O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Proibição de celular nas escolas é um sucesso

Por O Globo

Medida conta com apoio de pais, professores e tem melhorado desempenho dos alunos

Em janeiro de 2025, quando foi sancionada a lei federal que proibiu celulares em salas de aula para fins não pedagógicos, havia dúvidas se a medida, que já vigorava em redes de ensino municipais e estaduais, vingaria. Era nítido o desafio de privar crianças e adolescentes de um de seus bens mais caros e desejados. A julgar por uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) com diretores de escolas, um ano e meio depois as incertezas se dissiparam. A restrição não apenas obteve adesão significativa, como apresentou resultados auspiciosos.

De acordo com o levantamento, 97% dos gestores acreditam que a medida contribuiu para ampliar a participação dos alunos nas atividades pedagógicas, 95% que ajudou a melhorar a concentração nas aulas, 95% que estimulou a socialização e 88% que auxiliou na redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying. Além disso, 67% perceberam aumento de atividades manuais, lúdicas e artísticas, e 55% notaram diminuição de agressões físicas no ambiente escolar. A pesquisa foi feita em 1.189 escolas de todas as unidades da Federação por meio de parceria com Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Instituto Alana e Unesco.

A adoção das regras segue caminho promissor, mas ainda há obstáculos a vencer. Entre os diretores, 42% afirmaram que as restrições estão consolidadas e 47% que estão em curso. Mas 8% afirmam que ainda não começaram. É relevante que 39% afirmem encontrar alta dificuldade para obter adesão dos alunos. Ainda há, portanto, trabalho de convencimento a fazer. Outro dado alentador é que a proibição não prejudicou o uso da tecnologia para fins pedagógicos. Segundo o levantamento, 51% das escolas públicas ampliaram ações de educação digital no ano passado, e 36% informaram que iniciariam atividades do tipo neste ano.

É verdade que não há consenso sobre tudo. A começar pelo lugar para guardar os aparelhos. Em 62% das escolas, eles são mantidos dentro das mochilas dos próprios estudantes. Em menor escala, ficam na secretaria ou na recepção, em posse do próprio aluno ou são colocados em armários, coletivos ou individuais. Mas isso não chega a ser problema. A partir da norma geral, cada estabelecimento busca a solução que melhor lhe convém.

A proibição de celulares em salas de aula e ambientes escolares, mesmo no recreio, é tendência em todo o mundo. Por um motivo simples: eles distraem as crianças e se tornam um concorrente desleal dos professores. Afetam a socialização, uma vez que, de posse do aparelho, o estudante pouco interage com os colegas. Não faltam estudos apontando danos à concentração, à comunicação, ao desenvolvimento cognitivo, à qualidade do sono. As restrições não surgiram à toa.

A despeito da forte polarização que engessa o país, a restrição às telas em sala de aula uniu políticos de diferentes matizes ideológicos. A aprovação de algumas leis contou com rara unanimidade. Educadores e responsáveis se mostraram receptivos à ideia e têm tido papel importante na consolidação da medida. Não se trata de demonizar os recursos oferecidos pelos celulares, mas de usá-los da maneira adequada. Como recurso pedagógico, eles têm papel importantíssimo no desenvolvimento dos alunos. Cabe às escolas saber aproveitá-los. Certamente esse passo será mais desafiador do que simplesmente proibir o uso do aparelho.

Lista de espécies ameaçadas cresce e deve preocupar setor agrícola

Por O Globo

Rol de animais sob risco de extinção aumentou de 774 para 790, em razão das mudanças climáticas

O Ministério do Meio Ambiente ampliou de 774 para 790 a lista oficial de espécies ameaçadas de extinção no Brasil. A principal causa são as mudanças climáticas. Eventos extremos como secas ou enchentes têm destruído os refúgios naturais das espécies numa velocidade superior à sua capacidade de adaptação.

