O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Valdemar e Cunha expõem o despropósito das emendas

Por O Globo

Sem mandato, os dois direcionaram verbas públicas seguindo critério paroquial e eleitoreiro

As decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de bloquear R$ 6,1 milhões em bens do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG) e R$ 119 milhões do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, por suspeita de atuação no direcionamento de verbas públicas são um alerta sobre o despropósito das emendas parlamentares. Sem mandato, Cunha e Valdemar seriam autores de mais de duas dezenas de repasses, segundo investigação da Polícia Federal (PF). Após o congelamento de bens de Valdemar, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em nota que a decisão “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas”. Para ele, o despacho tenta “criminalizar a atividade política”.

Defensores de Valdemar alegam que presidentes de legendas exercem papel de coordenação política. Tal argumento é inócuo no caso de Cunha, suspeito de contar com o aval de Motta. O Supremo terá agora que avaliar se competências reservadas a parlamentares foram extrapoladas. Antes de qualquer decisão final, porém, o caso é prova do quanto as emendas parlamentares se tornaram uma aberração.

Em troca de mensagens entre Cunha e a assessora parlamentar Miriângela Fialek, o ex-presidente da Câmara prioriza como destino das verbas cidades de Minas. O objetivo é eleitoral. Não há justificativa técnica para a definição dos municípios. “Boa tarde, desculpa, mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares (MG) por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício etc. É mais fácil trocar”, escreveu a Fialek. Em setembro, nova mudança, desta vez motivada por conflito local sobre autoria da emenda. “Bom dia. Trocar Manhuaçu por essas para acabar com a confusão.” Em outra ocasião o remanejamento foi justificado porque o trabalho em Minas “é muito pulverizado”.

Oito em dez reais indicados por Valdemar foram enviados na semana anterior ao prazo final para as eleições de 2024. O critério usado foi o interesse paroquial. As verbas irrigaram cidades estratégicas para o PL. Fialek também aparece tratando de emendas pedidas por Valdemar. Em troca de mensagens em agosto, questiona Garigham Amarante Pinto, lotado na liderança do PL, sobre valores. O interlocutor responde: “Pode colocar o máximo que der. Ele tá querendo Turismos”. Não há referência alguma a análises econômicas sobre a viabilidade e a conveniência do investimento no setor.

Países mais bem colocados em rankings de índices socioeconômicos centralizam a quase totalidade dos gastos no Executivo por uma boa razão. Políticas públicas são mais eficazes quando pensadas de forma integral e decididas a partir de estudos sobre urgências e demandas regionais e nacionais. Nesse ponto, o Brasil é uma anomalia na comparação internacional.

Por aqui, o Congresso tem controlado fatia cada vez maior do Orçamento. De 2015 até o ano passado, as emendas saíram de R$ 5,7 bilhões para R$ 47 bilhões. Agora ficam com 22% da parcela não engessada do Orçamento sob controle do Executivo. Apesar das repetidas investidas do STF por transparência, continuam caracterizadas pela opacidade. Além do gigantismo, destacam-se pela alta incidência de casos de desvios de finalidade e corrupção. Difícil imaginar estratégia mais ineficaz de alocar recursos públicos.

Aplicação de IA na fiscalização de trânsito tem início auspicioso

Por O Globo

Aliada ao policiamento nas ruas, tecnologia poderá ser útil também para detectar veículos usados pelo crime

É promissor o uso da inteligência artificial (IA) na fiscalização de trânsito. O recurso já vem sendo utilizado ou está em fase de implementação com esse objetivo em pelo menos sete estados brasileiros, como mostrou reportagem do GLOBO. A tecnologia tem ajudado autoridades a flagrar e multar motoristas que dirigem manuseando celulares (infração gravíssima, sujeita a multa e perda de pontos na carteira) ou abdicam do cinto de segurança (falta grave), desrespeitos comuns que podem causar acidentes ou agravar suas consequências.

Em São Paulo, o sistema já está em uso nos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas, entre os mais movimentados da Região Metropolitana. Durante período de testes em maio e junho, foram identificados 7.297 veículos em desacordo com as normas de trânsito, uma média de 149 situações irregulares por dia. Segundo a concessionária que administra as vias, a maior parte dos flagrantes estava relacionada à falta de uso de cinto por motoristas (46%) ou passageiros (27%), enquanto 19% diziam respeito ao uso de celular por condutores.

