O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Análise do TCU sobre emendas Pix exige investigação

Por O Globo

Em amostra de 2020 a 2024, oito em dez emendas apresentaram algum indício de irregularidade

A Polícia Federal (PF) deve dar prioridade à análise de auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as emendas Pix, transferidas diretamente para o caixa de estados e municípios, assim que o plenário da Corte aprová-la em plenário. Oito em dez das emendas examinadas apresentaram algum tipo de irregularidade. Apenas no universo da amostra, existem indícios de problema em R$ 49,1 milhões repassados entre 2020 e 2024. Como a quantia total deve ser muito maior, é urgente investigar, indiciar os suspeitos, condenar os eventuais culpados e garantir o retorno das verbas aos cofres públicos.

Feita a pedido do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a fiscalização detectou um festival de irregularidades, como indícios de sobrepreço, superfaturamento, pagamentos sem cobertura contratual ou comprovação fiscal idônea, despesas diferentes da finalidade e sem comprovação do objeto realizado. Segundo o TCU, em 54% dos casos foram encontradas falhas que comprometem a transparência e a rastreabilidade dos recursos. O rol de problemas inclui ainda falta de prestação de contas no sistema Transferegov e uso da conta bancária da emenda Pix como passagem (caso em que os recursos são transferidos para outras contas, dificultando o rastreamento). No universo fiscalizado — emendas Pix repassadas entre 2020 e 2024 por 83 parlamentares —, o índice de falhas variou de uma região a outra. No Norte, quase a totalidade (91%) apresentou problemas; no Nordeste, foram 80%; no Sudeste, 77%; no Sul, 75%, e no Centro-Oeste, 67%.

Alvos de constantes questionamentos devido à baixa transparência, as emendas provocaram uma série de medidas do STF com o intuito de disciplinar a sua execução. É possível que uma análise de transferências mais recentes não apresente o mesmo percentual de irregularidade. De qualquer modo, é preciso investigar o que ocorreu e não baixar a guarda, uma vez que as emendas Pix, aprovadas pelo Congresso em 2019, vêm crescendo vertiginosamente. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê R$ 7 bilhões para a modalidade (em 2020 eram R$ 621 milhões).

Por mais que se criem mecanismos para tapar os buracos por onde esses recursos se esvaem, a todo momento novos aparecem em todas as modalidades de emendas. Recentemente, Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG), suspeitos de direcionar verbas apesar de não exercerem mandatos parlamentares.

As emendas por si sós representam uma inegável distorção, uma vez que dão ao Congresso um poder sobre o Orçamento sem paralelo em outros países do mundo — para este ano, estão previstos R$ 61 bilhões, dos quais 37,8 bilhões obrigatórios. Nas economias com os melhores índices de desenvolvimento, é o Executivo quem centraliza a decisão sobre os gastos. Antes de o país rever e corrigir essa aberração, deve-se garantir, pelo menos, que seja transparente. O percentual de irregularidades de 80% detectado na amostra do TCU sinaliza o tamanho do problema. Por isso é urgente que o plenário da Corte avalie a fiscalização sem demora e permita ação imediata da PF.

Demora do Senado em aprovar PEC da Segurança é frustrante

Por O Globo

Janela na volta do recesso parlamentar será curta, mas tema não permite novos adiamentos

É lastimável que o Congresso tenha entrado em recesso na sexta-feira sem o Senado votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que dá ao Estado ferramentas para combater o crime organizado. Entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em cerimônia no Palácio do Planalto em abril de 2025, o projeto só foi aprovado pelos deputados em março. De lá para cá, permanece à espera de tramitação no Senado. Quando as atividades legislativas voltarem em 1º de agosto, restarão duas semanas antes do início da campanha eleitoral. Não há mais tempo para a procrastinação em tema tão premente para os eleitores.

Em número de integrantes, o Primeiro Comando da Capital (PCC) é a maior facção em operação na América Latina, segundo estimativa do recém-lançado estudo “Dos Cartéis do Narcotráfico às Redes Criminosas: A Transformação Estrutural do Crime Organizado na América Latina e no Caribe”, do Instituto Igarapé. Ao todo, são entre 30 mil e 40 mil membros. Em segundo lugar, está o Comando Vermelho (CV), com algo entre 20 mil e 30 mil, seguido pelo Cartel de Jalisco Nueva Generación, MS-13, Barrio 18, Los Choneros, ‘Ndrangheta e Cartel de Sinaloa.

