Quem vigia os fiscais de fake news? Por Thaís Oyama

O Globo

Num ambiente eleitoral em que as plataformas podem ser punidas por omissão, elas tenderão, em caso de dúvida, a remover mais, e não menos

‘Antes, eu dizia que valia quase tudo. Hoje, vale tudo para salvar a democracia’, disse o deputado André Janones (Rede-MG) ao explicar em encontro do PT até onde estava disposto a ir como operador digital da campanha do presidente Lula.

É uma frase extraordinária.

No evento, Janones falava na condição de palestrante que atuou como ponta de lança digital na campanha que elegeu Lula em 2022 e agora se prepara para reassumir o posto. Com orgulho incontido, relatou como, em duas ocasiões, usou sua técnica de “desviar o foco” e “criar versão dos fatos”, que nega equivaler à mentira.

Exemplos: inventou que o candidato Jair Bolsonaro, se eleito, poderia nomear o ex-presidente Fernando Collor ministro; e, às vésperas de um debate, para desestabilizar o oponente de Lula, espalhou ter tido acesso a conteúdo explosivo do celular do falecido ex-ministro Gustavo Bebianno. “Estou me lixando de falarem que é de baixo nível”, completou.

A contar pela falta de cerimônia do discurso — e pela ausência de protestos na plateia petista —, não será pouco o “tudo” que Janones promete fazer neste ano para “salvar a democracia”. Estará à altura de sua nêmesis, o também deputado, influenciador e especialista em espertezas digitais Nikolas Ferreira (PL-MG), que em 2025 surfou na mentira de que o governo do PT poderia futuramente taxar o Pix.

À parte o festival de finezas, sugere a fala de Janones, a que os brasileiros deverão assistir nesta eleição, sua frase lapidar mostrou como a plasticidade do conceito de desinformação pode fazer com que sirva a diferentes e até antagônicas funções. O combate às fake news é necessário para salvar a democracia? Pois seu uso também pode ser, informou o deputado.

No Brasil, fake news deixou há muito de designar apenas uma mentira espalhada em massa para virar uma categoria moralmente prestigiosa a justificar medidas excepcionais. O Inquérito das Fake News, aberto de ofício e depois de sete anos ainda vivo, é um monumento a essa exceção permanente.

A situação tende a piorar neste ano eleitoral. Por lei, a contenção das fake news nas redes se dará em três instâncias. A detecção inicial dos conteúdos ilícitos — por falsidade, manipulação, descontextualização — caberá, em grande parte, às plataformas. Executivos e moderadores de empresas como X, YouTube e TikTok decidirão se determinado material deve ficar no ar, ser reduzido em alcance ou removido. O Tribunal Superior Eleitoral também pode determinar a remoção de conteúdo que, pelos mesmos motivos, considere passível de “afetar o equilíbrio da eleição ou a integridade do processo eleitoral”.

A ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça, não tem competência para dizer se este ou aquele post é falso. Seu papel, pelo Decreto 12.975/2026, assinado por Lula, será fiscalizar se as plataformas cumprem suas obrigações. Se a distinção parece tranquilizadora, engana-se o leitor. Num ambiente eleitoral em que as plataformas sabem poder ser punidas por omissão, elas tenderão, em caso de dúvida, a remover mais, e não menos. O governo não precisa ser oficialmente o Ministério da Verdade para influenciar o ecossistema das redes. Basta criar os incentivos para que outros — por cautela ou conveniência — façam o trabalho censório e seletivo.

É nesse ambiente, em que fake news podem justificar providências e controles extraordinários, que a concepção maximalista da liberdade de expressão passa a fazer sentido — resguardados, obviamente, os crimes previstos em lei. Fake news são perniciosas, mas o custo de dar ao Estado, ao Judiciário ou às plataformas a prerrogativa de calar ideias que consideram falsas ou distorcidas pode ser mais perigoso que o dano que se pretende evitar. Janones ensinou a lição: na política e nas eleições, o mesmo expediente pode ser crime ou virtude — é só uma questão de ponto de vista.