O sistema mapeia também veículos parados no acostamento, caminhões em faixas restritas e focos de fumaça. Cada ocorrência, com data, horário e local, é enviada à Polícia Militar Rodoviária, que faz a validação final antes de aplicar a punição. Embora as câmeras façam monitoramento contínuo, a intervenção humana ajuda a evitar falsos positivos ou entender padrões não alcançados pela máquina. Apesar desses cuidados, é fundamental que o sistema seja transparente e que os motoristas possam contestar as infrações caso identifiquem erros.

Levantamento da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) mostra que 90% dos acidentes envolvem algum tipo de distração, como é o caso do manuseio de celulares. “Frações de segundo de perda de atenção podem significar a diferença entre a vida e a morte, e esse tipo de tecnologia tem um potencial enorme para reduzir as ocorrências”, diz Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas.

O uso da IA abre novas possibilidades, flagrando irregularidades que os radares não captam. Com o tempo, o recurso poderá fazer ainda mais, examinando horas de filmagem das câmeras de segurança para identificar infrações cometidas por motos e veículos com placas falsas usados em ações do crime organizado. Sistemas de reconhecimento facial também têm se difundido nas cidades com o intuito de detectar procurados pela Justiça.

Embora a tecnologia represente uma ajuda valiosa, nem as mais avançadas ferramentas de IA darão conta de todo o trabalho sozinhas. Primeiro, porque sempre estarão sujeitas a erros e injustiças. Segundo, porque sem forças policiais capazes de fazer bom uso das informações e organizar operações nas ruas, não há como combater a criminalidade de forma eficaz. Autoridades certamente obterão melhores resultados se souberem conjugar a eficiência da máquina com a presença e a experiência das polícias.

Escolhas legais asfixiam a Previdência

Por Folha de S. Paulo

Déficit anual de R$ 320 bilhões no sistema expõe impactos do envelhecimento e de distorções autorizadas

Revisões de privilégios tributários são urgentes; de cada R$ 100 de arrecadação potencial, apenas R$ 44 chegam aos cofres públicos

O Brasil envelhece em ritmo acelerado, e a conta dessa transformação demográfica só tende a crescer. Projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada indicam que o número de idosos que necessitarão de cuidados custosos de longa duração saltará de 5,1 milhões para 17 milhões até 2050.

Ao contrário de países europeus, que enriqueceram antes de ver sua pirâmide etária se inverter, o Brasil enfrenta essa transição com renda e produtividade ainda limitadas, o que amplia a pressão sobre as contas públicas.

Em 2025, o déficit da Previdência Social superou R$ 320 bilhões (2,6% do PIB). Ainda assim, o desequilíbrio não decorre apenas da demografia ou da sonegação.

Estudo da Equipe Tax Gap da Receita Federal mostra que o próprio desenho do sistema reduz sua eficácia. De cada R$ 100 de arrecadação potencial, só R$ 44 chegam aos cofres públicos.

Metade dessa diferença resulta de escolhas legais. Imunidades constitucionais e regimes especiais —os chamados "gaps de política"— respondem por R$ 28 não arrecadados. A sonegação tradicional subtrai R$ 22; litígios e contestações, outros R$ 6.

Essas distorções também afetam a distribuição do ônus. Trabalhadores formais arcam com as maiores alíquotas efetivas: somados encargos previdenciários e tributos sobre a folha de pagamento, a carga pode chegar a 77,7%. Entre os 5% mais ricos, ela é significativamente menor.

No topo da renda, boa parte da lacuna decorre de mecanismos legais. A chamada pejotização permite converter rendimentos do trabalho em dividendos por meio de CNPJs enquadrados no Simples Nacional ou no regime do Microempreendedor Individual (MEI), reduzindo a contribuição ao sistema.

Criado para formalizar trabalhadores de baixa renda, o MEI tornou-se vetor de erosão da base arrecadatória. Segundo o Banco Mundial, 51% dos novos microempreendedores migraram diretamente do mercado formal.

Com uma contribuição de apenas 5% ao sistema previdenciário, o regime incentiva a substituição de empregos com carteira assinada por prestação de serviços.

Distorções semelhantes aparecem em setores como saúde e educação, onde a ampla concessão de imunidades fiscais reduz a arrecadação e cria assimetrias.

A sustentabilidade da Previdência não comporta a expansão indiscriminada de regimes especiais. Tampouco se deve buscar equilíbrio impondo mais encargos à classe média assalariada e às empresas, que já suportam parcela desproporcional do financiamento do sistema.