As facções brasileiras são destaque não apenas em tamanho, mas também pela sofisticação. Entre mudanças importantes ocorridas no mundo do crime a partir dos efeitos provocados pela pandemia, está a montagem de uma logística globalizada. Ao reconstruir as malhas afetadas, PCC e CV estenderam suas redes para ficar próximas de portos europeus e da distribuição da droga. No mesmo período, a infiltração em atividades econômicas lícitas foi acelerada. “O crime organizado na América Latina entrou em uma nova fase. Ele está mais geograficamente difuso, economicamente diversificado, globalmente integrado, tecnologicamente adaptável e enraizado nos mercados legais do que em qualquer outro momento anterior”, diz o estudo.

A resposta das forças policiais tem sido lenta. O combate ainda é feito de forma fragmentada, facilitando a expansão nacional e internacional dos criminosos. Para aumentar seu poder de ação, o Estado precisa se equipar e reorganizar sua estrutura. Portos não devem ser vistos como mera instalação de aduana. Sem mais equipamentos para escanear contêineres e rotatividade de equipes alvo do tráfico, os traficantes têm a vida facilitada. Além de prender traficantes e capturar carregamentos de drogas, as forças de repressão precisam aumentar a capacidade de desmantelar sistemas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Para atingir tais objetivos, é fundamental o governo federal e estados trabalharem em conjunto, como prevê a PEC da Segurança. O texto também dá segurança jurídica para a Polícia Federal combater as facções e aumenta as atribuições da Polícia Rodoviária Federal. Espera-se que o Senado trate de uma vez do assunto, uma das maiores preocupações dos eleitores. Cada adiamento representa mais oportunidades de crescimento aos criminosos.

Novidades marcam Copa histórica

Por Folha de S. Paulo

Número inédito de países foi acompanhado por fortalecimento dos negócios e da publicidade

A quantidade maior de participantes propiciou jogos surpreendentes, que projetaram seleções distantes dos holofotes, como a de Cabo Verde

Nunca na história das Copas do Mundo, política, negócios e futebol se entrelaçaram da forma como aconteceu na edição encerrada no último domingo (19), com a vitória da seleção espanhola, por 1 a 0, sobre a da Argentina.

Pela primeira vez, três países —Estados Unidos, México e Canadá— receberam a competição, que contou, também de modo inédito, com a participação de 48 equipes.

A expansão reflete um processo de globalização incentivado pela Fifa, que estuda um aumento para 64 países em 2030, ano do centenário das Copas.

A primeira competição ocorreu no Uruguai, com 13 nações. Em 1954, consolidou-se o formato com 16 participantes, mantido até 1978. Em 1982, passou-se a 24 seleções, número que subiu para 32 entre 1998 e 2022.

À ampliação territorial e numérica correspondeu, nesta Copa, um notável fortalecimento dos negócios. Desde o aumento de vendas e preços de ingressos ao vasto leque de patrocinadores e anunciantes presentes nos locais de disputa e nas transmissões por diversas plataformas.

O presidente da Fifa, Gianni Infantino, estimou, em 2022, US$ 286 bilhões ao ano —à época, R$ 1,45 trilhão. Também foi a primeira vez que a Globo não exibiu todos os jogos, o que deu espaço ao crescimento recorde à CazéTV, um canal do Youtube.

A pressão financeira, reforçada, entre outros fatores, pela avalanche de sites de apostas, gerou intervenção na própria dinâmica do esporte: as chamadas pausas para hidratação, que dividiram as partidas em quatro tempos.

O sistema, adotado no basquete profissional dos EUA, favorece as inserções de publicidade, mas levanta dúvidas referentes ao tradicional andamento do jogo.

Além das duas novas pausas, o intervalo de 15 minutos entre o primeiro e o segundo tempo foi ampliado, para dar lugar a shows musicais, como acontece no Super Bowl, a disputa pelo título do futebol americano.

Viu-se também um tipo de intervenção política personalista, promovida pelo presidente Donald Trump, com aquiescência de Infantino —já antes do evento, a Fifa havia bajulado o republicano com um insólito prêmio da paz.