O caso da arara-azul-grande é exemplar. Nos anos 1980 e 1990, a população da ave sofreu grande declínio em razão do contrabando de animais silvestres e do avanço do desmatamento na expansão da fronteira agrícola. Houve iniciativas para reverter a tendência, com a criação de uma fundação para protegê-la e ações contra o tráfico de animais. A espécie de arara saiu da lista em 2014, mas voltou agora em virtude dos incêndios no Pantanal, seu principal hábitat. Em 2024, 15% da região pantaneira foi destruída pelas chamas. “É o que motivou o retorno da arara-azul à lista de vulneráveis à extinção”, diz Rodrigo Gerhardt, gerente de Campanhas da Vida Silvestre da World Animal Protection (WAP). “O cenário exige que as políticas públicas de conservação e os planos de ação nacionais integrem, de forma indissociável, o combate à crise climática e a restauração ecológica rigorosa.”

O Brasil já passou do ponto de que estancar o desmatamento era suficiente para preservar a fauna. Hoje é preciso não só protegê-la, como reintroduzir espécies em florestas e campos. Gerhardt lamenta que espécies recém-descritas pela ciência, ainda pouco conhecidas, estejam na relação daquelas sob risco de extinção. Um exemplo é o zogue-zogue-do-Mato-Grosso, vítima do desmatamento. Estudo publicado na revista Scientific Reports em 2022 apontou-o como um dos primatas mais ameaçados no Sul da Amazônia, com perspectiva de desaparecimento, caso o ritmo da destruição florestal continuasse. Em grandes números, o desmatamento retrocedeu nos últimos anos, mas não evitou que o zogue-zogue entrasse na última lista da fauna sob ameaça de extinção, na companhia de espécies como bugio-preto ou tamanduaí, o menor dos tamanduás.

O acompanhamento das condições da fauna permite que haja ações para impedir que espécies desapareçam. O país tem experiências bem-sucedidas na revitalização de espécies. O Projeto Tamar, lançado nos anos 1980, impediu o desaparecimento de tartarugas marinhas no litoral brasileiro.

A vida silvestre deve ser preservada para o bem da própria agricultura. Até bactérias podem ajudar o produtor rural. A pesquisadora brasileira Mariângela Hungria, da Embrapa, ganhou no ano passado o World Food Prize, mais importante prêmio do mundo dado a cientistas que se dedicam à agricultura, por ter desenvolvido a tecnologia de inoculação de bactérias em sementes para reduzir o uso de fertilizantes químicos, com menor emissão de carbono e aumento de produtividade. Cabe aos governos adotar e disseminar uma visão ampla e integrada do setor agrícola que inclua a preservação da vida silvestre. Para o bem de todos, inclusive do agronegócio.

Céu mais aberto à concorrência

Por Folha de S. Paulo

Acordo de integração na América do Sul abre caminho para ampliar a competitividade e a oferta de voos

Para colher os benefícios, no entanto, o Brasil terá de combater a alta tributação, os entraves regulatórios e a judicialização excessiva

É positiva a iniciativa de Brasil, Argentina, Chile e Paraguai de avançar na criação de um mercado integrado de aviação civil na América do Sul.

Acordo assinado na semana passada em Assunção, capital paraguaia, abre o caminho para que companhias dos países participantes possam operar com maior liberdade além de suas fronteiras e, no futuro, até em rotas domésticas de outras nações.

Inspirado no mercado único europeu, o plano pretende reduzir barreiras que hoje confinam as empresas aéreas a seus países. Uma companhia argentina, por exemplo, não pode transportar passageiros entre duas cidades brasileiras; tampouco uma brasileira pode explorar trechos na Argentina ou no Chile.

O memorando prevê até 12 meses para a elaboração de regras comuns, com convergência de normas operacionais e de segurança e reconhecimento de certificações, licenças e autorizações. Numa primeira etapa, empresas estrangeiras poderão operar trechos domésticos vinculados a voos internacionais; mais adiante, a meta é permitir atuação mais ampla entre os países participantes.

O mercado brasileiro concentra-se em apenas três companhias —Azul, Gol e Latam. A entrada de novos concorrentes e a abertura de rotas hoje inviáveis podem ampliar a oferta e, com o tempo, contribuir para reduzir tarifas. Tudo o que favoreça a concorrência e amplie as opções para os passageiros merece apoio.