É necessário recompor a base contributiva, reduzir privilégios e tornar o sistema progressivo. Cabe ao Congresso, por exemplo, não ampliar os limites de faturamento do MEI e do Simples e tributar mais a alta renda pejotizada. Em um país que envelhece rapidamente, não enfrentar hoje essas distorções significa ampliar o problema no futuro.

Monitorar o ensino integral

Por Folha de S. Paulo

Ideb das escolas que adotam o modelo no ensino médio cai, assim como a diferença ante o modelo regular

Tanto o MEC quanto os governos estaduais precisam buscar as causas da redução e fazer com que quantidade seja acompanhada por qualidade

Políticas públicas, mesmo baseadas em evidências, precisam ser monitoradas continuamente pelas autoridades para que se produzam diagnósticos de resultados.

Pesquisa realizada pelos economistas Ricardo Paes de Barros e Laura Müller Machado, do Insper, evidencia tal necessidade no caso do modelo de horário integral no ensino médio, no qual a carga de estudos e atividades escolares é de no mínimo 7 horas por dia ou 35 horas semanais —ante a de 5 horas por dia do ensino regular nessa etapa.

O estudo se baseou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), cuja edição mais recente é de 2023. De 2019 a 2023, a nota média das escolas de tempo integral no ensino médio caiu de 4,51 para 4,44 pontos, enquanto a das escolas do modelo regular subiu de 4,12 para 4,21.

Apesar de o desempenho dos alunos que passam mais tempo na escola ainda ser maior, a diferença entre os dois modelos diminuiu 40% no período. Segundo os pesquisadores, o tamanho e a velocidade da redução são inesperados, o que é preocupante.

Em 2019, estudo de Paes de Barros e Machado havia verificado que a aprendizagem dos estudantes ao final do ensino médio integral era superior à dos jovens no modelo regular —pesquisa da USP de 2024, que analisou o 5º e o 9º ano do ensino fundamental paulista entre 2013 e 2019, chegou à conclusão similar.

É possível que a queda na vantagem do ensino integral esteja relacionada à rápida expansão do modelo. De 2016 a 2024, de acordo com levantamento do Todos Pela Educação, o total de matrículas no ensino médio integral saltou 242% nas redes estaduais, indo de 393 mil a 1,3 milhão; o número de escolas que ofertam o modelo foi de 1.600 para mais de 7.000, alta de cerca de 338%.

Talvez a quantidade não tenha sido acompanhada por qualidade. Parte dessas novas escolas pode só ter aumentado a jornada, sem reproduzir plenamente os demais elementos do modelo: professores com dedicação exclusiva, gestão qualificada, currículo adequado, atividades bem planejadas e infraestrutura suficiente.

Mas os economistas do Insper realizaram testes estatísticos que separaram o efeito da incorporação de novas escolas. O problema, portanto, teria relação direta com a redução do impacto do ensino integral no aprendizado.

Tanto o MEC quanto os governos estaduais precisam descobrir as causas da queda no indicador do modelo integral, que, quando bem implantado, é capaz de impulsionar a aquisição de conhecimento pelo alunado.

Caciques políticos mostram quem manda

Por O Estado de S. Paulo

PF descobre que Valdemar e Eduardo Cunha, que não têm mandato, estão por trás da indicação de emendas parlamentares, uma atribuição exclusiva dos congressistas eleitos

Investigações da Polícia Federal (PF) apontam que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o deputado cassado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) determinaram a destinação de emendas parlamentares ao Orçamento. Segundo os investigadores, eles teriam comandado a indicação dos recursos por meio de deputados que figurariam apenas como autores formais das emendas. Se confirmados, os fatos investigados expõem uma degradação que vai muito além das responsabilidades individuais que ainda caberá à Justiça apurar. Revelam a transformação de uma prerrogativa constitucional reservada aos parlamentares em instrumento de dirigentes partidários e ex-políticos que não receberam um voto sequer para exercer funções públicas.

Mais preocupante do que as suspeitas em si foi a reação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não se limitou a defender a presunção de inocência dos investigados nem a invocar o devido processo legal. Em nota, Motta queixou-se de interferência indevida em “atividade típica do Parlamento”. Ou seja, o presidente da Câmara não considera inadequado que a destinação de recursos do Orçamento seja determinada por alguém sem mandato para isso. Segundo a nota, é “normal” que assessores encaminhem indicações de emendas “segundo orientação da direção partidária”.