A pedido de Trump, a entidade chegou ao cúmulo de anular a aplicação da regra da suspensão automática por uma partida de um jogador americano anteriormente expulso de campo.

O governo americano também impediu a delegação iraniana de pernoitar em território dos EUA, promoveu revistas constrangedoras em jogadores e barrou a entrada de um árbitro da Somália.

Do ponto de vista futebolístico, parece prevalecer a avaliação de que a Copa foi atraente e bem disputada. Se a quantidade maior de seleções propiciou alguns embates desinteressantes, houve também encontros surpreendentes e emocionantes, que projetaram países distantes dos holofotes internacionais, caso emblemático da seleção de Cabo Verde.

Emendas Pix institucionalizam a desordem

Por Folha de S. Paulo

Quando 4 em cada 5 repasses fiscalizados apresentam irregularidades, o problema refle defeito estrutural

Execução orçamentária deixou de ser técnica e passou a seguir interesses eleitorais; Congresso deve aceitar que transparência é indispensável

A maior auditoria já realizada pelo Tribunal de Contas da União sobre as chamadas emendas Pix expõe a degradação das finanças públicas brasileiras. Em uma amostra de 100 transferências, 82 apresentaram irregularidades, que vão de pagamentos sem comprovação e obras inacabadas a indícios de fraude em licitações, superfaturamento e desvio de finalidade.

Não se trata de desvios isolados, mas da evidência de que o modelo criado pelo Congresso favorece o uso possivelmente criminoso desses recursos.

As emendas Pix surgiram com o argumento de desburocratizar transferências da União para estados e municípios. Na prática, transformaram-se em mecanismo de distribuição de verbas com fiscalização, rastreamento e prestação de contas insuficientes. O apelido se justifica: o dinheiro sai rápido de Brasília, mas frequentemente se perde em um emaranhado de contas e contratos.

O TCU identificou recursos movimentados por contas de passagem, documentação irregular, despesas incompatíveis com sua finalidade e contratos marcados por restrição à concorrência e favorecimento de empresas. Os indícios justificam o encaminhamento dos casos à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União.

É verdade que houve um vácuo regulatório nos primeiros anos e que decisões posteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), além de normas recentes, passaram a exigir planos de trabalho e maior transparência. São avanços importantes, mas insuficientes diante da dimensão do problema.

A falha não está apenas na ausência de regras. O defeito central é o incentivo político criado nos últimos anos.

Com a ampliação contínua do volume de emendas e o enfraquecimento dos mecanismos de controle, consolidou-se um orçamento paralelo, pulverizado e orientado por interesses eleitorais, em prejuízo do planejamento de políticas estruturantes.

A execução orçamentária deixou de seguir critérios técnicos para atender à lógica da influência parlamentar. O resultado é previsível: investimentos fragmentados, baixa eficiência, desperdício e corrupção.

Se 4 em cada 5 emendas fiscalizadas apresentam irregularidades, o país não enfrenta apenas falhas de gestão. Assiste à institucionalização de uma desordem que banaliza o uso do dinheiro público e corrói a confiança nas instituições. Cabe ao Congresso Nacional aceitar que transparência, rastreabilidade e controle são condições indispensáveis para a legitimidade da política.

Jovens sem partido

Por O Estado de S. Paulo

Queda na filiação de jovens não é sinal de apatia cívica, mas um sintoma do afastamento de uma geração que recusa o partidarismo tribal e só espera o básico das siglas: representação social

Um levantamento do cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB), mostrou que, em 16 anos, os partidos políticos perderam quase 1,5 milhão de filiados jovens. Baixa filiação partidária entre jovens não é novidade no Brasil, tampouco um problema por si só. Historicamente, a imensa maioria dos eleitores entre 16 e 34 anos nunca se filiou a legenda alguma. A novidade é o refinamento da análise suscitada pelo estudo e pelas entrevistas com jovens eleitores publicadas pelo Estadão no domingo passado.

Mais importante do que aferir o grau de afastamento daquele estrato da população da política partidária é refletir sobre o diagnóstico que os próprios jovens, de forma madura, fazem dele. Em suma, para esse público, os partidos deixaram de representar a contento interesses sociais legítimos para se concentrarem na defesa de seus interesses corporativistas e/ou servir como fóruns de afirmação de identidades tribais.