Não se devem alimentar, contudo, expectativas de resultados imediatos. A integração exigirá mudanças regulatórias e, em alguns casos, legais. Tampouco a abertura fará cair rapidamente o preço das passagens, determinado por fatores como combustível, tributos, câmbio, encargos e elevada judicialização.

Os efeitos mais relevantes tendem a surgir a médio e longo prazo. A possibilidade de combinar voos internacionais e domésticos pode viabilizar ligações hoje inexistentes, sobretudo para destinos turísticos e regiões menos atendidas. Mais oferta e concorrência criam condições para pressionar tarifas para baixo e ampliar a conectividade regional.

A iniciativa também expõe um problema que o Brasil deveria ter enfrentado há muito tempo. A abertura terá alcance limitado se o país mantiver um ambiente tributário, trabalhista e regulatório que encarece a operação e dificulta a entrada de novos competidores. Taxas e encargos respondem por quase 30% do valor das passagens na América Latina, enquanto o Brasil ostenta alto grau de judicialização do setor.

O acordo não resolverá sozinho os problemas da aviação brasileira nem produzirá passagens baratas por decreto. É, porém, um passo na direção correta.

Num mercado concentrado e onerado por custos elevados, medidas liberalizantes são bem-vindas. Cabe ao Brasil fazer sua parte, removendo entraves que há décadas reduzem a competitividade das empresas e encarecem o transporte aéreo.

Os riscos do El Niño para a saúde

Por Folha de S. Paulo

Opas alerta para aumento de casos de enfermidades relacionadas a chuvas e altas temperaturas, como a dengue

Brasil, que sofreu com grave epidemia da doença em 2024 e tem sistema de saúde sob pressão orçamentária, precisa redobrar a atenção

Segundo a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica, agência federal dos Estados Unidos, é alto o risco de que o El Niño deste ano seja muito forte, a categoria mais elevada da escala.

Além disso, diante do aquecimento global intensificado pela queima de combustíveis fósseis, cientistas projetam que 2026 pode superar 2024 como o ano mais quente desde o século 19.

Assim, governos devem se preparar para eventos climáticos extremos, como temporais e estiagens severas, capazes de provocar enchentes, deslizamentos, falta de água potável e escassez de alimentos. São necessários aportes em urbanismo, meio ambiente, defesa civil, bombeiros e monitoramento de incêndios.

Além de investimentos em infraestrutura e fiscalização, o El Niño exige políticas preventivas e de logística na área da saúde. Em países como o Brasil, com o SUS sob pressão orçamentária, a atenção deve ser redobrada.

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) divulgou uma advertência regional. Ondas de calor e incêndios aumentam as chances de estresse térmico, desidratação, exaustão e agravamento de doenças cardiovasculares e respiratórias.

A combinação de altas temperaturas e chuvas favorece a reprodução de vetores transmissores de enfermidades como dengue, zika, chikungunya e malária. É necessário que União, estados e municípios se orientem pelo relatório da Opas, diferentemente do que ocorreu no passado.

Em 2023, a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu dois alertas projetando números recordes de casos de dengue nas Américas em razão do El Niño que se formou naquele ano e perdurou até 2024. No âmbito federal, contudo, o Ministério da Saúde não estruturou adequadamente a rede básica de atendimento e protelou a autorização da vacina japonesa Qdenga.

Em 2024, mais pessoas morreram por dengue no país (5.873) do que a soma dos oito anos anteriores (4.992), segundo levantamento da Folha com base em dados do Datasus. Parte dessa tragédia poderia ter sido evitada com planejamento do poder público.

Ações integradas entre o Ministério da Saúde, estados e municípios devem ampliar os recursos para o atendimento ambulatorial, agilizar diagnósticos, e reforçar os estoques de vacinas. Também é preciso fortalecer a vigilância epidemiológica para doenças sensíveis ao clima e integrar informações meteorológicas e sanitárias a fim de antecipar riscos.