A defesa que Motta fez de Valdemar confundiu deliberadamente orientação política com exercício de competência constitucional. Presidentes de partidos podem orientar suas bancadas, defender prioridades, negociar acordos e buscar apoio para determinadas políticas. É assim que funciona em qualquer democracia. Isso, no entanto, não significa de forma alguma que presidentes de partidos possam participar diretamente da indicação de emendas parlamentares.

O Congresso passou anos assenhoreando-se de parcelas crescentes do Orçamento da União, desmontando, pouco a pouco, o princípio segundo o qual cabe ao Executivo planejar e executar políticas públicas. O “orçamento secreto”, cuja existência foi revelada pelo Estadão, foi o símbolo máximo dessa deformação institucional. Agora a investigação aponta um possível passo seguinte dessa mesma lógica. Depois da captura do Orçamento pelo Legislativo, há indícios de que caciques partidários – que já determinam quem será ou não candidato – querem capturar o próprio mandato parlamentar.

Os indícios reunidos até aqui são graves demais para serem dissolvidos na conveniente retórica da liberdade partidária. Segundo a PF, Valdemar – que renunciou ao mandato em 2013 após ser condenado no mensalão – teria comandado a destinação de R$ 119 milhões em emendas registradas em nome de parlamentares.

Também não convence a alegação da defesa de Valdemar de que não houve benefício próprio porque os recursos não ingressaram em seu patrimônio. Proveito político também é proveito. Dos milhões atribuídos a ele pela investigação, R$ 97 milhões foram destinados na semana anterior ao limite eleitoral de 2024, em grande parte para municípios estratégicos para o PL ou para candidatos apoiados pela legenda, como mostrou reportagem de O Globo. Fortalecer redutos, ampliar influência e consolidar poder territorial é precisamente o maior ativo que um dirigente partidário pode obter.

O caso de Eduardo Cunha, por sua vez, reforça a impressão de que não se está diante de uma anomalia isolada, mas de um método. Cassado em 2016, o ex-presidente da Câmara aparece em mensagens discutindo substituição de municípios beneficiados, autoria política de emendas e disputa pelo crédito eleitoral em cidades mineiras.

Se confirmados os fatos investigados, o País terá assistido a uma perversão inédita da representação política. O eleitor escolheu deputados para determinadas competências constitucionais. Quem as exerceu, porém, foram dirigentes partidários e ex-políticos escondidos atrás de assinaturas alheias. Não se trata apenas de um problema de transparência nem de mais um escândalo envolvendo emendas parlamentares. Trata-se da substituição silenciosa do representante pelo verdadeiro detentor do poder. A democracia admite influência política, negociação e liderança partidária. O que ela não admite é um mandato exercido por procuração.

Irã aprende a jogar com Trump

Por O Estado de S. Paulo

O cessar-fogo dá lugar a uma guerra de desgaste em que o Irã aposta no tempo, no petróleo e no calendário eleitoral americano para impor ao presidente dos EUA uma derrota política

O memorando de entendimento celebrado em junho entre Estados Unidos e Irã ainda não foi formalmente abandonado. Quase tudo o que deveria lhe dar substância, porém, se deteriorou em poucas semanas. As negociações nucleares mal saíram do lugar, os bombardeios recomeçaram e o Estreito de Ormuz, por onde passa boa parte do petróleo comercializado com o mundo, permanece longe da normalidade. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, costuma dizer que, numa negociação, tudo depende de quem tem as cartas. A evolução dos acontecimentos sugere que Teerã encontrou uma maneira de jogar justamente com aquelas de que Trump dispõe em menor quantidade: tempo, paciência política e tolerância a uma guerra prolongada.

A superioridade militar americana continua esmagadora. Os Estados Unidos destruíram radares, sistemas de defesa, depósitos, embarcações rápidas, centros de comando e instalações de mísseis e drones no Irã. Ainda assim, não conseguiram restabelecer a navegação normal no Estreito de Ormuz. O Irã não precisa dominar o estreito com uma frota comparável à americana. Basta preservar meios para que cada travessia pareça perigosa. Um ataque ocasional contra um cargueiro produz efeitos que dezenas de bombardeios não conseguem desfazer: armadores recuam, seguradoras elevam preços e capitães evitam a rota.

