Flávio Dino puxa um novo fio de fraudes na meada das emendas, por Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Dirigentes dos partidos deixaram papel administrativo para avançar sobre atribuições legislativas

Quem controla a distribuição das verbas públicas tem poder de mando sobre deputados e senadores

A descoberta da Polícia Federal sobre a captura de emendas ao Orçamento em proveito de Valdemar Costa Neto vai além de prejuízo que o presidente do PL possa causar à candidatura presidencial do partido, na figura de Flávio Bolsonaro.

Diz respeito, sobretudo, ao poder dos dirigentes partidários em relação à distribuição de verbas públicas. Fala-se em uso "irregular", mas o que se tem nos apontamentos da PF é o relato de uma ilegalidade das mais graves, que traduz o alcance do controle dos comandos dos partidos sobre as atribuições do Legislativo.

O mando de fora do campo regulamentar evidenciou-se também na decisão do ministro Flávio Dino sobre o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) que, assim como Valdemar, teve bloqueados seus milhões em contas e bens adquiridos com dinheiro destinado a emendas de uso exclusivo —e atualmente abusivo— de parlamentares.

A influência dos burocratas de partidos aumentou muito desde que as campanhas eleitorais passaram a ser financiadas por dinheiro público. Recursos que neste ano vão à casa dos R$ 6 bilhões se somados os fundos partidário e eleitoral.

Verbas controladas pelas cúpulas das legendas, que deixaram o papel de estrutura administrativa para assumir a primazia exclusiva na distribuição do dinheiro para as campanhas de deputados e senadores.

Com isso, dirigentes como Valdemar Costa Neto concentram um poder enorme sobre parlamentares e funcionários de gabinetes. Ingerência que se estende a Eduardo Cunha, cuja atuação, segundo a polícia, teria autorização do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Esse é um dos aspectos das exorbitâncias decorrentes do financiamento usado com total desrespeito ao público. Não será surpresa se o ministro do Supremo que há dois anos —desde agosto de 2024— está no encalço dos desvios de emendas, decidir estender as investigações às direções dos demais partidos com representação no Congresso. Ali Flávio Dino deve achar farto material para encorpar a empreitada.