É inaceitável esperar pela tragédia anunciada.

Uma chance de ouro para a direita

Por O Estado de S. Paulo

Diante das dificuldades de Flávio nas pesquisas, abre-se nova oportunidade para que a direita se afaste dos Bolsonaros e articule uma alternativa real a Lula, antes que seja tarde

A menos de cem dias para as eleições presidenciais, parece claro que a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enfrenta seu pior momento até aqui. A mais recente pesquisa de intenção de voto da Genial/Quest mostra que Flávio está em trajetória descendente e que seu principal adversário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está em ascensão. São tendências cuja reversão em tão pouco tempo não é algo trivial.

Nada disso significa, é claro, que a eleição esteja decidida em favor de Lula, mas não se pode ignorar que, na condição de incumbente, o petista tem as melhores armas para manter ou até ampliar sua vantagem, porque, além de ter uma base eleitoral sólida, dispõe da visibilidade que o cargo lhe confere e também da máquina do Estado funcionando a pleno vapor a favor de sua reeleição.

Por essa razão, estamos nos aproximando de um momento crítico da corrida eleitoral: se o objetivo da oposição é desalojar Lula da Presidência, impedindo mais um desastroso mandato petista, já passou da hora de discutir a sério se Flávio Bolsonaro é mesmo o nome ideal para essa tarefa. Sabemos que não é nem nunca foi.

Enquanto Flávio se mostrava bastante competitivo, suas inúmeras limitações como candidato eram ignoradas ou relevadas pelos correligionários. Das rachadinhas às relações com milicianos, passando pela calorosa ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro, pivô do maior escândalo financeiro da história brasileira, nada parecia ser capaz de constranger os cabos eleitorais do senador, convencidos de que o sobrenome “Bolsonaro” seria suficiente para superar os problemas e consagrá-lo no segundo turno contra Lula.

Agora que as pesquisas indicam uma aparente desidratação de sua candidatura, ficou evidente, para não dizer gritante, a incapacidade de Flávio de seduzir o eleitorado para além da base bolsonarista radical. A bem da verdade, o senador não consegue nem mesmo unir o campo que supostamente o apoia.

Aqui e ali, a imprensa noticia murmúrios de insatisfação de seus aliados com a condução de sua campanha – ora porque Flávio é bolsonarista demais, ora porque é de menos. A bagunça é tanta que foi necessário que Jair Bolsonaro mandasse divulgar uma carta na qual reafirma que seu candidato é Flávio. Ademais, o senador ganhou como poderosa inimiga sua madrasta, Michelle Bolsonaro, que resolveu sabotá-lo sabe-se lá com quais intenções, expondo as vísceras da família para todo o Brasil acompanhar, como num grosseiro reality show. E ainda estamos em julho.

Talvez nada disso importe para Jair Bolsonaro, cujo dedazo lançou o filho Flávio na fogueira da campanha. O raciocínio do patriarca do clã é óbvio: ter um Bolsonaro na disputa assegura que nenhum outro candidato de direita tomará o espólio bolsonarista, mesmo que Flávio perca a eleição. O eventual sucesso de qualquer outro nome da direita fora da família significaria devolver os Bolsonaros ao subsolo da política miúda, lugar de onde nunca deveriam ter saído.

Por isso, hoje, a candidatura de Flávio se justifica cada vez mais somente nos cálculos estritamente pessoais de Jair Bolsonaro. Ainda que a eleição esteja relativamente distante, e considerando que muitos eleitores deixam para tomar sua decisão às vésperas ou no dia da votação, as pesquisas indicam que Flávio já não é o único candidato da direita com potencial de fazer frente a Lula no segundo turno. Seu maior trunfo na disputa era ser o nome capaz de derrotar o petista, já que suas qualidades pessoais como presidenciável são reconhecidamente inexistentes. Agora, esse trunfo vem perdendo força.

