Tarifaço e a oportunidade para o Brasil, por Lourival Sant’Anna

O Estado de S. Paulo

As pressões tarifárias do governo Trump abrem oportunidade histórica para o Brasil reduzir de forma negociada suas barreiras comerciais, que fazem mais mal aos brasileiros que aos próprios americanos. A demagogia do governo Lula e a influência política dos setores industriais beneficiados pelo protecionismo me dão a triste certeza de que isso não vai acontecer. Os segmentos mais dinâmicos da economia brasileira serão castigados, mais uma vez.

Os argumentos do governo, de que o Brasil aplica efetivamente tarifas médias de 3% sobre os produtos americanos, e de que os EUA usufruem de superávit no comércio bilateral, são falaciosos. As alíquotas brasileiras sobre bens industrializados costumam partir de 20%, chegando a 35% no caso dos automóveis. Os produtos americanos não pagam esses impostos porque eles cumprem a função para a qual foram criados: bloquear as importações.

Quanto ao déficit brasileiro, os americanos podem argumentar que exportariam muito mais se não fossem as tarifas, as barreiras não tarifárias e as ações antidumping destinadas a impedir o livre comércio – havendo outras que são legítimas. O pior é que o Brasil também exportaria mais produtos de valor agregado mais alto se não fossem essas barreiras protecionistas.

As barreiras encarecem insumos e bens de capital dos quais todos os setores produtivos brasileiros necessitam para inovar e elevar a produtividade e a competitividade. Sem falar nos consumidores brasileiros, reféns de produtos caros e de má qualidade protegidos por essas barreiras, que desestimulam a pesquisa e o desenvolvimento.

A presença de Javier Milei na Casa Rosada possibilita acordos para reduzir a Tarifa Externa Comum do Mercosul, estacionada em astronômicos 11%, quando a tarifa média da União Europeia é de 4% e a dos EUA, 3%. Mas Lula provém dos setores protegidos, como a indústria automobilística, e cultiva um fetiche pela tese da “substituição de importações”, que desde os anos 30 se prova uma farsa.

COLATERAL. Como resultado, são prejudicados os setores mais dinâmicos e inovadores, que mais se beneficiariam com a possibilidade de importar para produzir e exportar mais, como o agronegócio, os plásticos, a saúde e todos os que dependem das cadeias de valor globais.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, chegou a declarar que a solução para as tarifas americanas é o Brasil adotar mais medidas de defesa comercial – precisamente a origem do problema.

O Brasil não deve ceder em exigências como acabar com o Pix ou aceitar monopólio no fornecimento de minerais críticos. Mas deveria negociar a redução das barreiras comerciais.