O problema, portanto, é de ordem institucional. Partidos não são meros acessórios da democracia representativa. São as organizações da sociedade civil que estruturam e defendem, de forma pacífica, os múltiplos interesses em jogo na sociedade que devem ser mediados pela política. Tanto que a Constituição determina a filiação partidária como condição de elegibilidade.

Ora, quando essas organizações deixam de cumprir sua função precípua, qual seja, a representação social, e passam a operar como verdadeiras empresas a serviço de suas próprias cúpulas ou como instâncias de estímulo a hostilidades grupais, o problema não é mais a quantidade de filiados que perdem ou ganham, mas a qualidade da representação que oferecem. Noutras palavras: a raiz do problema da falta de representatividade não está nos jovens, como sinal de uma suposta apatia cívica – está nos próprios partidos.

Aqui retornamos a um ponto caro a este jornal. No Brasil, os partidos têm vida muito fácil. Jamais precisaram cortejar seus apoiadores para sobreviver por meio de doações privadas. Financiam-se lautamente com os bilhões dos Fundos Partidário e Eleitoral, recursos dos contribuintes que garantem sua sobrevivência independentemente de qualquer esforço. Essa rede de segurança permitiu que os partidos se dedicassem menos a formar quadros e ouvir as demandas dos eleitores e mais a proteger arranjos internos de poder. Daí a arguta metáfora usada por um dos jovens entrevistados por este jornal: legendas que funcionam como “cartórios”, com pouca vida orgânica, baixa renovação de lideranças e escassa democracia interna – entidades analógicas com dificuldade para dialogar com uma geração digital, não raro caindo no ridículo.

Para piorar, a polarização afetiva transformou a filiação partidária em grito de torcida organizada. Para os mais jovens, ou seja, para o futuro da política partidária, aderir a um partido deixou de significar apoio a um programa de governo ou visão de país para virar um rótulo identitário. Essa lógica é a antítese da política, que privilegia a construção de consensos mínimos em torno do interesse público e do bem comum por meio do diálogo entre posições divergentes. Esse partidarismo exacerbado transforma as legendas em facções e os adversários políticos em inimigos. Os jovens mostraram maturidade ao perceberem isso, o que é ainda mais constrangedor para as cabeças brancas que instrumentalizam as siglas e negam a própria ideia de convivência democrática com as diferenças.

Sem abrir suas estruturas internas, renovar lideranças, arejar ideias e voltar a disputá-las na esfera pública com civilidade e espírito republicano, os partidos continuarão perdendo o único bem que nenhuma alínea do Orçamento da União jamais poderá comprar: a adesão espontânea de quem se sente representado por seus valores, ideias e projetos para o Brasil. E, antes que se diga que esse é o caminho, não bastam ações pontuais para aumentar a filiação dos mais jovens. Os próprios partidos têm de recuperar sua razão de existir: a capacidade de representar os interesses legítimos de setores da sociedade. O resto vem a reboque da confiança que inspirarem nos eleitores – sejam os mais velhos, sejam os mais jovens.

Como nascem os jabutis

Por O Estado de S. Paulo

Congresso sai de férias sem entregar seu trabalho e já anuncia uma nova temporada de votações a toque de caixa no segundo semestre, criando ambiente propício ao contrabando de medidas

A Constituição federal é clara: o artigo 57 determina que a sessão legislativa não deve ser interrompida sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No Congresso, porém, quem se importa com isso? Ano após ano, deputados e senadores deixam Brasília sem cumprir essa obrigação constitucional. A exceção virou regra, e o Parlamento tem como praxe sair de férias antes da entrega do principal dever legislativo do início do ano, enquanto prazos seguem correndo e empilhando prioridades para o segundo semestre.

A proposta encaminhada pelo Executivo em abril permanece sem relator designado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em ano eleitoral, o atraso torna plausível um cenário em que a Lei Orçamentária Anual só seja aprovada em 2027, impondo ao próximo ocupante do Palácio da Alvorada severas limitações para executar políticas públicas e investimentos no início do mandato.

O que se vê é que o Parlamento que cobra protagonismo sobre o Orçamento e disputa cada centavo das bilionárias emendas parlamentares, reivindicando mais poder sobre os gastos públicos, procrastina quando chega o momento de cumprir sua parte no processo de elaboração das contas públicas.