Eis, portanto, uma chance de ouro para que a oposição de direita finalmente se liberte dos Bolsonaros e, antes que seja tarde, se articule para oferecer aos eleitores o melhor dos dois mundos: uma candidatura capaz não só de derrotar Lula, mas também de conduzir o Brasil para uma urgente mudança de rumos, tirando o País do deserto da baixa produtividade, do investimento pífio, da falta de ambição, da polarização política estéril e da acomodação de conveniências privadas em detrimento do interesse público.

O desvirtuamento do Minha Casa Minha Vida

Por O Estado de S. Paulo

Governo Lula estuda incluir a classe média no programa originalmente criado para atender a população de baixa renda, e tudo isso com juros artificialmente baixos

Concebido em 2009 para viabilizar o acesso da população de baixa renda ao imóvel próprio, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) vem sistematicamente sendo desviado de seus propósitos ao longo dos anos.

Como nem o céu parece ser o limite, agora o governo estuda ampliar, a pedido das construtoras, os valores já elevados da faixa 4 do programa, lançada no ano passado para atender não os mais pobres, mas a população de classe média.

Pela proposta em análise, à qual a Coluna do Broadcast teve acesso, a ideia é que o limite de renda familiar da faixa em questão passe dos atuais R$ 13 mil para R$ 21 mil. Além disso, o teto do valor dos imóveis financiados pode dobrar: de R$ 600 mil para R$ 1,2 milhão.

Caso sejam confirmadas, as mudanças dos limites da faixa 4 resultarão na maior expansão da história do MCMV. E tudo isso a juros artificialmente baixos.

De acordo com a proposta em estudo, cogita-se também a redução dos juros e a criação de faixas intermediárias dentro da faixa 3 – que atende famílias cuja renda vai de R$ 5 mil a R$ 9,6 mil –, hoje cobrados a 8,16% ao ano. Pela proposta, os novos juros ficariam em 6,66% (para renda entre R$ 5 mil e R$ 6 mil), 7,16% (entre R$ 6 mil e R$ 7 mil) e 7,66% (entre R$ 7 mil e R$ 9,6 mil).

Já a faixa 4 seria dividida em três, com juros reduzidos dos atuais 10% ao ano para níveis menores, a depender da renda: 8,66% (até R$ 13 mil), 9,16% (até R$ 15 mil) e 10% (até R$ 21 mil).

Ao contrário da faixa 4, que é financiada com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, as demais categorias do MCMV são viabilizadas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quaisquer reduções adicionais de juros aqui podem comprometer a liquidez e a rentabilidade média do FGTS, que, a exemplo do MCMV, desvia-se cada vez mais de sua função original. Tornou-se hábito de vários governos recorrer ao FGTS quando a coisa aperta.

Como o lançamento da faixa 4 com os valores vigentes não foi o suficiente para atender às necessidades da classe média, que se ressente dos juros altos, busca-se agora um novo e expressivo redesenho do programa.

A intenção é seduzir a classe média, que enfrenta cada vez mais dificuldade para consumir ou adquirir a sonhada casa própria porque a taxa básica de juros, a Selic, está nas alturas. Em vez de ajudar a fazer com que a inflação finalmente convirja para a meta, o que permitiria que o Banco Central (BC) aliviasse o torniquete monetário, a gestão petista acelera os gastos (que Lula chama de “investimentos”), forçando o BC a elevar ainda mais os juros. A Selic encontra-se acima de dois dígitos desde 2022 e assim deve permanecer por muito tempo, já que o governo age como uma espécie de Banco Central paralelo, lançando mão de uma série de programas de financiamento subsidiado que só reduzem o estoque de crédito sensível aos juros oficiais.

Programas de crédito como os voltados a caminhoneiros, motoboys e a possível ampliação da faixa do MCMV destinada à classe média, entre tantos outros, só tornam ainda mais árdua a tarefa do BC de domar a inflação. No Brasil, o juro alto tornou-se um projeto de Estado.

A potencial elevação dos limites do MCMV é também perversa porque oferece uma solução errada para um problema verdadeiro. Há tempos a classe média vem se endividando a juros escorchantes para realizar seus sonhos de adquirir bens de valor mais alto, como imóveis e veículos. Em vez de promover políticas que resultem na queda sustentável de juros no longo prazo, porém, o governo Lula, evidentemente estimulado pelo calendário eleitoral, prefere oferecer o atalho dos juros subsidiados.

