Suas Excelências, os fatos, na crise do tarifaço, por Mauro Vieira*

O Globo

A diplomacia brasileira é conhecida pelo profissionalismo, e já teve êxito na ampliação das exceções ao tarifaço original

Não se espera a unanimidade em regimes democráticos. Mas, diante do novo ataque tarifário dos Estados Unidos contra o Brasil, e suas confessadas motivações políticas desde a carta original do presidente Donald Trump, de julho de 2025, que continha claras ameaças à soberania e à democracia brasileiras e anunciava a abertura da investigação pela seção 301, recém-concluída, não cabem ambiguidades nem falsas equivalências.

O Brasil vem sendo atacado há mais de um ano, e o governo tem sabido defender o interesse nacional com diplomacia e pragmatismo, mas também com firmeza e clareza. E clareza é do que o país mais necessita diante do desafio histórico à soberania brasileira que se tenta impor, de fora para dentro, com ameaças, tarifas e bravatas.

A linha do tempo da atual ofensiva contra o Brasil não deixa margem a nenhuma dúvida quanto aos brasileiros que trabalharam contra o interesse nacional para obter a impunidade daqueles que fracassaram em uma tentativa de golpe de Estado. Esses brasileiros, liderados pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro, continuam a trabalhar pela ingerência externa no Brasil. Como diria Ulysses Guimarães, se impõe aqui Sua Excelência, o fato. Não é questão de opinião a autoria dessas ameaças e do tarifaço, até porque seus autores a reivindicaram à época, em postagens e entrevistas.

Diante dos múltiplos desafios do último ano, o que mais o governo brasileiro tem feito é negociar. Essa disposição do Brasil é amplamente demonstrada pelos mais de 30 contatos e reuniões mantidos com Washington sobre tarifas, em especial ao longo da investigação da seção 301. Como o tarifaço original foi julgado ilegal pela Suprema Corte, o recurso à seção 301 da lei de comércio dos Estados Unidos, de 1974, foi a alternativa encontrada por Washington para manter ações unilaterais não somente contra o Brasil, mas também contra seus principais parceiros comerciais no mundo, como mostra a nova tarifa de 12,5% anunciada ontem.

No caso do Brasil, o primeiro atingido pelas sanções da 301, em nenhum momento a parte americana indicou abertura para uma negociação equilibrada, incluindo os casos mais gritantes de ingerência e de falsa argumentação, como o Pix e o desmatamento. O que se chegou a propor ao Brasil era uma espécie de rendição, que incluiria a abertura integral, e exclusiva aos Estados Unidos, de setores industriais brasileiros inteiros, sem qualquer contrapartida em matéria de abertura comercial. O setor privado brasileiro nunca aceitou uma capitulação nesses termos em qualquer negociação externa no passado, e jamais a aceitaria agora. O caso do etanol é emblemático: enquanto os Estados Unidos exigiam redução tarifária expressiva, não admitiam sequer discutir suas elevadas tarifas aplicadas ao açúcar brasileiro, superiores a 80%. Essa atitude americana segue um padrão, já observado com outros países recentemente, marcado por ameaças e ações unilaterais.

Qualquer concessão unilateral e exclusiva a um determinado país é ilegal, à luz dos compromissos internacionais do Brasil na Organização Mundial do Comércio, e fatalmente seria também contestada na Justiça brasileira pelos setores afetados. Nos termos propostos pelos Estados Unidos, que tentamos reverter até o final, não se tratava de uma negociação, e sim da tentativa de imposição da lei do mais forte. E novamente com viés político, como ficou claro na agressiva postagem do secretário de Estado americano, na qual se arvorou o direito de dizer que ele sabe o que é melhor para os brasileiros e ainda atacou gratuitamente o presidente de um país amigo.

Continuamos dispostos a negociar, mas não seremos intimidados por novas ameaças e falsas alegações. Para que haja diálogo e resultados, cabe sempre lembrar, dependemos da disposição da outra parte em negociar. A diplomacia brasileira é conhecida pelo profissionalismo, e já teve êxito na ampliação das exceções ao tarifaço original. Vamos continuar a trabalhar na busca de soluções para uma crise cujos autores são brasileiros que operam abertamente contra o país e que desfrutam de proteção e apoio político de setores da extrema direita internacional. Diante dos prejuízos causados, não cabe omitir-se em relação aos promotores dessa ingerência. Afinal, o Brasil e os brasileiros estão pagando caro por essa irresponsabilidade.

*Mauro Vieira é ministro das Relações Exteriores