Para não esquecer Alexandre de Moraes, por Thaís Oyama

O Globo

O ministro sabe que nenhum poder se sustenta apenas pelo mandato e que todo sistema de autoridade depende da crença em sua legitimidade

Diz uma máxima da política no Brasil que o escândalo de hoje faz esquecer o de ontem e espera o de amanhã para ser esquecido. Na ciranda do caso Master, Jaques Wagner ajuda a esquecer Ciro Nogueira, que ajuda a esquecer Flávio Bolsonaro, que ajuda a esquecer Alexandre de Moraes. No fim da fila, o ministro do Supremo é hoje, entre esses personagens, o mais esquecido.

Seu nome, entretanto, voltou nos últimos dias ao noticiário — não por causa de novas revelações acerca de sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, de resto, de extensão até agora desconhecida, dado que não investigada. Os motivos foram dois casos recentes a indicar que Moraes vem se defrontando com um problema de autoridade.

O julgamento de Eduardo Bolsonaro foi um deles. No mérito, tratava-se de processo de baixíssima controvérsia, graças à involuntária contribuição do réu, que, de bravata em bravata, foi deixando pelo caminho fartos registros de sua atuação nos Estados Unidos para constranger autoridades envolvidas no julgamento do pai. No entanto, mesmo diante da solidez das acusações, a condenação do ex-deputado, por coação no curso do processo, acabou tisnada por contestações sobre a presença na relatoria de Moraes — julgador e, ao mesmo tempo, vítima, como ele próprio chegou a se qualificar quando foi alvo das sanções da Lei Magnitsky. Que o STF tenha cerrado fileiras com o ministro e considerado que a vítima era, na verdade, a administração da Justiça, não apaga a mácula da desconfiança, reverberada por juristas diversos.

Pouco antes, a Corte de Cassação da Itália negou a extradição ao Brasil de Carla Zambelli. Sem entrar no mérito da condenação da ex-deputada, o tribunal se limitou a verificar se o processo que fundamentava o pedido havia observado as garantias elementares de um julgamento justo. Concluiu que não. Para a Corte italiana, o acúmulo, mais uma vez na pessoa de Moraes, das funções de vítima e juiz configurou “violação ao princípio da imparcialidade”.

No mês passado, o ministro deu a entender que não se declararia impedido nem mesmo de julgar um caso envolvendo Vorcaro, de quem, segundo a PF, era próximo. O deputado Lindbergh Farias (PT) pediu que o STF incluísse Flávio Bolsonaro no processo sobre a atuação do seu irmão nos Estados Unidos, com base no financiamento, por Vorcaro, do filme “Dark Horse”. Moraes poderia, naquele momento, ter se declarado suspeito — ou ter garantido que não ficaria à frente de uma eventual apuração ligada ao ex-banqueiro —, mas limitou-se a encaminhar a petição à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. Com isso, manteve aberta a possibilidade de uma investigação sobre Vorcaro tramitar sob sua relatoria. Difícil imaginar uma forma mais eficiente de piorar a imagem da Corte.

O ministro, que certamente leu Max Weber, sabe que nenhum poder se sustenta apenas pelo mandato e que todo sistema de autoridade depende da crença em sua legitimidade. Quando essa crença é abalada, a autoridade se corrói. Moraes vinha trabalhando com afinco para corroer a sua desde o malfadado inquérito das fake news. Vieram acelerar o serviço as notícias de que sua mulher recebeu de Vorcaro R$ 80 milhões de um contrato de R$ 130 milhões e de que o ex-banqueiro enviou, segundo a PF, seguidas e aflitas mensagens para seu celular funcional do Supremo antes de ser preso.

A fila dos amigos de Vorcaro cresce a cada dia. Os senadores Jaques Wagner (PT), Ciro Nogueira (PP) e mesmo Flávio Bolsonaro (PL), este ainda não formalmente investigado, podem se revezar nas manchetes, mas já foram ou ainda serão chamados a dar explicações. Quanto a Moraes, até agora, nenhum sinal vindo da PGR se avista. Mas, se o ministro tem escapado do escrutínio, sua autoridade não teve a mesma sorte — uma situação, como sabem o magistrado e seus pares, especialmente embaraçosa em seu ofício.