Ampliar os limites do MCMV não só vai na direção contrária da queda dos juros de referência como cria incentivos para que novas e mais faixas de financiamento sejam vendidas como solução para a questão da moradia.

O resultado é só um: imóveis ainda mais caros para uma classe média cada vez mais sufocada e juros mais altos por mais tempo para todo mundo.

E quem mais sofre com a Selic nas alturas são justamente aqueles a quem supostamente o MCMV deveria ajudar: os mais pobres. É entre eles que se concentra 90% do déficit habitacional do País.

A esperança de um céu único

Por O Estado de S. Paulo

Brasil assina acordo com Argentina, Chile e Paraguai para ampliar rotas aéreas regionais

O Brasil acaba de assinar com Argentina, Chile e Paraguai um memorando de entendimento sobre o Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas). Trata-se de um passo bem-vindo, ainda que tardio, para uma maior oferta de voos em uma região sabidamente carente de rotas aéreas.

Também conhecida como “Céu Único”, a iniciativa tem como objetivo permitir que uma companhia aérea brasileira, por exemplo, opere voos ligando Buenos Aires a Santiago sem que para isso a aeronave precise passar pelo Brasil. O mesmo princípio valeria ainda para companhias estrangeiras conectando diretamente destinos brasileiros como Salvador e Lençóis, na Bahia.

As mudanças, contudo, não são imediatas. Por ora, representantes dos países signatários formarão um grupo de trabalho dedicado a apresentar nos próximos 12 meses propostas para que gradualmente o “Céu Único” saia do papel. É preciso superar entraves regulatórios, harmonizar regras ambientais e reconhecer licenças e certificados distintos, entre outras ações.

Dada a escassez de rotas regionais, é fundamental que tal grupo tenha sucesso em sua missão dentro do prazo proposto. Não há dúvidas de que o desafio é significativo, mas será uma pena se um colegiado com uma tarefa tão importante vier a pedir extensão de prazo para a entrega de um plano de ação exequível. Atrasos do tipo, pelo menos no caso brasileiro, são infelizmente comuns.

Na Europa, o chamado Single European Sky (Céu Único Europeu), que estabeleceu o mercado aberto de aviação na União Europeia, foi lançado no final dos anos 1990. Ao longo dos anos, o projeto foi reforçado dos pontos de vista jurídico e logístico. Monopólios nacionais perderam força, e rotas ineficientes foram reduzidas.

Não à toa, a oferta de voos diretos sem escala na Europa é de 89%, ante apenas 57% na América Latina, de acordo com relatório do Conselho Internacional de Aeroportos da América Latina e Caribe (ACI-LAC) citado pelo jornal O Globo.

Outra característica do mercado aéreo europeu, bem como do asiático, é a grande disponibilidade de voos oferecidos por companhias aéreas low cost (de baixo custo), algo praticamente inexistente no Brasil.

Guardadas as devidas proporções, a começar pelo fato de que a integração regional europeia é bem mais aprofundada que a latino-americana, o exemplo do Velho Continente demonstra que iniciativas como a do céu aberto podem destravar rotas e oportunidades de negócios, beneficiando negócios e passageiros.

Por tudo isso a assinatura do Alas, aberto à adesão de outros países, soa promissora. Contudo, como iniciativas anteriores de maior integração aérea regional na América Latina não avançaram a contento, a esperança de que finalmente venhamos a ver um céu compartilhado na região também é temperada por cautela.

Oxalá desta vez os céus realmente se integrem. Especialmente porque, além de ser um mercado de milhões de pessoas, a América Latina, sobretudo o Brasil, também tem um imenso e subutilizado potencial turístico, que só se beneficiaria de uma maior e mais regular oferta de rotas aéreas.