Teerã parece ter descoberto como lutar contra Trump. Não precisa derrotar os Estados Unidos. Basta impedir que o presidente americano obtenha uma vitória rápida, barata e politicamente crível. O conflito de baixa intensidade serve bem a esse propósito. Mantém o petróleo sob pressão, expõe os aliados do Golfo, prolonga a insegurança e empurra qualquer solução para mais perto das eleições legislativas americanas de novembro. O regime calcula que pode absorver bombardeios limitados durante mais tempo do que Trump pode absorver gasolina cara, inflação, volatilidade e uma crise sem desfecho.

Essa aposta é favorecida pela própria arquitetura da estratégia americana. Trump quer impedir uma arma nuclear iraniana, reabrir Ormuz, manter o petróleo barato e arrancar um acordo – tudo isso sem enviar tropas. A conta não fecha. A força empregada até agora degradou capacidades, mas não tirou do Irã sua principal alavanca. O memorando de junho tentou completar o serviço com dinheiro: alívio de sanções, vendas de petróleo, perspectiva de investimentos e ativos liberados em troca de cooperação. Poucas semanas bastaram para mostrar os limites dessa premissa.

A causa iraniana não cabe numa planilha de incentivos. Para a liderança que emergiu após a morte do aiatolá Ali Khamenei, Ormuz passou a representar soberania e prestígio. A Guarda Revolucionária parece ocupar espaço ainda maior no comando do regime, enquanto o aiatolá Mojtaba Khamenei permanece distante da cena pública. A teocracia adquire feições de ditadura militar nacionalista, mais disposta ao risco e menos inclinada a trocar poder estratégico por prosperidade.

Trump respondeu como de costume: elogiou, ameaçou, insultou, bombardeou, voltou a negociar e tornou a ameaçar. Essa volatilidade lhe rendeu vantagens em outras crises. Agora começa a cobrar um preço. Cada ultimato seguido por uma nova conversa ensina Teerã a distinguir a retórica do limite real que Washington aceita cruzar. Derrubar o regime ou garantir militarmente Ormuz exigiria uma campanha muito maior, provavelmente com operações terrestres ou navais de alto risco. Trump não demonstra vontade de pagar esse preço, e o Irã constrói sua estratégia sobre essa relutância.

Washington conserva cartas fortes: poder aéreo, naval, financeiro e tecnológico. Mas Teerã joga com as que pesam mais nesta rodada: o estreito, o petróleo e o calendário eleitoral americano. É uma vantagem circunstancial, não definitiva. O novo regime iraniano pode superestimar a própria margem e descobrir que a aversão de Trump a guerras longas não significa tolerância ilimitada à enrolação.

Por ora, porém, o Irã encontrou uma forma de dificultar que Trump venda uma vitória. Em conflitos de desgaste, isso pode valer tanto quanto vencer.

A ilusão da inflação baixa

Por O Estado de S. Paulo

Desaceleração em junho não deveria animar, porque a pressão estrutural sobre os preços permanece

O índice oficial de inflação desacelerou de 0,58% em maio para 0,16% em junho, um resultado melhor do que o esperado pelo mercado financeiro, cuja mediana era de 0,31%, segundo o Projeções Broadcast. Foi o menor resultado para o mês desde 2023, ocasião em que o IPCA registrou uma deflação de 0,08%, e o suficiente para que parte dos analistas enxergasse o copo meio cheio e, consequentemente, um acerto na decisão do Banco Central que reduziu os juros no mês passado para 14,25% ao ano e mais espaço para o anúncio de um novo corte na reunião dos dias 4 e 5 de agosto.

Não há quem não deseje que o País tenha uma taxa básica de juros mais civilizada, mas os números exigem mais sangue frio. O alívio veio, sobretudo, do grupo Alimentos e Bebidas, que caiu 0,24%, um comportamento comum nessa época do ano, tanto que ocorreu em 2025 e 2023. O grupo é um dos que mais pesam no cálculo do índice (21,75%) e, sozinho, contribuiu com um impacto negativo de 0,05 ponto porcentual no índice cheio.

Parte da deflação de alimentos, segundo o IBGE, está relacionada ao comportamento dos combustíveis, que recuaram pelo segundo mês consecutivo e caíram 0,48% em junho. Os combustíveis também são um dos que mais têm peso no cálculo da inflação, com 6,22%. Seu desempenho foi influenciado pela redução das cotações do barril de petróleo após o cessar-fogo anunciado por Estados Unidos e Irã – uma trégua que, como se esperava, nem de longe representava o fim definitivo do conflito.