O Congresso também entrou em recesso deixando para trás uma fila de matérias que seus próprios líderes classificaram como prioritárias. A PEC da Segurança Pública, por exemplo, é a discussão mais relevante hoje em tramitação no Congresso e atende a parte de um dos principais problemas do País, mas não avançou desde que chegou ao Senado. A PEC da escala 6x1 felizmente não foi votada, mas tampouco houve avanço no seu debate no Senado. Se essas eram realmente prioridades, o Congresso simplesmente desistiu de tratá-las. Se não eram, vendeu ao eleitor uma urgência que jamais pretendeu enfrentar.

O problema não para por aí. Causa arrepio o anúncio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o segundo semestre será marcado por duas semanas de “esforço concentrado”, de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, justamente porque a campanha eleitoral esvaziará o Legislativo.

O esforço concentrado não concentra apenas votações. Concentra também riscos. Não é coincidência que “jabutis” (adendos estranhos ao objeto de projetos de lei) abundem justamente em votações concentradas. Quanto menos tempo houver para análise, menor será a capacidade de reação da sociedade, da imprensa e até dos próprios parlamentares. Não faltam exemplos para comprovar o que um cenário como esse é capaz de produzir.

A pressa não é um acidente do processo legislativo, mas frequentemente funciona como método. Com dezenas de projetos apreciados em sequência e textos alterados até os últimos minutos, reduz-se deliberadamente o espaço para contestação, compreensão e escrutínio público e se amplia a chance de aprovação de dispositivos que dificilmente sobreviveriam ao debate público.

A dinâmica do Congresso conduzido por Alcolumbre institucionaliza a ideia de que legislar se tornou atividade secundária diante da disputa eleitoral e outros interesses. O eleitor, porém, não elege deputados e senadores para trabalhar apenas quando lhes convêm. O mandato parlamentar é permanente e não admite suspensão informal por causa das festas juninas ou da campanha eleitoral. Nem mesmo as Comissões Parlamentares de Inquérito escaparam dessa lógica. A CPI do INSS terminou sem sequer aprovar um relatório final, convertida muito mais em palco para a disputa eleitoral do que em instrumento efetivo de fiscalização.

Democracias maduras convivem com eleições sem interromper o funcionamento de seus Parlamentos. No Brasil, ao contrário, naturalizou-se a ideia de que o calendário político justifica meses de produtividade reduzida, seguidos de votações apressadas nas quais prosperam jabutis, acordos de última hora e decisões sem o debate que a sociedade merece. O Congresso Nacional deve satisfações permanentes aos cidadãos que o financiam. Trabalhar até o fim da legislatura não deveria ser tratado como “esforço concentrado”. Deveria ser apenas o cumprimento do mandato.

Mais uma chance para o Reino Unido

Por O Estado de S. Paulo

Novo premiê precisa aproveitar sua popularidade para realizar as reformas urgentes

O trabalhista Andy Burnham tornou-se primeiro-ministro britânico com ativos que faltaram ao seu antecessor, Keir Starmer. Comunica-se com naturalidade, transmite empatia e está empenhado em devolver aos britânicos a impressão de que a política ainda pode oferecer um rumo. Depois de uma sucessão de primeiros-ministros incapazes de estabilizar o país, esse tipo de esperança é condição necessária para um bom governo – mas, no caso do Reino Unido, não suficiente.

Esse capital político enfrenta uma realidade que nenhuma mudança de estilo altera: a economia britânica continua presa ao baixo crescimento, à estagnação da produtividade, ao envelhecimento da população, ao aumento das despesas com o Estado social e a defesa e ao peso crescente da dívida pública. O país precisa voltar a investir e recuperar competitividade num ambiente internacional cada vez mais exigente. Isso não será obtido pela mera troca de liderança.

Burnham pavimentou sua carreira reunindo interesses diversos, conciliando sensibilidades dentro do Partido Trabalhista e apresentando-se como voz das regiões esquecidas por Westminster. Essa habilidade lhe rendeu prestígio político. Governar o país exigirá outra qualidade. O orçamento transformará promessas compatíveis na campanha em prioridades concorrentes. Reduzir o custo de vida, fortalecer serviços públicos, ampliar investimentos, preservar compromissos sociais, elevar gastos militares e respeitar regras fiscais são objetivos legítimos. Não são, porém, automaticamente conciliáveis.