Congresso deixa de votar pautas importantes e eleva gastos

Por Valor Econômico

O Executivo costuma exercer poder de contenção de aumento de gastos vindos do Legislativo. O atual governo, além de minoritário, não vem demonstrando muito interesse nisso

O Congresso entrou em recesso sem votar projetos de relevante interesse, mas não deixou de aprovar vários outros que ampliam as despesas públicas, em particular as da cada vez mais deficitária Previdência Social. A PEC da Segurança Pública, que ganha mais importância depois que os Estados Unidos classificaram o PCC e o CV como organizações terroristas, já aprovada pela Câmara, dorme no Senado há meses. Legislação que amplia instrumentos do Cade para regular os mercados digitais e o marco legal dos minerais estratégicos também terão de aguardar mais algum tempo, se é que serão votados. Se forem, possivelmente o serão com muita rapidez. Até novembro, o Congresso só terá praticamente duas semanas de sessões, dobrando-se ao calendário eleitoral.

O Senado fechou o semestre colocando mais encargos sobre a Previdência, ao aprovar a PEC que cria a aposentadoria especial dos agentes de saúde e combate à endemia. Além de reduzir a idade mínima, ressuscitou a paridade dos salários da ativa com a remuneração dos aposentados e a integralidade, que remunera a inatividade pelo salário do período ativo. São mais R$ 28 bilhões em despesas, calcula a Fazenda, que ficou falando sozinha contra as generosidades, enquanto os senadores do PT votavam em peso a favor delas.

Na missão de deteriorar as contas do INSS, o Senado conta com a ajuda da Câmara. Tramita sem alarde um projeto de lei que estabelece adicional de 5% na aposentadoria e pensão de mulheres que tenham filho, próprios ou adotados, até o limite de três, que propiciaria aumento de 15%. Ele foi aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher e precisa passar por mais três comissões (Folha de S. Paulo, 17-7). Se aprovado sem alterações, não precisará passar pelo plenário. O adicional valerá para todas as mulheres pensionistas e aposentadas, recebam o piso ou o teto da Previdência (R$ 8.475). O benefício não será retroativo, mas nada assegura que isso não seja obtido depois.

A isonomia das regalias é quase regra para a elite do serviço público e agora abrange os Três Poderes, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU), que deveria proteger a higidez das contas públicas e supervisionar o bom uso do dinheiro público, aprovou que os funcionários do tribunal e do Legislativo possam também receber remuneração acima do teto constitucional. O teto, na prática, deixou de existir.

Desde que o STF permitiu que indenizações alcançassem 70% além do teto constitucional, criando um adicional esdrúxulo por tempo de serviço já extinto há muito, e sancionando a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, abriu brechas por onde outros setores podem penetrar. O TCU usou esses exemplos e lacunas deixadas pela ausência de lei do Congresso que define as indenizações, exigência da Constituição, para permitir remunerações extra teto a funcionários que exerçam cargo de confiança ou em comissão no Senado, na Câmara e no tribunal. A votação contrariou o parecer da área técnica e foi quase unânime, 8 a 1, com manifestação contrária apenas do relator Walton Rodrigues. Seis dos 9 ministros do TCU são escolhidos pelo Congresso.

O número de funcionários comissionados aumenta a cada ano. Já fora elevado pelo governo de Jair Bolsonaro e o presidente Lula também o ampliou em 4,4 mil, para um total de 50,7 mil. Estima-se que, com os cargos em função de confiança a conta do universo potencial dos que poderiam ser beneficiados chegue a 58 mil pessoas, que já recebem remuneração acima da média no funcionalismo público.

Além de medidas que pesam sobre os cofres públicos, o Senado encerrou os trabalhos ampliando a obra de facilitar a destruição ambiental no país. Ele aprovou por votação simbólica parecer do relator Jader Barbalho (MDB-PA), pai do ex-governador do Estado, Helder Barbalho, que reduz em 40%, ou 486 mil hectares, a área da Floresta Nacional do Jamanxim (PA), criada em 2006. Essa extensão será transformada em área de proteção ambiental que permite exploração de atividades econômicas. É um trecho da Amazônia sob constante pressão do garimpo e da mineração, que agora terão mais facilidades para regularizar terras griladas, por exemplo. A Câmara já dera seu aval para isso em maio.