Seria absurdo dizer que o cenário como um todo melhorou apenas por conta de um resultado pontual do IPCA, mesmo porque os problemas da inflação permanecem fundamentalmente os mesmos. Em 12 meses até junho, o IPCA acumula alta de 4,64%, acima da meta de 3% e do limite superior, de 4,50%. Os serviços subiram 0,34% em junho, mas ainda rodam bem acima da inflação cheia e registram alta de 5,9% em 12 meses.

Quanto ao segundo semestre, às incertezas sobre a guerra no Oriente Médio somam-se as prováveis pressões que virão das consequências do Super El Niño na safra agrícola. O mercado de trabalho continua apertado, e a taxa do desemprego medida pela Pnad Contínua fechou em 5,6% no trimestre encerrado em maio, a menor para o período, de acordo com o IBGE.

As projeções de inflação para o chamado “horizonte relevante” que guia as decisões do Banco Central – seja o último trimestre de 2027, seja o primeiro trimestre de 2028 – permanecem acima do centro da meta. O próprio Banco Central reconheceu que há mais chances de que a inflação suba do que caia nos próximos meses.

Ninguém sabe se Luiz Inácio Lula da Silva vai realmente cumprir o defeso eleitoral, mas as medidas de crédito que o governo lançou nos últimos meses mal entraram em vigor. Tudo isso seria mais que suficiente para que o Banco Central revisse o plano de corte de juros que sinalizou em março. Fossem outros tempos, a autoridade monetária seria a primeira a recomendar que o índice de inflação registrado em junho fosse interpretado com mais prudência e menos entusiasmo.

Regimes especiais ampliam o déficit previdenciário

Por Valor Econômico

Nocivo ao equilíbrio do balanço previdenciário, o Congresso aprovará, com apoio do governo, o aumento do limite para enquadramento no MEI, de R$ 80 mil para R$ 130 mil em dois anos

Executivo e Legislativo estão ampliando o rombo da Previdência Social, já ameaçado pelo déficit demográfico em vias de aceleração. A reforma previdenciária de 2019, mesmo incompleta, permitiu a redução de R$ 1 trilhão em despesas em dez anos, mas esses ganhos já se esvaíram, anulados pela correção de aposentadorias e pensões acima da inflação. Novos rombos continuam sendo gestados, o que deveria antecipar o calendário de novas reformulações no sistema.

As aposentadorias especiais são, depois do aumento real dos benefícios, ameaças prementes de mais desequilíbrios. O Congresso quer alterar a Constituição para concedê-las aos agentes comunitários de saúde e o governo, em modo eleitoral, não se oporá a isso, apesar dos esperneios da equipe econômica e do acréscimo de despesas de R$ 27 bilhões em dez anos. Hábil em distribuir benesses com o dinheiro alheio, os congressistas rechearam a concessão com regras extintas no serviço público desde 2023: a paridade dos reajustes da ativa extensivos aos aposentados e a integralidade, a inatividade com o último salário recebido na ativa.

Caso seja aprovada como está, a PEC é um poderoso estímulo à reinstituição dos benefícios extintos para as demais categorias de servidores públicos que deixaram de recebê-los. Mas eles também estão servindo de bode na sala para a aprovação de mais um regime especial. O governo intercede junto ao relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO), para que saiam do texto, o que possivelmente ocorrerá.

O Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a exigência de idade mínima de 55 anos para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, o que deverá acrescentar R$ 7,8 bilhões entre 2026 e 2030. Dependendo do grau de risco da profissão, os trabalhadores poderão se aposentar em 15, 20 ou 25 anos. O STF havia antes concedido direito ao salário maternidade a mulheres que contribuam com a Previdência por apenas um mês, o que acrescentou mais R$ 12 bilhões nas contas a pagar do sistema.

Mais nocivo ao equilíbrio do balanço previdenciário, o Congresso aprovará, com apoio do governo, o aumento do limite para enquadramento no programa Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 80 mil para R$ 130 mil em dois anos. O programa visa a estimular a formalização do trabalhador autônomo de baixa renda, com a eliminação de impostos sobre atividades e uma alíquota de recolhimento previdenciária original de 11% do salário mínimo.

O programa foi ampliado, a contribuição previdenciária foi reduzida para 5% pelo governo de Dilma Rousseff, e os trabalhadores aptos a ingressar nele multiplicaram-se de 44 mil em 2009 para 17 milhões hoje, dos quais estima-se que haja 13 milhões de ativos. A focalização do MEI deixou de existir. Dos integrantes do programa, 75% têm pelo menos o ensino médio completo ou superior incompleto, instrução maior que a dos trabalhadores formais e mais da metade deles (52,4% em 2022) ganhavam acima de dois salários mínimos. Apenas 18,4% dos registrados como MEI estavam entre os 50% mais pobres, enquanto 81,6% estavam entre os 50% mais ricos.