Burnham ainda não explicou de forma convincente como pretende arbitrar essas escolhas. Sua agenda combina descentralização, reindustrialização, maior controle público sobre serviços essenciais e um “Estado preventivo” voltado a evitar problemas sociais antes que se tornem mais caros. Algumas dessas ideias merecem consideração. A descentralização, em especial, pode aproximar decisões das comunidades e reduzir um centralismo excessivo que há muito prejudica o país. Mas nenhuma delas elimina a necessidade de estabelecer prioridades, conter despesas permanentes ou enfrentar interesses organizados.

A tendência simplista de atribuir as dificuldades britânicas ao thatcherismo inspira desconfiança. Houve desindustrialização, concentração regional e erros de política pública que merecem revisão, mas os trabalhistas governaram por boa parte dos últimos 30 anos. Reconstruir prosperidade exigirá respostas para desafios mais recentes: produtividade, inovação, energia, investimento e adaptação tecnológica. O futuro não será organizado com base numa leitura nostálgica do passado.

Burnham chega ao governo com um ativo político relevante: maior capacidade de mobilizar confiança e expectativas do que seu antecessor. Isso lhe oferece uma oportunidade rara de defender reformas que inevitavelmente produzirão resistências, inclusive dos próprios trabalhistas. Suas primeiras declarações revelam um político habilidoso. Ainda falta demonstrar que esse talento será acompanhado da disposição para enfrentar verdades duras e impor limites às próprias promessas. Se essa disposição não aparecer, o Reino Unido poderá descobrir que trocou um governo desgastado por outro mais carismático, sem alterar as causas profundas de sua estagnação.

Guerra no Irã marca ponto de inflexão no setor de energia

Por Valor Econômico

A insegurança energética provocada pelo conflito no Oriente Médio está alavancando os investimentos em energia renovável

A retomada da guerra entre EUA e Irã voltou a bloquear o estreito de Ormuz, num momento em que o mundo esperava uma normalização do tráfego marítimo na região. Com isso, as cotações do petróleo e de outras commodities subiram novamente. A chance exígua de uma paz duradoura apenas reforça que depender de combustíveis fósseis exportados por um punhado de fornecedores de uma região conturbada constitui uma vulnerabilidade estratégica. Para reduzi-la, vários países estão revendo suas políticas energéticas. Os sinais nesse sentido já são evidentes. A guerra marca um ponto de inflexão no mercado de energia, que não voltará a ser o mesmo.

Essa insegurança energética não deverá se dissipar tão cedo. Desta vez, o presidente Donald Trump avisou formalmente ao Congresso americano sobre a retomada da guerra. O conflito se intensificou no fim de semana com ataques retaliatórios mútuos, que resultaram na morte de três soldados americanos em bases na Jordânia e no norte do Iraque e com Teerã voltando a atacar os países vizinhos. Essa nova escalada militar entre EUA e Irã acontece antes mesmo de as negociações abordarem a causa do conflito, isto é, o programa nuclear iraniano, sobre o qual as divergências entre os dois lados parecem difíceis, senão impossíveis, de serem conciliadas.

Um evidente efeito duradouro do conflito é que o livre trânsito em Ormuz ficou no passado. O Irã já sinalizou sua intenção de cobrar um pedágio dos navios que atravessam o estreito. Até mesmo Trump chegou a afirmar que os EUA cobrariam um pedágio de 20% do valor da carga transportada pelo serviço de manter Ormuz aberto. Ele recuou, mas a ameaça de cobrança está no ar e poderia encarecer o transporte em bilhões de dólares por ano.

A guerra mostrou como a economia global é vulnerável à disrupção de pontos de estrangulamento na cadeia energética. Mesmo uma potência média, como o Irã, pode interromper o fluxo, usando ataques de baixa intensidade e armamentos relativamente baratos.

Para piorar o cenário, os houthis do Iêmen, aliados do Irã, anunciaram um bloqueio naval contra a Arábia Saudita no estreito de Bab-el-Mandeb, porta de entrada para o Mar Vermelho, o que pode reduzir a oferta global de petróleo em 7% ao impedir a saída da maior parte das exportações sauditas. Isso se somaria ao impacto de cerca de 10% da oferta mundial provocado pelo fechamento de Ormuz.