Senadores, que, como os deputados, têm a jornada 3 por 4, terão grande parte do segundo semestre para trabalhar para si próprios, buscando a reeleição. Atividades sem visibilidade política não são bem cotadas entre eles. No balanço do semestre do Senado, por exemplo, comissões que tratam de assuntos importantes mereceram parcas horas de labuta. A que trata de combate à violência sexual e infanto-juvenil, por exemplo, reuniu-se por 3 horas no período. A que trata de prevenção a desastres naturais e calamidades, consumiu apenas uma hora de trabalho. O plenário do Senado teve 145 seções, com 417 horas, ou menos de 3 horas cada.

Com legendas fisiológicas dominando a Câmara e o Senado, quando o Legislativo anuncia esforço concentrado — fazer de uma vez em pouco tempo tudo o que tiveram oportunidade de realizar com mais tempo — o Tesouro entra em alerta. O Executivo costuma exercer poder de contenção de aumento de gastos vindos do Legislativo. O atual governo, além de minoritário, não vem demonstrando muito interesse nisso.

Ameaças a vereadora de Fortaleza

Por O Povo (CE)

Por quase um mês, Gerônimo vem denunciando recebimento de mensagens com conteúdo ameaçador a sua vida, algumas contendo descrições de armas e mencionando parentes e o endereço da legisladora

As sucessivas ameaças à vereadora Adriana Gerônimo (Psol), 36 anos, são um ataque à Câmara de Fortaleza, aos poderes constituídos e aos órgãos de segurança. Reiteradas e ainda sem solução, desafiam não só a parlamentar, mas o estado e seus representantes. É assim que se deve lidar com o problema: encarando-o com a gravidade e a urgência que lhe são próprias.

Urgência para identificar e prender os responsáveis pelo crime, sem dúvida, mas sobretudo para proteger desde agora a mandatária da capital cearense. Enquanto a polícia instaura procedimento de apuração e tenta localizar a origem dos ataques, ao que tudo indica disparados de provedor de fora do país, os governos estadual e municipal têm a obrigação de salvaguardar a integridade física de Gerônimo e de seus familiares, igualmente expostos.

Desde algum tempo, infelizmente, o Brasil parece condenado a chafurdar no mesmo filme, sem conseguir superar seus impasses estruturais. Nele, congressistas - normalmente mulheres negras - acabam se tornando foco de todo tipo de violência, velada e expressa, física e psicológica. Foi assim com Marielle Franco, não se pode esquecer jamais. Aos 39 anos, a também vereadora do Psol foi assassinada naquele fatídico ano eleitoral de 2018. Trata-se de capítulo sintomático da nossa história.

Por quase um mês, Gerônimo vem denunciando recebimento de mensagens com conteúdo ameaçador a sua vida, algumas contendo descrições de armas e mencionando parentes e o endereço da legisladora, o que sugere algum tipo de levantamento prévio sobre os seus dados pessoais.

Em nota, as polícias comunicaram que uma investigação está em andamento, a cargo da delegacia competente, que cuida de crimes cibernéticos. Pelas redes sociais, o governador Elmano de Freitas (PT) declarou que acompanhava os fatos com atenção.

Tudo isso é importante. Mas atenção talvez não seja apenas o que o momento requer, especialmente no que diz respeito às circunstâncias envolvendo a parlamentar e levando-se em conta episódios semelhantes.

É preciso que, para além das costumeiras manifestações de solidariedade e gestos sem tanta consequência, como se se tratasse de uma situação corriqueira, haja celeridade e presteza na ação, sobretudo para evitar que tragédias se repitam num país no qual o crime organizado tem se infiltrado cada vez mais no âmbito político.

Logo, como tarefa primordial, convém elucidar não só a autoria do crime, mas determinar a motivação por trás do ataque e sua relação, se houver, com a atuação profissional da vereadora, de modo a entender se as ameaças se devem a eventuais interesses contrariados em razão da sua atividade no exercício do mandato.