O resultado é que a formalização ficou muito aquém do esperado e mais de 50% dos novos aderentes possuíam antes empregos formais ou haviam contribuído com a Previdência e mudaram o regime para pagar menos impostos. A contribuição de 5% do salário mínimo é irrisória perto do ganho com os benefícios. Em 2022, os 13 milhões de MEIs, ou cerca de 10% do total de contribuintes da Previdência, representavam pouco mais de 1% de arrecadação líquida do RGPS. O déficit atuarial do programa é de R$ 1,9 trilhão em 70 anos, segundo o economista Rogério Nagamine, e vai crescer mais R$ 130 bilhões se o limite for ampliado para R$ 130 mil.

Um paliativo seria retornar a alíquota a 11%, o que pelo menos daria mais R$ 7 bilhões anuais à Previdência. O correto seria não elevar o teto, mas corrigir totalmente o programa, uma vez que o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas já concluiu, em 2022, que ele não está atingindo seus objetivos.

Estudo de auditores da Receita mostrou que programas como o MEI e o Simples, para pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões - que o Congresso pretende aumentar -, e outros regimes especiais retiram 22% dos recursos que deveriam ingressar nos cofres da Previdência (Folha de S. Paulo, ontem). Uma das conclusões é que o sistema se sustenta principalmente no "trabalho informal de renda intermediária". Isto é, os pobres não contribuem pela informalidade e os mais ricos se beneficiam do Simples como PJs para recolher menos impostos. Regimes especiais são adversos ao caixa da Previdência que, pela evolução demográfica, necessitará em 2100 de 11,6% do PIB para pagar benefícios (hoje, 3,45% do PIB), segundo o Tesouro.

A tendência é que o déficit crescente não seja atacado frontalmente. O governo Bolsonaro pouco ligou para o projeto que tramitava no Congresso e que culminou na reforma aprovada. O PT sempre foi contra reformas previdenciárias, enquanto seus governos penduram gastos e isenções que arruínam o equilíbrio do maior item da despesa orçamentária.

Um novo status na biotecnologia

Por Correio Braziliense

A Embrapa junta-se a um grupo seleto de menos de 50 instituições reconhecidas como Autoridade Depositária Internacional (IDA). Espera-se que a postura vanguardista na agropecuária se mantenha frente aos desafios contemporâneos

É notória a trajetória trilhada pelo Brasil para chegar a um lugar de referência em produtividade e eficiência agropecuária. Merecidamente, o país se coloca no mercado internacional como um agente competitivo em produtos como soja, café, açúcar, celulose, carne bovina e de frango. Começa agora um novo capítulo que poderá alçá-lo a uma posição ainda mais central do ponto de vista econômico e de segurança produtiva. A Embrapa passará a atuar como Autoridade Depositária Internacional (IDA), uma espécie de depósito de micro-organismos destinados ao patenteamento de invenções biotecnológicas. O salto é expressivo: do reconhecimento global reservado à qualidade do que chega às prateleiras à legitimação da expertise em aprimorar os processos produtivos e preservar conhecimentos estratégicos. 

A empresa pública junta-se a um grupo seleto de menos de 50 instituições com esse status. O credenciamento para IDA, concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU), é desdobramento da adesão do Brasil, em 2025, ao Tratado de Budapeste, voltado à cooperação e à otimização em propriedade intelectual. Com isso, um depósito, tanto nacional quanto internacional, feito em Brasília — onde está sediada a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia  — será reconhecido por todos os 92 países signatários.

A primeira implicação prática disso é o barateamento dos custos com pesquisa. Hoje, instituições nacionais do ramo precisam enviar microrganismos para patenteamento a laboratórios estrangeiros —  nos Estados Unidos, Japão, China e Reino Unido, por exemplo — a um custo médio de R$ 60 mil por material. Num país com limitação orçamentária crítica para o trabalho desses cientistas — concentrados em universidades e outros órgãos públicos —, toda a economia é bem-vinda. Há ainda a possibilidade de gerar receitas ao se depositar materiais de outros países na capital federal.

