Ministros veem abuso e querem frear IA, por Carolina Brígido

O Estado de S. Paulo

Vídeo de Bolsonaro não deve causar cassação do registro de Flávio, mas pode gerar alerta

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está diante do primeiro grande desafio sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas deste ano. A Corte está para decidir se configura ou não abuso o vídeo exibido na convenção do PL com um avatar de Jair Bolsonaro pedindo voto para o filho Flávio, candidato a presidente.

Três dos sete ministros do TSE falaram à coluna em caráter reservado. Para um deles, não houve abuso. Segundo esse ministro, a tecnologia pode ser usada em qualquer situação, desde que não seja para disseminar notícia falsa ou para prejudicar alguém.

Outro ministro diz que houve, sim, abuso na exibição do vídeo. Ele alerta para o trecho da norma do tribunal que proíbe o uso da IA “para prejudicar ou para favorecer candidatura”, ainda que haja autorização da pessoa cuja imagem foi modificada – no caso, Jair Bolsonaro.

Um terceiro integrante da Corte concorda e acrescenta que, além da irregularidade no uso da IA, houve pedido de voto antes do período eleitoral, o que também pode resultar em condenação.

Os ministros que enxergam irregularidade na exibição do vídeo ponderam que não há potencial para ensejar cassação do registro da candidatura de Flávio. Se houver condenação, a pena deve ser o pagamento de multa e a ordem de retirada do conteúdo do ar. A convenção do PL foi reproduzida em postagens nas redes sociais e no YouTube.

Um dos ministros sugere que o caso do PL seja um divisor de águas na tentativa de frear o uso disseminado de IA em campanhas.

Ele defende que, no julgamento, o TSE declare que o uso sistemático e exagerado de IA configura abuso – e, portanto, pode ter como consequência a cassação de candidaturas.

O caso será analisado pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, e, somente depois, deve ser submetido ao plenário. Integrantes do TSE apostam que o presidente não verá problema na exibição do vídeo com IA de Bolsonaro na convenção.

A discussão passa não apenas pela seara eleitoral, mas respinga na criminal. Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir se o episódio configura descumprimento de ordem judicial por parte de Bolsonaro. Condenado por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente está em prisão domiciliar e foi proibido de se manifestar sobre política.

A expectativa é a de que, ainda que considere que houve ilícito no episódio, Moraes não mande Bolsonaro de volta para a prisão. Em outra frente, a decisão do TSE de punir ou não Flávio pode ser alvo de recurso ao Supremo. É esperado que o STF considere irregular a exibição do vídeo, gerando punição para a candidatura.