O golpe energético causado pelo conflito está compelindo governos, empresas e consumidores pelo mundo a adotar ou acelerar medidas para garantir o fornecimento adequado de combustíveis e energia. Isso implica atuar em três frentes: diversificar os fornecedores, aumentar a resiliência a choques externos e avançar na transição energética.

A dependência é hoje um risco muito grande e reforça a necessidade dos países importadores de diversificar os fornecedores de energia. Esse movimento tende a favorecer exportadores não tradicionais, como o Brasil e os EUA.

Aumentar a resiliência implica, principalmente, investir mais em produção local de energia e melhorar a infraestrutura de geração, armazenamento e distribuição. Isso, no curto prazo, deve elevar o uso do carvão, o combustível fóssil mais abundante, mas também o mais poluente, o que limita um aumento significativo da sua utilização.

Por fim, há o pilar da transição da matriz para energias renováveis ou nuclear, que são produzidas localmente e independem de fornecimento externo não confiável. As exportações chinesas de painéis solares para o Sudeste Asiático aumentaram 75% em abril.

Segundo o Morgan Stanley Research, somente a Ásia deverá investir US$ 5,5 trilhões em energia nos próximos cinco anos. Os investimentos em renováveis antes eram uma resposta às mudanças climáticas. Agora, trata-se de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. A guerra no Irã fez da transição energética uma necessidade. “Independência energética não é mais apenas uma aspiração. É o caminho mais barato para a estabilidade econômica”, afirmou a Fundação Rockefeller num relatório de abril.

A demanda global por petróleo deve diminuir neste ano, pela primeira vez desde o auge da epidemia de covid-19, em 2020. Segundo a Agência Internacional de Energia, o consumo mundial caiu 5,3 milhões de barris/dia em maio, para 97,9 milhões de b/d. Para o ano, a AIE prevê uma queda média de 1 milhão de b/d. A maior parte dessa redução se deve ao fechamento de Ormuz, mas a agência diz que a eletrificação do transporte, especialmente na China, também contribui. A guerra vai acelerar esse processo.

Trump, um entusiasta do petróleo, está, sem querer, dando a maior contribuição de um presidente americano à transição para as energias renováveis. Esse processo favorece a China, já que Pequim produz mais de 80% dos painéis solares, das turbinas eólicas e das baterias vendidas globalmente e lidera em veículos elétricos. Essa certamente não era a intenção do presidente americano quando ele decidiu atacar o Irã. Mas, como se costuma dizer, as consequências sempre vêm depois.

Novo avanço no tratamento anti-HIV

Por Correio Braziliense

O país passou a dominar todo o processo necessário para a produção do remédio que faz parte da combinação de drogas considerada a primeira linha no tratamento da infecção

A conclusão da transferência de tecnologia do medicamento dolutegravir, envolvendo a farmacêutica britânica ViiV Healthcare e a Fiocruz, é mais um marco na reconhecida trajetória brasileira de acesso ampliado ao tratamento de pessoas com HIV. O país passou a dominar todo o processo necessário para a produção do remédio que faz parte da combinação de drogas considerada a primeira linha no tratamento da infecção. Com a expertise em prática, vai poder reduzir custos, diminuir a dependência de importação e trazer mais segurança às 770 mil pessoas que dependem diariamente do comprimido que ajuda a manter a carga viral sob controle.

O que falta para a produção em larga escala é a concessão do registro sanitário pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não tem prazo definido para essa análise. Há três lotes prontos do dolutegravir, validados pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), à espera do sinal verde para serem distribuídos ao SUS. Desde 2022, o laboratório ligado à Fiocruz é responsável pela logística e distribuição do dolutegravir ao sistema público de saúde — período em que mais de 739 milhões de comprimidos foram repassados. Em farmácias privadas, uma caixa com 30 pílulas custa, em média, R$ 3 mil. 