Do ponto de vista da soberania biotecnológica, quando se tem a opção de guardar preciosidades agropecuárias em território nacional, se reduz o risco de biopirataria e qualquer outro uso indevido de materiais brasileiros. Não se pode perder de vista que o Brasil figura entre os maiores polos de biodiversidade do planeta, abrigando cerca de 20% de todas as espécies do mundo, e ainda não superou o desafio de proteger com eficiência esse patrimônio natural.

Ampliando o debate sobre segurança, chega-se invariavelmente à crise climática, e ter uma IDA no país representa a possibilidade de ganhar tempo para mitigar efeitos mais imediatos do aquecimento desmedido do planeta — como a escassez hídrica — e para dar respostas aos cenários mais catastróficos. Existe na Noruega o chamado Banco do Fim do Mundo, uma espécie de backup da agricultura global a ser acionado em casos de grandes desastres. As novas atribuições da Embrapa permitirão que o Brasil tenha a própria Arca de Noé, um grande vetor de liderança global.  

A implantação do IDA conta com um  investimento público de R$ 14,9 milhões. Ao Correio, a diretora de governança da Embrapa, Selma Beltrão, afirmou que serão necessários mais recursos para preparar a estrutura e o pessoal que atenderão à demanda esperada. Questionada sobre como o país estará daqui a 10 anos diante do novo status em biotecnologia, a especialista vislumbra um aumento expressivo no número de patentes e das parcerias internacionais. Faz sentido. A história reserva um lugar de vanguardismo brasileiro nos avanços da agropecuária. A expectativa é de que a postura se mantenha ante os desafios contemporâneos.

Uma ação necessária do STF

Por O Povo (CE)

Cabe à sociedade brasileira oferecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) todo apoio que se fizer necessário para que leve adiante o esforço iniciado de colocar ordem na forma bagunçada como o Congresso Nacional lida com o poder recém-adquirido para distribuição dos recursos do Orçamento da União. É inaceitável o que acaba de ser revelado, a partir de uma decisão do ministro Flávio Dino, em termos de manipulação de verbas públicas fora de qualquer fundamento legal.

Investigação da Polícia Federal, que deu origem à ação necessária do ministro do STF, mostrou que agentes estranhos ao Congresso, sem respaldo de mandatos populares outorgados pelo voto dos eleitores, definem o destino de emendas parlamentares. Casos identificados do ex-deputado Eduardo Cunha, que já comandou a Câmara, inclusive, e do presidente da executiva nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, que no passado também já ocupou cadeira na Casa.

É isso, descobre-se agora que gente sem mandato, mesmo que influente politicamente, o que não é critério legal, definia a locação de milhões de reais do Orçamento, contando para isso com o aprovo de parlamentares que colocavam suas assinaturas e davam legitimidade à ação. Caso, dentre outros, do cearense Tiririca, atualmente deputado federal por São Paulo, pelo PL, e que, nas palavras do próprio presidente do partido, aceitou a orientação de mandar parte da verba à qual tem direito para prefeituras ligadas a ele, Valdemar da Costa Neto.

O mesmo acontecia com Eduardo Cunha, que exerce influência até hoje sobre um número expressivo de parlamentares. Posição que manteve mesmo depois de investigado, condenado e preso por irregularidades, cometidas à epóca em que tinha mandato, com o manuseio de dinheiro público. Aliás, da mesma forma que Valdemar da Costa Neto também cumpriu temporada recente na cadeia pelo envolvimento direto com escândalos consequentes do desvio de recursos originários dos cofres do Estado.

Agiu certo o ministro Flávio Dino ao bloquear R$ 191 milhões das contas de Valdemar da Costa Neto e outros R$ 6 milhões de Eduardo Cunha na busca de ressarcimento do dinheiro do Orçamento federal que os dois, ilegalmente, definiram a destinação que teria. É natural que a reação dos dois acusados seja no sentido de minimizar o episódio, preocupando mesmo o fato de as primeiras reações do comando do Congresso serem, no mesmo sentido, de naturalizar a situação. É o que fez, por exemplo, Hugo Mota (Repúblicanos-PB), atual presidente da Câmara dos Deputados.

Claro que não estamos diante de uma situação normal e o STF, repita-se, deve ir fundo no esforço de identificar responsabilidades e punir de maneira exemplar os envolvidos, inclusive aqueles que permitiram que a coisa chegasse ao ponto assustador no qual se encontra. Passou da hora de se devolver alguma racionalidade à forma como o parlamento, no Brasil, lida com o orçamento público.