, três decisões relativas ao Brasil foram tomadas em sequência
pelo governo americano. duas delas relatadas acima. A terceira foi a nomeação
do embaixador americano para servir no Brasil, cargo vago desde janeiro do ano
passado.
O nomeado é o político republicano Daniel Perez, presidente da Câmara de Representantes da Flórida. Perez, de 38 anos, é filho de imigrantes cubanos, sem experiência diplomática. Ele é alinhado com as políticas de Trump, próximo do secretário de Estado, Marcos Rubio que, por sua vez, mantém uma relação pouco amigável com o Brasil, atuando como interlocutor da família Bolsonaro no governo americano.

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