Com esse cenário, não é exagero afirmar que a maioria expressiva dos brasileiros infectados pelo HIV depende do SUS para seguir o tratamento recomendado como preferencial pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que não se pode desprezar o que essa assistência representa aos cofres públicos. Da mesma forma, é de fácil consenso a percepção de que o Brasil está prestes a dar novo salto no enfrentamento ao HIV/Aids, sobretudo em tempos de alta volatilidade cambial e em que a tecnologia sanitária se transformou em diferencial geopolítico.

A parceria firmada em 2000 com a detentora da patente do dolutegravir vai ao encontro dos resultados da última Reunião de Alto Nível sobre HIV/Aids da ONU, realizada, em junho, na sede das Nações Unidas, em Nova York. Um dos pilares da declaração política aprovada no encontro é "garantir o acesso global, a disponibilidade e a acessibilidade econômica de medicamentos para HIV", por meio de assistência técnica direcionada e transferência de tecnologia, para "acabar com a Aids como ameaça à saúde pública até 2030". O desafio é grande para os signatários, considerando que a resposta aos casos de infecção está "cada vez mais vulnerável a crises convergentes", como a redução do financiamento para pesquisas e as emergências humanitárias.

No caso do Brasil, ao mesmo tempo em que se comemora a produção nacional do dolutegravir, espera-se respostas eficazes ao aumento desproporcional de infecções entre jovens e que o país mantenha-se atualizado ante os avanços terapêuticos. Os tratamentos de ação prolongada, por exemplo, já são realidade, mas com preços também restritivos —  dose injetável a, em média, R$ 4 mil. Cogita-se, inclusive, uma nova crise internacional envolvendo o acesso a esse tipo de tratamento, que não exige administração diária da medicação. Se confirmada, um país com histórico de protagonismo na oferta de antirretrovirais não pode se posicionar como coadjuvante.  

O novo e decisivo momento da campanha eleitoral

Por O Povo (CE)

O calendário eleitoral abriu uma nova etapa desde ontem e, pelo avançar das coisas, será uma das mais importantes da temporada. Partidos e coligações estão autorizados a realizar convenções para oficialização de candidaturas para as eleições que acontecem no dia 4 de outubro próximo, momento que precede o início efetivo de campanha nas ruas. Trata-se de um passo legalmente necessário.

Até 5 de agosto próximo deve acontecer a definição do quadro de candidaturas, finalizando entendimentos que, parte deles, ainda seguem abertos para se estabelecer quem estará aliado de quem. Especialmente quanto à disputa majoritária, pelos cargos de presidente da República (e vice), governador de Estado (e vice) e as vagas de senador. Duas, no caso do Ceará.

Há muita negociação que continua acontecendo, apesar de as principais decisões, aparentemente, já terem sido tomadas e de o cenário parecer em grande parte definido, a depender da realidade local de cada unidade federativa . Mas, como adverte ditado popular, o perigo, muitas vezes, mora nos detalhes.

Portanto, é conveniente que o eleitor acompanhe com atenção os movimentos até que tudo seja dado como resolvido a fim de interpretar as intenções que movem os atores políticos por trás dos acordos e das conversas. As alianças fazem parte da natureza da atividade e se deve cobrar dos envolvidos, apenas, que ajam com transparência e responsabilidade, focando uma perspectiva de vitória eleitoral, claro, mas sem esquecer que o objetivo buscado deve ser sempre a melhor maneira de atender o interesse do público.

O que está projetado para 2026, no campo político, não é uma campanha tranquila. Pelo contrário, tudo aponta para um cenário muito tenso, marcado, no plano local e no cenário nacional, por acusações de parte a parte e por uma disposição geral de levar a disputa às últimas consequências. É importante, por isso, que tenhamos o Estado, através de suas instâncias legitimadas, preparado para agir com firmeza e rapidez sempre que a situação exigir algum tipo de intervenção.

Enfim, está aberta uma etapa nova de uma caminhada eleitoral, que na verdade já começou faz algum tempo e tem situações acumuladas que conseguem justificar a preocupação latente na sociedade com o que está por vir. Em 2022 tivemos uma estrutura de justiça atenta e atuante, o que ajudou a amenizar o efeito de episódios violentos verificados à época, o que inclui registros até de mortes vinculadas à tensão política. Para não termos um quadro semelhante àquele é importante, também, que os agentes políticos saibam conduzir o debate até o limite que o ambiente democrático permite. Tolerar um milímetro a mais que isso será inaceitável.